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Após quase 1 ano, Tarcísio regulamenta oferta de remédios à base de canabidiol no SUS

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A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta terça-feira, 26, decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e de outros compostos da cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida ocorre quase um ano após a sanção da Lei 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que previa a distribuição gratuita desses remédios e que deveria ter entrado em vigor até o final de abril. No início de fevereiro, o secretário estadual da Saúde de SP, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que previa o início da distribuição dos medicamentos em até 45 dias, o que não aconteceu.

A assinatura do decreto que regulamenta a lei ocorreu somente no último dia 22 e foi divulgada nesta terça do Diário Oficial do Estado. A norma prevê que o fornecimento dos produtos seja feito mediante "solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da Secretaria da Saúde, conforme protocolos clínicos e normas técnicas estaduais".

Estão contemplados na lei somente medicamentos "contendo canabidiol registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e produtos derivados de Cannabis para fins medicinais, industrializados e com autorização sanitária pela Anvisa", diz a norma.

Serão recebidas e analisadas solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico. Na prescrição, o médico deverá observar as exigências da Anvisa e informar nome do paciente e do medicamento, nome do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data de emissão, seu nome, assinatura e CRM. O médico e o paciente (ou seu representante) deverão ainda preencher um termo de esclarecimento e responsabilidade sobre o uso do produto.

Caso a solicitação seja aprovada pela secretaria, a entrega do remédio será feita nas Farmácias de Medicamento Especializado. Independentemente do tempo de tratamento recomendado pelo médico, a autorização para o fornecimento ficará válida por, no máximo, seis meses. Após esse período, o paciente poderá pedir a renovação do pedido, mas terá que submeter nova solicitação com os respectivos documentos solicitados.

O decreto prevê ainda a criação de uma comissão de monitoramento para acompanhar os pacientes usando medicamentos à base de canabidiol, analisar informações e propor uso de novos medicamentos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O médico prescritor dos medicamentos deverá notificar a Anvisa suspeitas de reação adversa relacionado aos produtos, informar o paciente ou seu representante legal acerca dos riscos, contraindicações e possíveis reações adversas descritas em bula e notificar o Centro de Vigilância Sanitária sobre desvio de qualidade dos medicamentos.

As regras para o fornecimento dos medicamentos à base de canabidiol vêm sendo discutidas por um grupo de trabalho criado pela secretaria e formado por especialistas no tema. Em junho, a gestão estadual informou que já havia consenso para a oferta do remédio para pacientes com as seguintes condições:

- Síndrome de Dravet - tipo de epilepsia grave que atinge crianças a partir dos primeiros meses de vida e causa convulsões recorrentes;

- Síndrome de Lennox-Gastaut - outra forma grave e rara de epilepsia, caracterizada também por convulsões frequentes e atraso no desenvolvimento da criança;

- Esclerose tuberosa - doença caracterizada pelo aparecimento de tumores benignos, mas que podem comprometer as funções dos órgãos, geralmente acompanhados de epilepsia e deficiência intelectual

A secretaria foi questionada, mas ainda não informou se incluiu ou pretende incluir outras doenças ou condições na lista de patologias que poderão ser tratadas com os medicamentos à base de canabidiol. O Estadão procurou a pasta no início da tarde desta terça-feira para saber também as razões para o atraso na regulamentação da lei e o prazo para entrega dos remédios após deferimento das solicitações, mas ainda aguarda resposta. A reportagem será atualizada assim que a secretaria enviar seu posicionamento.

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A defesa do rapper Sean Combs, conhecido como P. Diddy, fez um pedido, neste domingo, 23, para que as provas obtidas por mandados de busca nas propriedades do cantor sejam anuladas. A informação foi confirmada pela revista Deadline nesta segunda, 24.

O pedido vem antes do julgamento de Diddy, marcado para maio. Preso em setembro do ano passado, o rapper é acusado de crimes como agressão, tráfico sexual e abuso. Ele pode enfrentar prisão perpétua.

Os advogados do artista alegam que as provas contra o rapper foram obtidas por mandados de busca "inconstitucionalmente amplos". "Com base na teoria de que toda a vida do Sr. Combs foi um empreendimento criminoso, o governo buscou autoridade praticamente ilimitada para apreender qualquer evidência relacionada a esse 'empreendimento'", diz um trecho do documento assinado pela defesa de Diddy.

Considerado um magnata do hip-hop, Sean Combs é um dos grandes nomes da indústria fonográfica americana. Uma série de acusações contra o rapper veio à tona depois da repercussão do caso.

Promotores federais alegam que ele abusou sexualmente de mulheres e as forçou a participar de festas sexuais movidas a drogas, usando ameaças e violência. Diddy, no entanto, se declara inocente.

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Aline e Diogo protagonizaram uma discussão na tarde desta segunda-feira, 24. Tudo começou quando a policial militar se incomodou com a quantidade reduzida de lentilha no Big Brother Brasil 25.

Os dois estão na Xepa, na qual existe uma divisão de comida por participante do grupo. A sister não gostou de perceber que o ator possui mais feijão que ela. O almoço, que gerou o desentendimento, foi preparado por Diogo e sua mãe, Vilma.

A baiana explicou que o feijão é um dos alimentos mais consumidos pelos confinados, e que por essa razão, acaba sobrando em todas as refeições. Como solução, ela sugeriu preparar uma panela maior de lentilha, iniciativa que não foi tomada por Diogo.

Após a alegação, ela explicou ao ator que o comentário não foi direcionado a ele e sua mãe, mas para todos da casa. "A lentilha é tão importante quanto, porque o feijão as pessoas estão se esquivando de comer. Tanto que, eu falei para você, cozinha o feijão, porque eu sei que vai ter gente que vai pegar mesmo não querendo comer tanto. Imagina se não tivesse cozinhado o feijão?", questionou.

Diogo não acreditou na fala da policial e sugeriu: "Então vamos fazer uma reunião e falar: vamos fazer mais lentilha." A resposta de Aline foi afirmar que a discussão não era sobre o preparo de lentilha, mas sim sobre a distribuição do alimento.

O brother não gostou da fala da policial militar e rebateu. "Quem cozinha, sabe que o caldo seca. A lentilha, até coloquei em uma panela maior para ficar com mais caldo, mas como ficou tempo parado ali, absorvendo a água e secou um pouco. Mas a quantidade que foi feita é a mesma! Você não cozinha, você não tem propriedade para falar sobre isso. Não tem, Aline! Quem cozinha sou eu, minha mãe, Camilla..."

Após quase uma hora de discussão, os dois encerraram a conversa e Diogo afirmou estar sem paciência para a briga.

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No dia 13 de setembro deste ano, a cantora Mariah Carey fará uma apresentação musical no evento Amazônia Para Sempre, que ocorre em Belém, no Pará. Quem também se apresentará no festival é a vocalista Joelma, que aproveitou a ocasião para convidar a norte-americana para tomar um tacacá.

"Hi, Mariah! Bora tomar um tacacá?", escreveu a brasileira em seu perfil no Instagram neste domingo, 23. No mesmo dia, Mariah Carey havia dado uma entrevista para o Fantástico e, durante a conversa, arriscou falar a frase "eu vou tomar um tacacá" em português.

O prato, um caldo típico da região amazônica, é citado em uma das músicas mais populares da ex-integrante do Calypso, Voando Pro Pará. Nos últimos anos, a canção viralizou nas redes sociais e voltou a figurar entre as músicas mais populares do País.

Além de Mariah Carey e Joelma, outras artistas como Gaby Amarantos, Dona Odete e Zaynara também farão parte do festival. O evento é organizado pela Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio e o The Town, e busca celebrar a flora e fauna amazônica. Em novembro, Belém recebe a COP 30.

"Oi, Mariah! Eu sou a Joelma, quero te dizer que estou muito feliz de te receber aqui no nosso Brasil. E, principalmente, na nossa grande e amada Belém do Pará", afirmou Joelma em um vídeo postado no Instagram.

"Agora, me conta uma coisa... você já conhece a nossa música brasileira? Se você já conhece, me conta aí, o que te marcou na nossa cultura musical? Eu estou muito animada e ansiosa para esse encontro especial! Nos vemos nesse grande evento, nesse palco incrível", convidou a cantora brasileira.