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Como será a transição de Donald Trump? Veja como funciona

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A iminente volta de Donald Trump à Casa Branca significa que ele precisará montar uma administração completamente nova, diferente daquela que serviu sob o presidente Joe Biden. Sua equipe também promete que essa nova administração será bem diferente da primeira que Trump estabeleceu após sua vitória em 2016.

O presidente eleito agora tem um período de transição de 75 dias para montar sua equipe antes do Dia da Posse, em 20 de janeiro. Um dos itens prioritários na lista de tarefas é preencher cerca de 4 mil cargos governamentais com indicações políticas, ou seja, pessoas especificamente selecionadas para essas funções pela equipe de Trump.

Isso inclui desde o secretário de Estado e outros chefes de departamentos do Gabinete até aqueles escolhidos para servir em tempo parcial em conselhos e comissões. Cerca de 1.200 dessas nomeações presidenciais precisam ser confirmadas pelo Senado, o que deve ser mais fácil agora que o controle do Senado está se inclinando para o Partido Republicano.

Como será a transição?

Embora a renovação da nova administração seja total, Trump já está familiarizado com o que precisa fazer. Ele montou uma administração inteiramente nova para seu primeiro mandato e tem ideias definidas sobre o que fazer de forma diferente desta vez.

Ele já mencionou alguns nomes.

Trump disse em sua festa de vitória na manhã de quarta-feira, 6, que o ex-candidato presidencial e ativista anti-vacinação Robert Kennedy Jr. será convocado para "ajudar a tornar a América saudável novamente", acrescentando que "vamos deixá-lo ir em frente com isso". Antes da eleição, Trump não rejeitou os pedidos de Kennedy para acabar com a fluoretação da água. Trump também prometeu nomear o sul-africano Elon Musk, um defensor vocal da campanha de Trump, como secretário de "corte de custos" federal. O CEO da Tesla sugeriu que poderia encontrar trilhões de dólares em gastos do governo para eliminar.

A transição não se trata apenas de preencher cargos. A maioria dos presidentes eleitos também recebe informes de inteligência diários ou quase diários durante a transição.

Em 2008, o presidente George W. Bush informou pessoalmente o presidente eleito Barack Obama sobre operações secretas dos EUA. Quando Trump se preparava para assumir o cargo em 2016, a conselheira de segurança nacional de Obama, Susan Rice, informou Michael Flynn, seu sucessor designado na nova administração. Em 2020, os desafios legais de Trump aos resultados das eleições atrasaram o início do processo de transição por semanas, e os informes presidenciais para Biden só começaram em 30 de novembro.

Quem está ajudando Trump no processo?

A transição de Trump está sendo liderada principalmente por amigos e familiares, incluindo Kennedy Jr. e a ex-candidata presidencial democrata Tulsi Gabbard, além dos filhos adultos do presidente eleito, Donald Trump Jr. e Eric Trump, e seu companheiro de chapa, JD Vance. Os co-presidentes da transição são o CEO da Cantor Fitzgerald, Howard Lutnick, e Linda McMahon, ex-executiva de wrestling que anteriormente liderou a Administração de Pequenas Empresas durante o primeiro mandato de Trump.

Lutnick disse que a operação deste ano é "o mais diferente possível" do esforço de 2016, que foi inicialmente liderado por Chris Christie. Após sua vitória oito anos atrás, Trump demitiu Christie, descartou os planos que o ex-governador de Nova Jersey havia feito e deu a responsabilidade pela transição ao então vice-presidente eleito, Mike Pence.

No início de seu primeiro mandato, Trump montou um Gabinete original que incluía alguns republicanos mais tradicionais e líderes empresariais que, no final das contas, o desapontaram ou romperam publicamente com ele, ou ambas as coisas. Desta vez, Trump prometeu valorizar a lealdade o máximo possível - uma filosofia que pode garantir que ele faça escolhas mais alinhadas com suas crenças ideológicas e estilo profissional enérgico.

Diferentemente da campanha da vice-presidente democrata Kamala Harris, a equipe de Trump não assinou nenhum acordo de transição prévio ao Dia da Eleição com a Administração de Serviços Gerais, que atua essencialmente como o "síndico" do governo federal. Ele, portanto, já perdeu prazos para acordos com a GSA sobre questões logísticas, como espaço para escritórios e suporte técnico, e com a Casa Branca sobre acesso a agências, incluindo documentos, funcionários e instalações.

Novas regras de transição

Em 2020, Trump alegou que uma fraude eleitoral generalizada - que na verdade não havia ocorrido - o havia feito perder a eleição, atrasando o início da transição de sua administração para a de Biden por semanas.

Quatro anos atrás, a chefe da GSA nomeada por Trump, Emily Murphy, determinou que não tinha autoridade legal para declarar um vencedor na corrida presidencial, pois Trump ainda estava contestando os resultados na justiça. Isso atrasou o financiamento e a cooperação para o processo de transição.

Somente quando os esforços de Trump para reverter os resultados das eleições fracassaram em estados-chave é que Murphy concordou em formalmente "determinar o presidente eleito" e iniciar o processo de transição. Trump acabou publicando nas redes sociais que sua administração cooperaria.

Para evitar esse tipo de atraso em futuras transições, o Ato de Melhoria de Transição Presidencial de 2022 determina que o processo de transição deve começar cinco dias após a eleição - mesmo que o vencedor ainda esteja em disputa. A intenção é evitar atrasos longos e significa que "uma 'determinação afirmativa' da GSA não é mais um pré-requisito para obter serviços de apoio à transição", de acordo com as diretrizes da agência sobre as novas regras.

A incerteza durou ainda mais após a eleição de 2000, quando cinco semanas se passaram antes que a Suprema Corte resolvesse a eleição contestada entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore. Isso deixou Bush com cerca de metade do tempo usual para gerenciar a transição do governo da administração de Clinton. Isso acabou levando a questionamentos sobre lacunas na segurança nacional que podem ter contribuído para que os EUA estivessem despreparados para os ataques de 11 de setembro no ano seguinte.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, apresente o exame inicial que diagnosticou o quadro de Alzheimer do militar, assim como todos os relatórios e avaliações médicas, desde 2018, que comprovem o quadro alegado para pedir a prisão domiciliar do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação consta de despacho assinado neste sábado, 29, citando a "necessidade de completa instrução quanto ao histórico clínico alegado" pelo militar. No documento, Moraes ainda ordena que os advogados de Heleno esclareçam se ele comunicou o diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República ou algum outro órgão à época que chefiava o GSI, entre 2019 e 2022.

Após Heleno ser levado ao Comando Militar do Planalto para cumprir a pena definitiva de 21 anos de prisão a que foi condenado na ação penal do golpe, sua defesa pediu sua prisão domiciliar humanitária, em razão de seu estado de saúde e idade avançada. Os advogados sustentaram que o ex-chefe do GSI tem 78 anos e um grave e progressivo quadro clínico, com diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial.

Ainda de acordo com a defesa, Heleno apresenta sintomas cognitivos desde 2018, "com evolução progressiva documentada em relatórios que culminaram no diagnóstico de demência mista". A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar do militar.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que não foi apresentado ao STF "nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023", destacando que em tal período o militar foi chefe do GSI, ao qual está subordinada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - "responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional".

O ministro frisou que os exames que acompanham o laudo médico juntado ao processo de Heleno foram realizados em 2024. Anotou ainda que, em "momento algum" da tramitação da ação penal do golpe, Heleno "alegou problemas cognitivos".

Política

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), avaliou nesta sexta-feira, 28, durante um almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, pode abrir espaço para que a direita bolsonarista busque diálogo com o centro para a construção de um projeto eleitoral para 2026.

Segundo Leite, para que essa aproximação exista, o campo bolsonarista precisaria abandonar o extremismo. No evento, ele foi questionado sobre a possibilidade de uma futura aliança com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"O governador Tarcísio tem habilidade de gestão, conhecimento técnico e capacidade política, mas para que possa se construir em torno dele alguma coalizão, é ele que deve deixar o bolsonarismo e vir mais ao centro. E não o contrário; não é o centro que vai se bolsonarizar", afirmou o gaúcho.

Leite acrescentou que a prisão de Bolsonaro pode alterar o cenário político e "trazer inevitavelmente uma possibilidade de diálogo do campo da centro-direita com uma direita que eventualmente se associou a Bolsonaro". Segundo o governador, isso só deve ocorrer se houver disposição desse grupo em abandonar posições extremas e "vir para o centro".

"Se houver disposição de quem aderiu a Bolsonaro de vir para o centro, esse diálogo pode acontecer", afirmou.

O governador gaúcho também reiterou que está à disposição para disputar a Presidência, mas reconheceu que pode apoiar outro nome. "Minha vontade como brasileiro é maior do que minha vontade como político. Quero que o Brasil vá para frente. Se tiver que liderar esse processo, estou à disposição. Se houver outro líder com a agenda correta e convergência mínima, vamos trabalhar para ajudar o Brasil", disse Eduardo Leite.

Apesar do interesse de Leite, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem sinalizado preferência pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Outra possibilidade seria o partido apoiar uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

Eduardo Leite também comentou sobre seu antigo partido, o PSDB, que voltou nesta semana a ser presidido pelo deputado federal Aécio Neves (MG). "Tenho grande respeito pelo ex-governador e deputado Aécio. Sempre tive boa relação com ele e desejo sorte na condução do PSDB".

Aécio e Leite já foram aliados e adversários dentro do PSDB, quando o gaúcho deixou a sigla, ambos disputavam controle interno do partido.

Política

A CPMI do INSS se prepara para a sua segunda fase, em que vai mirar a cobrança irregular de créditos consignados a aposentados e pensionistas. Até aqui, os parlamentares se debruçaram sobre os descontos associativos ilegais, efetuados por entidades e sindicatos. Relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou nesta sexta-feira, 28, pedidos de convocação de dez presidentes de instituições financeiras acusadas de irregularidades.

Esses pedidos ainda precisam ser aprovados pelos membros da CPI. Um dos alvos é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no último dia 18 pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, mas com soltura autorizada nesta sexta-feira, 28. Ele é acusado de fraude de R$ 12 bilhões na venda de créditos falsos ao Banco de Brasília (BRB).

O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso da convocação de Eduardo Chedid, do Pic-Pay, o requerimento cita ainda a atuação da fintech no programa "Meu INSS Vale+", lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio do ano seguinte após denúncias de que a empresa cobrava taxas para transferir o valor antecipado, o que contrariava as regras estabelecidas

Outra executiva convocada é Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. A financeira assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de "graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas" contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.

Os relatos dão conta de pressão sobre clientes para abrir contas correntes e contratação de produtos não solicitados, o que configuraria prática de venda casada.

Gaspar também pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que envie documentação completa sobre empréstimos consignados. O requerimento inclui relatórios de auditoria, notas informativas e "quaisquer outros documentos" relacionados ao tema.

Um pedido similar foi feito ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que envie documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão relativos aos empréstimos consignados.