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Mendonça destrava julgamento sobre descriminalização da maconha; placar é de 5 a 1

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 4, para julgamento a ação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O ministro havia pedido mais tempo para analisar o processo, que já conta com cinco votos para afastar a criminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de possíveis traficantes.

A análise do caso está suspensa desde o dia 24 de agosto. Na ocasião, o decano Gilmar Mendes reajustou seu voto e a ministra Rosa Weber antecipou seu posicionamento sobre o caso, vide sua aposentadoria, formando-se o placar de 5 votos a 1 pela descriminalização. Agora cabe ao presidente Luís Roberto Barroso marcar uma data para que o julgamento seja retomado no plenário físico do STF.

A ação que tramita no Supremo trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte de drogas de uso pessoal. Em diferentes momentos do julgamento, os ministros que integram a Corte máxima rebateram alegações de que estariam 'liberando as drogas', ressaltando como o próprio texto, do Congresso, descriminalizou o transporte de drogas para consumo próprio, ao não tipifica-ló como um crime, formalmente.

O foco da corrente, por hora, vencedora, na Corte é estabelecer parâmetros para diferenciar o porte pessoal do tráfico. Os magistrados apresentaram diferentes propostas para a definição de um limite de droga que o usuário pode portar sem ser enquadrado por tráfico. Até o momento, o posicionamento com maior força no STF é o do ministro Alexandre de Moraes no sentido de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.

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A atriz Millie Bobby Brown, de Stranger Things, visitou uma escola municipal de São Paulo na segunda-feira, 17, em uma ação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A artista foi até a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Olinda Menezes Serra Vidal, em Cidade Tiradentes, e se emocionou com a recepção dos alunos.

"Sou muito grata ao Unicef pela oportunidade de conhecer as adolescentes, assim como os professores. Fiquei especialmente emocionada por passar um tempo com várias adolescentes na escola, ouvindo e aprendendo sobre suas histórias e experiências pessoais", afirmou a atriz em comunicado divulgado pela instituição.

A atriz participou de uma roda de conversa com meninas de diferentes idades, onde elas conversaram sobre temas como igualdade de gênero e dignidade menstrual.

"Conversamos sobre a importância de nos apoiarmos mutuamente diante dos desafios, e quis que elas se sentissem fortalecidas para tomar decisões sobre seu futuro", afirmou Millie. "Elas são incrivelmente inspiradoras, e sei que continuarão sendo a mudança em suas comunidades."

A atriz também conheceu a Busca Ativa Escolar, projeto do Unicef que identifica e ajuda crianças e adolescentes que abandonaram os estudos a voltarem para a escola. Por fim, ela também fez uma aula de capoeira e ajudou a pintar um mural do colégio.

Millie Bobby Brown visitou o Brasil para divulgar o seu novo filme, The Electric State. O longa é a nova aposta da Netflix no gênero de ficção científica. Com Chris Pratt no elenco, a obra conta a história de uma realidade alternativa onde as máquinas dominaram o planeta Terra.

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Leticia Sabatella retrucou o abrigo que doou seus cães sem consentimento por meio de uma amiga veterinária, em vídeo feito nas redes sociais nesta quinta-feira, 20. Ela pede para que os responsáveis "ouçam e admitam" que houve um equívoco na adoção dos animais sem o aval da atriz.

"Ela precisa ouvir e admitir que houve um erro, e que a gente precisa corrigir", diz a atriz, sobre a organizadora da feira responsável pela adoção.

A Cãorrijo, instituição que ajuda animais resgatados, explicou em vídeos feitos nos stories nessa quarta-feira, 19, que os animais alegadamente estariam sob os cuidados de casas de resgate desde 2022.

Uma das organizadoras também falou sobre os machucados de um dos animais que apresentou miíase em uma ferida profunda. A doença é causada por larvas de mosquito que parasitam o tecido vivo.

"Fui questionada sobre o cachorro não ter morado comigo [...] Quando esses cachorros moraram comigo, onde esses tutores estavam? Por que esses tutores não pagavam hospedagem?, disse a organizadora. Ela apresentou fotos que datam o recolhimento dos animais para a adoção.

Leticia, entretanto, rebateu que a veterinária responsável pelos pets os colocava em hospedagens (fora de seus cuidados) quando a atriz precisava ficar fora do sítio onde eles moravam, no Rio de Janeiro. Atualmente, ela se encontra em Curitiba, no Paraná, para cuidar da saúde da mãe, motivo pelo qual alegou não estar ciente de onde os animais estavam.

"O que eu sabia era que uma veterinária estava cuidando do meu cachorro [...] Ela colocou ele nessa hospedagem, que é um lugar onde as pessoas levam seus cães para ficar. Isso não significa abandono nem maus-tratos. Sim, em um sítio, um cachorro peludo, talvez o caseiro tenha falhado em observar isso, mas não foi uma vida de maus-tratos".

Ela completa: "Eu prefiro tratar essa história como um grande equívoco, mas tem uma hora que o equívoco tem que ser desfeito e a gente tem que admitir que: 'Opa, me enganei', 'agi por um impulso'".

Entenda o caso

Leticia Sabatella teve seus cães doados em uma feira de adoção no Rio de Janeiro, sem seu consentimento, enquanto estavam sob os cuidados de uma amiga, que é veterinária.

"Havia um marketing de adoção para eles, dizendo que cresceram e foram criados no abrigo. Tenho provas de que cresceram comigo", diz. Ela explica que os pets viviam em um sítio e que os machucados aconteciam por causa do local, já que estavam em contato com a natureza.

A veterinária e amiga que doou os animais realizou o serviço em troca de uma dívida pessoal que possuía com a atriz. "Eles ficaram sob uma guarda provisória com essa veterinária [...] Essa pessoa sempre conviveu com eles, sempre frequentou o sítio."

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A icônica fachada do Brownstone no West Village, em Nova York, eternizada como a casa de Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker) em Sex and the City, continua atraindo fãs da série - mas a paciência dos moradores parece estar no limite.

Um vídeo que viralizou esta semana mostra um homem saindo da residência e pedindo que os turistas não fiquem aglomerados em frente à propriedade. Irritado, ele reforça: "Isso acontece o tempo todo. Não é a casa de Carrie, é minha".

O programa, que foi ao ar entre 1998 e 2004 e gerou dois filmes e o spin-off And Just Like That…, mantém o status de fenômeno global, atraindo turistas que disputam um espaço na escadaria para tirar fotos e gravar vídeos para redes sociais.

Os moradores já tentaram diversas medidas para conter o fluxo de visitantes, como instalar correntes na entrada e placas de "Proibido entrar". De acordo com o New York Post, em janeiro, o dono do imóvel chegou a solicitar à prefeitura autorização para colocar um portão de ferro e aço para restringir o acesso, alegando que sua casa havia se tornado um "destino turístico global" e que, em qualquer hora do dia ou da noite, havia grupos fazendo fotos, gravando vídeos e até tentando entrar no local.