Alvo do MPRJ, Enel Rio diz estar à disposição das autoridades para informações sobre operação

Alvo de questionamentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por cortes no fornecimento de luz em municípios fluminenses, a concessionária de energia elétrica Enel informou nesta terça-feira, 21, que está "à disposição das autoridades para compartilhar as informações sobre a operação da companhia", incluindo as medidas emergenciais tomadas para lidar com as consequências dos temporais que afetaram o Rio de Janeiro no último fim de semana.

O MPRJ divulgou que abriria nesta segunda-feira, 20, um procedimento administrativo para apurar as falhas da Enel no fornecimento de energia em Niterói, município da região metropolitana do Rio. Segundo o MPRJ, houve demora nos reparos na rede elétrica, deixando diversos bairros sem luz nos últimos dias. O procedimento do MPRJ seria aberto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói.

Em outro episódio relatado pelo MPRJ, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requereu ao plantão Judiciário, também nesta segunda-feira, 20, que a Enel restabelecesse o fornecimento de luz no município da região serrana dentro de um prazo de até quatro horas a partir do recebimento da notificação da decisão. O MPRJ pediu ainda que a empresa fosse multada em R$ 10 mil por unidade afetada pela falta de energia.

"A Enel Distribuição Rio informa que ainda não foi notificada sobre a ação mencionada. A distribuidora está à disposição das autoridades para compartilhar as informações sobre a operação da companhia, incluindo todas as medidas emergenciais tomadas para o enfrentamento às fortes chuvas do último sábado (18/11). A empresa reforça que mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população, informou a Enel, em posicionamentos enviados ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre ambos os anúncios feitos pelo MPRJ.

Após relatos de moradores sobre falta de luz em Petrópolis, a Promotoria de Justiça informou ter enviado ofício à Enel solicitando os locais em que o serviço estava interrompido e o prazo para normalização. "No entanto, a concessionária limitou-se a dizer que estava mobilizada para resolver o problema. Segundo apurado pela promotora de Justiça Vanessa Katz, junto à Secretaria de Defesa Civil, até o momento, 14.428 consumidores estão sem luz na cidade", divulgou o MPRJ nesta segunda-feira, 20, em nota enviada à imprensa.

O MPRJ disse ter apurado que várias localidades estavam sem energia elétrica havia mais de 36 horas. "Há locais que dependem de energia elétrica para acionar bombas para o fornecimento de água. Há pessoas que só tem o celular como meio de comunicação e, pela falta de energia, se encontram incomunicáveis", apontou um trecho do pedido do MPRJ à Justiça.

Quanto aos problemas no fornecimento de luz em Niterói, o MPRJ informou que anexaria o procedimento com o registro das queixas contra a concessionária ao processo que tramita na Justiça sobre o prazo de retomada do fornecimento de energia elétrica aos consumidores, sob pena de multa. O MPRJ já obteve decisão favorável da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) a restabelecer a energia elétrica - quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor - no prazo de até seis horas em áreas urbanas e de nove horas em áreas rurais, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento.

"Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão. O MPRJ atua para que seja mantida a sentença proferida pela 8ª Vara Cível. Na mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação", informou o MPRJ.

O MPRJ lembrou que a Promotoria de Justiça do Consumidor já acompanha a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói. A CPI apura "as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica".

"Há inquéritos ainda em andamento que cobram previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço", informou o MPRJ.

Fornecimento de água

As falhas no abastecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro provocaram prejuízos também no abastecimento de água à população, segundo relatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da concessionária Águas do Rio.

A Cedae, responsável por grandes sistemas de captação e tratamento da água distribuída por concessionárias no Estado do Rio de Janeiro, comunicou nos últimos dias diferentes episódios de problemas na operação por instabilidade no fornecimento de energia elétrica da Enel. Os sucessivos cortes de luz levaram a paralisações no tratamento e distribuição de água em municípios do Norte Fluminense, região metropolitana, região dos Lagos e região serrana.

A companhia Águas do Rio relatou no fim de semana que a falta de energia elétrica em sistemas operados pela Cedae e em outras unidades da concessionária comprometeu o abastecimento de água nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Maricá e no bairro carioca Ilha de Paquetá.

"A concessionária ressalta que, neste mês de novembro, é a sétima paralisação no fornecimento de água impactando na recuperação do sistema de abastecimento para as regiões", comunicou a Águas do Rio, em nota, no domingo. "A empresa de energia elétrica foi acionada, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido para que o abastecimento de água seja normalizado, de forma gradativa, nas regiões."

Em diferentes comunicados, a concessionária de saneamento Águas do Rio relatou ainda problemas no fornecimento de água derivado da falta de luz, neste domingo, 19, nos municípios Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, Saquarema, Itaocara, São Sebastião do Alto, Cordeiro, Rio Bonito, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

A Enel se manifestou via redes sociais culpando as fortes chuvas do fim de semana pelos problemas na rede de distribuição. A concessionária informou que os técnicos seguem trabalhando em diferentes pontos do Estado na substituição de postes e de cabos destruídos pelos temporais.

Além dos cortes nos serviços da Enel, houve interrupções também na distribuição pela concessionária de energia Light e falhas em equipamentos de subestações de Furnas ao longo da última semana.

A Light reconheceu problemas na rede de distribuição, alegando também prejuízos provocados pela chuva que caiu entre sábado, 18, e domingo, 19. A concessionária informou ainda que sua operação de distribuição de energia foi afetada nos últimos dias por ocorrências em equipamentos de Furnas.

As diferentes falhas em equipamentos de subestações de Furnas foram registradas por três dias consecutivos, entre quinta-feira e sábado da semana passada, deixando sem luz bairros da zona norte do Rio e de municípios da região metropolitana.

"A Eletrobras informa que, na tarde deste sábado (18), houve falha em equipamentos da subestação São José, em Belford Roxo/RJ, de propriedade da Eletrobras Furnas, afetando o suprimento de energia na região. Equipes da empresa estão trabalhando para o completo restabelecimento do fornecimento de energia", dizia o último comunicado da Eletrobras à imprensa, divulgado no sábado, 18.

Pico de Calor

Os problemas no fornecimento de água e luz a moradores coincidiram com a onda de calor que assolou o Estado do Rio de Janeiro. A capital fluminense registrou no último sábado, 18, temperatura recorde da série histórica, 43,8ºC, com a sensação térmica alcançando também um ápice de 59,7ºC, no bairro de Guaratiba, na zona oeste da cidade, segundo monitoramento do sistema Alerta Rio, responsável pelo alerta de chuvas oficial da Prefeitura do Rio.