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CCJ aprova proposta que autoriza Estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.

A proposição faz parte da campanha da bancada da bala contra o "revogaço" proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no início do mandato e o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em reiteradas oportunidades, declara inconstitucional leis estaduais que facilitam o porte de armas.

O texto foi aprovado por 34 votos a 30, e agora vai a plenário, onde precisará da maioria absoluta - isto é, pelo menos 257 votos dos 513 deputados - para ser aprovado. Da última vez que a oposição tentou passar uma proposta a favor do porte ou posse de armas, a derrota foi por pequeno margem. Em dezembro de 2023, o grupo tentou sustar o "revogaço" de Lula e perdeu por três votos. Eles obtiveram 254 dos 257 votos necessários.

Deputados governistas questionam a constitucionalidade do projeto de lei complementar. Já os integrantes da oposição argumentam que há no texto constitucional margem para repassar aos Estados parte da responsabilidade que é atribuída à União. Trecho do artigo 22 da Constituição diz que uma "lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas". O material bélico está entre os temas presentes listados nesse artigo.

Governistas, de outro lado, usam o artigo 21 da Carta Magna para embasar o posicionamento. O texto diz que compete à União "autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico".

Atualmente, a legislação sobre o tema é apenas da competência do governo federal. Na gestão Bolsonaro, o acesso a armas foi ampliado. Quando assumiu, Lula revogou decretos do antecessor para conter a proliferação de autorizações de porte e posse de armamentos.

O projeto de lei complementar em questão permite que os Estados possam conceder a permissão para posse e porte de arma de fogo tanto para defesa pessoal como para práticas esportivas e de controle de fauna exótica invasora, o que pode beneficiar os chamados CACs (colecionadores, atiradores profissionais e caçadores).

Para isso, é preciso que seja comprovado um componente "cultural e tradicionalista" no uso de armas de fogo, e que o Estado ateste que tem a capacidade de fiscalização de quem possuir armas de fogo e, no caso de invasão de fauna exótica, se houver comprovação de que o Estado está afetado por tal problema.

Como mostrou o Estadão, a caça de javalis, incentivada para eliminar a espécie que é considerada praga, criou um mercado recreativo avaliado por especialistas como algo que piora a atual situação e permite que o animal se espalhe de forma descontrolada pelo País.

"No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade", justifica Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta e presidente da CCJ.

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O Mais Você desta quarta, 5, contou com a última eliminada do Big Brother Brasil 25, Camilla. A trancista falou de sua trajetória no programa e mencionou seus aliados e seu embate com Vitória Strada.

"É chata. Eu falei que era chata. Inclusive, eu falava para ela isso. Só que eu tinha um pensamento: era um embate que eu queria ter naquele momento?", disse, sobre a atriz.

Camilla também expressou surpresa com sua porcentagem da saída. Com 94,67% dos votos, ela foi a quinta maior rejeição da história do programa.

Sobre sua saída, Camilla completou que não gostaria que os filhos tivessem uma visão deturpada sobre si: "Não quero que eles tenham contato com as coisas que estão acontecendo, porque não me representam."

Ela revelou que não seria tão próxima de Vitória se a atriz não tivesse Matheus como dupla. "[Mas] não precisava de tanto. Não tenho problema de admitir que errei naquele momento", falou.

Quando perguntada, a trancista falou sobre não ter reparado que estava do "lado errado" no embate que teve com Vitória e Guilherme.

Entretanto, após admitir o equívoco, Camilla complementou que sua maior aliada era a irmã, Thamiris, que havia levado o monstro em um dos momentos de discussão com Vitória: "Não era o momento para ela, era o momento em que eu queria dar atenção para a minha irmã."

Além de Vitória, Camilla falou de Vilma: "Não fazia nada". A eliminada confessou também que a mãe de Diogo estava melhor após a eliminação do ator. Já sobre Guilherme, afirmou: "Ele estava na defensiva de todo mundo."

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A vitória de Ainda Estou Aqui no Oscar como Melhor Filme Internacional e a indicação de Fernanda Torres como Melhor Atriz vieram acompanhados de uma rotina extensiva de entrevistas e viagens. A atriz foi convidada pelo prefeito Eduardo Paes para ser destaque no Desfile das Campeãs no Carnaval do Rio de Janeiro, na Sapucaí, mas negou o convite nesta quarta, 5.

A intérprete de Eunice Paiva no longa de Walter Salles, em uma nota enviada ao UOL, explicou que agora pretende descansar : "Minha vida não para desde setembro. Assim que passar isso tudo, vou precisar descansar."

A premiação do cinema, que ocorreu neste domingo, dia 2, exigiu diversas idas de Fernanda Torres, Selton Mello e da equipe técnica e de produção do longa aos Estados Unidos. A intenção era promover o filme aos votantes da Academia.

Sobre o convite para o desfile, ela agradeceu pela oportunidade e completou: "As homenagens são bem-vindas, mas sem a minha presença, porque estou muito cansada, trabalhando sem parar há 6 meses e precisando parar. Muito obrigada pelo carinho."

O Estadão entrou em contato com a equipe da artista para confirmar a recusa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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Após uma confusão que envolveu o seu e o trio elétrico de Daniela Mercury no carnaval de Salvador, o cantor Tony Salles pediu desculpas à artista nesta segunda-feira, 4. Na ocasião, o artista se apresentava em mais um bloco da capital baiana.

Tony afirmou "ter um carinho muito grande" por Daniela. "Me perdoe pelo que aconteceu ontem, porque não foi intencional. Estávamos atrasados, com toda a correria do carnaval, tínhamos outro show para fazer... Infelizmente, aconteceu aquele fato", descreveu.

O cantor disse que "nunca na vida" quis criar problemas com a artista. "Uma referência da nossa música baiana, uma referência do axé, em pleno ano de comemoração dos 40 anos do axé", disse sobre Daniela.

Tony comentou que "em momento algum" citou o nome da cantora durante o desentendimento. "Existe uma coisa que eu aprendi com a minha mãe que se chama respeito. Eu respeito, principalmente quando se tem uma coisa chamada hierarquia. Hierarquia é para isso: é para você respeitar quem está lá na frente, quem chegou primeiro."

Entenda o que aconteceu

Daniela Mercury e Tony Salles se desentenderam na madrugada desta terça-feira no circuito Dodô (Barra-Ondina). A cantora reclamou publicamente da proximidade do trio elétrico do cantor, que interferiu na qualidade do som de sua apresentação.

A situação aconteceu por volta da 1h, quando Daniela interrompeu a música Maimbê Dandá e encarou o trio de Tony Salles antes de se manifestar. "Muito feio encostar na gente assim, viu? Carnaval não pode ser assim não, viu, Tony? Respeite que não sou moleque, rapaz. Ficou feio, viu bicho", reclamou a cantora.

O marido de Scheila Carvalho, por sua vez, respondeu sem citar o nome da artista. Ele explicou que seu trio precisou acelerar o percurso por causa de atrasos na programação.

"Estamos um pouco corridos hoje. Eu peço mil desculpas a vocês, porque atrasou muito a saída lá e vocês precisam de uma explicação. O percurso é para ser feito dentro de um tempo e as pessoas, às vezes, acabam segurando o percurso e atrasa", disse ao público.

O cantor também criticou a retenção dos trios ao longo do circuito e mencionou que ainda tinha um show para realizar em um camarote na mesma noite. "O trio precisa andar. Foi feito para andar. Não é porque sou uma banda de pagode, que sou periférico, suburbano, que é para me desrespeitar", afirmou.

O que disse Daniela Mercury

Procurada pelo Estadão, a equipe da cantora informou que o posicionamento da cantora está no depoimento escrito por sua esposa, Malu Verçosa. Leia na íntegra:

"Sou da época do encontro de trios, da festa da música no Carnaval de Salvador, da magia da percussão e da nossa cultura. Mas a cena que vi no desfile dessa segunda no circuito Barra Ondina foi de desrespeito, principalmente com o público, mas também com a minha artista.

O cantor Tony Salles chegou atrasadíssimo no Farol da Barra e o fiscal nos pediu para passar na frente, já que estávamos prontos. Passou o artista Guga Meira e, em seguida, Daniela, tamanho o atraso dele. Aliás, é assim que tem que ser para o carnaval não parar e não atrasar o desfile. Registre-se que seguimos o fluxo do desfile respeitando a distância do trio da nossa frente.

O trio do cantor Tony Salles veio colado no nosso trio a partir do Cristo da Barra até Ondina, atrapalhando o desfile ao ponto de fazer Daniela parar de cantar em alguns momentos. Ao ponto da Band noticiar isso (que vergonha). E ele justifica dizendo que estava atrasado para o show no camarote. Chegasse no horário então. Quem tem compromisso, não atrasa. Coisa feia. E sabe o que é pior? Encerramos o desfile e ele, que estava atrasado, ainda ficou mais meia hora cantando. Respeite a rainha, Tony Salles."