Venezuela: veto do Brasil à sua entrada no Brics é 'gesto hostil' e 'agressão'

Internacional
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A ditadura da Venezuela chamou o veto do Brasil à sua entrada no Brics como um "gesto hostil" e uma "agressão". O regime chavista, bem como a ditadura da Nicarágua, foram barrados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva por recentes desentendimentos com os ditadores Daniel Ortega e Nicolás Maduro.

"A Venezuela contou com o respaldo e apoio dos países participantes nesta cúpula para a formalização de sua entrada neste mecanismo de integração, mas a representação da chancelaria brasileira, liderada pelo embaixador Eduardo Paes Saboia, decidiu manter o veto que (o ex-presidente Jair) Bolsonaro aplicou contra a Venezuela durante anos", declarou o Ministério das Relações Exteriores venezuelano em comunicado.

"Esta ação constitui uma agressão à Venezuela e um gesto hostil", continuou a diplomacia venezuelana, que ainda qualificou o veto de inexplicável e imoral.

A Venezuela buscava há meses ser membro ativo do bloco. Maduro viajou a Kazan, na Rússia, para se reunir com os parceiros do Brics e o presidente russo, Vladimir Putin, manifestou-lhe apoio.

Na cúpula em Kazan, Putin tentou abrir as portas para a Nicarágua e para a Venezuela, mas Lula rejeitou após rusgas com os ditadores outrora amigos do petista. A adesão da Venezuela ao Brics depende do Brasil, dada a regra de consenso para adotar novos associados ao grupo.

Em seu discurso, o presidente russo disse que a Venezuela está "lutando por sua soberania" e afirmou que avisou a Lula, por telefone, que discorda da posição do petista. Maduro, por sua vez, deixou de cumprimentar em público a delegação de Brasília, durante seu discurso na plenária, e deu o recado de que seu país já faz parte da "família do Brics".

Rusgas vizinhas

De acordo com o Itamaraty, entre as condições avaliadas para a adesão ao grupo, estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho, e relações "amigáveis" com todos os membros.

Brasil e Venezuela retomaram as relações bilaterais em janeiro de 2023, depois da ruptura diplomática ocorrida em 2019 pelo reconhecimento de Bolsonaro ao opositor Juan Guaidó como presidente interino, mas a relação de Lula e Maduro ficou tensa após as eleições presidenciais da Venezuela.

O petista tem insistido que o processo eleitoral não foi correto e, por isso, até agora não reconheceu os resultados. Quando manifestou preocupação sobre a escalada de autoridade de Maduro, o ditador venezuelano, em indireta a Lula, mandou os preocupados "tomarem chá de camomila".

Mais recentemente, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, lançou acusações infundadas de que Lula, bem como o presidente do Chile, Gabriel Boric, seria a agente cooptado pela CIA, dos Estados Unidos.

Já com a Nicarágua, as relações azedaram desde o ano passado, mas a crise chegou ao pior ponto em agosto, depois de o governo sandinista de Daniel Ortega expulsar o embaixador brasileiro. Em resposta, o Brasil expulsou a embaixadora nicaraguense do País.

O ditador entendeu que o Brasil boicotou a cerimônia de celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista porque o petista não enviou seu representante no país ao convescote na Praça da Fé, em 19 de julho passado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse nesta quarta-feira, 30, que as togas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "não podem protegê-los". Segundo ele, as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, devem servir como um alerta às autoridades brasileiras.

Em publicação no X, Rubio disse que a punição ao ministro brasileiro se deve a "graves violações de direitos humanos". "Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas - as togas judiciais não podem protegê-los", escreveu na rede.

O Departamento de Estado americano, responsável pelas relações internacionais do país, também emitiu uma nota sobre o tema. O órgão comandado por Rubio classificou Moraes como um "ator estrangeiro maligno", que ameaça a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos.

Segundo a nota, o ministro do STF teria abusado de sua autoridade "ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo dos EUA, a banir as contas de indivíduos".

"Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a expressão dos americanos contra atores estrangeiros malignos como Moraes, que procurariam miná-la" diz o texto, em tradução livre (acesse a íntegra neste link).

No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos.

O Estadão apurou que estão na lista de restrição de viagem aos EUA, além de Moraes, mais sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Só ficaram de fora da lista de sanções impostas pelo governo americano André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto revogado.

Embaixada dos EUA compartilha nota de Rubio

Após o governo dos Estados Unidos punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30, a Embaixada americana no Brasil compartilhou uma nota do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em que diz que togas dos ministros "não podem protegê-los".

"@POTUS e @USTreasury sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por meio do programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isso sirva de alerta a todos que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas - togas não oferecem proteção contra a justiça", traduziu a Embaixada.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reagiu ao anúncio do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, afirmando que medida é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro".

Na nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai adotar "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados" todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".

A estratégia jurídica para tentar reverter as medidas de Donald Trump ainda estão em fase de elaboração. A nota afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X (antigo Twitter).

Na frase final da nota, Messias deixa claro que não está em negociação a possibilidade de intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que afetam Jair Bolsonaro e a família dele. "Soberania não se negocia!", escreveu o advogado-geral.

O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.