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Rússia: pediatra acusada de criticar guerra na Ucrânia é condenada a mais de 5 anos de prisão

Internacional
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Uma médica da Rússia acusada de criticar a guerra na Ucrânia na frente de pacientes foi condenada na terça-feira, 12, por espalhar informações falsas sobre os militares russos, e sentenciada a 5 anos e meio de prisão, parte de uma repressão implacável do Kremlin à dissidência.

Nadezhda Buyanova, 68, foi presa em fevereiro depois que Anastasia Akinshina, mãe de um de seus pacientes, denunciou a pediatra às autoridades. Anastasia alegou que Nadezhda disse a ela e ao filho que o pai do menino, um soldado russo que aparentemente foi morto na Ucrânia, era um alvo legítimo para as tropas de Kiev e havia culpado Moscou pela guerra. Nadezhda, que nasceu no oeste da Ucrânia, negou a acusação, insistindo que nunca disse o que foi acusada de dizer. Em uma declaração de encerramento chorosa ao tribunal na semana passada, ela pediu que fosse absolvida.

"Uma pediatra não é capaz de desejar mal a uma criança"

Um vídeo da indignada Anastasia reclamando sobre Nadezhda foi amplamente divulgado e o chefe do Comitê Investigativo da Rússia, Alexander Bastrykin, exigiu pessoalmente que um processo criminal fosse aberto contra a médica.

A defesa de Nadezhda alegou que a promotoria não apresentou evidências de que a suposta conversa ocorreu, incluindo quaisquer gravações dela, e alegou que sua acusadora inventou a história por animosidade contra os ucranianos, de acordo com o site de notícias independente Mediazona, que relatou todas as audiências do julgamento.

Em sua declaração de encerramento ao tribunal, Nadezhda disse que era "doloroso" ler as acusações e desabou. "Uma médica, especialmente uma pediatra, não é capaz de desejar mal a uma criança, sua mãe ou traumatizar a psique da criança. Somente um monstro é capaz disso - e das palavras que eu supostamente disse a eles", disse ela, segundo o Mediazona.

"Vergonha!"

O caso de Nadezhda Buyanova atraiu atenção nacional, com mais de 6.500 pessoas assinando uma petição online exigindo sua liberdade e apoiadores comparecendo regularmente às audiências judiciais. Enquanto o juiz lia o veredito, eles gritavam: "vergonha!" antes que os oficiais de justiça escoltassem todos para fora do tribunal.

O advogado dela, Oscar Cherdzhyev, disse aos repórteres depois que o veredito foi "inesperadamente duro" e "monstruosamente cruel". "Não esperávamos isso", afirmou.

"Espalhar informações falsas" sobre o exército é uma infração criminal desde março de 2022, quando a Rússia adotou uma série de leis proibindo qualquer expressão pública sobre a invasão que se desviasse da narrativa oficial. As autoridades começaram a usá-las ativamente contra críticos e manifestantes.

De acordo com o OVD-Info, um dos principais grupos de direitos da Rússia que rastreia prisões políticas, mais de 1.000 pessoas foram implicadas em processos criminais por acusações relacionadas a falar ou agir contra a guerra.

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Política

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O juiz da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, suspendeu liminarmente o processo de cassação do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que tramita na Câmara de São Paulo. A decisão é desta quinta-feira, 14. A intimação será encaminhada para corregedoria do Poder Legislativo nos próximos dias.

De acordo com o magistrado, "o relatório do corregedor fora rejeitado na parte atinente à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo relator designado pelo corregedor-geral, o que não ocorreu". O juiz se baseou no artigo 7º do regulamento interno da corregedoria da Câmara de São Paulo.

Vespoli é acusado de usar verba pública para produção de material impresso de campanha, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. Panfletos com informações de Vespoli e Guilherme Boulos (PSOL) foram distribuídos com uma revista no período pré-eleitoral.

"Assim, em razão do aparente erro procedimental, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos processos administrativos nº 254 e 255, ambos de 2024, até eventual retorno dos procedimentos à Corregedoria da Câmara em observância ao disposto no art. 7º do Regulamento Interno da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo supramencionado", citou o magistrado na decisão.

Em julho último, como o Estadão mostrou, Vespoli foi condenado pela Justiça Eleitoral por campanha antecipada ao distribuir panfletos e adesivos.

Para o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, "houve mais do que apoio político, mas verdadeiro apoio eleitoral em época vedada." O registro está em sentença de julho.

Para o magistrado, os problemas estão no folheto e no adesivo, que contam com os rostos do vereador e do deputado federal Boulos. "Incide a diferenciação entre apoio político, permitido na pré-campanha, e apoio eleitoral, vedada na pré-campanha. No caso, o folheto de apresentação enviado juntamente com a revista faz menção expressa à eleição municipal que se avizinha, à necessidade de apoiar o pré-candidato Guilherme Boulos, 'e derrotar o bolsonarista Ricardo Nunes', assim como ao encaminhamento da revista e de adesivos", citou o magistrado na ocasião.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu fixar multa no valor "equivalente ao custo da propaganda impugnada, se este for maior que R$ 5 mil, o que deverá ser objeto de liquidação em fase de cumprimento de sentença, e negar ao recurso do representado".

Nos autos, a defesa sustentou que não houve campanha antecipada, "mas a divulgação da plataforma política do representado e uma entrevista com o pré-candidato Guilherme Boulos, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, o apoio político e a divulgação da pré-candidatura, tudo com observância da lei". A Justiça Eleitoral aguarda a manifestação da Câmara de São Paulo nos autos para liquidação de sentença.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que "precisamos fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo". Ele falou na abertura da sessão plenária de hoje, um dia após o atentado com bomba nas proximidades do Tribunal e da Câmara dos Deputados. "Precisamos superar essa crença primitiva de que quem pensa diferente de mim só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. A vida não deve ser vivida assim", declarou.

O ministro ainda repetiu que "a sociedade brasileira é plural, o Supremo é plural" e "ninguém tem o monopólio da verdade". Ele disse que a democracia tem lugar para todos, exceto para quem "não respeita as regras da própria democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais dos outros".

Barroso lembrou que amanhã é celebrada a Proclamação da República e que "é uma boa hora para um novo recomeço". Na sua avaliação, o Brasil está precisando de uma "pequena revolução ética e espiritual".

'Sinistros desdobramentos'

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o atentado na noite de ontem na Praça dos Três Poderes deixa claro que "o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos". Ele fez a declaração no início da sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PGR destacou o "esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição para atos violentos de propósito antidemocrático". Gonet é responsável por apresentar eventuais denúncias contra o ex-presidente Bolsonaro, como no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Política

Ao comentar a explosão ocorrida na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou nesta quinta-feira, 14, que há uma tentativa de "normalizar o absurdo".

"Essa pessoa tentou perpetrar um crime gravíssimo. Poderia ter matado pessoas. Isso demonstra que essas condutas não devem ser normalizadas", afirmou Dino à TV Cidadã Alagoas. Ele prosseguiu: "Nós vivemos uma era que há uma tendência ou tentativas de normalizar o absurdo, sobretudo o ódio, o ódio pessoal. Uma coisa é pensar diferente: isso é normal, necessário e positivo. Outra coisa é confundir o debate entre diferentes com desejo de exterminar quem pensa diferente. Isso não é democrático".

Na noite de ontem, 13, um homem lançou artefatos explosivos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, após isso, se matou.

Na visão do ministro, o atentado é algo que deve servir de alerta, não somente para o sistema de segurança, mas também para sociedade "debater uma cultura democrática" e não ser suscetível ao florescimento das "condutas de ódio" como tem ocorrido.