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Comissão do Senado aprova projeto que concede prisão especial para policiais; entenda

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto que prevê prisão especial para agentes de segurança pública que forem detidos. A proposta garante que policiais que forem presos fiquem em quartéis do próprio órgão em que trabalham ou em celas diferentes dos presos comuns.

O projeto de lei foi apresentado em 2020 pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que faleceu em 2021 por complicações da covid-19. A proposta está sendo relatada por outro parlamentar bolsonarista, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou um texto substitutivo na CSP.

O texto de Marcos Pontes inclui a prisão especial para os policiais militares, civis, federais e legislativos. Também terão direito ao benefício bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, funcionários de institutos de criminalística e medicina legal, agentes de trânsito e guardas portuários.

Segundo o texto, a prisão especial vai ser concedida em situações de prisão em flagrante, temporária ou sentença condenatória recorrível. Em situação de casos com trânsito em julgado, o profissional de segurança pública ainda vai ficar isolado dos demais presos, mas "sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário".

"O profissional de segurança pública que for preso preventivamente, em flagrante, por prisão temporária ou, ainda, em virtude de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível, seja ele ativo ou inativo, terá direito a prisão especial, até o trânsito em julgado da sentença", diz o artigo principal do substitutivo feito por Marcos Pontes.

Com a aprovação do texto pela CSP, a proposta vai passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada pelo colegiado, ela será votada em plenário, sendo necessária a aprovação da maioria simples dos parlamentares. Passada essa fase, o projeto vai para a Câmara e, caso seja avalizada pelos deputados, dependerá de uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a legislação brasileira garante a prisão especial aos delegados de polícia e guardas civis. O benefício também é assegurado para autoridades, juízes e oficiais militares. Saiba quem tem acesso a esse direito:

Presidente e o vice-presidente da República;

Ministro de Estado;

Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e os seus respectivos secretários;

Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais;

Prefeitos e vereadores;

Ministros de confissão religiosa;

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);

Magistrados em geral;

Cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;

Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

Delegados de polícia e guardas-civis, ativos e inativos;

Em abril do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiram o direito à cela especial para brasileiros que cursaram o ensino superior. Os magistrados entenderam que a diferenciação de presos provisórios com base no grau de instrução é inconstitucional e colabora com o "viés seletivo do direito penal".

Apoiadores da proposta citam caso de ex-diretor da PRF preso por suposta interferência nas eleições

Durante a discussão do tema na CSP, senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citaram o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para defender a aprovação da proposta. Ele está preso desde agosto do ano passado, no presídio da Papuda, em Brasília, por suspeitas de utilizar a PRF para interferir nos resultados do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que visitou recentemente Silvinei na Papuda e considera que ele está com a integridade física comprometida por ter que compartilhar a cela e banho de sol com outros presos. "Aí eu tenho um recordista mundial de apreensão de drogas trancado por uma suspeita de abordar ônibus que atrasaram a votação", afirmou Damares.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL), a proposta de Major Olímpio não concede "privilégios" e foca no resguardo da segurança de agentes de segurança pública nas unidades penitenciárias.

"Nós temos a obrigação de estipular um tratamento diferenciado, sim, de proteção a suas vidas. Porque para qualquer cidadão brasileiro, há a necessidade de quem o acusa provar a culpa daquele suposto criminoso. E no caso dos profissionais de segurança pública, em especial os militares, é o contrário. O policial militar, o bombeiro militar tem que provar que é inocente e, às vezes, tem que provar algo que ele não fez", disse o senador, filho "01" do ex-presidente.

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Novo filme da A24, Coração de Lutador - The Smashing Machine ganhou seu primeiro trailer nesta terça-feira, 29. A prévia mostra um irreconhecível Dwayne "The Rock" Johnson na pele de Mark Kerr, um dos maiores lutadores da história do MMA, que enfrenta grandes adversários no octógono ao mesmo tempo em que lida com problemas pessoais e com a fama.

Além de Johnson, o filme conta ainda com Emily Blunt, que interpreta a esposa de Kerr, Dawn Staples. Roberto "Cyborg" Abreu, Ryan Bader e Igor Vovchanchyn, todos atletas do MMA, completam o elenco.

O filme tem direção de Benny Safdie, um dos diretores de Joias Brutas, que assina o roteiro ao lado de Kerr.

Coração de Lutador - The Smashing Machine estreia no Brasil em outubro.

Clique aqui para assistir ao trailer

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O cantor Orlando Morais criticou uma suposta falta de destaque a Glória Pires durante o especial de 60 anos da Globo, que ocorreu nesta segunda-feira, 28. Em uma publicação no Instagram, Orlando disse considerar que a emissora foi "injusta" com a trajetória da atriz, que é sua esposa.

O Estadão entrou em contato com a Rede Globo para um posicionamento da emissora sobre a declaração, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Glória encerrou seu contrato de exclusividade com a Globo após 54 anos no ano passado. "Participei dessa parceria linda. Sei que você não vai gostar do post. Não falo aqui como seu amor, como seu marido. Falo como brasileiro", escreveu Orlando.

A atriz apareceu durante uma reunião como vilãs clássicas das telenovelas. Ela interpretou a gêmea má Raquel, de Mulheres de Areia, de 1993. Também houve uma rápida menção a Maria de Fátima, de Vale Tudo, agora vivida pela atriz Bella Campos, atualmente no ar.

Na última quinta-feira, 24, ela comentou, em uma declaração enviada ao Estadão, sobre a sensação de se ver caracterizada novamente como a vilã. "Foi estranhíssimo, esteticamente falando, mas um exercício delicioso de resgatar dentro de mim algo feito há 30 anos", disse.

O último papel de Glória na emissora foi também uma vilã: Irene, de Terra e Paixão. Apesar de ter encerrado seu contrato de exclusividade, a atriz ainda pode ser contratada por obra.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança de uma dívida de R$ 1,6 milhão atribuída à apresentadora Ana Hickmann em uma ação movida pelo Banco Sofisa. A decisão considera a possibilidade de sua assinatura ter sido falsificada em contratos firmados com a instituição.

O valor é referente a contratos em nome da empresa Hickmann Moda Fashion, um dos negócios que a apresentadora mantinha com o ex-marido, Alexandre Correa. Em 2023, o banco acionou judicialmente Ana, Alexandre e a empresa, solicitando inclusive a pré-penhora de bens dos três como forma de garantir o pagamento, caso eles não fossem localizados para responder à ação.

Ana afirma ter sido vítima de falsificação de assinaturas em contratos bancários e, em outras ocasiões, chegou a declarar que essas irregularidades teriam sido cometidas por Alexandre. Agora, a Justiça suspendeu a execução da dívida após acolher o argumento da defesa da apresentadora de que sua assinatura pode ter sido falsificada.

O Estadão teve acesso ao processo que corre na 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, onde a Justiça suspendeu a execução da dívida de R$ 1,6 milhão movida pelo Banco Sofisa. Em nota, a defesa de Ana Hickmann afirmou que a decisão foi tomada "diante dos indícios de falsificação das assinaturas presentes no contrato". A equipe jurídica acrescentou ainda que outras ações - movidas por Safra, Valecred e Banco do Brasil - também estão suspensas pelas mesmas razões.

Segundo a nota, "perícias grafotécnicas judiciais já comprovaram que assinaturas atribuídas a Ana Hickmann em contratos com o Banco do Brasil e Itaú são falsas. Além disso, o Bradesco decidiu não seguir com uma cobrança contra a apresentadora após reconhecer a falsidade da assinatura".

O Estadão também entrou em contato com a equipe de Alexandre Correa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações de todas as partes envolvidas.