Explosões em Brasília na véspera do G20 vão afetar cúpula e exigir mais medidas de segurança

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As explosões em Brasília na noite da quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com potencial motivação política, o episódio preocupou integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação da Cúpula.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara pra receber na próxima segunda, 18, e terça-feira, 19 de novembro, 55 delegações estrangeiras, a maior parte em representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e lideranças de organismos internacionais.

Entre eles, os presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, e o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potencias do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As explosões ocorreram ainda dias antes da chegada de Xi Jinping a Brasília. Ele fará visita de Estado e passa a quarta-feira, 20, na capital. Será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial, a quatro quilômetros do local da explosão, no Supremo Tribunal Federal.

A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança e deferência ao líder chinês.

Entre as medidas de segunda exigidas pelas delegações estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da PF, em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, notadamente, o Museu de Arte Moderna (MAM), onde ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião noturna com embaixadores, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir de agora.

A cinco dias da reunião global, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados nesta quarta pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público geral nos próximos e batedores das forças de circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo - já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões precursoras.

O presidente Lula deve chegar no sábado, 16, para as agendas paralelas como U-20, com prefeitos, e o G20 Social.

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre o dia 17 e 20.

O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos também ficará bloqueado.

O presidente decretou o emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, em Garantia da Lei e da Ordem, a GLO.

O controle de espaços pelos militares já começaria nesta quinta, mas agora deverá ser elevado, segundo um embaixador.

O efetivo previsto era de 9 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, Monumento a Estácio de Sá, hotéis da Orla do Leme à Barra da Tijuca, aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas com voos oficiais) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.

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O juiz da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, suspendeu liminarmente o processo de cassação do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que tramita na Câmara de São Paulo. A decisão é desta quinta-feira, 14. A intimação será encaminhada para corregedoria do Poder Legislativo nos próximos dias.

De acordo com o magistrado, "o relatório do corregedor fora rejeitado na parte atinente à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo relator designado pelo corregedor-geral, o que não ocorreu". O juiz se baseou no artigo 7º do regulamento interno da corregedoria da Câmara de São Paulo.

Vespoli é acusado de usar verba pública para produção de material impresso de campanha, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. Panfletos com informações de Vespoli e Guilherme Boulos (PSOL) foram distribuídos com uma revista no período pré-eleitoral.

"Assim, em razão do aparente erro procedimental, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos processos administrativos nº 254 e 255, ambos de 2024, até eventual retorno dos procedimentos à Corregedoria da Câmara em observância ao disposto no art. 7º do Regulamento Interno da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo supramencionado", citou o magistrado na decisão.

Em julho último, como o Estadão mostrou, Vespoli foi condenado pela Justiça Eleitoral por campanha antecipada ao distribuir panfletos e adesivos.

Para o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, "houve mais do que apoio político, mas verdadeiro apoio eleitoral em época vedada." O registro está em sentença de julho.

Para o magistrado, os problemas estão no folheto e no adesivo, que contam com os rostos do vereador e do deputado federal Boulos. "Incide a diferenciação entre apoio político, permitido na pré-campanha, e apoio eleitoral, vedada na pré-campanha. No caso, o folheto de apresentação enviado juntamente com a revista faz menção expressa à eleição municipal que se avizinha, à necessidade de apoiar o pré-candidato Guilherme Boulos, 'e derrotar o bolsonarista Ricardo Nunes', assim como ao encaminhamento da revista e de adesivos", citou o magistrado na ocasião.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu fixar multa no valor "equivalente ao custo da propaganda impugnada, se este for maior que R$ 5 mil, o que deverá ser objeto de liquidação em fase de cumprimento de sentença, e negar ao recurso do representado".

Nos autos, a defesa sustentou que não houve campanha antecipada, "mas a divulgação da plataforma política do representado e uma entrevista com o pré-candidato Guilherme Boulos, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, o apoio político e a divulgação da pré-candidatura, tudo com observância da lei". A Justiça Eleitoral aguarda a manifestação da Câmara de São Paulo nos autos para liquidação de sentença.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que "precisamos fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo". Ele falou na abertura da sessão plenária de hoje, um dia após o atentado com bomba nas proximidades do Tribunal e da Câmara dos Deputados. "Precisamos superar essa crença primitiva de que quem pensa diferente de mim só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. A vida não deve ser vivida assim", declarou.

O ministro ainda repetiu que "a sociedade brasileira é plural, o Supremo é plural" e "ninguém tem o monopólio da verdade". Ele disse que a democracia tem lugar para todos, exceto para quem "não respeita as regras da própria democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais dos outros".

Barroso lembrou que amanhã é celebrada a Proclamação da República e que "é uma boa hora para um novo recomeço". Na sua avaliação, o Brasil está precisando de uma "pequena revolução ética e espiritual".

'Sinistros desdobramentos'

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o atentado na noite de ontem na Praça dos Três Poderes deixa claro que "o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos". Ele fez a declaração no início da sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PGR destacou o "esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição para atos violentos de propósito antidemocrático". Gonet é responsável por apresentar eventuais denúncias contra o ex-presidente Bolsonaro, como no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Ao comentar a explosão ocorrida na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou nesta quinta-feira, 14, que há uma tentativa de "normalizar o absurdo".

"Essa pessoa tentou perpetrar um crime gravíssimo. Poderia ter matado pessoas. Isso demonstra que essas condutas não devem ser normalizadas", afirmou Dino à TV Cidadã Alagoas. Ele prosseguiu: "Nós vivemos uma era que há uma tendência ou tentativas de normalizar o absurdo, sobretudo o ódio, o ódio pessoal. Uma coisa é pensar diferente: isso é normal, necessário e positivo. Outra coisa é confundir o debate entre diferentes com desejo de exterminar quem pensa diferente. Isso não é democrático".

Na noite de ontem, 13, um homem lançou artefatos explosivos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, após isso, se matou.

Na visão do ministro, o atentado é algo que deve servir de alerta, não somente para o sistema de segurança, mas também para sociedade "debater uma cultura democrática" e não ser suscetível ao florescimento das "condutas de ódio" como tem ocorrido.