PRF passa a usar drones para flagrar infrações nas estradas e multar motoristas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) conta com o uso de drones para fiscalizar rodovias do País e identificar infrações cometidas por motoristas, como mexer no celular enquanto dirige, caminhões trafegarem pela faixa da esquerda e falta do uso de cinto de segurança por parte de condutores e passageiros. Até este início de outubro, a prática vem sendo adotada em estradas de Santa Catarina e Minas Gerais, e também já foi testada temporariamente em vias de Espírito Santo e Pará.

Existe a previsão de que a tecnologia seja aplicada em breve no Rio Grande do Sul. A expansão do uso de dispositivos de videomonitoramento para todo o território nacional não tem ainda um prazo.

A medida começou no dia 26 de julho, na chamada fase de implementação. Em Minas Gerais, onde os drones são usados desde 30 de agosto, o dispositivo de videomonitoramento é utilizado sobre a BR-262, no trecho de serra, entre as cidades de Campos Altos e Luz.

A Superintendência do Estado mineiro afirma que, mesmo com as placas sinalizando a presença do equipamento no trecho, dezenas de ultrapassagens realizadas em local proibido, além de outras infrações, já foram flagradas pelos agentes da PRF.

Em Santa Catarina, os drones são controlados para sobrevoar a BR-282 (Via Expressa) e a BR-101, entre os municípios de São José e Palhoça. Neste ponto, já existe sinalização de placas informando sobre o tipo de fiscalização na área.

Conforme a PRF, os drones usados no Estado catarinense possuem capacidade de zoom de até sete vezes e podem voar a altitudes entre 10 e 20 metros.

Os equipamentos são registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os policiais responsáveis pela condução dos aparelhos possuem certificação para esse tipo de tarefa.

Como funciona?

Segundo Jeferson Almeida, coordenador-geral de segurança viária da Polícia Rodoviária Federal, os drones em operação atualmente são programados para sobrevoar por duas horas, e os pontos e períodos escolhidos são definidos com base no índice de registros da região.

O drone é descrito como um "binóculo moderno", porque amplia a visão dos policiais nas vias. "Os horários mais críticos para sinistralidade são pouco depois da hora do almoço e no começo da noite", explica Almeida.

O coordenador de segurança viária explica que infratores flagrados pelos drones geralmente não são abordados no momento do flagrante por motivos de segurança. "É perigoso posicionar uma viatura em locais onde não há acostamento, por exemplo."

A estratégia é identificar e autuar após identificada a infração para evitar que os motoristas sejam parados dentro de um cenário de alto volume de veículos nas estradas e pouco espaço para abordagem policial.

"O que fazemos é monitorar de forma remota e, ou fazer a autuação em um local mais seguro momentos depois, ou notificar o condutor com uma multa sendo enviada para a sua casa", diz Almeida.

Para o coordenador-geral da área de segurança viária, a sua implantação não tem o objetivo de ser meramente punitiva. "Não estamos fazendo isso (uso de drones) para multar ninguém, mas para evitar mais acidentes. reduzir a sinistralidade e salvar vidas", afirma.

Implantação em todo território nacional

Conforme Almeida, existe o interesse de expandir a prática para todo o País, mas tudo vai depender da eficiência da medida nos locais onde ela já está implementada.

Aplicar o uso de drone, conforme o próprio coordenador da PRF, não é simples. É necessário treinar policiais, habilitá-los para o controle do equipamento, fabricar as sinalizações para serem instaladas nas estradas, entre outras obrigações que tornam a aplicação do instrumento algo feito em etapas.

"A gente pretende expandir, mas também vai depender da qualidade do drone, da sua capacidade de voo e gravação, porque a fiscalização tem que ser feita em tempo real. É como se fosse o próprio policial estivesse vendo a ocorrência", diz ele.

Almeida fala que ainda é cedo para avaliar a implantação dos drones nos locais onde a prática já está mais estabelecida. "No momento ainda não posso adiantar nada. É muito recente (o uso dos equipamentos nas estradas). Existem pessoas que cometerem uma infração e ainda nem receberam a multa em casa", afirma Jeferson Almeida.

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A defesa de Ana Paula ressalta que a cliente estava visivelmente embriagada no momento da abordagem, "o que compromete sua capacidade de discernimento e reação adequada" e questiona "a inadequação da abordagem policial, que, ao invés de preservar a segurança da cliente, insiste no confronto, agravando a situação".

"A abordagem policial deve sempre observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em situações nas quais o agente abordado não possui plena capacidade de discernimento. A inadequação na condução da abordagem pode descaracterizar eventual resistência ou desacato, em razão da ausência de dolo e da provocação desnecessária", afirma a advogada.

Ainda de acordo com a PM, ao ser questionada sobre sua identidade, a ex-panicat ficou alterada e passou a ofender os policiais. O ocorrido foi filmado por ela e divulgado em suas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver que a ex-panicat está em uma loja de conveniência, ao lado de quatro policiais. Com voz pastosa, ela questiona qual crime teria cometido.

"Estão querendo me prender: qual o crime?". Um dos agentes afirma que ela havia xingado policiais e que tinha a cena gravada na câmera corporal.

Ana Paula também faz ameaças: "você vai se ferrar".

Ela foi levada ao 1º DP de Campinas, assinou um termo circunstanciado e foi liberada.

A defesa da ex-panicat diz que não houve prática de infração penal e que, "na ocasião, a cliente encontrava-se visivelmente embriagada, fato que, por si só, não configura qualquer tipo penal".

"A cliente, embora exaltada em razão do estado etílico e da abordagem, não ofereceu resistência física, tampouco foi flagrada em situação que justifique juridicamente sua detenção", afirma a advogada Caroliny Chang Rodrigues

"A presença da Polícia Militar foi acionada por terceiros que, equivocadamente, presumiram que ela estaria conduzindo veículo automotor - o que não é verdade, já que a mesma estava a pé", completa.

A advogada diz ainda que o histórico anterior da cliente, relacionado a outros episódios de embriaguez ao volante, já foram resolvidos judicialmente e "não podem servir como estigma social nem justificar perseguições ou abordagens desproporcionais, sob pena de grave violação aos direitos fundamentais".

Reincidente

Ana Paula já foi presa três vezes, já tendo sido condenada por embriaguez ao volante e desacato, e cumpre pena em regime aberto.

Em julho do ano passado, ela foi presa após ofender funcionários de uma loja de conveniência e agredir um policial. O caso também ocorreu em Campinas.

Na ocasião, ela teria tentado sair sem pagar uma conta de R$ 110, após consumir lanches, cervejas e salgados, segundo relatado pela polícia.

Ao ser abordada pelos agentes, agrediu um deles com um chute na genitália e resistiu à prisão. Ela foi autuada em flagrante, chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança no valor de um salário mínimo.

Em uma segunda ocasião, em janeiro deste ano, foi presa novamente por desacato dentro de um supermercado.

Quem é Ana Paula Leme?

Ana Paula ficou conhecida pela sua participação no programa humorístico Pânico na TV e no reality Casa Bonita 1, do Multishow.

Ela também se apresenta como Miss Reef Brasil e ring girl (a mulher que entra no ringue após as rodadas de combate), tendo ainda posado para a revista Playboy. No Instagram, ela soma 184 mil seguidores.