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Advogados repudiam PL que equipara aborto a homicídio: 'Criminalização da vítima de estupro'

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Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes, como é praxe.

A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar "extremamente preocupada" com a tramitação do projeto em caráter de urgência.

"Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante", disse.

Patricia também afirma que a equiparação do aborto ao crime de homicídio é "sem precedentes na legislação brasileira desde 1830".

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão temporária que ficará encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, saúde, estudos constitucionais e direito penal compõem o grupo.

Também divulgaram nota de repúdio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. "A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna", diz o texto.

Para os advogados, o caráter de urgência é "inadequado", "dada a importância e a complexidade do tema".

"A criminalização do aborto envolve questões de saúde pública, direitos humanos e justiça social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramitação do projeto, corremos o risco de tomar decisões precipitadas que podem causar danos irreparáveis à sociedade", alertam.

O aborto no Brasil é permitido em três situações - violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O Código Penal também não prevê limite da idade gestacional para o procedimento.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados impõe que o pedido de aborto seja apresentado em até 22 semanas de gestação. Caso contrário, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclusão.

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A influenciadora Viih Tube falou sobre o estado de saúde do filho, Ravi, fruto do relacionamento com Eliezer, nesta segunda-feira, 2. No sábado, 30, Eliezer havia revelado que o bebê está internado na UTI após o diagnóstico de uma doença rara. Viih afirmou que ainda não há um diagnóstico fechado sobre a doença de Ravi, que permanece no hospital.

A influenciadora pediu pelo fim de especulações sobre a saúde do filho e esclareceu que o bebê não passou por cateterismo e nem por cirurgias. Os médicos descartaram doenças respiratórias ou relacionadas ao parto. "Eu já estou adoecendo com tudo isso. Tento não ver, mas é muito difícil", afirmou ela sobre as informações falsas que circulam na internet.

Segundo Viih, Ravi está - e esteve desde o início da internação - bem clinicamente, o que chegou até a surpreender a equipe médica. "Eu entendo, sei que é Deus. E não preciso de nenhuma explicação além dessa", disse. A influenciadora ainda contou que o bebê está "melhorando a cada dia" e que espera uma alta em breve. "Não indica ser uma doença crônica. Curou, passou. Nunca mais viveremos isso, em nome de Jesus", escreveu.

Viih, por fim, pediu por respeito e agradeceu às mensagens positivas que recebeu. "Obrigada, eu nunca saberei como agradecer a tanta gente orando pelo meu filho. Gerar testemunho dói", completou.

Entenda o caso

Ravi, filho de Viih Tube e Eliezer, está internado na UTI após ter sido diagnosticado com uma doença rara, informou o pai da criança em um desabafo publicado no Instagram neste sábado, 30.

"Ele está bem. Acho que essa é a melhor notícia que eu poderia dar. O que ele tem, o caso dele tem sido bem desafiador para a gente e também para os médicos. É uma doença rara para um bebê atermo (que não é prematuro), e grave. Nem consigo explicar aqui", disse.

"Para as pessoas que estão vindo no perfil da Viih ou mandando mensagem nas fotos culpando ela sem nem mesmo saber o que aconteceu, o que ele tem, pela questão do parto, só peço que tenham um pouco de empatia", pediu o pai de Ravi. Em seguida, desabafou: "Quem está pedindo não é o Eliezer, é um pai que está destruído vendo a sua mulher destruída, seu filho todo furado, com cateter passando dentro do coração, cheio de negócio. Por favor. Não estou pedindo para gostarem da gente, só respeitem".

A família passou por dificuldades de saúde nas últimas semanas. Eliezer passou por uma cirurgia no coração antes do nascimento de Ravi. Já Viih Tube chegou a ser internada na UTI do hospital nos dias seguintes ao nascimento do filho do casal.

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A cantora Gabi Melim, 30, foi diagnosticada com paralisia de Bell, conforme contou em seu Instagram no domingo, 1. A doença é caracterizada pelo enfraquecimento repentino ou paralisia dos músculos em um lado da face, dificultando ou impedindo completamente o movimento. "O lado direito do meu rosto não mexe, a vista não fecha, mas já estou sendo cuidada por médicos maravilhosos, sendo medicada e fazendo fisioterapia facial", escreveu em um storie.

De acordo com o Ministério da Saúde, não existe um consenso sobre a causa da paralisia de Bell, mas há algumas hipóteses que explicam o surgimento do quadro. Segundo a cantora, sua paralisia foi resultante da ansiedade. Ela pediu para que os seguidores mandem boas energias. "Qualquer vibração positiva é muito bem-vinda", disse.

Até novembro do ano passado, Gabriela cantava com os irmãos Diogo e Rodrigo na banda que leva o sobrenome da família, Melim. O trio anunciou uma pausa para seguirem com projetos individuais, após oito anos de colaboração.

Em fevereiro, a apresentadora Fernanda Gentil revelou diagnóstico semelhante. A paralisia de Bell, em grande parte dos casos, costuma regredir sozinha. Do contrário, o tratamento indicado é o uso de corticosteroides (ou seja, anti-inflamatórios hormonais) para combater a inflamação, e pode incluir ainda fisioterapia para recuperar os movimentos da face.

A principal complicação da doença são as lesões na córnea, a camada protetora do olho. Por isso, é preciso atenção especial com a região. Os médicos costumam receitar colírios lubrificantes e tampões (como pode ser visto na foto publicada por Gabi Melim). Em casos mais graves, podem causar cegueira - este desfecho, porém, não é comum.

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Especulado como o último filme dirigido por Clint Eastwood, Jurado Nº 2 já tem data para chegar ao streaming. O longa, que debate o quão justo é o sistema judiciário norte-americano, estreará mundialmente na Max em 20 de dezembro, após uma temporada em exibição nos cinemas dos Estados Unidos e Europa.

O longa segue um pai de família servindo como jurado em um caso de assassinato. Durante o julgamento, ele é perturbado por um dilema moral que pode influenciar o veredito, inocentando ou condenando a pessoa errada.

Escrito pelo estreante Jonathan A. Abrams, o longa conta com Nicholas Hoult (Renfield) no papel principal. O elenco tem ainda nomes como Toni Collette (Hereditário), JK Simmons (Whiplash), Zoey Deutch (The Politician) e Kiefer Sutherland (24 Horas).

Lançado inicialmente com um circuito limitado, Jurado Nº 2 foi muito elogiado pela crítica e pelo público, conquistando uma aprovação de 93% no agregador de críticas Rotten Tomatoes, e teve sua janela de exibição ampliada. Com isso, o filme desponta como candidato elegível ao Oscar 2025, que anunciará seus indicados em 17 de janeiro.

O filme também está entre os cotados para receber indicações ao Globo de Ouro, que anuncia seus indicados em 9 de dezembro. A premiação acontece em 5 de janeiro.