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Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, é atacado a tiros em suposta tentativa de prisão

Internacional
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O ex-presidente Evo Morales, líder da oposição na Bolívia, divulgou um vídeo nas redes sociais relatando uma tentativa de prisão e um ataque a tiros, neste domingo. O carro do político foi atingido por disparos em meio às crescentes tensões políticas no país entre seus apoiadores e o governo do seu ex-aliado, o presidente Luis Arce.

Nas imagens, Morales é filmado ao lado do motorista. No telefone, o ex-presidente da Bolívia afirma: "Estão atirando em nós, estão nos detendo, rapidamente, mobilizem-se".

No vídeo é possível ver marcar de tiros no carro, além do motorista ferido com sangue na cabeça e também no peito. Segundo a Rádio Kawsachun Coca, foram disparados 14 tiros contra o veículo de Morales.

"O carro em que cheguei tem 14 tiros. Me surpreenderam. Felizmente, hoje, salvamos nossas vidas (...). Os que atiraram estavam encapuzados (...). Isto foi planejado, era para matar Evo", disse em uma entrevista à rádio Kawsachun Coca.

Agricultores seguidores do ex-presidente Evo Morales seguem bloqueando de estradas da Bolívia para evitar a provável prisão de Morales, investigado pelo suposto abuso de uma menor durante seu mandato em 2015.

O atual presidente, Luis Arce, tenta conter os bloqueios, mas o incidente ameaça intensificar os conflitos, agravando a já tensa situação econômica que os bolivianos enfrentam.

As interdições nas estradas intensificaram a escassez de combustível, provocando longas filas de veículos nos postos de gasolina das cidades. Além disso, os preços dos produtos básicos dispararam nos mercados.

Os bloqueios começaram em 14 de outubro, organizados por camponeses que exigem o "fim da perseguição judicial" contra Morales, investigado pelos crimes de "estupro e tráfico de pessoas".

Morales, o primeiro indígena a governar a Bolívia, não compareceu a uma intimação do Ministério Público do departamento de Tarija para prestar depoimento, o que pode levar as autoridades a decretar sua prisão.

Entenda o conflito

No sábado, 26, o ex-presidente da Bolívia afirmou que os bloqueios promovidos por seus simpatizantes em diversas vias do país vão continuar. Já são quase duas semanas de mobilizações, com enfrentamentos entre policiais e camponeses que deixaram mais de dez feridos.

"O povo são e honesto não se vende, nem se rende. A luta [bloqueios e protestos] vai continuar, o povo não se rende", disse Morales à rádio Kawsachun Coca.

"Lucho [o presidente Luis Arce] deve respeitar o povo e resolver os problemas econômicos que o povo boliviano tanto está sofrendo neste momento", indicou o ex-presidente, que governou a Bolivia entre 2006 e 2019.

Os enfrentamentos entre policiais e camponeses pró-Morales durante a tentativa de desbloqueio de vias deixaram 14 agentes feridos e 44 civis detidos. Os choques mais violentos ocorreram em Parotani, um setor no meio da rota que liga Cochabamba a La Paz, a sede de governo.

O presidente Arce destacou o trabalho da polícia para liberar "pelo menos 12 pontos" de bloqueio e garantiu, em referência a Morales, que "não permitirá que o interesse de uma pessoa se sobreponha ao bem-estar coletivo".

"Nosso governo continuará executando ações para defender a segurança de todos os bolivianos, restabelecer o direito constitucional ao trânsito livre", afirmou Arce na rede social X. O governo mobilizou mais de 1.700 efetivos policiais e 113 veículos para desbloquear as vias.

Segundo um relatório da Administradora Boliviana de Rodovias (ABC, na sigla em espanhol), há 16 pontos de bloqueio no país, a maioria concentrados no departamento de Cochabamba, reduto de Morales.

As interdições nas estradas acentuaram a escassez de combustível e geraram longas filas de veículos nos postos de gasolina das cidades. Além disso, os preços dos produtos básicos dispararam nos mercados.

Os bloqueios de vias começaram em 14 de outubro por parte de camponeses que reivindicam o "fim da perseguição judicial" contra Morales, investigado pelos crimes de "estupro e tráfico de pessoas".

Morales, o primeiro indígena a governar a Bolívia, não cumpriu uma intimação do Ministério Público do departamento de Tarija para depor, o que poderia levar as autoridades a ordenar sua prisão.

Agora um opositor do governo de seu ex-ministro Luis Arce, o ex-presidente chama o caso de "mais uma mentira" que foi investigada e arquivada pelo sistema judiciário em 2020.

(Com agências internacionais)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne "o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso".

Ainda de acordo com Motta, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas "sem perder a nossa soberania". O presidente da Câmara também elogiou a condução da proposta por Derrite e declarou que o texto mostra maturidade política. "É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante", escreveu Motta no X (antigo Twitter).

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite. O presidente da Câmara afirmou que o parecer "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime". "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", postou nas redes sociais.

O anúncio de Derrite como relator do projeto, na última sexta-feira, provocou fortes críticas entre governistas, que falaram em "provocação" e "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

PAUTA. A proposta - que passou a ser chamada de "PL Antifacção" - é uma das prioridades da Câmara e deve ser colocada em votação nos próximos dias, conforme planejamento do comando da Casa. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos e reúne medidas voltadas ao reforço de instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado relator do projeto, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", disse ele.

Conforme mostrou o Estadão, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.