Biden deve encerrar mandato sem cumprir promessa de US$ 500 mi para Fundo Amazônia

Internacional
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O presidente americano Joe Biden desembarca no Brasil neste domingo, 17, para uma visita histórica à Amazônia. Em anúncio feito neste domingo, 17, a Casa Branca se compromete com a destinação de outros US$ 50 milhões (cerca de R$ 290 milhões) ao Fundo Amazônia. Com o valor, no entanto, o democrata deve encerrar o mandato sem conseguir cumprir a promessa de destinar US$ 500 milhões à Floresta.

Biden, que vem ao Brasil para participar do G-20 no Rio de Janeiro, será o primeiro presidente incumbente dos EUA a visitar a região Amazônica em 200 anos de relação bilateral entre os países.

O Fundo Amazônia é o esforço de cooperação internacional mais significativo para preservar a floresta tropical, financiado principalmente pela Noruega.

Congresso

O valor anunciado neste domingo ainda precisa ser submetido ao Congresso dos EUA, que terá as duas casas de maioria republicana a partir de 2025. Biden deixa a presidência em janeiro do ano que vem, quando Donald Trump assume a Casa Branca e terá seu partido no comando do Congresso. O republicano promete retirar os EUA novamente do Acordo Climático de Paris e reverter as políticas ambientais do antecessor.

O governo Biden anunciou no ano passado que planejava contribuir com US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia ao longo de cinco anos. O anúncio foi feito em abril de 2023, e aconteceu depois de os americanos terem frustrado o governo brasileiro ao indicar quem que destinariam US$ 50 milhões ao fundo - a cifra foi considerada baixa pela diplomacia do Brasil e por especialistas na questão climática.

Desta vez, o americano prometeu outros US$ 50 milhões, ainda sujeitos a aprovação pelo Congresso. A autorização do legislativo dos EUA deve ocorrer em momento hostil à pauta climática, já sob o governo Trump.

"É importante para um presidente em exercício visitar a Amazônia. ... Isso demonstra um compromisso pessoal do presidente", disse Suely Araújo, ex-diretora da agência brasileira de proteção ambiental e coordenadora de políticas públicas da organização sem fins lucrativos Observatório do Clima. "Dito isso, não podemos esperar resultados concretos dessa visita."

Ela duvida que um "único centavo" seja destinado ao Fundo Amazônia quando Donald Trump estiver de volta à Casa Branca.

Trump já classificou a mudança climática como uma "farsa" e disse que eliminará as regulamentações de eficiência energética do governo Biden.

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A Casa Branca de Biden anunciou no domingo uma série de novos esforços com o objetivo de fortalecer a Amazônia e conter o impacto das mudanças climáticas.

Entre as ações está o lançamento de uma coalizão financeira que busca estimular pelo menos US$ 10 bilhões em investimentos públicos e privados para restauração de terras e projetos relacionados à bioeconomia até 2030, e um empréstimo de US$ 37,5 milhões para a organização Mombak Gestora de Recursos Ltda. para apoiar o plantio em larga escala de espécies de árvores nativas em pastagens degradadas no Brasil.

Biden também assinará uma proclamação dos EUA designando o dia 17 de novembro como o Dia Internacional da Conservação, e destacará em comentários durante a visita que os EUA estão no caminho certo para atingir um gasto de US$ 11 bilhões em financiamento climático internacional em 2024, um aumento de seis vezes em relação ao início de seu mandato.

Politicamente enfraquecido após a derrota democrata nas eleições, Biden busca com a visita ao Brasil firmar a marca anti-crise climática do seu governo.

(Com Associated Press)

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A Faculdade de Direito da USP realizou na manhã desta sexta-feira, 25, um ato em defesa da soberania nacional. A mobilização foi motivada pela decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Segundo a organização, mais de 250 entidades da sociedade civil aderiram à manifestação, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog. Cerca de mil pessoas participaram do evento no Salão Nobre da faculdade, que estava lotado e decorado com bandeiras do Brasil, faixas verde e amarelas e banners com os dizeres "Soberania" e "Democracia".

A convocação foi assinada pelo diretor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, e pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. Ana participou da leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, ao lado da psicóloga Cida Bento, autora do livro O Pacto da Branquitude.

Um dos trechos do documento afirma: "Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros".

Antes da leitura da carta, Campilongo alertou para o risco de violação de princípios básicos do Direito Internacional. "A soberania nacional, o respeito aos direitos básicos do Direito Internacional estão sendo solapados por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder - de um lado político, mas, juntamente com este poder político, também de um poder econômico."

Estiveram presentes no evento diversas figuras da política brasileira, como Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Edinho Silva, presidente eleito do PT; e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montou uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lopes ainda colocou um esparadrapo na boca sustentando que a liberdade de expressão está ameaçada no País.

O deputado publicou nas redes sociais uma carta aberta em que diz que o Brasil "não é mais uma democracia". "Não estou aqui para provocar. Estou aqui para demonstrar a minha indignação com essas covardias. Não estou incentivando ninguém a fazer o mesmo", disse.

Questionado pela reportagem por que ele resolveu se acampar, ele se manteve calado.

Diante de novas perguntas, o deputado reagiu gesticulando negativamente, manifestando o desejo de permanecer sem falar, com a mordaça na boca, enquanto lia o capítulo de Provérbios, do Velho Testamento da Bíblia.

Apesar de declarar-se em silêncio, a conta do parlamentar nas redes sociais continuaram ativas e, por lá, ele se manifestava: "Muito obrigado pelas mensagens de carinho. Mesmo em silêncio, tenho sentido cada palavra, cada oração e cada apoio que chega de todos os cantos do Brasil", escreveu em sua conta o X.

A manifestação chamou a atenção de poucos transeuntes, em sua maioria bolsonaristas. O primeiro político a chegar foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que deu um abraço no deputado e disse que irá acampar ao lado de Lopes.

"Estamos procurando uma forma de mostrar ao Brasil o que está acontecendo", disse. Segundo ele, ainda que Lopes tenha dito que não está "incentivando ninguém a fazer o mesmo", num futuro breve poderiam ter outras dezenas de acampamentos na Praça dos Três Poderes.

A Polícia Militar do Distrito Federal acionou a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, conhecida como DF Legal, dizendo que acampamentos não podem ficar na área da Praça, a mesma que foi invadida nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O deputado se recusou a sair e policiais discutem qual a melhor estratégia a ser adotada neste momento.

Bolsonaro disse que passaria perto da manifestação de Lopes, mas não iria parar "senão politiza".

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, a família Bolsonaro tem caminhado cada vez mais para a extrema direita e, por isso, o governo do presidente Lula deve ocupar mais o centro, visando as eleições presidenciais do ano que vem.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, em São Paulo, Renan Filho destacou que "há muita possibilidade" de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, principalmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e mudado para os Estados Unidos.

"É um ataque que está sendo feito à própria democracia", disse Renan Filho, em relação às negociações de Eduardo Bolsonaro nos EUA que culminaram na imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Para Renan Filho, é possível "reconstituir uma frente ampla", apresentando um projeto para o País que agregue, além da centro-esquerda, uma parte maior do próprio centro.