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PEC das Drogas abre brecha para tratamento compulsório, diz especialista

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O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca na Carta Magna a criminalização do porte de drogas contém um dispositivo que abre brecha para o tratamento compulsório contra dependência química, para o advogado Felipe Gonçalves, sócio do escritório Madruga BTW e especialista em Direito Penal.

O trecho foi o único acrescido pelo relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), em seu parecer. A emenda incluída na PEC estabelece que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".

Para Gonçalves, a primeira parte desse trecho, que diz ser crime a posse e o porte, independentemente na quantidade, já está contemplada pela Lei das Drogas. A segunda, quanto à aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência, não.

"O que mais me chama a atenção da emenda é a dubiedade da segunda parte, o tratamento sobre a dependência. Não está claro se essa cláusula significa que o legislador deve prever uma pena de tratamento compulsório. A abertura do texto da emenda permite uma interpretação alargada que coloca o tratamento para dependência", afirmou Gonçalves ao Broadcast Político.

A proposta inclui na Constituição a previsão de que o tratamento contra dependência seja aplicável aos usuários de drogas. Caberia a uma lei regulamentar como isso aconteceria.

"Sim, abre uma brecha. A emenda Está redigida de uma forma genérica. Abre brecha para uma posterior tentativa de impor pena de tratamento compulsório, permite a interpretação de que há autorização constitucional para isso", completou.

Para o advogado, esse trecho é a principal inovação na PEC. "A primeira parte da emenda, em alguma medida, segue a mesma linha da lei de drogas, é uma emenda que nesse ponto entre usuário e traficante não traz nenhum elemento diferente do que já temos hoje", disse.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi simbólica, mas 23 senadores concordaram com o texto e apenas quatro se manifestaram publicamente contra a proposta.

O Broadcast Político questionou o senador Efraim Filho, relator da PEC, sobre essa possível brecha que a PEC teria. Até o momento, não houve resposta.

Influência no julgamento no STF

Se a PEC for efetivamente aprovada pelo Congresso antes de o Supremo retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do porte de drogas, essa emenda constitucional seria incluída no julgamento. Pelo fato de cada ministro ter apresentado linhas argumentativas distintas, o resultado é imprevisível, para o advogado.

Segundo ele, os ministros "deverão alterar a fundamentação" de seus votos, "porque vão ter que argumentar pela inconstitucionalidade da emenda, e isso não foi discutido ainda porque é só uma PEC".

"É possível que o STF entenda que perdeu o objeto, porque há uma cláusula constitucional que determina essa obrigatoriedade, é possível que os votos sejam modificados para incluir uma nova fundamentação para dizer que essa emenda constitucional seria inconstitucional", completou.

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A série argentina O Eternauta acaba de chegar à Netflix e já tem conquistado os espectadores. Baseada na HQ homônima considerada uma das maiores obras da literatura argentina, ela tem uma história trágica por trás: seu criador, Héctor Oesterheld, foi morto pela ditadura na Argentina na década de 1970.

Nascido em Buenos Aires em 1919, Oesterheld é um dos principais nomes dos quadrinhos e da ficção cientifica na Argentina. Escreveu alguns romances e outras HQs, além de ter publicado em revistas de grande importância, mas O Eternauta é considerada a sua obra-prima.

A trama acompanha um grupo de sobreviventes de uma nevasca mortal que precisa lutar contra uma ameaça alienígena. Com Juan Salvo como protagonista, o quadrinho foi publicado entre 1957 e 1959 com ilustrações de Francisco Solano López, com uma versão mais politizada sendo lançada na década de 1970.

Oesterheld frequentemente dizia que o herói de O Eternauta era um "herói coletivo". No final dos anos 1960, ele também escreveu biografias em quadrinhos de Che Guevara e Evita Perón, importantes líderes de esquerda, em parceria com o cartunista Alberto Breccia.

Naquele período, o autor já era envolvido com os Montoneros, organização político-militar argentina de esquerda que tinha objetivo de resistir e derrubar a ditadura no país. As quatro filhas de Oesterheld, Estela, Diana, Beatriz e Marina, também estavam envolvidas com o grupo.

As Forças Armadas da Argentina, já vigiando a atividade de Oesterheld, começaram a fechar o cerco em sua família. A primeira desaparecida foi Beatriz, que tinha apenas 19 anos, em 1976. Meses depois, foi a vez de Diana, seguida de Marina, ambas grávidas na época. A última foi Estela, já no final de 1977.

Oesterheld desapareceu em abril daquele ano. Acredita-se que tenha sido fortemente torturado física e psicologicamente, sendo obrigado a ver fotos das filhas executadas, e que foi morto apenas em 1978. O seu corpo nunca foi encontrado. Das filhas, apenas Beatriz pôde ser velada.

A morte do autor e de seus familiares só foi reconhecida em 1985, com um julgamento histórico que resgatou a memória dos desaparecidos e revelou os horrores da ditadura na Argentina.

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Não é surpresa que compositores como Wagner e Beethoven foram alguns dos favoritos de Hitler. No entanto, quando se escondeu no bunker no final da Segunda Guerra Mundial, o líder nazista levou consigo uma coleção de discos surpreendente, que inclui compositores e músicos russos, judeus e gays. Ele os ouviu até sua morte, em 30 de abril de 1945.

A descoberta foi publicada inicialmente na revista alemã Der Spiegel em 2007, quando Alexandra Besymenskaja, filha do general soviético Lew Besymenski, redescobriu o material. Seu pai fez parte da equipe responsável pela evacuação do bunker e, apaixonado por música, levou os discos consigo.

Mais tarde, a coleção foi estudada em detalhes por Fred Brouwers no livro Beethoven no Bunker. Entre as gravações, há Tchaikovski, que era russo e homossexual, Rachmaninov, e execuções do violinista polonês Bronislaw Huberman, de origem judaica e que se opôs ativamente ao nazismo.

Além disso, a seleção também continha gravações de jazz, operetas e outros estilos considerados "música degenerada" pelo 3º Reich. A maioria dos compositores, como Paul Abraham, foram perseguidos pelo nazismo.

Confira, abaixo, 5 composições que Hitler ouvia no bunker antes de morrer

- Adagio da "Sinfonia no. 7", de Anton Bruckner, com a Filarmônica de Berlim. Regida por Wilhelm Furtwängler, gravação de 1942.

- Sonata no. 24, em fá sustenido maior, op. 78, de Beethoven: Adagio cantabile - Allegro ma non troppo e Allegro vivace

- Concerto para Violino e Orquestra em ré maior opus 35, de Tchaikovsky, com Bronislaw Huberman (violino) e Orquestra da Ópera Estatal de Berlim

Regida por William Steinberg (1899-1978). Movimentos: Allegro moderato - Canzonetta.Andante - e Finale. Allegro vivacíssimo. Gravação de 28 de dezembro de 1928.

- Paul Abraham and his orchestra 1930: Good Night

E uma gravação moderna de um dos maiores sucessos de Abraham, "Bal in Savoy (Toujours l'amour)", com a soprano Angela Gheorghiu

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O ator Robert de Niro, de 81 anos, fez uma declaração pública sobre sua relação com a filha Airyn, de 29, que recentemente se assumiu como uma mulher trans.

"Eu amava e apoiava Aaron como meu filho, e agora amo e apoio Airyn como minha filha. Não sei qual é o grande problema... Amo todos os meus filhos", disse ele em uma nota ao site Deadline na quarta, 30.

A declaração foi feita após a repercussão de uma entrevista de Airyn à revista Them, na qual ela falou sobre crescer sob os holofotes do vencedor do Oscar e o processo da transição de gênero.

Na ocasião, ela contou que decidiu iniciar o uso de hormônios em novembro de 2024 como parte do processo de transição. "Sempre fui muito feminina, mesmo antes de saber exatamente o que isso significava", disse.

Ela destacou que a transição também a aproximou de referências femininas negras que sempre admirou, como Laverne Cox, Marsha P. Johnson e Michaela Jaé Rodriguez. "A transição também me aproximou da minha negritude. Me sinto mais próxima dessas mulheres quando abraço essa nova identidade".

Airyn é filha de De Niro com a atriz e modelo Toukie Smith, de 72 anos. Embora nunca tenham se casado, eles mantiveram um relacionamento de quase dez anos entre as décadas de 1980 e 1990.