Ex de promotor que violou 101 ordens protetivas denuncia omissão estatal à CIDH

A servidora pública Fernanda Barbieri, ex-mulher do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Bruno Vagaes - a quem ela acusa de agressões físicas, verbais, psicológicas e sexuais - acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apontar não só violência doméstica, mas também suposta 'violência institucional' em meio ao processo de denúncia do caso. Fernanda atribui desinteresse pelo seu caso a 'condutas corporativistas que visam proteger os próprios atores e as instituições do Poder Judiciário'.

Ela narra 'falta de devida diligência estatal para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher e criança', dando destaque à 'inefetividade dos sistema de medidas protetivas'.

O caso de Fernanda ganhou grande repercussão pelo fato de o promotor ter descumprido 101 vezes as medidas protetivas a ela concedidas pela Justiça, segundo as advogadas que a representam.

A petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos acusa 'parcialidade do sistema de justiça, ao adotar posturas comissivas e omissivas que reforçam a situação de violência de gênero, refletidas nas condutas corporativistas que visam proteger os próprios atores e as instituições do Poder Judiciário'.

A Comissão é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos, responsável pela 'promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano'.

O documento foi protocolado na sexta-feira, 17. Fernanda pede deferimento de cautelar para que o Estado 'proteja as vítimas (ela e a filha) e suas integridades física e psicológica' e 'adote conduta diligente no âmbito dos procedimentos e processos em curso'.

Fernanda requer a conclusão de processos sobre o caso, assim como a reparação de violações de direitos humanos, 'incluindo compensação pelos danos materiais e imateriais e reparação simbólica que promova a prevenção à violência doméstica e contra a mulher'.

Em maior escala, a representação solicita à Comissão que recomende ao Estado criação de um 'plano de formação, capacitação contínua e sensibilização' para os órgãos do judiciário, de controle externo, e das Polícias, para garantir que os agentes identifiquem atos de violência de gênero.

Outro tema abordado na petição é a instalação de varas híbridas para o julgamento de processos instaurados em função da violência contra a mulher no âmbito criminal e civil, 'de forma a promover maior celeridade e menor revitimização'.

O ex-marido de Fernanda, o promotor Bruno Vagaes foi afastado em julho de suas funções no Ministério Público do Paraná por ordem do corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque.

O promotor já foi condenado por importunação sexual e violação à Lei Maria da Penha e é réu por descumprimento de medidas protetivas.

COM A PALAVRA, O PROMOTOR BRUNO VAGAES

A reportagem do Estadão busca contato com o promotor Bruno Vagaes. O espaço está aberto para sua manifestação. Quando o caso foi denunciado por Fernanda Barbieri, o a defesa alegou: "Bruno nega qualquer crime sexual ou de violência física ou psicológica contra Fernanda. O fato é que Bruno não mantém qualquer contato com Fernanda desde junho de 2020. Médicos do Ministério Público atestaram a aptidão de Bruno para a vida em sociedade e também para o exercício de sua profissão, diferentemente do que tem sido veiculado. Bruno sempre exerceu sua função de promotor de Justiça de forma exemplar. E essa decisão de afastamento está sendo objeto de recurso, pois consideramos que ela possui equívocos e, principalmente, porque foi proferida neste momento de grande repercussão midiática, que somente aconteceu em razão da quebra do sigilo processual".