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Biden deve encerrar mandato sem cumprir promessa de US$ 500 mi para Fundo Amazônia

Internacional
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O presidente americano Joe Biden desembarca no Brasil neste domingo, 17, para uma visita histórica à Amazônia. Em anúncio feito neste domingo, 17, a Casa Branca se compromete com a destinação de outros US$ 50 milhões (cerca de R$ 290 milhões) ao Fundo Amazônia. Com o valor, no entanto, o democrata deve encerrar o mandato sem conseguir cumprir a promessa de destinar US$ 500 milhões à Floresta.

Biden, que vem ao Brasil para participar do G-20 no Rio de Janeiro, será o primeiro presidente incumbente dos EUA a visitar a região Amazônica em 200 anos de relação bilateral entre os países.

O Fundo Amazônia é o esforço de cooperação internacional mais significativo para preservar a floresta tropical, financiado principalmente pela Noruega.

Congresso

O valor anunciado neste domingo ainda precisa ser submetido ao Congresso dos EUA, que terá as duas casas de maioria republicana a partir de 2025. Biden deixa a presidência em janeiro do ano que vem, quando Donald Trump assume a Casa Branca e terá seu partido no comando do Congresso. O republicano promete retirar os EUA novamente do Acordo Climático de Paris e reverter as políticas ambientais do antecessor.

O governo Biden anunciou no ano passado que planejava contribuir com US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia ao longo de cinco anos. O anúncio foi feito em abril de 2023, e aconteceu depois de os americanos terem frustrado o governo brasileiro ao indicar quem que destinariam US$ 50 milhões ao fundo - a cifra foi considerada baixa pela diplomacia do Brasil e por especialistas na questão climática.

Desta vez, o americano prometeu outros US$ 50 milhões, ainda sujeitos a aprovação pelo Congresso. A autorização do legislativo dos EUA deve ocorrer em momento hostil à pauta climática, já sob o governo Trump.

"É importante para um presidente em exercício visitar a Amazônia. ... Isso demonstra um compromisso pessoal do presidente", disse Suely Araújo, ex-diretora da agência brasileira de proteção ambiental e coordenadora de políticas públicas da organização sem fins lucrativos Observatório do Clima. "Dito isso, não podemos esperar resultados concretos dessa visita."

Ela duvida que um "único centavo" seja destinado ao Fundo Amazônia quando Donald Trump estiver de volta à Casa Branca.

Trump já classificou a mudança climática como uma "farsa" e disse que eliminará as regulamentações de eficiência energética do governo Biden.

Anúncios deste domingo

A Casa Branca de Biden anunciou no domingo uma série de novos esforços com o objetivo de fortalecer a Amazônia e conter o impacto das mudanças climáticas.

Entre as ações está o lançamento de uma coalizão financeira que busca estimular pelo menos US$ 10 bilhões em investimentos públicos e privados para restauração de terras e projetos relacionados à bioeconomia até 2030, e um empréstimo de US$ 37,5 milhões para a organização Mombak Gestora de Recursos Ltda. para apoiar o plantio em larga escala de espécies de árvores nativas em pastagens degradadas no Brasil.

Biden também assinará uma proclamação dos EUA designando o dia 17 de novembro como o Dia Internacional da Conservação, e destacará em comentários durante a visita que os EUA estão no caminho certo para atingir um gasto de US$ 11 bilhões em financiamento climático internacional em 2024, um aumento de seis vezes em relação ao início de seu mandato.

Politicamente enfraquecido após a derrota democrata nas eleições, Biden busca com a visita ao Brasil firmar a marca anti-crise climática do seu governo.

(Com Associated Press)

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.