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Justiça vê 'vínculo afetivo' e garante a homem manter cabra e porco em casa

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada de um porco e uma cabra de pequeno porte da residência de um morador da cidade de Votuporanga, no interior do Estado (região de São José do Rio Preto). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 1009102-74.2023.8.26.0664).

O procedimento de fiscalização ocorreu sob alegação de que a conduta do tutor da cabra e do porco infringia a Lei Municipal nº 1.595/77, que dispõe sobre limitações de trânsito e criação de animais em áreas urbanas de Votuporanga.

No entendimento do relator designado, desembargador Carlos Von Adamek, a vedação se dá para a criação de animais com objetivo comercial, 'o que não se observa no caso dos autos'.

"Como se vê, a finalidade da norma é evitar a criação com finalidade comercial de abelhas, equinos, muares, bovinos, caprinos e ovinos em área urbana. Ocorre que, sendo incontroverso que os animais em questão não são para criação empresarial, mas sim para que o impetrante os tenha em sua companhia, como animais de estimação, mostra-se inviável a aplicação da referida norma municipal, vez que ela trata de situação diversa da tratada nos autos", decidiu Carlos Von Adamek.

O relator destacou que 'devem ser observadas as regras relativas aos animais de estimação'.

"Por óbvio, incumbe ao impetrante (tutor da cabra e do porco) observar as diretrizes municipais de higiene, podendo vir a ser responsabilizado pelo mau cheiro causado pelos seus animais", advertiu o desembargador.

Von Adamek anotou, porém, que se revela 'desproporcional a retirada dos animais do convívio do impetrante, tendo em vista o vínculo afetivo criado com eles, conforme atestado em laudo psiquiátrico, e sem olvidar o sofrimento imposto aos animais com a separação, pois são domésticos e não se sabe para onde serão levados'.

Os juízes Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Claudio Augusto Pedrassi, Renato Delbianco e Luciana Bresciani completaram a turma. A decisão foi por maioria de votos.

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Frejat publicou um comunicado demonstrando a sua insatisfação com o fato de ter seu microfone desligado antes do fim de seu show no Allianz Parque no último sábado, 23, em São Paulo, quando fez uma apresentação de abertura para Lenny Kravitz.

"Indignado com o desrespeito que sofri ontem no fim do meu show de abertura da apresentação de Lenny Kravitz, no Allianz Parque, em São Paulo. Venho agradecer o carinho e o apoio do público presente que aplaudiu e cantou em cena aberta a canção que estava sendo tocada, que seria a última do meu show", escreveu.

Em seguida, Frejat concluiu: "Agradeço também a todas as postagens de apoio e indignação pelo ocorrido. Muito obrigado, de coração. A gente se vê por aí". Veja o comunicado aqui.

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Eliezer usou seu perfil no Instagram para revelar que passou por uma cirurgia cardíaca de emergência recentemente poucos dias antes do nascimento de seu filho, Ravi, fruto de seu relacionamento com Viih Tube. Além do procedimento, ele chegou a ser internado numa UTI.

"Foi um grande susto. Está tudo bem agora. Não contei por alguns motivos pessoais, o principal deles é que estava acontecendo muitas coisas e eu não queria preocupar a minha família, que mora em Volta Redonda. [Estávamos] muito ansiosos pela expectativa do trabalho de parto", explicou.

Eliezer continuou: "O que aconteceu foi que três dias antes de a gente ter o Ravi eu passei por um cateterismo de emergência. Cheguei a ficar na UTI por um dia, internado".

Ravi, fruto de seu relacionamento com Viih Tube, nasceu em 11 de novembro de 2024. Nos dias seguintes, sua mulher também precisou ser internada na UTI para tratar algumas questões de saúde. Atualmente, todos já receberam alta e se reuniram em casa.

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Gustavo Mioto e Ana Castela, cantores sertanejos que também formam um casal, receberam uma homenagem no quadro Tamanho Família do Domingão Com Huck deste domingo, 24. Entre músicas, ouviram depoimentos, por vídeo ou presenciais, de parentes no palco da atração.

Um deles foi feito pelo pai de Mioto, que apareceu em um cenário indicando um ônibus: "Oi, filho. Isso aqui é um símbolo daquele dezembro de 2011 que eu fui te encontrar na rodoviária em Votuporanga, onde eu tinha certeza de que você ia desistir e eu estava torcendo pra isso."

"Você entrou no meu carro todo sujo, a gente cheio de ideias. 'E aí, meu filho?'. 'Não, pai. Tenho certeza de que é isso que eu quero pra minha vida'. E naquele dia eu te abracei não só como pai, como seu empresário. A gente está junto até hoje e vamos até onde der", continuou. Gustavo chorou durante a homenagem.

Os convidados falaram sobre seu relacionamento quando questionados por Luciano Huck: "Eu prefiro vocês sentados juntinhos, assim. Achei mais fofo do que um em cada sofá, separados pela distância. Vocês têm tempo de namorar? Vocês se encontram quantas vezes?"

"Praticamente toda semana. Até pelas agendas, é ok, até mais. [Ana trabalha de quinta a domingo], eu faço sexta, sábado, sou mais velho, já não aguento tanto. Às vezes faço show perto", comentou o músico. O casal ainda destacou que Gustavo Mioto mora sozinho, enquanto Ana Castela mora com os pais.