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CNJ aplica 'pena mínima' a juiz por omissão ante 'desrespeito' de advogado a Mari Ferrer

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O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira, 14, aplicar ao juiz Rubson Marcos, ex-titular da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, uma pena de advertência - a punição mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado foi o condutor de audiências na qual o advogado Cláudio Fastão da Rosa Filho, que representa o empresário André Camargo Aranha, humilhou a influenciadora Mari Ferrer.

Três conselheiros chegaram a defender a improcedência do procedimento administrativo disciplinar contra Marcos - Richard Pae Kim, Giovani Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva. Depois, eles concordaram com a aplicação da advertência ao magistrado

A 'pena mínima' foi a escolhida sob o argumento de que o juiz não tem, em seu histórico, nenhum processo disciplinar, segundo indicou a relatora Salise Sanchonete. O Ministério Público chegou a pedir a remoção compulsória do magistrado, mas a conselheira considerou que tal medida seria 'inócua', considerando que o magistrado deixou a vara criminal 'voluntariamente'.

Antes de o CNJ decidir apurar o caso, a Corregedoria local apenas 'alertou em forma privada' o magistrado sobre a necessidade 'de proceder de forma mais enérgica nas audiências', coibindo o abuso de direito de defesa ou acusação.

Ao analisar o mérito do PAD, a avaliação do colegiado foi a de que o magistrado foi omisso em frear as 'falas desrespeitosas à vítima, desconectadas dos fatos em apuração na ação penal, com incursão na vida privada da vítima'. Salise destacou como os questionamentos descabidos de Rosa Filho, não coibidos por Marcos, nem tardiamente, violaram a dignidade de Mari Ferrer.

Para o CNJ, o juiz assistiu passivamente ao advogado, sem a adoção de qualquer cautela ou censura às 'declarações jocosas' e perguntas grosseiras do mesmo. Rubson Marcos chegou a alegar que fez 37 intervenções nas audiências, mas a relatora apontou que houve apenas 23 intervenções - 11 à vítima, oito ao advogado e quatro a ambos - sendo que a maioria delas não dizia respeito ao tratamento da vítima.

Segundo Salise, o procedimento foi dominado pelo defensor de Aranha e configurou violência institucional, vez que a 'vida da vítima foi escrutinada' e tentou-se 'retirar a credibilidade da vítima em razão de poses de fotografia'. O magistrado buscava evitar nulidades no processo, 'ainda que a dignidade da vítima tivesse sido abalada', anotou a conselheira.

A conselheira apontou a 'equivocada compreensão do juiz sobre o papel do magistrado na presidência de uma audiência relacionada a crimes contra a dignidade sexual'. Além disso, destacou o tratamento diferenciado entre as partes: enquanto o magistrado deixou de repreender o advogado pelos questionamentos desrespeitosos, chamou a atenção e advertiu a vítima em diversos momentos das audiências.

'Posições ginecológicas'

As imagens da audiência de instrução do processo de estupro de Mari Ferrer foram divulgadas em novembro de 2020 pelo site The Intercept. Nelas Claudio Gastão Filho chega a dizer que a influenciadora tem como 'ganha pão a desgraça dos outros'.

"[...] Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o seu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores. Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem".

Ao longo da fala, o juiz que conduziu a audiência diz que se tratavam de 'alegações', mas não impede a fala do defensor de Aranha.

Na sentença em que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, escreveu: "As provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, 'melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente'".

Gastão Filho chegou ainda a mostrar fotos da influenciadora falando em 'posições ginecológicas'. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo", diz ainda o advogado.

Em seguida, o promotor que acompanha o caso afirma: "Mariana, se quiser recompor aí, tomar uma água, a gente suspende, tá".

O caso levou à edição da lei Mari Ferrer, em novembro de 2021. A norma pune 'atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos'.

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A série argentina O Eternauta acaba de chegar à Netflix e já tem conquistado os espectadores. Baseada na HQ homônima considerada uma das maiores obras da literatura argentina, ela tem uma história trágica por trás: seu criador, Héctor Oesterheld, foi morto pela ditadura na Argentina na década de 1970.

Nascido em Buenos Aires em 1919, Oesterheld é um dos principais nomes dos quadrinhos e da ficção cientifica na Argentina. Escreveu alguns romances e outras HQs, além de ter publicado em revistas de grande importância, mas O Eternauta é considerada a sua obra-prima.

A trama acompanha um grupo de sobreviventes de uma nevasca mortal que precisa lutar contra uma ameaça alienígena. Com Juan Salvo como protagonista, o quadrinho foi publicado entre 1957 e 1959 com ilustrações de Francisco Solano López, com uma versão mais politizada sendo lançada na década de 1970.

Oesterheld frequentemente dizia que o herói de O Eternauta era um "herói coletivo". No final dos anos 1960, ele também escreveu biografias em quadrinhos de Che Guevara e Evita Perón, importantes líderes de esquerda, em parceria com o cartunista Alberto Breccia.

Naquele período, o autor já era envolvido com os Montoneros, organização político-militar argentina de esquerda que tinha objetivo de resistir e derrubar a ditadura no país. As quatro filhas de Oesterheld, Estela, Diana, Beatriz e Marina, também estavam envolvidas com o grupo.

As Forças Armadas da Argentina, já vigiando a atividade de Oesterheld, começaram a fechar o cerco em sua família. A primeira desaparecida foi Beatriz, que tinha apenas 19 anos, em 1976. Meses depois, foi a vez de Diana, seguida de Marina, ambas grávidas na época. A última foi Estela, já no final de 1977.

Oesterheld desapareceu em abril daquele ano. Acredita-se que tenha sido fortemente torturado física e psicologicamente, sendo obrigado a ver fotos das filhas executadas, e que foi morto apenas em 1978. O seu corpo nunca foi encontrado. Das filhas, apenas Beatriz pôde ser velada.

A morte do autor e de seus familiares só foi reconhecida em 1985, com um julgamento histórico que resgatou a memória dos desaparecidos e revelou os horrores da ditadura na Argentina.

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Não é surpresa que compositores como Wagner e Beethoven foram alguns dos favoritos de Hitler. No entanto, quando se escondeu no bunker no final da Segunda Guerra Mundial, o líder nazista levou consigo uma coleção de discos surpreendente, que inclui compositores e músicos russos, judeus e gays. Ele os ouviu até sua morte, em 30 de abril de 1945.

A descoberta foi publicada inicialmente na revista alemã Der Spiegel em 2007, quando Alexandra Besymenskaja, filha do general soviético Lew Besymenski, redescobriu o material. Seu pai fez parte da equipe responsável pela evacuação do bunker e, apaixonado por música, levou os discos consigo.

Mais tarde, a coleção foi estudada em detalhes por Fred Brouwers no livro Beethoven no Bunker. Entre as gravações, há Tchaikovski, que era russo e homossexual, Rachmaninov, e execuções do violinista polonês Bronislaw Huberman, de origem judaica e que se opôs ativamente ao nazismo.

Além disso, a seleção também continha gravações de jazz, operetas e outros estilos considerados "música degenerada" pelo 3º Reich. A maioria dos compositores, como Paul Abraham, foram perseguidos pelo nazismo.

Confira, abaixo, 5 composições que Hitler ouvia no bunker antes de morrer

- Adagio da "Sinfonia no. 7", de Anton Bruckner, com a Filarmônica de Berlim. Regida por Wilhelm Furtwängler, gravação de 1942.

- Sonata no. 24, em fá sustenido maior, op. 78, de Beethoven: Adagio cantabile - Allegro ma non troppo e Allegro vivace

- Concerto para Violino e Orquestra em ré maior opus 35, de Tchaikovsky, com Bronislaw Huberman (violino) e Orquestra da Ópera Estatal de Berlim

Regida por William Steinberg (1899-1978). Movimentos: Allegro moderato - Canzonetta.Andante - e Finale. Allegro vivacíssimo. Gravação de 28 de dezembro de 1928.

- Paul Abraham and his orchestra 1930: Good Night

E uma gravação moderna de um dos maiores sucessos de Abraham, "Bal in Savoy (Toujours l'amour)", com a soprano Angela Gheorghiu

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O ator Robert de Niro, de 81 anos, fez uma declaração pública sobre sua relação com a filha Airyn, de 29, que recentemente se assumiu como uma mulher trans.

"Eu amava e apoiava Aaron como meu filho, e agora amo e apoio Airyn como minha filha. Não sei qual é o grande problema... Amo todos os meus filhos", disse ele em uma nota ao site Deadline na quarta, 30.

A declaração foi feita após a repercussão de uma entrevista de Airyn à revista Them, na qual ela falou sobre crescer sob os holofotes do vencedor do Oscar e o processo da transição de gênero.

Na ocasião, ela contou que decidiu iniciar o uso de hormônios em novembro de 2024 como parte do processo de transição. "Sempre fui muito feminina, mesmo antes de saber exatamente o que isso significava", disse.

Ela destacou que a transição também a aproximou de referências femininas negras que sempre admirou, como Laverne Cox, Marsha P. Johnson e Michaela Jaé Rodriguez. "A transição também me aproximou da minha negritude. Me sinto mais próxima dessas mulheres quando abraço essa nova identidade".

Airyn é filha de De Niro com a atriz e modelo Toukie Smith, de 72 anos. Embora nunca tenham se casado, eles mantiveram um relacionamento de quase dez anos entre as décadas de 1980 e 1990.