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Em evento, juristas defendem legitimidade de ações no exterior por desastre de Mariana

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O escritório inglês Pogust Goodhead reuniu, em evento em Brasília, juristas brasileiros que defendem a legitimidade de ações movidas por municípios no exterior contra mineradoras e outras empresas envolvidas com o rompimento de barragem em Mariana (MG). A legitimidade das ações é alvo de questionamento em processo que será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Pogust Goodhead abriu o processo no Reino Unido em 2018, representando, além de 46 municípios, 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015. A ação internacional é possível, afirma o escritório, porque a Samarco é parte controlada pela australiana BHP.

Em ação inicialmente financiada pela BHP, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) busca no STF a declaração de que os municípios não têm legitimidade para mover ações judiciais no exterior quando relacionadas a fatos ocorridos no Brasil.

As estimativas são de que, pela via internacional, as indenizações totalizem R$ 230 bilhões, volume inferior aos R$ 100 bilhões propostos pela BHP, Vale e Samarco para um acordo com a União que, segundo sinalizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ser fechado em outubro.

ADPF

O Ibram protocolou, em junho, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) argumentando que os municípios estariam usurpando a competência da União para manter relações com países estrangeiros "mediante seleção oportunista de foro". O relator sorteado no STF, ministro Flávio Dino, determinou que a ADPF seja analisada pelo plenário da Corte.

No evento desta terça-feira, 10, estavam presentes juristas como José Eduardo Cardozo, ex-AGU e ex-ministro da Justiça, e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Para eles, a ADPF, por ter efeito vinculante, terá consequências permanentes para Estados e municípios. Além de suspender o processo no caso Samarco, a decisão teria impacto imediato em ações movidas por municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Ao Broadcast, José Eduardo Cardozo diz que a ADPF "é uma vergonha federativa" e também poderá inviabilizar convênios, contratos e parcerias de Estados e municípios com instituições estrangeiras. "Veja que interessante, uma empresa estrangeira invoca a soberania do Brasil para não ter que pagar danos para brasileiros. Já nisso envolve um paradoxo", avalia.

Pela perspectiva de impacto geral, Cardozo diz que o ideal seria que representantes de governos estaduais e municipais entrassem como amicus curiae ("amigos da corte", terceiros interessados) na ADPF. "A aparência que se tem é que nessa ação só está se discutindo o caso de Mariana, que por si só já é muito relevante. Mas está se discutindo coisa acima. Está se discutindo a autonomia de Estados e municípios para o futuro, para aquilo que podem fazer", afirma.

Ação inglesa

O processo movido pelo escritório Pogust Goodhead tem julgamento marcado para outubro, em Londres, com duração de 14 semanas. Na ação, a busca é de responsabilização específica da mineradora anglo-australiana BHP.

Entre os reclamantes, estão indivíduos, mais de 10 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e mais de 2,5 mil empresas, autarquias e instituições religiosas. Segundo o Pogust, esta é, pelo número de representados, a maior ação coletiva ambiental do mundo.

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A defesa do rapper Sean Combs, conhecido como P. Diddy, fez um pedido, neste domingo, 23, para que as provas obtidas por mandados de busca nas propriedades do cantor sejam anuladas. A informação foi confirmada pela revista Deadline nesta segunda, 24.

O pedido vem antes do julgamento de Diddy, marcado para maio. Preso em setembro do ano passado, o rapper é acusado de crimes como agressão, tráfico sexual e abuso. Ele pode enfrentar prisão perpétua.

Os advogados do artista alegam que as provas contra o rapper foram obtidas por mandados de busca "inconstitucionalmente amplos". "Com base na teoria de que toda a vida do Sr. Combs foi um empreendimento criminoso, o governo buscou autoridade praticamente ilimitada para apreender qualquer evidência relacionada a esse 'empreendimento'", diz um trecho do documento assinado pela defesa de Diddy.

Considerado um magnata do hip-hop, Sean Combs é um dos grandes nomes da indústria fonográfica americana. Uma série de acusações contra o rapper veio à tona depois da repercussão do caso.

Promotores federais alegam que ele abusou sexualmente de mulheres e as forçou a participar de festas sexuais movidas a drogas, usando ameaças e violência. Diddy, no entanto, se declara inocente.

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Aline e Diogo protagonizaram uma discussão na tarde desta segunda-feira, 24. Tudo começou quando a policial militar se incomodou com a quantidade reduzida de lentilha no Big Brother Brasil 25.

Os dois estão na Xepa, na qual existe uma divisão de comida por participante do grupo. A sister não gostou de perceber que o ator possui mais feijão que ela. O almoço, que gerou o desentendimento, foi preparado por Diogo e sua mãe, Vilma.

A baiana explicou que o feijão é um dos alimentos mais consumidos pelos confinados, e que por essa razão, acaba sobrando em todas as refeições. Como solução, ela sugeriu preparar uma panela maior de lentilha, iniciativa que não foi tomada por Diogo.

Após a alegação, ela explicou ao ator que o comentário não foi direcionado a ele e sua mãe, mas para todos da casa. "A lentilha é tão importante quanto, porque o feijão as pessoas estão se esquivando de comer. Tanto que, eu falei para você, cozinha o feijão, porque eu sei que vai ter gente que vai pegar mesmo não querendo comer tanto. Imagina se não tivesse cozinhado o feijão?", questionou.

Diogo não acreditou na fala da policial e sugeriu: "Então vamos fazer uma reunião e falar: vamos fazer mais lentilha." A resposta de Aline foi afirmar que a discussão não era sobre o preparo de lentilha, mas sim sobre a distribuição do alimento.

O brother não gostou da fala da policial militar e rebateu. "Quem cozinha, sabe que o caldo seca. A lentilha, até coloquei em uma panela maior para ficar com mais caldo, mas como ficou tempo parado ali, absorvendo a água e secou um pouco. Mas a quantidade que foi feita é a mesma! Você não cozinha, você não tem propriedade para falar sobre isso. Não tem, Aline! Quem cozinha sou eu, minha mãe, Camilla..."

Após quase uma hora de discussão, os dois encerraram a conversa e Diogo afirmou estar sem paciência para a briga.

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No dia 13 de setembro deste ano, a cantora Mariah Carey fará uma apresentação musical no evento Amazônia Para Sempre, que ocorre em Belém, no Pará. Quem também se apresentará no festival é a vocalista Joelma, que aproveitou a ocasião para convidar a norte-americana para tomar um tacacá.

"Hi, Mariah! Bora tomar um tacacá?", escreveu a brasileira em seu perfil no Instagram neste domingo, 23. No mesmo dia, Mariah Carey havia dado uma entrevista para o Fantástico e, durante a conversa, arriscou falar a frase "eu vou tomar um tacacá" em português.

O prato, um caldo típico da região amazônica, é citado em uma das músicas mais populares da ex-integrante do Calypso, Voando Pro Pará. Nos últimos anos, a canção viralizou nas redes sociais e voltou a figurar entre as músicas mais populares do País.

Além de Mariah Carey e Joelma, outras artistas como Gaby Amarantos, Dona Odete e Zaynara também farão parte do festival. O evento é organizado pela Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio e o The Town, e busca celebrar a flora e fauna amazônica. Em novembro, Belém recebe a COP 30.

"Oi, Mariah! Eu sou a Joelma, quero te dizer que estou muito feliz de te receber aqui no nosso Brasil. E, principalmente, na nossa grande e amada Belém do Pará", afirmou Joelma em um vídeo postado no Instagram.

"Agora, me conta uma coisa... você já conhece a nossa música brasileira? Se você já conhece, me conta aí, o que te marcou na nossa cultura musical? Eu estou muito animada e ansiosa para esse encontro especial! Nos vemos nesse grande evento, nesse palco incrível", convidou a cantora brasileira.