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Estudante iraniana é presa por tirar a roupa em protesto contra código de vestimenta

Internacional
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Uma estudante iraniana foi presa depois de aparecer em frente à universidade usando apenas roupas íntimas em protesto contra o código de vestimenta do Irã, que obriga o uso do hijab. Segundo relatos, ela teria sido assediada pelas forças de segurança da Universidade Islâmica Azad de Teerã por não usar o véu, o que motivou a manifestação.

A Anistia Internacional no Irã pediu a liberação imediata da estudante, detida no sábado, 2. A entidade afirma que ela foi presa, de forma violenta, depois de tirar a roupa no protesto contra a aplicação abusiva da lei que obriga o uso do véu por parte dos agentes da Universidade.

"Enquanto aguarda sua libertação, as autoridades devem protegê-la contra tortura e outros maus-tratos e garantir o acesso à família e a um advogado. As alegações de espancamento e violência sexual contra ela durante a prisão precisam de investigações independentes e imparciais. Os responsáveis devem ser responsabilizados", cobrou a Anistia Internacional.

Os estudantes da universidade relataram em aplicativos de mensagens que a estudante foi assediada e teve as roupas rasgadas pelas forças de segurança da universidade por não usar o véu. Depois do protesto, ela teria sido agredida fisicamente e presa.

O diretor de Relações Públicas da universidade, Amir Mahjoub, negou que tenha havido confronto com os seguranças da instituição e alega que a jovem teria transtornos mentais. Ele confirma, no entanto, que ela foi entregue à polícia.

Na mesma linha, a agência estatal Fars, ligada ao regime iraniano, disse que os seguranças falaram "calmamente" com a estudante, que teria se despido após receber a orientação para obedecer ao código de vestimenta, e negou que ela tivesse sido agredida.

A relatora especial da ONU no Irã, Mai Sato, disse que vai monitorar o caso e a resposta das autoridades iranianas de perto.

Nas redes sociais, o protesto foi celebrado como ato de coragem diante da repressão do regime em mensagens a estudante. A ganhadora do prêmio Nobel da paz, Narges Mohammadi, pediu a liberação da estudante e o fim da repressão contra as mulheres iranianas em declaração da prisão, de acordo com o Iran International. A ativista está presa há três anos por se opor ao uso do véu e lutar contra a opressão do regime.

A repressão às mulheres no Irã se intensificou após a onda de protestos que atingiu o país, em revolta contra a morte da estudante Mahsa Amini em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia da moral do Irã por uso incorreto do véu e virou símbolo da opressão da teocracia iraniana.

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta segunda-feira, 28, que a comitiva do Senado que viajou rumo aos EUA para negociar a sobretaxa de 50% imposta aos produtos nacionais não terá sucesso em sua empreitada e que ele irá atrapalhar o processo. "Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo", disse em entrevista ao SBT News.

Composta por oito senadores de diferentes partidos, a delegação começou nesta segunda seus trabalhos nos EUA e se reuniu com representantes do setor privado na capital do país. O grupo também tenta se encontrar com autoridades do governo americano com o objetivo de atrasar ou reverter a taxação de produtos nacionais.

Eduardo, no entanto, disse que o grupo não deve encontrar nenhum representante de alto escalão da Casa Branca e que a missão "está fadada ao fracasso".

Para o deputado, as negociações para evitar o tarifaço não podem ser apenas econômicas. "O problema é uma crise institucional, é um problema dentro do Judiciário, é um problema político e não meramente econômico. Se o Brasil der um primeiro passo para mostrar que está disposto a resolver essa situação, o Trump abre uma mesa de negociação", afirmou.

"Eles (comitiva de senadores), vindo com essa visão estritamente comercial da coisa (tarifaço) - quando o Trump já deixou claro em declarações, post nas redes sociais e até mesmo em uma carta que o problema não é estritamente comercial, mas sim institucional - dão esperança a essas autoridades, principalmente do Judiciário, de que existe meio termo", disse o deputado.

O deputado defende o uso taxas como ferramenta para pressionar o Congresso Nacional a conceder anistia pelos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo seu pai.

Na carta que comunicou o tarifaço, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que "o modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional" e pediu o fim do julgamento que investiga a participação de Bolsonaro na trama golpista. O filho do ex-presidente teria participado da reunião em que o tarifaço foi debatido.

Para Eduardo, a missão do Senado deve "prolongar o sacrifício dos brasileiros" ao não oferecer proposta de anistia. O deputado também disse que as tarifas não devem ser adiada, uma vez que "o Brasil tem sido ineficiente em dar a resposta" exigida pelo presidente dos Estados Unidos.

Política

A maioria dos brasileiros não acredita que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será capaz de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 7 de julho, Trump criticou os processos na Justiça brasileira contra Bolsonaro, chamando-os de "caça às bruxas". Dois dias depois, citando a situação jurídica do aliado, anunciou uma tarifa de 50% aos produtos do Brasil nos Estados Unidos.

Para 59% dos entrevistados pela Genial/Quaest, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira, 28, a investida do republicano não reverterá o quadro jurídico de Bolsonaro, enquanto 31%, acreditam que sim. São 10% os que não sabem ou não responderam.

A Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Bolsonaro acumula duas penas de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pode concorrer a cargos eletivos até 2030. Além disso, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

A avaliação do impacto de Trump no quadro jurídico de Bolsonaro acompanha o voto do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Entre os que votaram em Lula, 69% acham que Trump não reverterá a inelegibilidade do aliado, enquanto 23% dizem que sim e 8% não responderam.

Entre os que votaram em Bolsonaro, 46% acreditam que a investida do americano surtirá efeito, enquanto 45% dizem que não e 9% não responderam.

Já entre os que votaram branco ou nulo ou não foram votar, 59% descreditam a investida de Trump, enquanto 27% avaliam que o tarifaço pode mudar a situação de Bolsonaro e 14% não responderam.

A avaliação do tarifaço de Trump também muda conforme os recortes de posicionamento político do entrevistado. Entre os que se consideram petistas, 67% dizem que o tarifaço não ajudará Bolsonaro; entre quem se considera de esquerda, o índice chega a 80%.

Entre bolsonaristas, 52% acreditam que as tarifas de Trump ajudarão o ex-presidente; entre os que se consideram de direita, o índice é de 40%.

Bolsonaro está inelegível até quando?

Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País.

Três meses depois, em outubro de 2023, o ex-chefe do Executivo foi condenado pelo TSE mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. Os ministros da Corte eleitoral concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

No mês seguinte, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, impôs mais uma condenação a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Em junho de 2024, o ministro Raul Araújo anulou essa decisão, permanecendo as demais condenações.

Bolsonaro acumula duas penas por inelegibilidade, mas não há soma no tempo das condenações. O prazo da inelegibilidade do presidente segue até 2030, oito anos após 2022.

Além das condenações na esfera eleitoral, o ex-presidente é réu no STF por tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro aguarda a abertura do prazo para apresentar as alegações finais no processo. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi "o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".

"No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório", afirma o procurador Paulo Gonet no parecer que pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo crucial" da trama golpista. O ex-presidente nega.

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira, 25, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, pague em até 15 dias a indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais pela divulgação do PowerPoint para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, em 2016.

O valor havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros. Segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.

O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização. O Estadão procurou o ex-procurador para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

Na época, Dallagnol afirmou que o STF está em "lua de mel" com o governo. "Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados", disse em nota.

Ao decidir pela condenação, concluíram que houve "excesso" no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Em 2016, Deltan Dallagnol participou de uma entrevista coletiva para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do tríplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como "maestro" e "comandante" do esquema criminoso investigado na Lava Jato.

De acordo com os advogados de Lula, Dallagnol feriu direitos de personalidade do petista em rede nacional de televisão, exercendo um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal, além de trazer acusações que nem sequer faziam parte da denúncia. Ainda segundo eles, a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente.

O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses de prisão, pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Após ficar 580 dias preso, o petista foi beneficiado por uma decisão do Supremo que reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.

Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.