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Advogados repudiam PL que equipara aborto a homicídio: 'Criminalização da vítima de estupro'

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Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes, como é praxe.

A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar "extremamente preocupada" com a tramitação do projeto em caráter de urgência.

"Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante", disse.

Patricia também afirma que a equiparação do aborto ao crime de homicídio é "sem precedentes na legislação brasileira desde 1830".

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão temporária que ficará encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, saúde, estudos constitucionais e direito penal compõem o grupo.

Também divulgaram nota de repúdio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. "A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna", diz o texto.

Para os advogados, o caráter de urgência é "inadequado", "dada a importância e a complexidade do tema".

"A criminalização do aborto envolve questões de saúde pública, direitos humanos e justiça social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramitação do projeto, corremos o risco de tomar decisões precipitadas que podem causar danos irreparáveis à sociedade", alertam.

O aborto no Brasil é permitido em três situações - violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O Código Penal também não prevê limite da idade gestacional para o procedimento.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados impõe que o pedido de aborto seja apresentado em até 22 semanas de gestação. Caso contrário, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclusão.

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Preta Gil segue sua recuperação após cirurgia invasiva para a remoção de tumores. Na noite desta quarta-feira, 25, o influenciador Gominho, amigo da apresentadora, compartilhou um vídeo nos stories do Instagram após acompanhar a amiga no hospital.

Ele contou que ela já iniciou a fisioterapia e que consegue se manter em pé, apesar dos movimentos lentos. "Hoje ela fez físio, ficou em pé. [Foram] movimentos devagar, mas adiante", disse o ator nos stories do Instagram. "É dia após dia. 'Vamo que vamo'."

Preta passou por uma cirurgia que durou mais de 20 horas no dia 19 de dezembro. De acordo com a equipe do hospital, ela se encontra em estado estável, mas segue na UTI para se recuperar.

Amigo de Preta, Gominho tem servido também como um dos porta-vozes da apresentadora durante sua internação. Visita constante, ele tem compartilhado atualizações sobre o estado de saúde da cantora em suas redes sociais.

Entenda o caso

Preta Gil descobriu um câncer no intestino no começo de 2023. Na época, ela realizou tratamento cirúrgico e foi submetida a sessões de radioterapia. Ela também passou por uma histerectomia total abdominal, procedimento que consiste na remoção do útero.

Depois deste primeiro tratamento, o câncer entrou em remissão, não sendo detectado em exames físicos, de imagem, sangue ou tomografia.

Em agosto, Preta informou que o câncer havia voltado, com os médicos tendo detectado em dois linfonodos, no peritônio - membrana na cavidade abdominal que envolve órgãos como estômago e intestino - e no ureter.

Ela realizou cirurgia para a remoção dos tumores na última quinta-feira (19), em procedimento que durou 20 horas. De acordo com o último comunicado liberado pela equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, Preta já se encontrava estável e acordada.

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A morte de Ney Latorraca foi sentida na comunidade artística brasileira. O ator, que morreu aos 80 anos em decorrência de uma sepse pulmonar nesta quinta-feira, 26, foi ícone da TV nacional, com papéis memoráveis em Vamp, TV Pirata, Da Cor do Pecado e tantos outros. Nomes como Ana Maria Braga, Walcyr Carrasco, Enrique Diaz e mais usaram as redes sociais para homenagear o ator e diretor.

"Sua partida deixa uma lacuna imensurável na cultura brasileira", escreveu Ana Maria Braga no Instagram. "Ney encantou gerações com seu talento e carisma, tornando-se um ícone inesquecível das artes cênicas. Seu legado artístico permanecerá vivo em nossos corações e memórias."

Marcelo Serrado, que trabalhou com Latorraca em Alexandre e Outros Heróis, também lamentou a morte do ator. "Quando se vai um artista como Ney se vai um pouco de todos nós! Um dia triste, porém o céu vai se encher de alegria."

Em entrevista à CBN, o também ator Tony Ramos relembrou o amigo. "Ney era um ator de muita reflexão, um ator que tinha na filosofia um aprendizado constante, era um homem muito culto, muito bem informado. Então, o humor vinha naturalmente de uma observação crítica sobre o comportamento humano."

Ary Fontoura foi outro que lamentou a morte de Latorraca, assim como Neusa Borges. "Hoje, as cortinas do palco se encerram para o Ney Latorraca, um amigo incrível com um talento inconfundível na arte. Com o Latorraca eu tive o prazer de conviver muito e fazer a minha primeira peça na carreira no teatro Hair, em 1969", escreveu a atriz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou em nota no X, antigo Twitter: "O Brasil se despede do grande Ney Latorraca aos 80 anos. Ator e diretor de carisma marcante, nos presenteou com grandes papéis na televisão e no teatro. Foi o vampiro Vlad, em Vamp, o Barbosa, da TV Pirata, na TV, e do Arandir em O Beijo no Asfalto, com Tarcísio Meira, no cinema. No teatro, entre as muitas peças, levou milhões de brasileiros às plateias com o espetáculo O Mistério de Irma Vap, ao lado de Marco Nanini, que entrou no livro dos recordes de 2003 por passar 11 anos em cartaz. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores da arte de Ney Latorraca", diz o texto.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou nesta quinta-feira, 26, a morte do ator Ney Latorraca e se solidarizou com familiares, amigos e admiradores do artista. Lula disse que Ney presenteou o Brasil com "grandes papéis" tanto na televisão quanto no teatro.

"O Brasil se despede do grande Ney Latorraca aos 80 anos. Ator e diretor de carisma marcante, nos presenteou com grandes papéis na televisão e no teatro", disse o petista, em publicação no X, antigo Twitter. "Foi o vampiro Vlad, em Vamp, o Barbosa, da TV Pirata, na TV, e do Arandir em O Beijo no Asfalto, com Tarcísio Meira, no cinema. No teatro, entre as muitas peças, levou milhões de brasileiros às plateias com o espetáculo O Mistério de Irma Vap, ao lado de Marco Nanini, que entrou no livro dos recordes de 2003 por passar 11 anos em cartaz. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores da arte de Ney Latorraca."

O ator morreu nesta manhã no Rio de Janeiro. Ney estava internado desde 20 de dezembro na Clínica São Vicente, da Gávea, em decorrência de uma sepse pulmonar. O artista já tratava um câncer de próstata.

A doença foi diagnosticada em 2019. Na época, Ney foi operado, retirou a próstata e permaneceu curado. A doença voltou em agosto deste ano, já com metástase. Houve o tratamento inicial, porém sem sucesso.