Marina Silva sugere legislação para prever gastos além do teto em casos de emergência climática

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta quarta-feira, 4, que o Brasil precisa de uma legislação que crie a figura da "emergência climática" para contornar o teto de gastos, diante de catástrofes climáticas como as que aconteceram no Rio Grande do Sul e os incêndios que assolam o País ao longo do mês de agosto.

"É preciso criar um marco regulatório criando a figura da emergência climática, porque, quando é decretado emergência, como agora no Rio Grande do Sul, a gente tem a possibilidade de que isso não conte no teto de gastos", afirmou. "Se tenho que agir preventivamente, tenho que ter cobertura legal para isso."

Em ida à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a ministra apontou um cenário de difícil enfrentamento aos incêndios e disse que o esforço da pasta é para "empatar o jogo". Marina explicou que isso ocorre em razão de um ciclo de poucas chuvas, alto processo de evapotranspiração sem conseguir alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada.

"Diria que o esforço que está sendo feito nesse momento é o esforço de empatar o jogo, com essas condições completamente desfavoráveis", afirmou.

Na mesma reunião com senadores nesta quarta-feira, Marina também disse que o Pantanal pode acabar no final deste século se o cenário de mudança climática não for revertido.

"Estamos vivendo sob o novo normal e esse novo normal cria uma situação que exige do poder público velocidade em dar resposta para esses eventos que nem sabemos como irão se desdobrar daqui para frente", afirmou a ministra. "Se continuar esse mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, poderemos perder o Pantanal até o final do século."

O Brasil ainda passa por uma seca agravada, com baixos índices de umidade especialmente na área do Pantanal brasileiro, que chegou até aos 8% de umidade relativa do ar neste mês de setembro.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que São Paulo registrou, no final de agosto, o maior número de focos de incêndio (1,8 mil) em um dia desde que o dado começou a ser computado, em 1998.

"No caso da Amazônia, é a maior estiagem nos últimos 40 anos", recordou Marina, que atribuiu ao cenário a uma combinação de fatores naturais e da ação humana. "Entra uma combinação perversa de devastamento, mudança do clima, El Niño, La Niña e atividade criminosa de atear fogo na floresta."

Como mostrou o Estadão, estimativas que chegam ao ministério da Saúde apontam até 60% de aumento nos atendimentos em decorrência da má qualidade do ar. Marina também defendeu penas mais duras para quem comete incêndios "com intenção de queimar". "Existe ação com intenção de queimar e existe incêndio com intenção de queimar. Tem muita gente que acha que o crime compensa e o crime não pode compensar para essas pessoas". Disse.

Sem nomear, Marina apontou que existe cobrança para que se façam investimentos que pioram a situação das queimadas no Brasil. "Ao mesmo tempo somos cobrados que tenha-se medidas de combate ao fogo e, ao mesmo tempo, somos cobrados para que se faça investimentos que são altamente retroalimentadores do fogo. É um paradoxo", disse.

Ao longo desse atual governo, o ministério do Meio Ambiente, de Marina, e o de Minas e Energia, de Alexandre Silveira, estão em conflito sobre a possibilidade de prospectar petróleo na marquem equatorial da foz do Rio Amazonas.

Em maio do ano passado, o Ibama indeferiu a licença pedida pela Petrobras, alegando que, antes, era preciso verificar o cumprimento de alguns requisitos, como a necessidade de estudar a avaliação ambiental de área sedimentar. Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse não ver impedimento para que a Petrobras faça o trabalho.