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PL prevê criminalização de empresas por racismo e instaura polêmica no mundo jurídico

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve analisar nesta quarta, 7, um projeto de lei que, se aprovado, poderá levar à criminalização de empresas por racismo. Atualmente, pessoas jurídicas somente respondem a ações penais em casos de crimes ambientais e contra a economia popular.

O PL é o 4122, de 2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e causa divergência entre especialistas em Direito Penal empresarial. O projeto prevê que os crimes de racismo previstos na Lei Federal 7.716, de 1989, resultem em criminalização de CNPJs "nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa".

As penas vão de multas, suspensão temporária das atividades e obrigação de reparação de danos por meio da criação de programas de combate ao racismo. O PL ainda estipula a liquidação de empresas que forem criadas com o fim de promover ou ocultar crimes de racismo.

"A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta lei terá decretada sua liquidação forçada e seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos", diz o texto do projeto.

Advogados que atuam na área de Direito Penal e Empresarial estão divididos quanto à legalidade e viabilidade da proposta. "A responsabilização criminal da pessoa jurídica só é possível nos crimes ambientais em razão de expressa e específica autorização constitucional", afirma o criminalista Sérgio Rosenthal.

Mestre em Direito Penal pela USP e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Rosenthal destaca que "os grandes causadores de danos relevantes ao meio ambiente são empresas e tais infrações geralmente decorrem de decisões corporativas".

"O mesmo não ocorre com relação ao crime de racismo", ele pontua.

Rosenthal defende que se políticas racistas forem adotadas por uma empresa "o ideal é punir as pessoas físicas efetivamente responsáveis, sem prejudicar outros trabalhadores, sócios ou investidores".

O projeto já recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Se passar pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta, 7, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça.

Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e IBCCrim, o advogado Dinovan Dumas considera que a criminalização de empresas por atos de racismo "representa um avanço significativo na luta contra a discriminação racial no Brasil".

Ele diz que "a liquidação forçada de empresas constituídas para promover ou ocultar racismo é uma medida drástica, mas necessária para coibir a prática de discriminação de forma sistemática".

Dumas integrou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP por dois mandatos. Ele avalia que a legislação precisa se tornar "cada vez mais" antirracista. "Não basta ser contra o racismo. É preciso que sejamos anti-racistas. É assim, e somente assim, que a senzala será definitivamente esquecida."

Para Dumas, o projeto de Contarato é um passo importante "para responsabilizar não apenas indivíduos, mas também as companhias, que muitas vezes se escondem atrás da pessoa jurídica para cometer atos discriminatórios".

O criminalista Philip Antonioli crava que o projeto é "um completo absurdo".

"A ideia de criminalizar empresas por racismo não cabe na teoria que estrutura nosso Direito Penal", afirma Antonioli. "O único tipo que recai sobre as pessoas jurídicas é o crime ambiental, cuja penalidade para as empresas é de multa, dentre outras punições."

Segundo ele, no ordenamento jurídico brasileiro, é necessário que haja o elemento subjetivo de dolo ou culpa para configurar o cometimento de crimes. E isso, em seu entendimento, não abrange as empresas. "É elementar dos tipos penais a existência de dolo ou culpa, pois o reconhecimento da conduta típica requer necessariamente a participação do homem em uma determinada situação. Não faz sentido imputar crime de racismo a pessoas jurídicas."

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É difícil encontrar quem entenda a referência quando se fala dos crimes cometidos por Francisco de Assis Pereira. O nome, no entanto, é a identidade do assassino mais relembrado pela população brasileira, o Maníaco do Parque. O apelido, dado pela mídia no ano de 1998, virou parte do imaginário popular e contribuiu para uma reputação grandiosa do assassino - uma que busca ser desconstruída no filme que traz o caso para a tela, Maníaco do Parque, do Prime Vídeo.

Para o diretor Maurício Eça e a pesquisadora Thaís Nunes, o filme lançado no streaming nesta sexta, 18, tem uma responsabilidade com as vítimas de Francisco - e ela passa pela transformação da "lenda de um serial killer" em um ser humano, um motoboy, um assassino. A impressão que Maurício e Thais Nunes passam, em conversa com o Estadão, é que, se fosse por eles, o true crime do Prime Video nem ganharia o nome de Maníaco do Parque. Durante toda a conversa, os dois sempre se referem ao assassino, simplesmente, como Francisco.

É uma decisão clara, e ela foi tomada no início do projeto, quando conversaram sobre a adaptação da história para as telas. Para os dois, era essencial fugir das armadilhas do gênero, um que frequentemente contribui para a celebração de um criminoso. Thaís, que trabalhou na pesquisa do longa e comandará a série documental do caso, disse que Francisco, inclusive, já passou por essa glorificação na época de seus crimes.

"Foi exatamente o que aconteceu no fim da década de 90. Francisco teve horas na televisão aberta para contar a versão dele sobre os próprios crimes. O que era muito curioso, porque ele foi diagnosticado com um transtorno de personalidade antissocial com traços de psicopatia cuja principal característica é a de ser um grande mentiroso. Houve uma escolha narrativa da época, não só da polícia, mas especialmente da mídia, de colocar no centro o Francisco [...] Ele foi chamado de Don Juan".

Para isso, o filme do Maníaco do Parque cria uma história paralela ao true crime, onde a protagonista é uma jornalista interpretada por Giovanna Grigio. No longa, ela é Elena, que responde aos absurdos da mídia e ouve as vítimas colocadas em evidência. Servindo como bússola moral da história, Elena foi o recurso que o filme encontrou para se posicionar diante o andamento do processo.

Eça explicou: "Nossa ideia era dar voz para as vítimas, como uma reparação histórica para elas. Ela, portanto, não quer dar voz para o Francisco, mas sim para as mulheres. E ela se transforma no decorrer do filme. Nossa escolha criativa foi contar a partir do olhar dessa mulher".

A criação de Elena é essencial para que Maníaco do Parque inverta a narrativa criada em 1998: "Se fosse para trazer mais do mesmo, de um Francisco no centro, se vangloriando pelos crimes que ele cometeu, não faria sentido", complementa Thaís. "Foi a partir daí que tomamos nossas decisões criativas. E a principal delas é de que Francisco não fosse o protagonista do nosso filme", diz.

No fim, para a pesquisadora, a ideia de Maníaco do Parque é evidenciar quão absurdo foi o tratamento de Francisco na época: "Esse crime deveria ser um símbolo de como as mulheres que são vítimas de violência são tratadas pela polícia, pela mídia e pela sociedade como um todo".

Com roteiro de L.G. Bayão (Aumenta que é Rock'n'roll) e Silvero Pereira no papel de Francisco de Assis Pereira, Maníaco do Parque estreia em 18 de outubro no Prime Video A plataforma lançará, como complemento e ainda sem previsão de estreia, uma série documental sobre o caso.

 

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A modelo Suelen Gervásio é a quarta eliminada do reality rural A Fazenda 16. Nesta quinta-feira, 17, ela disputou a Roça contra Sacha Bali e Vanessa Carvalho, mas acabou como a menos votada pelo público para permanecer na casa, com apenas 8,15% dos votos.

"Sempre te achei uma jogadora daquelas. Firme e forte", disse Adriane Galisteu, apresentadora do programa, depois de anunciar a eliminação. Suelen ficou conhecida depois de uma polêmica que envolveu o cantor Vitão - ela dizia que o artista seria pai de sua filha, Nina, mas o exame de DNA teve resultado negativo. Ela também foi um dos destaques da São Paulo Fashion Week.

Suelen colecionou desentendimentos na sede com peões como Zé Love, Flora Cruz, Flor Fernandes e Babi Muniz. Ela havia sido a mais votada pelos peões para disputar a Roça - com 11 votos no total - e foi vetada da Prova do Fazendeiro.

Madrugada teve briga generalizada

Depois da saída de Suelen, os peões de A Fazenda se envolveram em uma briga generalizada durante a madrugada. O desentendimento começou com Zaac e Sacha Bali e acabou incluindo outros participantes, como Yuri, Gui, Zé Love e Gilsão.

Em determinado momento, os dois começaram a trocar ofensas sobre as roupas escolhidas por cada um. A briga teve até ameaças de agressão com os demais participantes tendo que apartar os peões.

Na manhã de sexta, 16, Yuri e Gilsão voltaram a trocar farpas. O momento ocorreu enquanto os dois cuidavam do trato dos animais. O modelo foi chamado de "pitbull enraivado", e o personal trainer, de "bebê da mamãe".

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O cantor Niall Horan prestou uma homenagem a Liam Payne, ex-integrante da One Direction que morreu aos 31 anos na última quarta-feira, 16. Ele publicou um registro ao lado do amigo com a imagem de um longo texto no Instagram na manhã desta sexta-feira, 18. Niall é o último dos quatro membros do grupo a se pronunciar sobre o caso.

No texto, o cantor se disse "absolutamente devastado" com a morte do amigo. Semanas antes de morrer, Liam chegou a encontrar o colega em Buenos Aires, na Argentina, cidade onde o artista foi encontrado morto na quarta. Os dois se encontraram nos bastidores da The Show Live On Tour, turnê de Niall que passou por São Paulo e Rio de Janeiro no final de setembro antes de chegar à capital argentina.

"Apenas não parece real", escreveu Horan sobre a morte de Payne na sexta. "Liam tinha uma energia para a vida e uma paixão pelo trabalho que era contagiante. Ele era o mais brilhante em todos os lugares e sempre fez todo mundo se sentir feliz e seguro."

Na sequência, Niall escreveu sobre os momentos bons que teve ao lado do amigo: "todas as risadas que tivemos ao longo dos anos, às vezes das coisas mais simples, vêm à minha cabeça em meio à tristeza". "Nós vivemos nossos sonhos mais malucos juntos e eu vou guardar com carinho cada momento que tivemos para sempre. A ligação e a amizade que tivemos não acontece com frequência em uma vida", completou.

O cantor afirmou sentir que tem "sorte" por ter visto Liam recentemente. "Eu, infelizmente, não sabia que, depois de dizer 'adeus' e o abraçar naquela tarde, estaria dizendo 'adeus' para sempre. É de cortar o coração", escreveu.

Ao fim da publicação, Niall ofereceu "amor e condolências" à família de Liam e ao filho do cantor, Bear. "Obrigado por tudo. Te amo, meu irmão", finalizou.

Na quinta-feira, 17, os ex-integrantes da One Direction haviam publicado um comunicado em conjunto no perfil da banda do Instagram. "Estamos completamente devastados com a notícia da morte de Liam. Quando estivermos prontos, teremos mais a dizer", dizia a nota divulgada durante a tarde. "Por enquanto, vamos nos dar tempo para lidar com o luto e processar a perda de nosso irmão, a quem amávamos profundamente", completaram.