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Eleições EUA: Biden tem agenda sem eventos públicos em dia de eleição

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A Casa Branca encerrou suas atividades nesta terça, 5, o que significa que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não terá nenhum evento público pelo resto do dia.

Embora Biden não tenha aparecido em público hoje, a Casa Branca disse que ele fez ligações para funcionários da Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais e da Boeing para parabenizá-los por terem chegado a um acordo sobre o contrato de trabalho.

O presidente desistiu da disputa por uma reeleição após um debate desastroso e preocupações crescentes sobre sua idade e condição física - e sua capacidade de derrotar o republicano Donald Trump.

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Em mais um capítulo da exigência por maior transparência das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 26, que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, no prazo de 10 dias úteis, por que não foram abertas contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde e não foram adotados os novos critérios de transparência para repasses.

A determinação de Dino é uma resposta ao ofício protocolado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que questionou o bloqueio temporário dos recursos e alegou haver uma "retirada" de verbas, o que, segundo a entidade, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.

O ministro também determinou que a AAM esclareça a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada no site da entidade em até 24 horas, que os recursos não foram retirados, mas sim, bloqueados temporariamente. Nesta quinta-feira, 26, os prefeitos publicaram uma nota técnica manifestando "profunda preocupação" com o bloqueio, que afirmam totalizar quase R$ 150 milhões.

A suspensão em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.

"O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes. Assim, o reforço da prevenção e da auditabilidade é medida imprescindível, tendo em vista o princípio da moralidade administrativa, consagrado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal", escreveu.

No documento, o ministro disse que a transferência dos recursos "pode e deve" ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou Estado abra a conta específica para o recebimento daquela emenda, e detalhou o passo a passo de como deve ser feita.

Dino ainda reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[...]", explicou.

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira, 27, Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 26, a advogada Angela Gandra como a nova secretária municipal de Relações Internacionais. Ela assumirá o cargo no início do segundo mandato do emedebista, em janeiro. Desde a última segunda-feira, 23, Nunes tem divulgado mudanças no secretariado, realocando aliados para abrir mais espaço ao bolsonarismo e a membros do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua gestão.

Filha do jurista Ives Gandra Martins, Angela é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ela também é mestre e doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com passagem pela Universidade de Harvard como pesquisadora visitante. Ao anunciar a advogada, Nunes destacou que Angela fala sete idiomas e tem uma "relação muito boa com o mundo".

De 2019 a 2022, Angela Gandra foi secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Na época, era subordinada à então ministra Damares Alves (Republicanos), hoje senadora pelo Paraná, que a levou para o cargo devido a suas posições conservadoras.

Angela ganhou destaque em 2018 ao representar a União dos Juristas Católicos de São Paulo em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na ocasião, comparou a descriminalização ao que chamou de "aborto jurídico", chamando a atenção de Damares.

Já no governo Bolsonaro, Angela atraiu até a atenção da imprensa internacional ao visitar a Polônia, onde defendeu a proibição do aborto. A visita ocorreu em meio a protestos no país pela descriminalização da prática, após uma decisão da Corte Constitucional polonesa endurecer as restrições ao procedimento. Católica como o pai, sua família tem ligação com a Opus Dei, instituição vinculada à Igreja Católica conhecida por defender governos autoritários, geralmente de extrema direita.

Com a nomeação da advogada, a sigla de Nunes vai perder mais uma secretaria. O atual titular da pasta, o ex-deputado Ricardo Gomyde (MDB), deixará o cargo, que ocupou desde julho de 2024 após uma trocas súbitas no comando da pasta. Gomyde substituiu Aldo Rebelo (MDB), que liderou a secretaria brevemente após a saída de Marta Suplicy. Marta, então filiada ao MDB, deixou o governo para retornar ao PT e ser vice de Guilherme Boulos na disputa pela Prefeitura.

Angela Gandra também é professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie, gerente jurídica da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e sócia do escritório Gandra Martins, com atuação em Direito Constitucional, Tributário e Societário. Além disso, é membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Política

A Câmara dos Deputados enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27, em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, na última segunda-feira, 23, alegando falta de transparência.

A argumentação da Casa é de que os parlamentares agiram de boa-fé, respeitando a legislação vigente e interpretações jurídicas oficiais do poder Executivo, e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.

O documento cita que o procedimento adotado pelos Líderes da Câmara, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e conforme a decisão da Corte por diversos órgãos do governo, citando pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, além da análise de quatro ministérios - Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais.

Ao determinar a suspensão, Dino avalia que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

Outro ponto trazido em "defesa" pelos parlamentares é de que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro ocorreu para que o plenário votasse as matérias de corte de gastos, e que a prática é prevista no regulamento interno.

Na decisão de Dino, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário". "Não há qualquer óbice a que os líderes partidários sugiram emendas às comissões da Câmara e do Senado. No entanto, não há fundamento constitucional para que detenham monopólio na indicação. (...). É um imperativo constitucional que qualquer parlamentar membro da comissão seja reconhecido como autêntico legitimado para indicar emendas (...). Constituiria uma incompatibilidade constitucional e semântica que a 'emenda de comissão' fosse transformada em 'emenda de líder partidário'", escreveu Dino.

Em resposta, a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o ofício encaminhado pelos Líderes ao Executivo apenas ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a "criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões".

A advocacia da Câmara ainda argumentou que o bloqueio dos recursos pode causar danos a políticas públicas da Saúde, uma vez que a execução pelo Ministério da Saúde teria afetado volume maior de recursos do que o previsto na decisão judicial.

Além da suspensão das emendas, Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo o ministro, em uma primeira análise, os fatos "desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos".