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Como será a transição de Donald Trump? Veja como funciona

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A iminente volta de Donald Trump à Casa Branca significa que ele precisará montar uma administração completamente nova, diferente daquela que serviu sob o presidente Joe Biden. Sua equipe também promete que essa nova administração será bem diferente da primeira que Trump estabeleceu após sua vitória em 2016.

O presidente eleito agora tem um período de transição de 75 dias para montar sua equipe antes do Dia da Posse, em 20 de janeiro. Um dos itens prioritários na lista de tarefas é preencher cerca de 4 mil cargos governamentais com indicações políticas, ou seja, pessoas especificamente selecionadas para essas funções pela equipe de Trump.

Isso inclui desde o secretário de Estado e outros chefes de departamentos do Gabinete até aqueles escolhidos para servir em tempo parcial em conselhos e comissões. Cerca de 1.200 dessas nomeações presidenciais precisam ser confirmadas pelo Senado, o que deve ser mais fácil agora que o controle do Senado está se inclinando para o Partido Republicano.

Como será a transição?

Embora a renovação da nova administração seja total, Trump já está familiarizado com o que precisa fazer. Ele montou uma administração inteiramente nova para seu primeiro mandato e tem ideias definidas sobre o que fazer de forma diferente desta vez.

Ele já mencionou alguns nomes.

Trump disse em sua festa de vitória na manhã de quarta-feira, 6, que o ex-candidato presidencial e ativista anti-vacinação Robert Kennedy Jr. será convocado para "ajudar a tornar a América saudável novamente", acrescentando que "vamos deixá-lo ir em frente com isso". Antes da eleição, Trump não rejeitou os pedidos de Kennedy para acabar com a fluoretação da água. Trump também prometeu nomear o sul-africano Elon Musk, um defensor vocal da campanha de Trump, como secretário de "corte de custos" federal. O CEO da Tesla sugeriu que poderia encontrar trilhões de dólares em gastos do governo para eliminar.

A transição não se trata apenas de preencher cargos. A maioria dos presidentes eleitos também recebe informes de inteligência diários ou quase diários durante a transição.

Em 2008, o presidente George W. Bush informou pessoalmente o presidente eleito Barack Obama sobre operações secretas dos EUA. Quando Trump se preparava para assumir o cargo em 2016, a conselheira de segurança nacional de Obama, Susan Rice, informou Michael Flynn, seu sucessor designado na nova administração. Em 2020, os desafios legais de Trump aos resultados das eleições atrasaram o início do processo de transição por semanas, e os informes presidenciais para Biden só começaram em 30 de novembro.

Quem está ajudando Trump no processo?

A transição de Trump está sendo liderada principalmente por amigos e familiares, incluindo Kennedy Jr. e a ex-candidata presidencial democrata Tulsi Gabbard, além dos filhos adultos do presidente eleito, Donald Trump Jr. e Eric Trump, e seu companheiro de chapa, JD Vance. Os co-presidentes da transição são o CEO da Cantor Fitzgerald, Howard Lutnick, e Linda McMahon, ex-executiva de wrestling que anteriormente liderou a Administração de Pequenas Empresas durante o primeiro mandato de Trump.

Lutnick disse que a operação deste ano é "o mais diferente possível" do esforço de 2016, que foi inicialmente liderado por Chris Christie. Após sua vitória oito anos atrás, Trump demitiu Christie, descartou os planos que o ex-governador de Nova Jersey havia feito e deu a responsabilidade pela transição ao então vice-presidente eleito, Mike Pence.

No início de seu primeiro mandato, Trump montou um Gabinete original que incluía alguns republicanos mais tradicionais e líderes empresariais que, no final das contas, o desapontaram ou romperam publicamente com ele, ou ambas as coisas. Desta vez, Trump prometeu valorizar a lealdade o máximo possível - uma filosofia que pode garantir que ele faça escolhas mais alinhadas com suas crenças ideológicas e estilo profissional enérgico.

Diferentemente da campanha da vice-presidente democrata Kamala Harris, a equipe de Trump não assinou nenhum acordo de transição prévio ao Dia da Eleição com a Administração de Serviços Gerais, que atua essencialmente como o "síndico" do governo federal. Ele, portanto, já perdeu prazos para acordos com a GSA sobre questões logísticas, como espaço para escritórios e suporte técnico, e com a Casa Branca sobre acesso a agências, incluindo documentos, funcionários e instalações.

Novas regras de transição

Em 2020, Trump alegou que uma fraude eleitoral generalizada - que na verdade não havia ocorrido - o havia feito perder a eleição, atrasando o início da transição de sua administração para a de Biden por semanas.

Quatro anos atrás, a chefe da GSA nomeada por Trump, Emily Murphy, determinou que não tinha autoridade legal para declarar um vencedor na corrida presidencial, pois Trump ainda estava contestando os resultados na justiça. Isso atrasou o financiamento e a cooperação para o processo de transição.

Somente quando os esforços de Trump para reverter os resultados das eleições fracassaram em estados-chave é que Murphy concordou em formalmente "determinar o presidente eleito" e iniciar o processo de transição. Trump acabou publicando nas redes sociais que sua administração cooperaria.

Para evitar esse tipo de atraso em futuras transições, o Ato de Melhoria de Transição Presidencial de 2022 determina que o processo de transição deve começar cinco dias após a eleição - mesmo que o vencedor ainda esteja em disputa. A intenção é evitar atrasos longos e significa que "uma 'determinação afirmativa' da GSA não é mais um pré-requisito para obter serviços de apoio à transição", de acordo com as diretrizes da agência sobre as novas regras.

A incerteza durou ainda mais após a eleição de 2000, quando cinco semanas se passaram antes que a Suprema Corte resolvesse a eleição contestada entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore. Isso deixou Bush com cerca de metade do tempo usual para gerenciar a transição do governo da administração de Clinton. Isso acabou levando a questionamentos sobre lacunas na segurança nacional que podem ter contribuído para que os EUA estivessem despreparados para os ataques de 11 de setembro no ano seguinte.

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Política

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou nesta segunda-feira, 3, com um pedido para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda os perfis do juiz federal Marcelo Bretas nas redes sociais. De acordo com a ordem, ele estaria violando resoluções do CNJ ao utilizar sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias.

As duas atividades seriam incompatíveis, principalmente, segundo a reclamação disciplinar, porque "a exercida pelo meritíssimo magistrado não se volta ao ensino, formação ou aperfeiçoamento jurídico". Segundo o texto, Bretas mantém forte presença nas redes sociais e promove cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por valores que chegam a R$ 2.497.

O magistrado reagiu em seu perfil no X (antigo Twitter): "A farsa da 'delação do Nythalmar' falhou, por isso alguns advogados agora tentam uma nova artimanha. Nossa Capacitação on line é um Curso de Extensão Universitária com registro no MEC, e nada tem a ver com 'coaching'", afirmou Marcelo Bretas.

Bretas está afastado desde 2023, quando o CNJ abriu processos disciplinares para investigar sua conduta profissional. Entre outras infrações, ele é acusado de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada.

O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ganhou notoriedade com a Operação Lava Jato e era responsável pelos processos derivados dela que tramitavam na capital carioca.

A OAB-RJ destaca que a Resolução nº 34/2007 do CNJ proíbe magistrados de exercer atividades de coaching, assessoria individual ou coletiva, mesmo que estejam afastados do cargo. A Resolução nº 305/2019 restringe a atuação de juízes em redes sociais, proibindo a autopromoção e a associação de sua imagem à de marca de empresas ou de produtos comerciais.

Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não irá provocar "estremecimento" com o Executivo e o Judiciário, ao comentar sobre a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte da oposição. As declarações ocorreram em entrevista ao SBT, nesta terça-feira, 4.

"Toda construção que leva ao processo de impedimento deixa traumas", declarou. "Então, se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação, para que, com isso, ajustemos aquilo que precisa ser feito e, de fato, os problemas possam ser atacados."

Motta prosseguiu: "Quando trazemos mais fatores que geram instabilidade, esses problemas acabam crescendo, se avolumando, e isso não é bom para o País. Pode ter certeza que vamos atuar sempre em favor da estabilidade, de matérias que não venham a trazer algum tipo de estremecimento nas relações entre os Poderes".

Em relação a pautas como a redução da escala 6x1 e a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, Motta citou necessidade de consensos com o colégio de líderes, mas afirmou que esses projetos devem ser enfrentados.

"São matérias que, com certeza, vamos ter que enfrentar nesse colégio. Vamos ter que colocar sobre a mesa esses assuntos, até porque tem uma parte da Casa que defende e uma parte que está contra a aprovação", afirmou.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para avaliar o cumprimento das decisões que cobram transparência na distribuição das emendas parlamentares. A reunião foi marcada para 27 de fevereiro.

Em despacho nesta terça-feira, 4, o ministro justificou que a audiência é necessária para acompanhar a execução das exigências fixadas pelo STF e para "compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões".

Foram intimados a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Advocacia do Senado Federal, a Advocacia da Câmara dos Deputados e o PSOL, partido que deu entrada na ação em que são debatidos os critérios para o repasse das emendas.

Poderão participar, como convidados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação.

Flávio Dino formulou 15 questionamentos que devem ser respondidos pelo Executivo e pelo Legislativo. O ministro quer saber, por exemplo, se o Congresso promoveu ajustes nas regras para indicação, aprovação e execução de emendas de comissão, emendas de bancada e "emendas PIX" a partir de 2025. Também questionou se o Poder Legislativo identificou todos os parlamentares responsáveis pelas indicações de recursos nos anos anteriores.

Veja os 15 questionamentos de Flávio Dino:

1) Qual o estágio de cumprimento da determinação de transparência acerca das "emendas de comissão" (RP 8) e das "emendas de relator" (RP 9), referentes aos anos de 2024 e anteriores? Quais dados já estão disponíveis no Portal da Transparência?

2) Qual rito de indicação, aprovação e execução de "emendas de comissão" (RP 8), "emendas de bancada" (RP 7) e "emendas PIX" (RP 6) será adotado no Orçamento de 2025? Quais medidas serão adotadas para conformação do rito às decisões do STF e à Lei Complementar nº . 210/2024, incluindo o fluxo de repasse dos recursos e o fluxo para a publicação dos dados sobre a execução das emendas no Portal da Transparência?

3) Quais órgãos de controle interno e externo estão sendo envolvidos no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025?

4) Tem sido considerado algum ajuste estrutural no Planejamento Orçamentário de longo prazo para absorver as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº. 210/2024?

5) Existe um plano de fiscalização para garantir que as emendas atendam a finalidades públicas e não sejam utilizadas para indevidos favorecimentos? Há alguma iniciativa recente de colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) ou outros órgãos de controle externo para aprimorar a fiscalização?

6) Como está sendo feita a identificação e correção de impedimentos técnicos para execução de emendas parlamentares (art. 10 da Lei Complementar nº. 210/2024)?

7) Como está sendo feito o acompanhamento da aplicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?

8) Quais medidas foram adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas (art. 7º Lei Complementar nº. 210/2024)?

9) Existem desafios identificados na implementação das regras para transferências especiais ("emendas PIX") (art. 6º e seguintes da Lei Complementar nº. 210/2024)? Se sim, quais são as principais dificuldades e como estão sendo tratadas?

10) Todos os Planos de Trabalho referentes às "emendas PIX" (RP 6), desde a determinação de sua obrigatoriedade pela IN nº. 93/2024 do TCU, já foram inseridos no Transferegov.br e aprovados pelos Ministérios competentes?

11) Qual o estágio da realização das auditorias determinadas à CGU e ainda em curso?

12) Foram realizados treinamentos ou capacitações para os gestores responsáveis pela execução das emendas parlamentares?

13) Quais medidas serão adotadas para a ratificação pelas Comissões com competência para o tema da Saúde na Câmara e no Senado, até 31/03/2025, das emendas liberadas para o cumprimento do mínimo constitucional em saúde, em decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

14) Houve valores relativos a outra modalidade de emenda parlamentar (diferente das "emendas de comissão") empenhados para o cumprimento do piso constitucional da saúde, como decorrência da decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

15) Como está sendo feito o acompanhamento da indicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?