Eleições nos EUA: o que você precisa saber para acompanhar a disputa

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As eleições presidenciais dos Estados Unidos, que acontecem nesta terça-feira, 5, são complexas e envolvem uma série de regras e especificidades que diferem muito de outros países, inclusive do Brasil. Para entender como funciona processo, é preciso conhecer desde o papel do Colégio Eleitoral e a importância dos "Estados-pêndulo", até os diferentes tipos de voto e os pesos de cada Estado no resultado.

A disputa entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump é aguardada em todo o mundo. É essencial compreender como funciona o sistema eleitoral americano para acompanhar a disputa. O Estadão publicou uma série de matérias que explicam o processo em detalhes, mesmo para quem não tem ideia de como ocorrem as eleições presidenciais nos EUA.

Entenda, por exemplo, quem pode votar, o que acontece em caso de empate, como funciona o voto por correio e como acontece o financiamento de campanhas eleitorais.

Quem é Kamala Harris, candidata à Presidência dos EUA

Kamala, de 60 anos, estava pronta até julho para concorrer mais uma vez à vice-presidência na chapa de Joe Biden, mas o desempenho questionável do atual presidente durante a campanha se refletiu nas pesquisas e mudou o cenário. A vice-presidente conseguiu unir o Partido Democrata em torno de sua candidatura. Kamala foi promotora-geral da Califórnia, senadora e a primeira vice-presidente mulher e negra da história dos EUA. Como candidata à presidência, tenta se tornar a primeira mulher a ocupar o cargo.

Quem é Donald Trump, candidato à Presidência dos EUA

O ex-presidente dos EUA Donald Trump redefiniu o Partido Republicano, os temas mais debatidos nos EUA e o equilíbrio de poder no mundo. Antes disso, era apenas conhecido em programas de televisão, tabloides e aparições em filmes. Por anos, construiu uma imagem de ostentação e sucesso, mesmo estando no centro de casos de fraude e já ter declarado falência em seis diferentes ocasiões. O ex-presidente também é réu em diversos processos criminais, que inclui conspiração contra o Estado pelo incentivo ao ataque ao Capitólio

Eleições nos EUA: o que é e como funciona o colégio eleitoral

Nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, quem decide o vencedor não é o voto popular - pelo menos, não de maneira direta. No processo, quem ganha um papel central na decisão da próxima pessoa que ocupará a Casa Branca é o colégio eleitoral. O sistema funciona como uma eleição indireta e o voto é facultativo.

Por que as eleições nos EUA acontecem na terça-feira?

As eleições federais dos Estados Unidos acontecem sempre no dia seguinte da primeira segunda-feira do mês de novembro. Neste ano, as eleições para presidente e vice-presidente estão marcadas para o dia 5 de novembro. Até 1845, as datas de eleição variavam nos estados, até que uma lei estabeleceu um único dia para o país.

Eleições nos EUA: existe segundo turno? O que acontece em caso de empate?

Desde que Kamala Harris assumiu a candidatura democrata na disputa pela presidência dos Estados Unidos, diversas pesquisas eleitorais têm apontado um cenário de empate entre a vice-presidente e o candidato republicano Donald Trump.

Como funcionam as eleições nos EUA? Quem vota? Veja perguntas e respostas

Os americanos decidirão na terça-feira, 5, se Donald Trump retornará à Casa Branca, elegendo um ex-presidente para um segundo mandato pela segunda vez na história dos Estados Unidos, ou se Kamala Harris ocupará o Salão Oval, tornando-se a primeira mulher - e primeira mulher negra e asiático-americana - a se tornar presidente americana.

Quem pode votar nas eleições dos EUA? Regras, restrições e curiosidades

Nos Estados Unidos, as regras eleitorais variam entre os estados, mas, de modo geral, a Constituição do país garante que todos os cidadãos americanos acima de 18 anos tenham o direito ao voto.

Voto por correio nos EUA: como funciona e quem pode utilizá-lo?

Embora a primeira terça-feira de novembro seja oficialmente o Dia da Eleição nos Estados Unidos, milhares de americanos votam dias ou até semanas antes desta data. Hoje, todos os Estados americanos permitem duas formas de votos à distância - o voto por correio e o voto ausente -, mas quem pode fazer uso desse recurso varia conforme as regras de cada localidade.

O papel dos estados "swing" nas eleições dos EUA: por que são decisivos?

Donald Trump e Kamala Harris correm atrás de pelo menos 270 votos do colégio eleitoral para conquistarem a Casa Branca. O resultado da corrida dependerá dos eleitores de Estados que permanecerem indecisos, os chamados "swing-states" ou Estados-pêndulo.

Como funciona o financiamento de campanhas eleitorais nos EUA?

Não é barato ganhar uma eleição. De gastos pequenos como a produção de bottons até a realização de comícios lotados em estádios e viagens que vão de ponta a ponta dos Estados Unidos, os candidatos dependem de dinheiro para se projetar e alcançar eleitores decisivos. E esse dinheiro pode vir de várias fontes, em diferentes quantidades.

Como são formados os partidos políticos nos EUA? Diferenças entre Democratas e Republicanos

Nos Estados Unidos, os partidos políticos são formados a partir de coalizões de grupos que compartilham valores e interesses semelhantes, com o objetivo de eleger representantes e influenciar políticas públicas. O sistema eleitoral do país, baseado em eleições majoritárias, favorece a existência de dois grandes partidos: o Partido Democrata e o Partido Republicano.

Quais Estados têm mais votos no Colégio Eleitoral dos EUA? Entenda os pesos nas eleições

Diferente do que acontece no Brasil, o voto popular nos Estados Unidos não elege o presidente. A decisão é feita pelo Colégio Eleitoral, um grupo de pessoas que elegem o presidente e o vice-presidente. Ao votar, os americanos estão escolhendo pessoas específicas para formar o Colégio Eleitoral, que posteriormente irá de fato escolher o próximo presidente. Cada Estado recebe um certo número de votos eleitorais com base em sua população.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 11, a condenação de todos os réus do "núcleo de ações coercitivas" (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O procurador-geral da República Paulo Gonet destacou em seu parecer que os acusados agiram com "declarada disposição homicida e brutal" para "praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País". "O cenário que estava promovido era de aberta violência", criticou o procurador-geral.

Neste grupo, estão oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", e um policial federal que, segundo a denúncia da PGR, ficaram responsáveis por ações operacionais da trama golpista, entre elas o plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se condena ou não os militares. É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição do colegiado, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.

Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma "contribuição decisiva" para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em "estratégias disruptivas de forças adversas". "Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional", cravou o PGR.

O procurador-geral argumentou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os "kids pretos" são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

"Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos", destacou o procurador-geral.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veja quem responde ao processo no núcleo 3:

Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

Wladimir Matos Soares, agente da PF.

A denúncia afirma que parte do grupo promoveu "ações táticas" para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, como a "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à "insegurança jurídica e instabilidade política e social no País".

O procurador-geral classificou a carta como "delirante" e afirmou que o manifesto tinha o propósito "óbvio" de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe. Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades" no final de 2022, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

Nesses planos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como "centro de gravidade (CG)" - jargão militar para se referir a alvos de guerra que autorizam "liberdade de ação para usar integralmente o poder de combate". "A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias de conflagração", argumentou Gonet na sustentação oral.

Os réus respondem por cinco crimes - organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

No caso de Ronald Ferreira Júnior, Gonet pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime. O procurador-geral considerou que ele participou da carta ao comando do Exército, mas "não acompanhou os passos subsequentes" do grupo.

A Primeira Turma já condenou todos os réus do "núcleo crucial" e do "núcleo de desinformação" do plano de golpe. Após o "núcleo de ações coercitivas", os ministros vão analisar as acusações contra o "núcleo de gerência", em dezembro.

O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.