STF faz 3 a 1 para impor à polícia prévio aval da Justiça antes de abrir celular de suspeito

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Após quatro anos e com uma mudança de posicionamento do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 12, o julgamento sobre a possibilidade de policiais acessarem, sem autorização judicial, registros telefônicos ou a agenda de contatos de um celular apreendido em local de crime. O placar está em 3 a 1 no sentido de que é necessária a ordem prévia de um juiz para que os investigadores acessem as informações, sendo nulos dados obtidos sem esse aval.

O julgamento do caso foi iniciado em outubro de 2020, quando Toffoli votou para que o STF considerasse lícita provas obtidas por policiais mediante acesso, sem autorização judicial, a um celular apreendido no local do crime. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes divergiu, por enxergar suposta violação a direitos fundamentais à intimidade, privacidade, ao sigilo das comunicações e à proteção de dados pessoais.

O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.A análise do caso, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso voltou à pauta do STF em sessão virtual iniciada nesta sexta, 12, com previsão de terminar no próximo dia 19.

Em seu voto vista, Moraes acompanhou o posicionamento inicial de Toffoli, no sentido de dar o aval para que policiais acessem as informações de celulares apreendidos na cena do crime. No entanto, o relator acabou por mudar seu posicionamento e passou a seguir o decano, na corrente de que o procedimento é ilegal, se realizado sem autorização judicial.

"O acesso a registro telefônico, agenda de contatos e demais dados contidos em aparelhos celulares apreendidos no local do crime atribuído ao acusado depende de prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a necessidade e a adequação da medida e delimite a sua abrangência à luz dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, ao sigilo das comunicações e à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais (CF, art. 5º, X, XII e LXXIX)", registra a proposta de tese de Gilmar, encampada por Toffoli.

Na retomada do julgamento, Toffoli apenas fez um adendo à proposta de tese de Gilmar: apontou a necessidade de celeridade em situações semelhantes à do caso, devendo a Polícia 'atuar com a maior rapidez e eficiência possíveis e o Poder Judiciário conferir tramitação e apreciação prioritárias aos pedidos de tal natureza, inclusive em regime de plantão'.

A tese de Moraes registra: "É lícito o acesso pela autoridade policial, sem autorização judicial, aos registros telefônicos ou à agenda de contatos armazenados no aparelho celular do acusado apreendido no local do crime, não configurando violação à garantia do sigilo das comunicações, à intimidade ou à privacidade (art. 5º, X e XII, da Constituição Federal)".

O recurso que suscitou o debate no STF foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no caso de um homem que foi absolvido da acusação de roubo em razão da ilicitude da prova da investigação.

O investigado, armado, teria abordado a vítima do roubo quando ela saía de uma agência bancária. Ele empurrou a mulher ao chão, segundo a acusação. Durante a fuga deixou cair o celular, no qual havia fotos do investigado.

A avaliação da Justiça Fluminense foi a de que houve violação ao histórico de chamadas e ao armazenamento de imagens do celular, vez que os dados foram obtidos sem expressa autorização judicial. A Promotoria recorreu ao STF.

Com relação ao caso específico, Toffoli, Gilmar e Fachin defendem a rejeição do recurso da Promotoria, com a manutenção da absolvição do acusado.

Moraes votou para que o Supremo acolha o recurso e determine que o Tribunal de Justiça do Rio faça um novo julgamento, considerando a licitude das provas.

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Renata voltou para a casa do Big Brother Brasil 25 na manhã desta sexta-feira, 14, após a dinâmica da Vitrine do Seu Fifi e revelou para a casa algumas das coisas que ouviu do público. A bailarina contou sobre o beijo entre João Gabriel e Thamiris, e o goiano disse não se lembrar do ocorrido.

Renata contou primeiro para Eva e Vilma. "Mostrou o João Gabriel beijando a Thamiris debaixo do edredom. Lembra que teve um dia que eles estavam conversando, que Thamiris era a fim dele, e ele negou?", relembrou a sister. "Eu nem sabia dessa história", disse Eva. "Ela dá em cima dele", opinou Vilma. Renata disse que não ia contar para os gêmeos, mas depois acabou revelando.

Em seguida, a bailarina contou para João Pedro: "Eles mostram tudo. Mostraram até o João Gabriel debaixo do edredom com a Thamiris (...) Beijou, depois ficou negando…", revelou. E Vilma ponderou: "Só que ele se comprometeu com a pessoa que ele tem lá fora." A estudante de nutrição acredita que Thamiris estava dando em cima de João Gabriel de propósito, para prejudicá-lo.

João Pedro contou para o irmão que, constrangido, jurou não se lembrar do beijo. Porém, quando Thamiris, que foi eliminada essa semana, ainda estava na casa e tentou conversar com o brother, ele preferiu não entrar no assunto e pediu para "deixar quieto". Thamiris chegou a contar do beijo para alguns amigos e revelou ter se incomodado com a postura do goiano, mas João Gabriel ainda não havia comentado o ocorrido na casa.

Internautas notaram a contradição de João Gabriel e opinaram também sobre as falas de Vilma.

Maria do Céu, mãe do apresentador Gugu Liberato (1959-2019), foi internada nesta quinta-feira, 13, no Hospital Israelita Albert Einstein, em Alphaville, na Grande São Paulo, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aos 95 anos, ela está sob cuidados médicos e acompanhada pela filha, Aparecida Liberato.

De acordo com a assessoria da família, exames iniciais indicaram uma infecção pulmonar, e novos procedimentos serão realizados para um diagnóstico mais preciso. "Ela foi internada ontem com essa suspeita [de AVC]. Fez exames e foi diagnosticada uma infecção pulmonar. Está sendo atendida e fará novos exames hoje. Mas, graças a Deus, está tudo se ajeitando. Aparecida está com ela", informou a assessoria da família.

Além de Gugu e Aparecida, Maria do Céu é mãe de Amândio Liberato, o primogênito da família. A família ainda não divulgou novas atualizações sobre o estado de saúde da matriarca.

Após voltar com várias informações da Vitrine de Seu Fifi, Renata tentou fortalecer suas alianças dentro do BBB 25. A sister convocou os aliados para uma conversa no Quarto Fantástico. O encontro reuniu Vilma, Eva, Maike, João Gabriel e João Pedro, com o objetivo de alinhar estratégias e reforçar a união do grupo diante da crescente tensão no jogo.

"A gente tem que se unir, primeira coisa... Eu preciso saber se a gente vai estar junto até o fim", iniciou Renata.

Durante a conversa, a sister questionou os gêmeos João Gabriel e João Pedro sobre uma fofoca que circulava na casa, apontando que eles teriam dito que ela era interesseira. Para Renata, a situação era delicada, já que sempre considerou os irmãos como prioridades no jogo.

Os goianos tentaram se defender, mas foram interrompidos por Renata, que explicou que a intenção não era gerar conflito. "Eu não estou falando isso para a gente brigar, mas para saber se a gente vai se proteger até o fim... porque se não, os Anos 50 vão botar a gente no Paredão até o final", alertou a dançarina.

Minutos depois, Renata se reuniu com Eva e Vilma para avaliar a relação com os gêmeos. A sister contou que recebeu informações para abrir os olhos em relação aos dois, mas afirmou que não deseja criar um atrito, pois vota com os irmãos.