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Existe segundo turno nas Eleições nos EUA? O que acontece em caso de empate?

Internacional
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Desde que Kamala Harris assumiu a candidatura democrata na disputa pela presidência dos Estados Unidos, diversas pesquisas eleitorais têm apontado um cenário de empate entre a vice-presidente e o candidato republicano Donald Trump. Diante dessa situação, surge a questão: o sistema eleitoral americano prevê a realização de um segundo turno em caso de empate?

A resposta é não. O modelo eleitoral dos Estados Unidos não contempla a realização de segundo turno. O sistema foi desenhado para garantir que o processo seja concluído em uma única votação. Embora a possibilidade de um empate no voto popular seja remota, ela existe. Cada Estado, no entanto, possui suas próprias regras para resolver eventuais empates nos votos populares, o que dificulta a ocorrência de um desfecho incerto nesse aspecto.

No entanto, a probabilidade mais significativa de empate está na contagem dos votos do Colégio Eleitoral, o corpo que efetivamente elege o presidente. Para ser eleito, um candidato precisa conquistar pelo menos 270 dos 538 votos eleitorais disponíveis, ou seja, a maioria absoluta. Mas o que ocorre se ambos os candidatos alcançarem exatamente 269 votos?

Nesse cenário raro, em que nenhum candidato atinge os 270 votos, ou em caso de empate exato, a eleição presidencial é decidida pela Câmara dos Representantes. A Câmara escolheria o presidente entre os três candidatos que obtiveram mais votos no Colégio Eleitoral, com cada delegação estadual tendo direito a um único voto.

Na Câmara dos Representantes, que é a câmara baixa do Congresso dos EUA, há 435 representantes em todos os 50 Estados. Mas neste cenário, o grupo de congressistas de cada Estado recebe um voto coletivo. Para vencer, portanto, é necessário que um dos candidatos obtenha a maioria das delegações estaduais, ou seja, 26 dos 50 estados.

Paralelamente, o Senado é responsável por eleger o vice-presidente, sendo que cada senador tem direito a um voto. Para vencer, o vice-presidente eleito precisa de uma maioria simples, ou seja, 51 dos 100 senadores.

Esse procedimento já foi adotado em duas ocasiões na história dos Estados Unidos. A primeira ocorreu em 1800, quando a Câmara dos Representantes decidiu em favor de Thomas Jefferson, após um empate no Colégio Eleitoral entre ele e Aaron Burr. A segunda vez aconteceu em 1824, quando John Quincy Adams foi escolhido presidente, apesar de nenhum dos candidatos ter alcançado a maioria necessária no Colégio Eleitoral.

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não "haverá recuo" na decisão dos Estados Unidos em taxar todos os produtos brasileiros em 50%. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a única forma de haver uma mesa de negociação é se o Brasil der "um primeiro passo naqueles pontos da carta do Trump".

No início do mês, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando o tarifaço, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, e criticou o "tratamento" contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o encerramento do processo penal contra ele.

"Me desculpe, até colegas de partido estão fazendo uma delegação para vir aqui junto com parlamentares do PT. Não vão conseguir resolver nada, a nossa embaixadora não é recebida aqui, o (vice-presidente Geraldo) Alckmin não tem interlocução aqui, e eu adianto para vocês, não haverá recuo, porque para que ocorra uma mesa de negociação, o Brasil tem que dar um primeiro passo naqueles pontos da carta do Trump. E aí a minha sugestão é: deixem o Congresso votar a anistia. Se quiserem sacrificar o País inteiro, achando que vale a pena", disse o deputado.

Na mesma declaração, Eduardo voltou a afirmar que a comissão de senadores que viajará aos Estados Unidos em missão para tentar negociar a tarifa "não vai conseguir resolver nada". Nesta terça-feira, 22, o parlamentar escreveu em seu perfil do X (antigo Twitter) que missão "está fadada ao fracasso".

A declaração ocorreu durante participação no podcast Inteligência Ltda, transmitido na noite desta segunda-feira, 21. Na mesma entrevista, o deputado afirmou que teve conhecimento das medidas aplicadas pelo presidente norte-americano antes de serem anunciadas.

Eduardo comentou ainda sobre uma possível prisão do pai. Bolsonaro teve medidas cautelares decretadas contra ele na última sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga a atuação de pai e filho em articulações estrangeiras contra autoridades brasileiras.

"Eu estou disposto a ir às últimas consequências. Pode prender o meu pai, eu não vou mudar a minha conduta", disse.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

"A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro", disse o senador no requerimento.

Além de dizer que as medidas cautelares impostas pelo ministro contra o pai configuram censura, o senador fez um paralelo da atuação do irmão nos Estados Unidos com a de outras autoridades brasileiras e seus aliados, acusando a Corte de disparidade no tratamento.

"Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?", questionou o parlamentar.

Eduardo se mudou para os Estados Unidos em março, buscando sanções contra autoridades brasileiras, e tem atrelado o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre todos os produtos brasileiros como resultado de seu trabalho.

Esta é o 176º vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.

O pedido de destituição do ministro ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete a eventual instauração de um processo de impedimento. Essa promete ser uma frente de ataque dos bolsonaristas na volta do recesso parlamentar, mirando o STF na tentativa de salvar Bolsonaro da prisão.

A intenção do próprio ex-presidente é "fazer pelo menos 20 senadores" nas próximas eleições, para conseguir ter influência sobre a Corte. "Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República. Não adiante ele (o presidente) indicar o João (nome fictício) para o Supremo, que eu falo para o pessoal 'aprova ou não aprova'", disse em entrevista semana passada.

Nenhuma das petições realizadas até agora avançou além do protocolo, porque, além de apreciação técnica pela advocacia da Casa, que analisa se a peça cumpre critérios mínimos para admissibilidade, o despacho do pedido depende unilateralmente do presidente do Senado.

Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade, como são chamadas as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades, como procuradores-gerais da República, advogados-gerais da União e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Bolsonaro é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta atuação coordenada do ex-presidente e do filho Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, que poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.

A ação da família visaria coagir o Supremo a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, que caminha para os trâmites finais na Corte. Moraes decretou na última sexta-feira, 18, que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas restritivas para evitar fuga.

Política

O diretório nacional do PT quitou uma dívida antiga com os marqueteiros João Santana e a sócia e esposa dele, Mônica Moura, referente à campanha presidencial de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. O pagamento de R$ 2,3 milhões à empresa do casal está detalhado na prestação de contas do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O casal e o PT firmaram um acordo em abril deste ano determinando que a sigla faria um pagamento único à Polis Propaganda e Marketing LTDA, empresa dos marqueteiros, no valor de R$ 2,2 milhões e de cerca de R$ 531 mil reais divididos em cinco parcelas a partir da homologação do documento.

O acordo extrajudicial reduziu a dívida, que estava em R$ 9 milhões, em valores atualizados, para R$ 4 milhões. O partido já havia quitado parte do débito em contratos anteriores.

"Após a efetiva homologação deste acordo pelo Juízo responsável, as partes desistirão de todos os recursos que, porventura, ainda estejam pendentes de julgamento por qualquer instância do Poder Judiciário", determina o contrato. O partido confirmou que a dívida foi totalmente quitada e o processo foi encerrado.

Casal de marqueteiros foi condenado na Lava Jato

João Santana foi marqueteiro do PT e responsável pelas campanhas vitoriosas de reeleição de Lula, em 2006, e de Dilma em 2010 e em 2014, além de outras campanhas estaduais em São Paulo.

Somadas as campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) e de Fernando Haddad em sua primeira eleição à Prefeitura de São Paulo (2012), Santana recebeu mais de R$ 160 milhões por serviços prestados ao PT.

O marqueteiro foi preso, em março de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ser beneficiado por caixa 2. Em 2017, Santana e sua mulher, Monica Moura, fizeram delação premiada na operação que levou à prisão do presidente Lula.

As sentenças e processos foram anulados e Santana retornou ao mercado de campanhas eleitorais. Em 2021, o marqueteiro assinou contrato de R$ 250 mil mensais com o PDT para trabalhar na campanha de Ciro Gomes.

Em junho do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu à João Santana e Mônica Moura, a decisão que beneficiou o presidente Lula e anulou provas do acordo de leniência assinado pela Odebrecht para escapar da Operação Lava Jato.