Empresa suspeita de fraude com laranjas atrasa salários e governo assume dívida

Uma das empresas ligadas ao grupo suspeito de operar com laranjas e de simular transações entre si para ganhar licitações em Brasília e no presídio federal de Mossoró (RN) tem atrasado salários de funcionários terceirizados que atuam na administração pública federal. Em alguns casos, o governo interveio e fez pagamentos diretamente aos trabalhadores para que eles não fossem prejudicados por problemas da empresa, que será alvo de processos administrativos em virtude dos atrasos.

Entre os ministérios que usam terceirizados da empresa estão o da Educação, Defesa e da Justiça. Os sindicatos que representam os trabalhadores da Defender estimam em cerca de 4 mil o total de empregados prejudicados com atrasos de salários ou do tíquete alimentação. O advogado que representa a Defender não se manifestou. A firma está em nome de um morador da periferia de Brasília que não soube dar informações acerca da companhia.

A Defender Conservação e Limpeza LTDA fechou contratos que somam R$ 338 milhões com o governo federal para ofertar mão de obra para serviços como de brigadista e auxiliar administrativo. A cifra diz respeito só a contratações feitas a partir de 2021, quando foi consolidada a colocação de um laranja no comando da R7 Facilities, a principal do grupo. A atuação conjunta de 11 empresas que simulam negócios, disputam licitações como se fossem concorrentes e são ligadas às mesmas pessoas foi revelada pelo Estadão.

No Ministério de Minas e Energia há 50 funcionários da Defender em atividades administrativas. Todos tiveram o último salário em atraso por até seis dias. E 36 deles só receberam depois que a pasta fez os pagamentos diretamente a eles.

"Pelos atrasos cometidos, o ministério está procedendo a aplicação dos Índices de Medição de Resultado (IMR) e as consequentes multas pelas infrações cometidas", informou, em nota, a pasta do ministro Alexandre Silveira.

O Itamaraty mantém dois contratos de serviços de mão de obra com a Defender: um de apoio administrativo, atualmente com 287 funcionários, e outro de brigada de incêndio particular, 21 colaboradores.

"Neste mês de março, a empresa realizou os pagamentos de salário àqueles funcionários com cinco dias de atraso no caso do contrato de apoio administrativo e seis dias de mora aos brigadistas. Foi a primeira vez que houve atraso de salários dessa empresa a seus funcionários alocados no MRE [Ministério das Relações Exteriores], em ambos os contratos", explico a Pasta.

Em função dos atrasos, o Ministério de Mauro Vieira informou ter instaurado processos administrativos sancionadores em desfavor da empresa.

A Defender também mantém um contrato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ofertar corpo técnico em secretariado. Os salários atrasaram e a própria agência fez pagamentos diretos aos funcionários. A empresa deveria ter feito os pagamentos no dia 5. Três dias depois, a Anvisa identificou os atrasos e adotou medidas para resolver o problema.

"No dia 13 de março foi enviada a ordem bancária para o pagamento de todos aqueles que trabalham na Anvisa e ainda para aqueles que tenham trabalhado temporariamente, como cobertura de férias e de atestados, em fevereiro/2024. Nesta terça, 19, a Anvisa realizou nova ordem bancária para 78 funcionários. Este grupo ainda não havia recebido o pagamento direto feito pela agência em razão de erro nos dados bancários repassados pela empresa", informou a agência.

Em nota, a Anvisa acrescentou que "não houve bloqueio de nenhum pagamento devido à empresa que justificasse o atraso do pagamento" dos salários e que acompanha informações dos órgãos de controle. "Serão verificadas eventuais situações de descumprimento contratual, e providenciado o devido encaminhamento", destacou.

A reportagem pediu uma manifestação sobre o caso ao advogado do grupo de empresas, Alair Ferraz. Ele não respondeu. Como mostrou o Estadão, a firma, no papel, está em nome de Luiz Carlos da Silva Batista, de 28 anos, morador da periferia de Brasília que não soube dar informações sobre a operação da empresa.

"Meio complicado isso, né?! É porque a Defender ela é minha, né, só que eu só... no caso, tipo... Cara, na verdade, eu não posso nem falar isso com vocês. Essa que é a verdade. O negócio é muito sério", disse à reportagem, quando perguntado sobre como teria comprado a empresa.

Entenda a atuação interligada entre as empresas

Uma série de reportagens do Estadão mostrou que o grupo de empresas do qual Defender e R7 soma R$ 1,5 bilhão em contratos com governo federal, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, firmados a partir de fevereiro de 2021. Entre eles está o contrato da R7 para obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos ligados ao Comando Vermelho no dia 14 de fevereiro. Eles ainda não foram recapturados.

Uma das linhas de investigação é a de que uma obra interna teria facilitado a fuga. O contrato foi assinado em abril de 2022, no Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), e prorrogado um ano depois, em abril de 2023, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A atuação da empresa e do grupo levou o governo a abrir frentes diferentes de investigação. A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma apuração. Procurado, o órgão informou que não impôs qualquer sanção que resulte na restrição da empresa de realizar o pagamento de seus funcionários. O Ministério da Justiça também pediu para que a Polícia Federal e a Receita Federal entrem no caso.

O Ministério da Defesa informou ter contratos para uma mão de obra de 26 profissionais da Defender, entre auxiliares administrativos e brigadistas, e que não registrou atrasos de salários. As demais pastas não se manifestaram até a publicação deste texto.