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PL prevê criminalização de empresas por racismo e instaura polêmica no mundo jurídico

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve analisar nesta quarta, 7, um projeto de lei que, se aprovado, poderá levar à criminalização de empresas por racismo. Atualmente, pessoas jurídicas somente respondem a ações penais em casos de crimes ambientais e contra a economia popular.

O PL é o 4122, de 2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e causa divergência entre especialistas em Direito Penal empresarial. O projeto prevê que os crimes de racismo previstos na Lei Federal 7.716, de 1989, resultem em criminalização de CNPJs "nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa".

As penas vão de multas, suspensão temporária das atividades e obrigação de reparação de danos por meio da criação de programas de combate ao racismo. O PL ainda estipula a liquidação de empresas que forem criadas com o fim de promover ou ocultar crimes de racismo.

"A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta lei terá decretada sua liquidação forçada e seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos", diz o texto do projeto.

Advogados que atuam na área de Direito Penal e Empresarial estão divididos quanto à legalidade e viabilidade da proposta. "A responsabilização criminal da pessoa jurídica só é possível nos crimes ambientais em razão de expressa e específica autorização constitucional", afirma o criminalista Sérgio Rosenthal.

Mestre em Direito Penal pela USP e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Rosenthal destaca que "os grandes causadores de danos relevantes ao meio ambiente são empresas e tais infrações geralmente decorrem de decisões corporativas".

"O mesmo não ocorre com relação ao crime de racismo", ele pontua.

Rosenthal defende que se políticas racistas forem adotadas por uma empresa "o ideal é punir as pessoas físicas efetivamente responsáveis, sem prejudicar outros trabalhadores, sócios ou investidores".

O projeto já recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Se passar pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta, 7, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça.

Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e IBCCrim, o advogado Dinovan Dumas considera que a criminalização de empresas por atos de racismo "representa um avanço significativo na luta contra a discriminação racial no Brasil".

Ele diz que "a liquidação forçada de empresas constituídas para promover ou ocultar racismo é uma medida drástica, mas necessária para coibir a prática de discriminação de forma sistemática".

Dumas integrou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP por dois mandatos. Ele avalia que a legislação precisa se tornar "cada vez mais" antirracista. "Não basta ser contra o racismo. É preciso que sejamos anti-racistas. É assim, e somente assim, que a senzala será definitivamente esquecida."

Para Dumas, o projeto de Contarato é um passo importante "para responsabilizar não apenas indivíduos, mas também as companhias, que muitas vezes se escondem atrás da pessoa jurídica para cometer atos discriminatórios".

O criminalista Philip Antonioli crava que o projeto é "um completo absurdo".

"A ideia de criminalizar empresas por racismo não cabe na teoria que estrutura nosso Direito Penal", afirma Antonioli. "O único tipo que recai sobre as pessoas jurídicas é o crime ambiental, cuja penalidade para as empresas é de multa, dentre outras punições."

Segundo ele, no ordenamento jurídico brasileiro, é necessário que haja o elemento subjetivo de dolo ou culpa para configurar o cometimento de crimes. E isso, em seu entendimento, não abrange as empresas. "É elementar dos tipos penais a existência de dolo ou culpa, pois o reconhecimento da conduta típica requer necessariamente a participação do homem em uma determinada situação. Não faz sentido imputar crime de racismo a pessoas jurídicas."

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Augusto Nascimento, filho e empresário de Milton Nascimento, falou pela primeira vez sobre o diagnóstico do pai. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, ele deu detalhes sobre o estado de saúde de Bituca, e explicou que o artista foi diagnosticado com Parkinson há dois anos.

"Isso vem trazendo limitações junto com a idade, junto com a questão da diabetes", explicou. "Só que, em paralelo, ele está super feliz com a vida. Está super empenhado com o lance da Portela, com todas as homenagens e honrarias que ele vem recebendo."

Milton Bituca Nascimento se aposentou dos palcos em novembro de 2022, após uma grande e concorrida turnê nacional. Desde então, embora não tenha abandonado a música, ele tem aproveitado o tempo em família e com amigos, e já declarou que a atividade preferida é assistir a vídeos antigos. Mesmo assim, o cantor segue na ativa. Em fevereiro deste ano, por exemplo, compareceu ao tapete vermelho do Grammy Awards, e concorria à categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding.

Neste carnaval, Milton experimentou algo novo e foi tema do samba-enredo da Portela, chamado Cantar Será Buscar o Caminho Que Vai Dar no Sol - Uma Homenagem a Milton Nascimento, criado por André Rodrigues e Antônio Gonzaga.

Carioca de nascimento e mineiro de coração, Bituca passou pela Marquês de Sapucaí na madrugada desta quarta, 5, como destaque do último carro alegórico da última escola a desfilar no sambódromo. "Hoje é o dia mais feliz da minha vida! Obrigado, Portela. Obrigado todo mundo. Um beijão", escreveu Milton Nascimento, no Instagram, após a homenagem.

A Portela conquistou o 5º lugar após a apuração dos desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro, atrás de Beija-Flor, Grande Rio, Imperatriz Leopoldinense e Viradouro. A Escola volta para o Desfile das Campeãs no sábado, 8.

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Francisco Gil passou alguns dias do carnaval ao lado da mãe, Preta Gil, e falou sobre os próximos planos da cantora. Ela luta contra um câncer no intestino e ficou quase dois meses internada para retirada de tumores.

A declaração foi dada em uma entrevista à Quem. "Ela está bem. Agora está neste momento de recuperação após a cirurgia, se preparando para a próxima etapa do tratamento. Mas estaremos juntos, enfrentando tudo lado a lado", disse.

A filha de Gilberto Gil passou o carnaval em Salvador, na Bahia, e Francisco explicou que ela deve permanecer na cidade por pelo menos 10 dias. "Por enquanto, ela vai ficar um tempo lá [...] Está com o pai, com a família e muito feliz por isso", disse Francisco sobre a mãe. Ele deixou a filha, Sol de Maria, com a avó.

Entenda o caso de Preta Gil

A cantora foi diagnosticada com câncer de intestino no início de 2023. Entre os sintomas que a fizeram suspeitar de um problema de saúde, estavam uma intensa constipação intestinal e fezes achatadas, com muco e sangue.

À época, ela realizou sessões de radioterapia e tratamento cirúrgico. A artista também teve de passar por uma histerectomia total abdominal, procedimento que consiste na remoção do útero.

Após o tratamento primário, Preta entrou em uma fase sem manifestação da doença, comumente chamada de "remissão", segundo médicos ouvidos pelo Estadão. Em outras palavras, o câncer não era mais detectável por exames físicos, de imagem, tomografia e/ou sangue.

Em agosto de 2024, porém, a artista informou que o câncer havia voltado e foi detectado em dois linfonodos, no peritônio - membrana na cavidade abdominal que envolve órgãos como estômago e intestino - e no ureter.

A cantora então passou por uma nova cirurgia no final de janeiro. O procedimento, que durou em torno de 20 horas, também implicou na colocação de uma bolsa de colostomia definitiva. Entenda o que é o procedimento.

A cantora recebeu alta hospitalar em 11 de fevereiro.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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Guilherme e Joselma, a dona Delma, conversavam com Thamiris na área externa da casa do Big Brother Brasil 25 na tarde desta quarta-feira, 5, e o fisioterapeuta deu conselhos à sogra, que ainda está desconfortável com sua fofoca sobre Renata, revelada por RoBBB Seu Fifi na última segunda.

Joselma, ao refletir sobre suas interações, admitiu que às vezes sua forma de expressar sentimentos pode não ser a mais adequada, mas que ela observa muito o que acontece ao seu redor. Guilherme a encorajou a ser autêntica e a comunicar seus sentimentos de forma direta: "Fica estranho você falar sobre a pessoa e daqui a pouco a pessoa chegar aqui e dar um beijo, um abraço. Aí soa de outra forma, sabe? Então é melhor às vezes deixar claro a situação", disse, refletindo sobre a surpresa de Renata ao ver revelada a fofoca de Joselma sobre ela.

Dona Delma então relembrou momentos em que Guilherme a alertou. "Ele dizia: 'É bom a senhora dizer para as pessoas que tem carinho pela senhora, as suas maiores afinidades, para depois não se surpreender e não tomar um choque.' Quando eu chamei ela (Vilma) para botar no Sincerão ali, era o que naquela semana tinha me incomodado. Foram coisas que eu fui observando, porque eu fico caladinha, mas observo muita coisa. Só que às vezes a minha forma de expressar não seja correta, sei lá", desabafou.

Guilherme tentou confortá-la e observou que, apesar das dificuldades, é importante não se deixar abater por erros ou inseguranças. "Acho que dentro do seu coração, a senhora está sentindo que teve um erro aqui dentro. E isso está lhe fazendo mal. Só que todo mundo vai errar aqui dentro", disse ele.

E continuou: "A todo momento a senhora pede para te botarem logo no paredão, toda vez que acontece alguma situação e não pode. Eu percebo que, às vezes, quando está tudo bem, a senhora está feliz da vida. Depois do Sincerão, a senhora começou 'Ah, Gui, é bom que tu chegue na final mesmo e que eu vá me embora logo, e que me bote no paredão, e que isso e aquilo', não pode. Na nossa vida, lá fora, quando a gente tem um erro, não entrega as cartas assim. Como Tadeu disse, é melhor cair atirando mesmo, como a Camilla."

Inspirado, o brother falou mais e afirmou que tudo que aconteceu de difícil dentro da casa não é nem metade das coisas que passou do lado de fora: "Às vezes eu não me dou nem o direito de ficar triste aqui dentro. Porque eu sei que isso aqui, lógico, é a grande oportunidade da minha vida. E eu sei que eu já passei, principalmente a senhora (Delma), já passou por coisas muito, mas muito, muito piores do que é isso aqui. Então, qualquer dificuldade que acontece aqui, eu penso que não é nada perto das coisas que eu já vivi lá fora."