STF faz 3 a 1 para impor à polícia prévio aval da Justiça antes de abrir celular de suspeito

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Após quatro anos e com uma mudança de posicionamento do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 12, o julgamento sobre a possibilidade de policiais acessarem, sem autorização judicial, registros telefônicos ou a agenda de contatos de um celular apreendido em local de crime. O placar está em 3 a 1 no sentido de que é necessária a ordem prévia de um juiz para que os investigadores acessem as informações, sendo nulos dados obtidos sem esse aval.

O julgamento do caso foi iniciado em outubro de 2020, quando Toffoli votou para que o STF considerasse lícita provas obtidas por policiais mediante acesso, sem autorização judicial, a um celular apreendido no local do crime. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes divergiu, por enxergar suposta violação a direitos fundamentais à intimidade, privacidade, ao sigilo das comunicações e à proteção de dados pessoais.

O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.A análise do caso, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso voltou à pauta do STF em sessão virtual iniciada nesta sexta, 12, com previsão de terminar no próximo dia 19.

Em seu voto vista, Moraes acompanhou o posicionamento inicial de Toffoli, no sentido de dar o aval para que policiais acessem as informações de celulares apreendidos na cena do crime. No entanto, o relator acabou por mudar seu posicionamento e passou a seguir o decano, na corrente de que o procedimento é ilegal, se realizado sem autorização judicial.

"O acesso a registro telefônico, agenda de contatos e demais dados contidos em aparelhos celulares apreendidos no local do crime atribuído ao acusado depende de prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a necessidade e a adequação da medida e delimite a sua abrangência à luz dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, ao sigilo das comunicações e à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais (CF, art. 5º, X, XII e LXXIX)", registra a proposta de tese de Gilmar, encampada por Toffoli.

Na retomada do julgamento, Toffoli apenas fez um adendo à proposta de tese de Gilmar: apontou a necessidade de celeridade em situações semelhantes à do caso, devendo a Polícia 'atuar com a maior rapidez e eficiência possíveis e o Poder Judiciário conferir tramitação e apreciação prioritárias aos pedidos de tal natureza, inclusive em regime de plantão'.

A tese de Moraes registra: "É lícito o acesso pela autoridade policial, sem autorização judicial, aos registros telefônicos ou à agenda de contatos armazenados no aparelho celular do acusado apreendido no local do crime, não configurando violação à garantia do sigilo das comunicações, à intimidade ou à privacidade (art. 5º, X e XII, da Constituição Federal)".

O recurso que suscitou o debate no STF foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no caso de um homem que foi absolvido da acusação de roubo em razão da ilicitude da prova da investigação.

O investigado, armado, teria abordado a vítima do roubo quando ela saía de uma agência bancária. Ele empurrou a mulher ao chão, segundo a acusação. Durante a fuga deixou cair o celular, no qual havia fotos do investigado.

A avaliação da Justiça Fluminense foi a de que houve violação ao histórico de chamadas e ao armazenamento de imagens do celular, vez que os dados foram obtidos sem expressa autorização judicial. A Promotoria recorreu ao STF.

Com relação ao caso específico, Toffoli, Gilmar e Fachin defendem a rejeição do recurso da Promotoria, com a manutenção da absolvição do acusado.

Moraes votou para que o Supremo acolha o recurso e determine que o Tribunal de Justiça do Rio faça um novo julgamento, considerando a licitude das provas.

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A saga do processo de plágio aberto por Toninho Geraes contra a cantora Adele continua. O músico prestou depoimento nesta semana à polícia do Rio do Janeiro, que investiga um caso de possível falsidade ideológica em um dos documentos do processo. A informação foi confirmada pelo Estadão.

A queixa-crime de falsidade ideológica foi aberta pela defesa de Toninho no início de janeiro deste ano. Os advogados do músico apontam irregularidades na procuração apresentada pela defesa da artista britânica para uma audiência ocorrida em dezembro de 2024. Eles afirmam que a assinatura no documento tinha sinais de adulteração, como rabiscos, riscos e entrelinhas manuscritas.

O documento em questão teria sido emitido para uma audiência de emergência requisitada por representantes da cantora, quando a Justiça determinou a retirada de Million Years Ago das plataformas digitais.

Procurada pela reportagem, a Universal Music não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Em relação ao desdobramento, a defesa relata que Geraes passou três horas prestando depoimento em uma delegacia no Rio de Janeiro. Segundo o advogado Fredímio Biasotto Trotta, o depoimento correu com tranquilidade, mas ainda é cedo para adiantar qualquer novidade.

"Quanto às atividades policiais no Inquérito, não posso, no momento, adiantar qualquer informação, para não prejudicar as investigações, exceto declarar que a Polícia está realmente agindo", afirma.

Relembre o caso

O artista mineiro Toninho Geraes acusa Adele de plagiar a música Mulheres, canção de sua autoria eternizada na voz de Martinho da Vila. O plágio teria ocorrido em Million Years Ago, uma composição de Greg Kurstin. Em dezembro, a Justiça do Rio determinou que a música fosse retirada das plataformas digitais.

Posteriormente, a Universal Music entrou com um recurso contra a liminar, alegando que ambas as obras utilizam um "clichê musical", o que não configura a violação de direitos autorais.

Mesmo após o Oscar, Ainda Estou Aqui segue sendo indicado a premiações no mundo do cinema. Agora, o filme de Walter Salles concorre ao Prêmio Platino, uma das maiores premiações do cinema Ibero-Americano.

Neste ano, o filme recebeu três indicações, incluindo a de Melhor Filme Ibero-Americano. Fernanda Torres disputa na categoria de Melhor Atriz por sua atuação como Eunice Paiva e Walter Salles está concorrendo ao prêmio de Melhor Direção.

Além disso, Ainda Estou Aqui também concorre ao Prêmio do Público nas categorias de Melhor Filme Ibero-Americano de Ficção e Melhor Atriz.

Organizado pela FIPCA (Federación Iberoamericana de Productores Cinematográficos y Audiovisuales) e pela EGEDA (Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales), o Prêmio Platino acontecerá no dia 27 de abril, no Palácio Municipal IFEMA de Madrid. O evento será transmitido pela plataforma SmartPlatino TV.

Ainda Estou Aqui se tornou o primeiro filme brasileiro a conquistar um Oscar -- ele foi reconhecido na categoria de Melhor Filme Internacional. Em seu discurso, Walter Salles dedicou o prêmio a Eunice Paiva, a Fernanda Torres e a Fernanda Montenegro. Depois, ele contou que pretendia pronunciar a frase "ditadura nunca mais" no palco, mas que teve que improvisar um discurso após perder suas anotações.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

Renata voltou para a casa do Big Brother Brasil 25 na manhã desta sexta-feira, 14, após a dinâmica da Vitrine do Seu Fifi e revelou para a casa algumas das coisas que ouviu do público. A bailarina contou sobre o beijo entre João Gabriel e Thamiris, e o goiano disse não se lembrar do ocorrido.

Renata contou primeiro para Eva e Vilma. "Mostrou o João Gabriel beijando a Thamiris debaixo do edredom. Lembra que teve um dia que eles estavam conversando, que Thamiris era a fim dele, e ele negou?", relembrou a sister. "Eu nem sabia dessa história", disse Eva. "Ela dá em cima dele", opinou Vilma. Renata disse que não ia contar para os gêmeos, mas depois acabou revelando.

Em seguida, a bailarina contou para João Pedro: "Eles mostram tudo. Mostraram até o João Gabriel debaixo do edredom com a Thamiris (...) Beijou, depois ficou negando…", revelou. E Vilma ponderou: "Só que ele se comprometeu com a pessoa que ele tem lá fora." A estudante de nutrição acredita que Thamiris estava dando em cima de João Gabriel de propósito, para prejudicá-lo.

João Pedro contou para o irmão que, constrangido, jurou não se lembrar do beijo. Porém, quando Thamiris, que foi eliminada essa semana, ainda estava na casa e tentou conversar com o brother, ele preferiu não entrar no assunto e pediu para "deixar quieto". Thamiris chegou a contar do beijo para alguns amigos e revelou ter se incomodado com a postura do goiano, mas João Gabriel ainda não havia comentado o ocorrido na casa.

Internautas notaram a contradição de João Gabriel e opinaram também sobre as falas de Vilma.