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Jogo do Tigrinho: difícil fiscalização e pouca chance de reaver dinheiro, alertam advogadas

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Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do 'Jogo do Tigrinho', ou 'Fortune Tiger', cada vez mais intenso e disponível nas redes. Elas apontam para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido às lacunas legais.

"O fenômeno do 'Fortune Tiger', conhecido popularmente como 'Jogo do Tigre' ou 'Jogo do Tigrinho', que tem proliferado em todas as redes sociais, é considerado, diante da legislação vigente, um jogo de azar na modalidade cassino, logo, proibido pela legislação atual e classificado como contravenção penal, em conformidade com o artigo 50 do Decreto 3688/41", adverte a advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor.

Para Fernanda, a nova febre das redes traz 'questões cruciais ao Legislativo e ao Judiciário sobre a viabilidade e, principalmente, a legalidade desse jogo'. "Quem navega pelas redes sociais já deve ter se deparado com anúncios e promessas de ganho de dinheiro fácil por meio de jogos virtuais."

A advogada anota que a prática não é amparada pelo Direito Civil e tampouco pelo Código de Defesa do Consumidor, 'até porque o ato de jogar na atual estruturação dessa espécie não pode ser considerado consumo'.

"Não há o que questionar sobre precedentes legais ou amparo judicial envolvendo o 'Fortune Tiger'", acentua Fernanda. "Haja vista que, por ser uma atividade ilegal, inexistem discussões judiciais por meio de ações propostas sobre o tema. Desta forma, o usuário prejudicado dificilmente buscará o Judiciário, pois ele também pode responder pela contravenção", diz.

Ela observa que cada país possui diferentes abordagens para a regulamentação de jogos de azar, muitas vezes incluindo políticas de conscientização e controle rigoroso, em especial por motivo de tributação e controle, sempre adaptadas às características culturais e sociais.

"A análise sobre estes jogos deve levar em conta uma robusta conscientização, mecanismos antifraude e controle e monitoramento das atividades de jogo, bem como acesso irrestrito às autoridades competentes", sugere Fernanda Zucare.

Destaca que no Brasil, atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalizar atividades de cassinos, bingos e jogo do bicho, 'o que poderia modificar o cenário legal desses jogos virtuais no país".

Crime facilitado

A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos, com atuação na Inglaterra, adverte que os jogos de azar online oferecem inúmeras oportunidades para criminosos se envolverem em fraude, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro, 'tanto dentro quanto ao redor dos sites de jogos'.

"As grandes somas de dinheiro eletrônico que circulam nesses sites representam recompensas significativas para os desonestos", diz Vanessa. "A necessidade de um investimento financeiro relativamente baixo para criar uma 'startup' de jogos de azar, em comparação com um cassino físico, facilita a entrada de muitas organizações criminosas nesse setor", afirma.

Na Inglaterra, onde Vanessa atua, o crescimento dos jogos de azar apresenta desafios para as autoridades, que precisam manter um padrão ético na fiscalização dessas atividades, bem como para os legisladores e o judiciário, que 'devem criar ou ajustar os tipos penais dentro do que é considerado 'e-criminality'.'

"Hoje, a maioria das condutas irregulares relacionadas aos jogos de azar pode ser classificada como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Além disso, há um aumento nos ataques cibernéticos contra as plataformas de jogos, muitas vezes vitimando as próprias 'startups'", indica.

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O cantor Roberto Carlos foi o convidado pela TV Globo para abrir o Show 60 anos, que comemorou o aniversário da emissora na noite de segunda-feira, 28, em uma arena de shows na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Roberto cantou Emoções e Eu Quero Apenas, ao vivo, com sua inconfundível afinação.

O que pouca gente percebeu é que, após a transmissão do evento, a Globo passou uma chamada no estilo 'o que vem por aí' e, entre as atrações anunciadas, estava 'Roberto Carlos em Gramado'.

O Estadão questionou a assessoria do cantor se o anúncio indica a renovação de contrato de Roberto com a Globo - o vínculo venceu em 31 de março deste ano. De acordo com a assessoria de Roberto, a renovação está em "95% acertada, faltando apenas alguns detalhes" para o martelo final. A reportagem também perguntou à TV Globo sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Sobre o especial de fim de ano ser gravado em Gramado, cidade da serra gaúcha, a equipe do cantor afirma que as conversas são muito preliminares ainda. "Foi apenas uma ideia que alguém deu", diz a assessoria. A decisão se dará mais para frente, no segundo semestre, quando o cantor e a emissora vão discutir o formato e o local de gravação do especial.

No Show 60 anos, Roberto se sentiu à vontade. Além de ser muito aplaudido, foi paparicado pelos artistas nos bastidores. Recebeu e tirou fotos com vários deles, como Cauã Reymond, Fafá de Belém e Fábio Jr. O cantor deixou o local por volta de duas horas da manhã, quase uma hora após o final do show.

Roberto Carlos fez seu primeiro especial na TV Globo em 1974 e, nesses mais de 50 anos, só deixou de apresentá-lo por duas ocasiões, quando sua mulher, Maria Rita, morreu, e durante a pandemia. Aos 84 anos, Roberto segue em plena atividade. Em maio, fará uma longa turnê pelo México. Na volta, se apresenta em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras cidades.

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Cauã Reymond publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Fábio Porchat e Tatá Werneck durante o show comemorativo dos 60 anos da TV Globo.

"Que noite incrível e especial pra @tvglobo, pra mim e pro Brasil! Um show de emoção, humor, esporte, afeto. Feliz demais pelos 60 anos dessa emissora que está no imaginário e na história de todo mundo", escreveu o ator na legenda. Confira aqui.

O registro foi publicado horas depois de uma esquete protagonizada por Tatá, Porchat e Paulo Vieira no palco do evento.

Durante a apresentação, os humoristas fizeram piadas sobre as polêmicas dos bastidores do remake de Vale Tudo.

No número cômico, Tatá menciona rapidamente os "bastidores de Vale Tudo", e Paulo emenda: "Não fala tocando, não fala tocando. Abaixa o braço, tá com um cecê de seis braços". Fábio rebate: "Pelo amor de Deus, é a minha masculinidade". Tatá completa: "Que masculinidade, Fábio?".

Nas redes sociais, internautas rapidamente interpretaram a brincadeira como uma referência aos rumores de tensão entre Cauã Reymond e Bella Campos durante as gravações da novela.

Segundo relatos, Bella teria reclamado do comportamento do ator nos bastidores. A Globo não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o tema ganhou destaque nos comentários online após a exibição do especial.

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Bruno Gagliasso comentou publicamente pela primeira vez sobre a invasão de sua casa, registrada no início de abril.

Em conversa com a imprensa durante o evento de 60 anos da TV Globo, o ator afirmou, segundo a colunista Fábia Oliveira: "Rapaz, invadiram, mas deu tudo certo".

O caso ganhou repercussão nas redes sociais após o relato de Giovanna Ewbank. A apresentadora, que estava em casa com os filhos, contou que uma desconhecida entrou na residência da família, sentou-se no sofá da sala e chegou a pedir um abraço.

Segundo Giovanna, a mulher conseguiu acessar o imóvel depois que uma funcionária a confundiu com uma conhecida da família.

Próximos projetos

Além de comentar o ocorrido, Bruno Gagliasso falou sobre seus 20 anos de carreira e destacou o personagem Edu, da série Dupla Identidade, como um dos papéis mais marcantes de sua trajetória.

"Fiz personagens que guardo pro resto da minha vida, que me fizeram crescer como ser humano. Ficar 20 anos fazendo personagens que dialogam com a sociedade só me enriquece como ser humano e como ator", afirmou.

Sobre os próximos passos na carreira, o ator brincou: "Quem sabe fazer o remake de A Viagem, aproveitar que estou com esse cabelo e fazer o Alexandre (Guilherme Fontes)".