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CNJ organiza mutirão para revisar prisões por porte de maconha após STF definir limite de 40g

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante. Em parceria com as Defensorias Públicas, os mutirões carcerários devem acontecer durante todo o mês de novembro.

Os magistrados analisarão processos nos quais os réus foram condenados, em regime fechado e semiaberto. O CNJ usará o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para selecionar os condenados nos termos do artigo 52 da Lei nº 7.210/1984. Serão avaliados os processos que se iniciaram nos últimos 12 meses, triagem que deverá ser realizada pelas Varas de Execução Penal.

Cada corte será responsável por avaliar se os casos se referem à posse de drogas e se existem requisitos para retirar a natureza penal da infração. Estima-se que serão cerca de 65 mil processos levantados pelo mutirão. Além dos condenados pelo porte de até 40 gramas de maconha, serão avaliados processos por tentativa de fuga, briga, posse de celular e outros crimes classificados como faltas graves.

Por meio de nota, o CNJ afirmou que os resultados dos mutirões serão apresentados apenas ao fim do processo de revisão.

STF definiu 40 gramas como critério de diferença entre usuário e traficante

O Supremo estabeleceu que indivíduos flagrados com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis serão considerados usuários, não traficantes. Esta medida permanecerá até que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria. A decisão se tornou efetiva depois da publicação do acordo na última sexta-feira, 27.

A determinação do STF não é absoluta, serve como referência. Elementos adicionais, como o modo de armazenamento e as circunstâncias da apreensão, podem influenciar na classificação do indivíduo como usuário ou traficante. A posse de itens como balanças de precisão pode levar à acusação de tráfico, mesmo se a quantidade de droga for inferior ao limite estabelecido.

A decisão não legaliza o consumo de maconha, mas altera a abordagem legal, tratando o uso como um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, não criminais. Isso elimina a possibilidade de antecedentes criminais para usuários, que também não poderão ser presos em flagrante por uso. A droga apreendida deve ser encaminhada para as autoridades competentes, e o indivíduo notificado a comparecer em juízo.

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Baekhyun, astro de k-pop e integrante do grupo EXO, virá ao Brasil para um show único de sua turnê Reverie. A apresentação divulgada nas redes sociais do cantor ocorrerá em São Paulo, 15 de junho, e divulga seu quinto mini álbum.

O show ocorrerá no Vibra São Paulo, local com capacidade para cerca de 7 mil pessoas e que já foi passagem de outros artistas do gênero, como Taemin e o grupo feminino NMIXX.

A turnê de Baekhyun, que começa na Coreia do Sul, também passará por países como a Alemanha, França, Chile, México, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, Itália, Austrália, Indonésia, Malásia, China, Tailândia, Japão, Filipinas, Taiwan, Vietnã e Singapura.

O cantor de 32 anos estreou no grupo EXO, da SM Entertainment, em 2012, considerado um dos maiores grupos da terceira geração de artistas do k-pop. Em grupo, entoou músicas como Cream Soda e Monster.

Na carreira solo, através da empresa INB100, fez sucesso com Bambi e Pineapple Slice.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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O telescópio espacial Hubble da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa) completa 35 anos em órbita neste ano. Desde seu lançamento e implantação em 24 de abril de 1990, a missão do Hubble reescreveu os livros didáticos de astronomia com suas poderosas observações do universo.

O Hubble, situado acima da atmosfera terrestre, oferece uma visão clara do universo, capturando desde planetas do sistema solar até galáxias distantes.

"As imagens icônicas do Hubble continuam sendo um patrimônio científico e cultural para o mundo inteiro. Graças às missões de serviço de astronautas e às equipes de engenheiros talentosos em terra, o Hubble continua operando em perfeitas condições décadas após o lançamento", afirma a Nasa.

- Lançamento: 24 de abril de 1990

- Observações: 1,6 milhões

- Objetivo: entender o Universo

Ainda de acordo com agência aeroespacial, com sua capacidade única de observar em luz ultravioleta, visível e infravermelha próxima, o Hubble é um companheiro valioso e complementar para missões como o Telescópio Espacial James Webb e o futuro Telescópio Espacial Nancy Grace Roman.

Um vídeo produzido pela Nasa destaca algumas das imagens e descobertas do 35º ano do Telescópio Espacial Hubble em órbita terrestre.

Desenvolvendo o Telescópio Espacial Hubble

Em 1946, o astrofísico de Princeton, Lyman Spitzer, escreveu sobre os benefícios científicos de um telescópio no espaço, mas foi somente em 1977 que o Congresso aprovou o financiamento para a construção do que viria a ser o telescópio espacial Hubble. Finalmente, em 1990, chegou a hora do lançamento da missão, de acordo com informações da Nasa.

Planos foram estabelecidos para realizar missões de manutenção em órbita para o telescópio espacial, evitando a necessidade de trazê-lo de volta à Terra para reparos.

"Era um conceito inovador que seria ainda mais econômico. O projeto foi renomeado para telescópio espacial Hubble em homenagem ao astrônomo Edwin Hubble, que demonstrou a existência de outras galáxias além da nossa e criou um sistema de classificação que as distinguia por seu formato", afirma a Nasa.

O Hubble, conforme a agência, foi construído para ser atendido por astronautas no espaço. "Isso permitiu manutenção padrão, substituição de hardware com defeito e inserção de novas tecnologias e instrumentos", disse.

Hubble após a implantação

Na fotografia de 25 de abril de 1990, tirada com uma câmera Hasselblad portátil, a maior parte do telescópio espacial Hubble, do tamanho de um ônibus escolar, é visível suspensa no espaço pelo Sistema de Manipulação Remota do Discovery após a implantação de parte de seus painéis solares e antenas.

Grande tempestade em Saturno

As imagens do Hubble mostram a mancha branca de Saturno, uma grande tempestade na região equatorial do planeta, descoberta por astrônomos amadores em setembro de 1990. "Tais tempestades são raras: a última tempestade anterior a esta na região equatorial ocorreu em 1933", afirma a Nasa. A tempestade se estende completamente ao redor do planeta, em alguns lugares aparecendo como grandes massas de nuvens e em outros como turbulência bem organizada.

Nebulosa da Ampulheta

As areias do tempo estão se esgotando para a estrela central desta Nebulosa da Ampulheta. "Com seu combustível nuclear esgotado, esta breve e espetacular fase final da vida de uma estrela semelhante ao Sol ocorre à medida que suas camadas externas são ejetadas e seu núcleo se torna uma anã branca em resfriamento e em decadência", afirma a Nasa. Em 1995, astrônomos usaram o Telescópio Espacial Hubble para obter uma série de imagens de nebulosas planetárias.

Nebulosa do Caranguejo

A imagem em mosaico é uma das maiores já obtidas pelo Hubble, da Nebulosa do Caranguejo, um remanescente em expansão de seis anos-luz de largura da explosão de uma supernova estelar.

"Astrônomos japoneses e chineses registraram esse evento violento há quase 1.000 anos, em 1054, assim como, quase certamente, os nativos americanos. Os filamentos alaranjados são os restos esfarrapados da estrela e consistem principalmente de hidrogênio", disse a Nasa.

Nuvens escuras na Nebulosa Roseta

É uma imagem do Hubble de uma pequena porção da Nebulosa da Roseta, uma enorme região de formação estelar com 100 anos-luz de diâmetro e localizada a 5.200 anos-luz de distância.

"O Hubble amplia uma pequena porção da nebulosa com apenas 4 anos-luz de diâmetro (a distância aproximada entre o nosso Sol e o sistema estelar vizinho, Alfa Centauri)', acrescenta a Nasa.

Confira as imagens aqui

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Whindersson Nunes usou o Instagram nessa terça-feira, 29, para alertar seus seguidores sobre golpes que estão sendo aplicados com o uso de seu nome e imagem. Segundo o humorista, criminosos estão se aproveitando da divulgação de sua nova turnê para enganar fãs na venda de ingressos e até espalhar vídeos falsos gerados por inteligência artificial.

Ele exibiu mensagens enviadas por seguidores que relataram o uso de grupos falsos para aplicar os golpes. Os golpistas se passam por perfis oficiais de suporte e prometem descontos em ingressos para atrair vítimas.

O humorista demonstrou preocupação com a facilidade com que conteúdos são manipulados nas redes sociais. Ele afirmou que teme até mesmo compartilhar vídeos explicativos, já que criminosos podem capturar a tela, editar e reaproveitar o material para dar mais credibilidade aos links falsos. "Tenho medo de ficar apontando aqui, 'clique aqui', 'vem pra cá', porque as pessoas podem usar pra qualquer coisa", disse.

Em seguida, Whindersson compartilhou um vídeo forjado que circulava nas redes com sua imagem ensinando a ganhar Pix de R$ 3 mil. Ele alertou que golpes com IA estão se tornando cada vez mais difíceis de detectar. "Vamos prestar atenção! As coisas estão atualizando e está difícil desviar dos golpes", afirmou, orientando os seguidores a sempre verificar se o perfil é realmente oficial e observar detalhes como a movimentação da boca nos vídeos.

A nova turnê de Whindersson Nunes, Isso Definitivamente Não É Um Culto, está em fase teste de apresentações. Segundo o humorista, todas as informações oficiais estão sendo divulgadas apenas por seus canais verificados. "Não entre em papo de malandro", reforçou.

A prática do deep fake, que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos com aparência realista, tem se tornado uma preocupação crescente, principalmente entre artistas e figuras públicas.