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Modelo que a ONU está conduzindo está falido, diz chefe da Secretaria Geral da Presidência

Internacional
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O chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Marcio Macêdo, subiu o tom com relação à atual governança da Organização das Nações Unidas, cuja reforma é uma prioridade da presidência brasileira do G20.

"O Modelo que a ONU está conduzindo está falido. A governança da ONU reproduz a correlação de forças do pós 2ª Guerra Mundial e o mundo mudou. Os países que formam o Conselho (de Segurança) da ONU falam de paz, mas financiam e fazem as guerras", disse Macêdo.

Ele fez os comentários durante o lançamento das recomendações do C20 Brasil, nesta quarta-feira, 13, no Rio de Janeiro. O C20 é uma derivação do G20 para a sociedade civil.

Tópico sensível no G20 pela intercessão da participação de países membros no grupo e no Conselho de Segurança da ONU, a questão da reforma da estrutura é tratada em termos diplomáticos. O governo Lula tem sido contumaz em apontar a inação do Conselho e sua pouca eficácia na resolução de conflitos globais animados pelos próprios integrantes. A ideia é ampliar a estrutura e modificar sua dinâmica, como na questão dos vetos.

Trump

Questionado sobre os efeitos da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, sobre a cúpula do G20 da semana que vem, Macêdo,disse ter uma opinião pessoal de que a vitória do republicano não terá, desta vez, maiores repercussões no encontro de presidentes. Mas que, "obviamente", deve afetar muito os próximos encontros do grupo, como o do ano que vem, na África do Sul.

G20 Social

Para além da reforma da governança global, a presidência do Brasil no G20 tem como outras duas prioridades o combate à fome e à desigualdade e o enfrentamento das questões climáticas.

Macêdo, que coordena o G20 Social, instância criada por Lula para aproximar os grupos de trabalho paralelos ao G20 e as trilhas temáticas do grupo, defendeu maior participação da sociedade civil dos países membros nas cúpulas oficiais do grupo.

"A criação do G20 social pelo presidente Lula foi uma decisão corajosa, ousada e necessária. Porque, se não, ficam uns 20 caras bacanas, de paletó e gravata, decidindo o futuro dos povos sendo que os povos não são ouvidos. A decisão sobre o G20 Social foi para ampliar participação da sociedade civil" disse o ministro.

"Porque não pode haver mais diálogo entre os grupos de engajamento social e as trilhas oficias, como a de finanças? Porque o povo não entende o que está sendo discutido? Claro que entende", questionou para, depois, repetir a máxima de que a economia só faz sentido se for para resolver os problemas das pessoas

O documento do C20, que integra o G20 Social, com recomendações para a cúpula de líderes, vai ser entregue na próxima segunda-feira, 18, aos presidentes das 20 maiores economias do mundo e de países convidados.

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Política

Política

O juiz da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, suspendeu liminarmente o processo de cassação do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que tramita na Câmara de São Paulo. A decisão é desta quinta-feira, 14. A intimação será encaminhada para corregedoria do Poder Legislativo nos próximos dias.

De acordo com o magistrado, "o relatório do corregedor fora rejeitado na parte atinente à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo relator designado pelo corregedor-geral, o que não ocorreu". O juiz se baseou no artigo 7º do regulamento interno da corregedoria da Câmara de São Paulo.

Vespoli é acusado de usar verba pública para produção de material impresso de campanha, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. Panfletos com informações de Vespoli e Guilherme Boulos (PSOL) foram distribuídos com uma revista no período pré-eleitoral.

"Assim, em razão do aparente erro procedimental, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos processos administrativos nº 254 e 255, ambos de 2024, até eventual retorno dos procedimentos à Corregedoria da Câmara em observância ao disposto no art. 7º do Regulamento Interno da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo supramencionado", citou o magistrado na decisão.

Em julho último, como o Estadão mostrou, Vespoli foi condenado pela Justiça Eleitoral por campanha antecipada ao distribuir panfletos e adesivos.

Para o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, "houve mais do que apoio político, mas verdadeiro apoio eleitoral em época vedada." O registro está em sentença de julho.

Para o magistrado, os problemas estão no folheto e no adesivo, que contam com os rostos do vereador e do deputado federal Boulos. "Incide a diferenciação entre apoio político, permitido na pré-campanha, e apoio eleitoral, vedada na pré-campanha. No caso, o folheto de apresentação enviado juntamente com a revista faz menção expressa à eleição municipal que se avizinha, à necessidade de apoiar o pré-candidato Guilherme Boulos, 'e derrotar o bolsonarista Ricardo Nunes', assim como ao encaminhamento da revista e de adesivos", citou o magistrado na ocasião.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu fixar multa no valor "equivalente ao custo da propaganda impugnada, se este for maior que R$ 5 mil, o que deverá ser objeto de liquidação em fase de cumprimento de sentença, e negar ao recurso do representado".

Nos autos, a defesa sustentou que não houve campanha antecipada, "mas a divulgação da plataforma política do representado e uma entrevista com o pré-candidato Guilherme Boulos, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, o apoio político e a divulgação da pré-candidatura, tudo com observância da lei". A Justiça Eleitoral aguarda a manifestação da Câmara de São Paulo nos autos para liquidação de sentença.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que "precisamos fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo". Ele falou na abertura da sessão plenária de hoje, um dia após o atentado com bomba nas proximidades do Tribunal e da Câmara dos Deputados. "Precisamos superar essa crença primitiva de que quem pensa diferente de mim só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. A vida não deve ser vivida assim", declarou.

O ministro ainda repetiu que "a sociedade brasileira é plural, o Supremo é plural" e "ninguém tem o monopólio da verdade". Ele disse que a democracia tem lugar para todos, exceto para quem "não respeita as regras da própria democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais dos outros".

Barroso lembrou que amanhã é celebrada a Proclamação da República e que "é uma boa hora para um novo recomeço". Na sua avaliação, o Brasil está precisando de uma "pequena revolução ética e espiritual".

'Sinistros desdobramentos'

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o atentado na noite de ontem na Praça dos Três Poderes deixa claro que "o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos". Ele fez a declaração no início da sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PGR destacou o "esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição para atos violentos de propósito antidemocrático". Gonet é responsável por apresentar eventuais denúncias contra o ex-presidente Bolsonaro, como no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Política

Ao comentar a explosão ocorrida na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou nesta quinta-feira, 14, que há uma tentativa de "normalizar o absurdo".

"Essa pessoa tentou perpetrar um crime gravíssimo. Poderia ter matado pessoas. Isso demonstra que essas condutas não devem ser normalizadas", afirmou Dino à TV Cidadã Alagoas. Ele prosseguiu: "Nós vivemos uma era que há uma tendência ou tentativas de normalizar o absurdo, sobretudo o ódio, o ódio pessoal. Uma coisa é pensar diferente: isso é normal, necessário e positivo. Outra coisa é confundir o debate entre diferentes com desejo de exterminar quem pensa diferente. Isso não é democrático".

Na noite de ontem, 13, um homem lançou artefatos explosivos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, após isso, se matou.

Na visão do ministro, o atentado é algo que deve servir de alerta, não somente para o sistema de segurança, mas também para sociedade "debater uma cultura democrática" e não ser suscetível ao florescimento das "condutas de ódio" como tem ocorrido.