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Justiça vê 'vínculo afetivo' e garante a homem manter cabra e porco em casa

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada de um porco e uma cabra de pequeno porte da residência de um morador da cidade de Votuporanga, no interior do Estado (região de São José do Rio Preto). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 1009102-74.2023.8.26.0664).

O procedimento de fiscalização ocorreu sob alegação de que a conduta do tutor da cabra e do porco infringia a Lei Municipal nº 1.595/77, que dispõe sobre limitações de trânsito e criação de animais em áreas urbanas de Votuporanga.

No entendimento do relator designado, desembargador Carlos Von Adamek, a vedação se dá para a criação de animais com objetivo comercial, 'o que não se observa no caso dos autos'.

"Como se vê, a finalidade da norma é evitar a criação com finalidade comercial de abelhas, equinos, muares, bovinos, caprinos e ovinos em área urbana. Ocorre que, sendo incontroverso que os animais em questão não são para criação empresarial, mas sim para que o impetrante os tenha em sua companhia, como animais de estimação, mostra-se inviável a aplicação da referida norma municipal, vez que ela trata de situação diversa da tratada nos autos", decidiu Carlos Von Adamek.

O relator destacou que 'devem ser observadas as regras relativas aos animais de estimação'.

"Por óbvio, incumbe ao impetrante (tutor da cabra e do porco) observar as diretrizes municipais de higiene, podendo vir a ser responsabilizado pelo mau cheiro causado pelos seus animais", advertiu o desembargador.

Von Adamek anotou, porém, que se revela 'desproporcional a retirada dos animais do convívio do impetrante, tendo em vista o vínculo afetivo criado com eles, conforme atestado em laudo psiquiátrico, e sem olvidar o sofrimento imposto aos animais com a separação, pois são domésticos e não se sabe para onde serão levados'.

Os juízes Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Claudio Augusto Pedrassi, Renato Delbianco e Luciana Bresciani completaram a turma. A decisão foi por maioria de votos.

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Thamiris foi a eliminada do oitavo paredão do BBB 25 nesta terça-feira, 11, com 61,73% dos votos. Ela disputou a berlinda com Aline e Vinícius, que receberam 35,97% e 2,3% dos votos, respectivamente.

Na semana passada, a irmã de Thamiris, Camilla, foi a sétima eliminada. Ela recebeu 94,67% dos votos, recorde de rejeição da edição e a quinta maior rejeição da história do programa. Veja, abaixo, a lista de quem já saiu do reality.

Pouco antes da eliminação, Vinícius se emocionou ao falar sobre uma camiseta laranja que escolheu usar na terça e que usa apenas em momentos especiais. Aline e Thamiris definiram a sensação de estar na berlinda, chamando de "estranha" e "ruim", respectivamente.

No discurso de eliminação, o apresentador Tadeu Schmidt falou sobre o embate entre Thamiris e Aline. "Thamiris decidiu se indispor com o mínimo possível de pessoas. Aline decidiu se indispor com todo mundo que entrasse em seu caminho", refletiu. Aline se emocionou muito ao permanecer no reality.

Vitória, Aline e Vinícius abraçaram Thamiris antes que a sister deixasse a casa. "Espero que possamos ser amigas lá fora", disse a atriz.

Em conversa com Tadeu Schmidt, a nutricionista disse que se abalou pela saída da irmã e com o afastamento de antigos aliados. "Meu coração estava machucado", comentou.

Relembre como foi a formação do Paredão

Maike, o líder, indicou Vinícius ao Paredão, sem direito à Prova Bate-Volta. A mais votada pela casa, Thamiris, foi ao Paredão e teve direito a um contragolpe: Aline.

A ex-policial indicou mais um participante em novo contragolpe: Gracyanne Barbosa. As sister disputaram a Prova Bate-Volta, mas a influenciadora levou a melhor e se salvou.

Quem já saiu do BBB 25?

- Arleane e Marcelo

- Edilberto e Raissa

- Giovanna

- Gabriel

- Mateus

- Diogo Almeida

- Camilla

Variedades

Giovanna Jacobina, irmã de Gracyanne Barbosa, comunicou a perda de uma das cachorras da família enquanto a musa fitness está confinada na casa do Big Brother Brasil 25. Belletty, cão da raça buldogue-inglês, estava há 13 anos com os Barbosa e, segundo a médica veterinária, já apresentava disfunção cognitiva e doenças articulares.

"Belletinha, meu coração já está apertado de saudades. Ela era a nossa cachorra mais antiga. Foram 13 anos de amor, sendo nossa companheira fiel, sempre muito agarrada comigo, com a minha mãe e com a Gra. Já estava apresentando disfunção cognitiva, doenças articulares e agora está descansando. Não tenho palavras para agradecer por todos os momentos, seu jeitinho único, rabugenta, ciumenta e carinhosa. Te amamos pra sempre, gorducha! (Seguimos nas buscas da Angel, todo e qualquer chamado estamos indo atrás)", diz a publicação da médica veterinária.

Belo, ex-marido de Gracyanne, respostou a publicação da ex-cunhada e também lamentou a perda. "Meu amorzinho! Descansou! Pra sempre vamos te amar", disse o cantor.

Essa não será a única perda com a qual Gracyanne terá que lidar quando sair do reality. Angel, outra cadela da família, da raça husky siberiano, está desaparecida desde fevereiro.

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No fim da manhã desta terça-feira, 11, em conversa com Gracyanne Barbosa no Quarto Nordeste, no Big Brother Brasil 25, Thamiris falou sobre seus sentimentos em relação a Vitória Strada. O relacionamento das ex-aliadas está conturbado e culminou com acusações no Sincerão de segunda, 10.

Thamiris contou para Gracyanne como ficou sabendo que Vitória votou nela, revelação feita pelo líder Maike e outros integrantes do Quarto Fantástico.

Gracyanne opinou: "Eu entenderia esse voto mais lá na frente. Eu entendo ela sair do quarto por não se sentir bem pelas coisas que aconteceram, eu sei que você disse coisas que magoaram ela, mas foi em seguida do que tinha acontecido. Ela também usou palavras pesadas, ela também chamou a Camilla de grosseira quando ela falava toda hora sobre não querer estar nesse lugar."

Thamiris relembrou uma fala de Vitória que a machucou, no momento em que a atriz estava em embate com Camilla: "Quando a Vitória chamou a minha irmã de escrota na sala na frente de todo mundo, foi quando a minha chave começou a virar com ela", disse.

As sisters também repercutiram bastante os acontecimentos do último Sincerão e Thamiris opinou sobre os posicionamentos dos integrantes do Quarto Anos 50. Sobre Guilherme, a nutricionista disse: "Ele acaba sendo um pouco arrogante quando fala sobre o jogo do outro. Como se o dele fosse, assim, 'top do top do top do top'. Sendo que, lá no outro quarto, eles só sabem verbalizar e falar coisas que eles não estão nem vivenciando, porque eles não passam por muitas coisas", disse.

Gracyanne também comentou sua decepção com Aline, que não a defendeu na briga com Diogo Almeida: "Ela não ligou e não veio me procurar. E ela sabia que a minha discussão com ele era por conta dela. Ela nunca me perguntou como é que eu me senti", lamentou.

Aline puxou Gracyanne para o Paredão pelo contragolpe, mas a musa fitness escapou no Bate-Volta. Thamiris, Vinícius e Aline estão na berlinda e um deles será o eliminado desta terça.