Deputados aprovaram nesta quinta-feira, 10, o texto-base do projeto que regulamenta como o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) deverá ser distribuído pelo País. Falta ainda a análise dos destaques e, após essa fase, o texto seguirá para o Senado.
O Congresso precisa concluir a votação desse projeto até o fim do ano para que o Fundeb seja efetivado. Sem isso, 1.471 municípios podem perder R$ 3 bilhões em recursos para o ensino, segundo cálculos do Todos pela Educação. O número se refere principalmente a municípios mais carentes em Estados ricos e que passarão a receber parte da complementação da União no Fundeb, de acordo com a proposta aprovada e incluída na Constituição de forma permanente em agosto deste ano. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil - agora ele pode chegar a R$ 5,7 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que representava 10% do Fundeb.
Com a aprovação de agosto, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vão aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, crescerão em dois pontos porcentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.
Pelo texto aprovado na Câmara, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
O relator do projeto Felipe Rigoni (PSB-ES) retomou na última versão do seu texto, apresentado nesta quinta-feira, 10, no plenário, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. Versões anteriores eliminavam esse item e provocaram críticas na oposição.
Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades para que tiveram mais evolução em seus indicadores educacionais.
A votação do texto-base foi simbólica, sem a contagem dos votos, mas teve amplo apoio dos partidos da Casa.
"Os equívocos do relatório original, como a questão do Sistema S retirando o direito de voto, o receio e o medo da democracia, que uma escola não pode ter, que uma educação não pode ter, enfim todos os problemas que nós tínhamos no relatório original foram superados com o diálogo", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
"A inclusão da destinação de verba para a primeira infância é fundamental. É na primeira infância que as conexões, as sinapses vão se formando. E, se houver investimento nessa primeira infância - três, quatro, cinco anos -, a educação fundamental terá outra perspectiva para o País", afirmou o deputado General Peternelli (PSL-SP)