O que são os delegados, o colégio eleitoral e como funciona a eleição dos EUA?

Internacional
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O caminho para a Casa Branca passa por um complexo sistema eleitoral que pode confundir até mesmo os próprios norte-americanos. Diferente do Brasil, onde o voto é direto e obrigatório, os Estados Unidos elegem seu presidente por meio do Colégio Eleitoral, um mecanismo que já completou mais de 200 anos.

O sistema funciona como uma eleição indireta e o voto é facultativo. Quando os norte-americanos vão às urnas eles não estão votando diretamente no candidato à presidência, mas sim em delegados que representam seu Estado no Colégio Eleitoral.

Cada Estado possui um número específico de delegados, calculado com base em sua representação no Congresso.

A conta é simples: soma-se o número de representantes na Câmara, que varia conforme a população, com os dois senadores que cada Estado possui.

O distrito de Columbia, onde fica a capital Washington D.C, é um caso especial: mesmo sem representantes no Congresso, recebe três delegados, mesmo número do Estado com a menor população.

O vencedor leva tudo

No total, são 538 delegados em jogo nas eleições presidenciais. Para conquistar a Casa Branca, o candidato precisa garantir a maioria absoluta, ou seja, 270 votos.

Na maior parte dos Estados, quem vence o voto popular fica com todos os delegados, independentemente se a votação do ganhador foi por 51% ou 99%. Essa regra é conhecida como "winner-takes-all", que significa "o vencedor leva tudo".

Diferente dos demais Estados que adotam o "winner-takes-all", apenas em Maine e Nebraska os votos dos delegados são proporcionais a votação nos distritos.

Com este sistema, um candidato a presidente pode ter a maioria do voto popular no país e mesmo assim perder a eleição.

Esse foi o caso da Hillary Clinton em 2016. A democrata teve quase 3 milhões de votos a mais que Donald Trump nos Estados Unidos, mas foi derrotada na contagem de delegados. Trump saiu vitorioso por 304 a 227.

Sistema de votação indireta

Ao depositar o voto na urna, cada eleitor na verdade está votando diretamente nos delegados que representam cada chapa naquele Estado. E são estes delegados que vão oficializar o voto no presidenciável do seu partido, caso ele vença no Estado.

Há a possibilidade de um delegado votar diferentemente do que o seu Estado definiu, apesar de serem raros os casos.

Eles são chamados de "eleitores infieis" e essa postura é amparada pela Constituição Americana. Mas decisões recentes da Suprema Corte permite que os Estados obriguem os votos conforme a escolha popular.

Os 'swing-states'

Nestas eleições há sete Estados-pêndulos, conhecidos como "swing-states". São Estados fundamentais na decisão do próximo presidente norte-americano, pois historicamente a maioria dos eleitores não tem um partido definido, diferente dos demais Estados que culturalmente são republicanos ou democratas.

Desta forma, há pelo menos 93 delegados em jogo, que podem mudar completamente o rumo das eleições norte-americanas, seja em favor de Kamala Harris ou de Donald Trump.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.