França: promotores pedem pena de 5 anos de prisão e inelegibilidade para Marine Le Pen

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Promotores de Paris, França, solicitaram na quarta-feira, 13, uma pena de prisão de 5 anos para a líder de direita radical Marine Le Pen e um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo, em um julgamento sobre suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu, o que coloca em risco sua participação na corrida presidencial de 2027. A política nega ter cometido crimes.

O partido Reagrupamento Nacional e 25 de seus funcionários, incluindo Le Pen, são acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 países. O Reagrupamento Nacional era chamado de Frente Nacional na época.

Os promotores pediram ao tribunal que declarasse Le Pen culpada e impusesse uma multa de € 300 mil. Eles solicitaram que o período de inelegibilidade fosse declarado efetivo imediatamente, independentemente de Le Pen entrar com um recurso ou não.

O julgamento de nove semanas está programado para terminar em 27 de novembro, com um veredito em uma data posterior. Os advogados de defesa devem falar nas próximas semanas.

Le Pen: "Não é nenhuma surpresa"

Le Pen não demonstrou nenhuma emoção no tribunal enquanto ouvia as demandas dos promotores. "Não é nenhuma surpresa", ela disse aos repórteres. "Observo que as alegações dos promotores são extremamente ultrajantes". Le Pen disse que sentia que os promotores estavam "interessados apenas" em impedi-la de concorrer à presidência em 2027. "Eu entendi isso bem", ela disse.

Le Pen foi a segunda colocada nas eleições presidenciais de 2017 e 2022, atrás de Emmanuel Macro, e o apoio eleitoral de seu partido cresceu nos últimos anos.

Os promotores também pediram um veredito de culpa para todos os outros réus, incluindo várias sentenças de até um ano de prisão e uma multa de € 2 milhões para o partido.

A promotora Louise Neyton disse que a investigação judicial mostrou que os supostos atos fraudulentos "não têm precedentes devido ao seu escopo, duração e à sua natureza organizada, automática e sistêmica". Ela denunciou "os danos sérios e duradouros que esses fatos e esse comportamento causaram ao jogo democrático".

Le Pen concentrou toda a sua energia nas últimas semanas lutando contra o que ela alega serem acusações injustas. Desde o início do longo e complexo julgamento, ela tem sido uma presença forte, sentada na primeira fila, permanecendo por longas horas durante a noite e expressando sua irritação com as alegações que ela diz serem erradas.

Advogada por formação, ela acompanha os procedimentos com extrema atenção, às vezes estufando as bochechas, demonstrando sua discordância com fortes acenos de cabeça e caminhando para consultar seus advogados, seus sapatos de salto estalando alto no piso de madeira do tribunal.

"As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis"

Le Pen negou as acusações de que ela estava à frente de "um sistema" destinado a desviar dinheiro do parlamento da UE em benefício de seu partido, que ela liderou de 2011 a 2021. Falando no tribunal na semana passada, ela argumentou que as missões dos assessores deveriam ser adaptadas às várias atividades dos eurodeputados, incluindo algumas missões altamente políticas relacionadas ao partido.

Assessor parlamentar "é um status", disse ela. "Não diz nada sobre o trabalho, nada sobre o trabalho necessário, da secretária ao redator de discursos, do advogado ao designer gráfico, do guarda-costas ao funcionário de escritório do eurodeputado."

Os co-réus de Le Pen - a maioria dos quais devem a ela suas carreiras políticas ou profissionais - testemunharam sob sua vigilância. Alguns dos assessores forneceram explicações embaraçosas e confusas, diante da falta de evidências de que seu trabalho estava relacionado ao parlamento da UE.

Frequentemente, eles podiam ouvi-la trazendo precisões ou retificações, mesmo quando não era sua vez de se dirigir ao tribunal. Às vezes, ela pontuava um argumento que eles levantavam com um alto "voilà" ("é isso", em português).

Le Pen insistiu que o partido "nunca teve a menor repreensão do Parlamento" até um alerta de 2015 levantado por Martin Schulz, então presidente do órgão europeu, às autoridades francesas sobre possível uso fraudulento de fundos da UE por membros da Frente Nacional. "Vamos voltar no tempo. As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis", disse ela.

Le Pen temia que o tribunal tirasse conclusões erradas das práticas comuns do partido que ela disse serem legítimas. "É injusto", ela repetiu. "Quando alguém está convencido de que tomate significa cocaína, toda a lista de compras se torna suspeita!", afirmou.

"Fraude amplamente estabelecida"

O presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse que não importa quais questões políticas possam estar em jogo, o tribunal deveria se ater a um raciocínio legal. "No final, a única questão que importa... é determinar, com base no conjunto de evidências, se os assessores parlamentares trabalharam para o eurodeputado ao qual estavam vinculados ou para o Reagrupamento Nacional", disse De Perthuis.

Patrick Maisonneuve, advogado do Parlamento Europeu, disse que o custo do suposto desfalque é estimado em € 4,5 milhões. "Nas últimas semanas, ficou muito claro que a fraude está, eu acho, amplamente estabelecida", disse ele aos repórteres na terça-feira, 12.

Enquanto se dirigia ao tribunal de Paris na semana passada, Le Pen desejou a Donald Trump "todo o sucesso" em uma mensagem no X (antigo Twitter). A líder francesa de direita radical, que prometeu concorrer à presidência pela quarta vez em 2027, pode ter em mente que a condenação por crime grave de Trump no início deste ano não desviou seu caminho da Casa Branca.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou despacho na noite desta sexta-feira, 25, determinando que a força policial fosse usada para retirar deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, próximo ao prédio da Corte. Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado por Moraes para tomar providências. Na decisão, Moraes fala em deputados estariam "participando de possível prática criminosa". Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

"Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas", determinou Moraes.

O "acampamento" dos deputados começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu apoio de alguns populares e de outros parlamentares bolsonaristas que também foram para a Praça.

A ordem de Moraes alcançava, além de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

O governador do DF foi pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a ordem de Moraes. Sob risco de prisão, os parlamentares aceitaram transferir as barracas para outro local na Esplanada dos Ministérios, mas fora da Praça dos Três Poderes. Ao desmontar as barracas foram avisados que havia uma nova decisão de Moraes, bloqueando acampamentos no raio de 1 quilômetro da Praça e da Esplanada.

Durante a negociação - feita com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, bolsonarista e crítico do STF - Ibaneis admitiu desconforto com a situação. "Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião", disse o governador.

Na primeira decisão, Moraes atendeu todos os pedidos do Ministério Público que havia relatado risco à segurança por conta do acampamento dos deputados.

"Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República, no sentido de:

A) Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa.

B) Prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.

C) Notificar a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local", escreveu Moraes.

Segundo a decisão, a remoção teria que ser feita imediatamente. Ele ainda acrescentou que o governador do DF deveria ser intimado da decisão.

"Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos", disse o deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar as barracas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, antecipou ao Estadão a ordem de prisão ao grupo de deputados bolsonaristas. Rocha avisou que estava indo para a Praça para tentar negociar uma saída pacífica, mas se não houvesse concordância, estava autorizando a polícia local a prender os parlamentares.

"Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos", disse o governador ao Estadão. A Praça é considerada área de segurança.

Para reforçar a proteção ao local, o acesso para veículos à Praça dos Três Poderes foi interditado pela Polícia Militar. Na Praça estão os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto.

Mais cedo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, mencionou o risco de um novo 8 de Janeiro para evacuar os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que manifestam na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 25.

Segundo Avelar, a ideia era que os manifestantes seguissem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Já o entorno do STF deveria ser isolado por grades ainda na noite da sexta, segundo o plano.

Movimento sociais de esquerda - como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular - estão planejando manifestações em defesa da soberania nacional para o dia 1º de agosto, data em que a sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, deve entrar em vigor.

Os atos ocorrerão em frente a prédios que representam o governo dos EUA. A UNE anunciou manifestações diante dos Consulado dos Estados Unidos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e na Embaixada Americana em Brasília (DF).

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, por outro lado, marcaram ato para às 15h em Salvador (BA) e definiram a soberania nacional como uma das principais pautas.

"O bolsonarismo, mesmo após a derrota eleitoral, segue organizado e alinhado a uma rede global pautada na política imperialista de ataque à soberania dos povos, tal como podemos identificar a partir da recente decisão de Donald Trump de aplicar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros", escreveu a UNE na carta que divulgou o ato de 1º de agosto contra o tarifaço.

Na manhã desta sexta, 25, a Faculdade de Direito da USP também recebeu um ato em defesa da soberania nacional organizado por 250 entidades. A motivação da reunião se deu pela decisão do governo americano de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cassação dos vistos, que ocorreu após imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um novo capítulo da escalada de tensão entre o governo dos EUA e o brasileiro.

Os atritos começaram após o presidente americano anunciar que taxará os produtos nacionais em 50% por meio de uma carta que pedia o fim do julgamento de Bolsonaro.

"O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional", disse Trump por meio do documento. "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!", escreveu.

Horários e locais das manifestações da Une, em 1º de agosto

São Paulo - 10h no Consulado dos EUA em São Paulo

Salvador - 15h no Campo Grande

Rio de Janeiro - 18h no Consulado dos EUA

Brasília - 09h em frente a Embaixada dos EUA

Porto Alegre - 18h na Esquina Democrática

Belo Horizonte - 17h na Praça Sete

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar viajar para os Estados Unidos com o passaporte bloqueado. Marcos do Val nega ter fugido e alega que viajou aos EUA para "curtir o recesso" com a filha, da qual estava afastado havia dois anos e meio.

Segundo apurou o Estadão, Moraes determinou que os bancos, em um prazo de 24 horas, realizem o bloqueio dos cartões de crédito, débito e de chaves de transferência Pix de Marcos do Val.

A informação sobre o embargo das contas e do Pix de Marcos do Val foi confirmada por aliados do senador. Por meio de nota, o STF confirmou o bloqueio, esclarecendo que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atinge a filha do senador. "Foram bloqueados as contas, salários, Pix e demais bens do senador em razão do descumprimento de medidas cautelares", diz nota do Supremo.

Em seu canal no YouTube, o parlamentar diz que entrou nos EUA com o passaporte diplomático, descumprindo a ordem de retenção do seu passaporte, emitida em agosto do ano passado, no âmbito da Operação Disque 100 da Polícia Federal.

Na ocasião, ele foi considerado suspeito de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuavam em investigações junto ao STF.

"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte... eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar.

Já estão bloqueadas as contas do parlamentar no X e no Instagram, mas o canal no YouTube, em que tem mais de 400 mil seguidores, segue aberto.

O inquérito está sob segredo de Justiça.