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Nos EUA, 45 milhões de eleitores já votaram antecipadamente, estima estudo de universidade

Internacional
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Mais de 45 milhões de eleitores já votaram de forma antecipada para escolher o futuro presidente dos Estados Unidos, de acordo com dados do Laboratório Eleitoral da Universidade da Flórida. O número é menor que o de 2020, quando, nesta época, quase 60 milhões de norte-americanos haviam votado, um recorde por conta da pandemia de covid-19.

Diversos Estados, dentre eles dois considerados decisivos no processo eleitoral, Geórgia e Carolina do Norte, permitem o voto antecipado. O próprio presidente dos EUA, Joe Biden, votou nesta segunda-feira, dia 28, na cidade de New Castle, em Dalaware, seu Estado natal.

Os democratas estão em maior número até agora, com mais de 8,8 milhões de cédulas registradas ou quase 40% do eleitorado do partido. Mas a mobilização entre os republicanos cresceu em relação a 2020. Até o momento, mais de 8 milhões já votaram, 36,1% do total. O total de independentes supera os 5 milhões ou 24,1%. Estar registrado em um determinado partido não significa, porém, que o eleitoral seguirá essa orientação no momento do voto.

Do total de votos já computados, 22,7 milhões eleitores preferiram ir pessoalmente. Outros 22,4 milhões de norte-americanos votaram por correspondência. O método, aliás, foi solicitado por mais de 66 milhões de eleitores.

Nos grupos de WhatsApp, as dúvidas sobre os documentos necessários para ir votar, bem como o método escolhido, aumentaram nos últimos dias. Alguns eleitores alegam que já votaram por correspondência, mas temem não terem a sua escolha computada no somatório total.

Na reta final das eleições presidenciais nos EUA, os candidatos à Casa Branca têm reforçado a atenção aos sete Estados pêndulos, ou seja, que não têm um histórico eleitoral definido e que devem ser determinantes na escolha do futuro presidente norte-americano. São eles: Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Geórgia, Carolina do Norte, Arizona e Nevada. A disputa continua acirrada, mas as bolsas de apostas e os mercados financeiros têm precificado maiores chances de uma vitória Republicana.

Neste domingo, um comício do ex-presidente Donald Trump em Nova York, no Madison Square Garden, acabou em uma polêmica. O humorista Tony Hinchcliffe ironizou os latinos e comparou Porto Rico a uma "ilha flutuante de lixo no meio do oceano".

O comentário ofensivo fez com que artistas e cantores como Jennifer Lopez, Ricky Martin e o rapper porto-riquenho Bad Bunny declarassem apoio a Harris.

Trump, por sua vez, voltou a atacar Harris, em Nova York, e prometeu acabar com a inflação. A candidata democrata afirmou hoje que faria um teste cognitivo e desafiou o rival republicano a fazer o mesmo.

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.