Ibama faz acordo com Belo Monte e partilha de água muda nesta semana

O Ibama está prestes a fechar um novo acordo sobre o volume de água que deverá ser liberado pela barragem da hidrelétrica de Belo Monte, em operação no Pará. A nova definição sobre a partilha de água da usina deve incluir novas determinações e medidas de compensação ambiental que terão de ser cumpridas pela concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica. O acordo deve ser selado nesta segunda-feira, 8.

Na noite deste domingo, 7, o presidente do Ibama emitiu um novo ofício sobre o assunto, no qual menciona a negociação sobre o novo acordo e afirma que a atual liberação de água da usina - que desde o dia 1 de fevereiro é de 10.900 metros cúbicos por segundo (m3/s), seguirá dessa forma até a próxima quarta-feira, 10, e não até o domingo, 14, como inicialmente previsto.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afirma que, "tendo em vista tratativas entre o Ibama e a Norte Energia para a celebração de Termo de Compromisso, este Instituto decidiu manter para o período de 08 a 10 de fevereiro de 2021 a vazão média para o Trecho de Vazão Reduzida (TVR) de 10.900 m3/s". "A qualquer momento que for firmado o Termo de Compromisso seu conteúdo deverá ser obedecido".

Ainda não há clareza sobre qual será, afinal, a nova vazão de Belo Monte. Na semana passada, a equipe técnica do Ibama que analisa os danos causados pela retenção de água na hidrelétrica rejeitou um "estudo complementar" apresentado pela concessionária.

A operação da usina se baseia hoje em duas propostas anuais de vazão, que são usadas de forma alternada, os chamados "hidrogramas A e B", que preveem vazões em quantidades distintas durante alguns meses. Essas duas vazões são chamadas pela Norte Energia de "hidrograma de consenso", apesar de não haver consenso algum sobre os dos modelos, uma vez que foi a própria empresa que estabeleceu as programações mensais de liberação de água que iria fazer.

Seja o hidrograma A ou B, o fato é que ambos têm causado dano ambiental extremo ao trecho de 130 quilômetros de extensão do Rio Xingu, a chamada Volta Grande do Xingu, conforme apontam diversos relatórios técnicos feitos por especialistas do Ibama, acadêmicos e demais instituições que monitoram o assunto. O trecho do rio tenta sobreviver desde que a usina fechou seu reservatório principal, no fim de 2015, e passou a liberar um volume ínfimo de água, quando comparado às condições naturais do rio.

Por causa dessa situação, o Ibama impôs um "hidrograma provisório" à usina. Neste mês de fevereiro, o hidrograma B, que a Norte Energia queria praticar, previa que a vazão se limitasse a 1.600 m3 por segundo neste mês, quando o Ibama mandou liberar quase sete vezes mais, os atuais 10.900 m3/s.

Trata-se de um grande volume de água, se comparado ao planejamento inicial de Belo Monte, mas bem menor que a média histórica da vazão natural do Xingu, nesta época do ano. Antes de ter a usina travando suas águas, a Volta Grande recebia, em fevereiro, em média, cerca de 14 mil metros cúbicos por segundo, tendo chega a registrar recordes de até 20 mil m3/s. Esse recorte histórico mostra, portanto, o distanciamento entre o que sempre ocorreu no rio e que a concessionária quer aplicar.

Em janeiro, a Norte Energia queria liberar apenas 1.100 metros cúbicos de água por segundo para a Volta Grande. O Ibama, porém, determinou que a concessionária fizesse a liberação de 3.100 m3/s. O tema já foi, inclusive, judicializado pela empresa, que insiste em impor sua programação.

O Ministério de Minas e Energia e membros do setor elétrico alegam que, ao liberar mais água para o rio, haverá uma redução no volume de energia que estava previsto pela casa de força principal de Belo Monte e que, com essa frustração de geração, é preciso comprar essa energia de outras fontes, como usinas térmicas, que são mais caras e poluentes.

O custo dessa aquisição, considerando apenas as vazões determinadas para janeiro e fevereiro, chegariam a cerca de R$ 1,3 bilhão, pelos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A fatura deve ser dividida entre todos os consumidores na conta de luz.