Juristas se dividem sobre atuação das guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e ações de polícia feitas pelas guardas são legais. Para outros, o alcance da atuação das guardas não mudará.

Uma das autoras da ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), diz que a decisão dá às guardas mais segurança. Cerca de 1.250 municípios têm guardas, com efetivo de 130 mil agentes.

A regra definia que elas não poderiam ter atribuições das polícias civil e militar, como fazer abordagens aleatórias e revistas. Prisões e apreensões de drogas, por exemplo, acabavam derrubadas na Justiça.

O processo contestava as decisões judiciais, incluindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconheciam a categoria como parte do sistema de segurança.

"Entramos com a ação para que ficasse claro que somos parte desse sistema", diz o vice-presidente da associação, Ramon Rodrigues Soares.

O STF julgou a ação procedente por 6 votos a 5.

Em 2022, o STJ havia reforçado o entendimento de que as guardas, por não estarem entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, não poderiam ter atribuições de polícia, se limitando à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado considerou que só em situações excepcionais poderiam fazer abordagens e buscas pessoais. Na ocasião, foram declaradas ilícitas provas obtidas em buscas pessoais pelos guardas em ações.

Para o jurista Fábio Tavares Sobreira, professor de Direito Constitucional, mudou o alcance da atuação da guarda. "A questão nuclear é que as guardas poderão, a partir da decisão do STF, que já está valendo, realizar comandos, revistar os cidadãos em casos de fundadas suspeitas, cumprir mandados de prisão se tiverem acesso a eles e realizar buscas domiciliares", afirma.

O vice-presidente da AGM diz que a decisão não muda, na prática, a atuação, que já dá apoio ao policiamento, mas pode garantir mais investimentos. "Facilita aos prefeitos o acesso ao Fundo Nacional de Segurança do governo federal para equipar as guardas", afirma Ramon Rodrigues Soares.

Para o jurista Antonio Carlos de Freitas Junior, por outro lado, é um equívoco o entendimento de entidades que congregam as guardas municipais de que a decisão equiparou as guardas à PM.

"A função da guarda continua a mesma de proteger os bens públicos do município", diz ele, mestre em Direito Constitucional pela USP.

Na prática, diz, a decisão torna mais fácil os convênios de integração das guardas com outras corporações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Uma professora de artes usou suas redes sociais para compartilhar o resultado da pintura de um de seus alunos. A foto, que viralizou no X (Antigo Twitter), mostra Antônio, que se inspirou no filme Flow para colorir sua tela.

"Gente, olhem que coisa mais maravilhosa, seu Antônio, acabou de finalizar a pintura do quadro do gatinho de Flow na nossa aula de hoje. E está todo orgulhoso perguntando se vocês vão gostar, não tenho a menor dúvida", diz a legenda.

A pintura fez tanto sucesso que Gints Zilbalodis, diretor da animação, agradeceu o brasileiro.

"Obrigada, Sr. Antônio", escreveu, em português.

Flow venceu o Oscar 2025 de Melhor Animação. Produzido na Letônia, o filme narra a história de um gato solitário que, após uma devastadora inundação apocalíptica, precisa se unir a outras criaturas para sobreviver, lutando para proteger seu barco.

A produção superou grandes concorrentes, como Robô Selvagem, da DreamWorks, e Divertida Mente 2, da Disney Pixar, para conquistar a estatueta. Embora também tenha disputado na categoria de Melhor Filme Internacional, foi derrotado pelo brasileiro Ainda Estou Aqui.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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O problema é que Betsy também foi encontrada morta na residência do casal no dia 26 de fevereiro. Segundo a polícia, a esposa morreu no dia 11 de fevereiro, de síndrome pulmonar por hantavírus. O marido morreu cerca de uma semana depois, vítima de uma doença cardíaca e Alzheimer.

Para complicar ainda mais a situação, os três filhos de Hackman - Christopher, Leslie e Elizabeth - não são mencionados em seu testamento. O ator nunca escondeu que não tem a melhor relação com seus filhos e, apesar de ter se reconciliado com eles nos últimos anos, não havia mudado seu testamento. De acordo com o TMZ, o documento foi redigido em 1995.

Agora, um processo legal deve decidir para quem a fortuna de Hackman irá. Como Betsy morreu antes de Hackman, as suas posses iriam para o ator. Há uma cláusula no testamento da pianista, no entanto, que indica que caso a morte de ambos ocorresse em um intervalo menor do que 90 dias, as mortes deveriam ser consideradas simultâneas.

Nesse caso, o testamento de Betsy afirma que todas as suas posses seriam doadas para instituições de caridade. Já as posses de Hackman devem ser disputadas pelos filhos do ator na justiça norte-americana. Até o momento, os familiares do ator não se pronunciaram publicamente sobre a questão.

Os torcedores do AFC Richmond podem respirar aliviados, a série Ted Lasso retornará para uma quarta temporada.

E mais: Jason Sudeikis, que interpreta o protagonista da obra, também estará de volta na pele do técnico de futebol mais fofo e empático do planeta.

A produção da Apple TV+, no entanto, contará com uma novidade no enredo: na quarta temporada, Ted Lasso comandará um time de futebol feminino.

Os detalhes da trama ainda não foram divulgados, mas já se sabe que Lasso retornará dos Estados Unidos para comandar o AFC Richmond feminino.

Ao final da terceira temporada, o treinador se despediu do elenco masculino da equipe britânica e retornou ao estado do Kansas para se reunir com seu filho.

O primeiro episódio da nova temporada será filmado nos Estados Unidos e deve explicar os motivos que levaram Lasso a retornar para a Inglaterra.

Nomes importantes da série original também retornarão, como Hannah Waddingham (Rebecca), Brett Goldstein (Roy) e Jeremy Swift (Leslie).

Os atores que interpretam os jogadores do AFC Richmond, no entanto, não devem retornar regularmente para a série.