Banner rotativo App
19
Ter, Nov
186 Noticias Novas

G20: Texto final cita muitos desafios e alta de riscos diante de incerteza

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Os líderes do G20 divulgaram na noite desta segunda-feira, 18, o comunicado final da reunião, após a Argentina assinar o texto. O documento cita múltiplos desafios para a economia mundial e alerta para o aumento de riscos de piora da atividade diante da elevada incerteza no mundo.

"Observamos boas perspectivas de um pouso suave da economia global", afirma o comunicado, de 22 páginas. Os bancos centrais dos países permanecem com o compromisso firme de garantir a estabilidade dos preços, ou seja, o controle da inflação.

A atividade econômica mundial tem se mantido "mais resiliente do que o esperado" em muitos países e a inflação está baixando, ressalta o documento. Ainda assim, o G20 alerta que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido desigual entre os países, o que aumenta o risco de divergências econômicas.

"Vivemos em tempos de grandes desafios geopolíticos, sociais e climáticos", comenta o G20, ressaltando que esse ambiente requer ações urgentes. O texto ressalta ainda que os avanços para reduzir a pobreza e erradicar a fome tiveram reveses desde a pandemia de covid.

Com apenas seis anos para atingir os objetivos das metas sustentáveis das Nações Unidas para 2030, apenas 17% das metas de desenvolvimento sustentáveis estão em curso.

País emplaca menções desejadas em pontos mais sensíveis das negociações

O Brasil conseguiu emplacar no comunicado final da reunião de cúpula do G20, divulgado nesta segunda-feira, 18, menções desejadas aos principais pontos que defendia, como a taxação dos super-ricos, a condenação enfática da guerra em Gaza e o compromisso com financiamento a serviços florestais.

Guerras

A declaração final faz uma forte condenação a conflitos bélicos na linha do que esperava a delegação brasileira. A guerra na Faixa de Gaza tem destaque e os líderes pedem um cessar-fogo abrangente na região. Ainda, demonstra "profunda preocupação" com a escalada de tensão no Líbano.

O documento também condena o terrorismo em "todas as suas formas e manifestações" e reafirma compromisso com o avanço de um mundo livre de armas nucleares. Há uma cobrança para resolução pacífica de conflitos e os esforços para tratar crises. "Apenas com a paz alcançaremos a sustentabilidade e a prosperidade", diz.

Rússia

Os líderes não fazem uma condenação à Rússia e o nome do país não aparece no comunicado. Há apenas uma menção no documento à guerra da Ucrânia.

Ucrânia

O texto não condena o conflito na Ucrânia, que está completando mil dias, com a mesma ênfase que condena a guerra no Oriente Médio. Na Ucrânia, o texto fala do sofrimento humano e do impacto negativo da guerra nas cadeias produtivas globais, nos alimentos, inflação e na segurança energética. O G20 afirma apoiar iniciativas para a paz duradoura na região.

Super-ricos

O comunicado fala da intenção do grupo de buscar cooperação para taxar os super-ricos, que no texto são descritos como aqueles com "patrimônios ultra elevados". Taxar os mais ricos é uma das formas de financiar o combate à fome e à pobreza e reduzir desigualdades. Mas o tema não era consenso desde reuniões anteriores. Inicialmente, a Argentina se mostrou contrária a esse tipo de ação e os Estados Unidos não queriam uma taxação global única, mas sim dentro de cada país.

Financiamentos a serviços ambientais

A declaração final foi clara ao afirmar o compromisso do G20 em mobilizar financiamento "novo e adicional" para florestas, conforme desejado pelo governo brasileiro. O texto diz "reconhecer que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais", uma sinalização de que esse financiamento pode incluir a preservação, ou seja, o pagamento pela manutenção da floresta em pé. O documento fala, ainda, em financiamento "concessional e inovador" para países em desenvolvimento.

O fundo para florestas tropicais proposto pelo governo brasileiro, TFFF na sigla em inglês, também é mencionado, embora não haja um compromisso de adesão explícito dos países do grupo.

Em outra categoria

Política

Política

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a repercussão das declarações da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o bilionário Elon Musk ganhou uma dimensão maior do que deveria, e que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha emitido uma declaração a respeito.

"O Brasil é cruel com as mulheres. Se fosse um homem que tivesse falado o mesmo, não teria a mesma repercussão. Acho que já foi superado, de forma nenhuma vai virar problema diplomático, temos que virar a página", defendeu Teixeira a jornalistas, após participar do primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Durante um dos eventos do G20 Social, no fim de semana, Janja xingou Musk durante sua participação em uma mesa de debates. "Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk", disse Janja, na ocasião.

Política

O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram três modificações em relação ao texto-base. Pelo fato de o texto ter sido alterado, tem de ser votado novamente pelos deputados antes de ser enviado à sanção presidencial.

O Palácio do Planalto chegou a um acordo com o relator e retomou a redação original do trecho que trata do limite para o crescimento das emendas parlamentares.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em retirar um dispositivo que abria uma brecha para que emendas ficassem de fora do limite que o projeto impõe (crescimento seguindo as regras do arcabouço fiscal ou apenas pela inflação). O dispositivo incluído por Coronel dizia que o limite "compreende todas as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual em despesas primárias, ressalvadas aquelas emendas previstas na alínea a, inciso III, ? 3º, art. 166 da Constituição Federal e aquelas que não sejam identificadas nos termos do caput deste artigo, desde que sejam de interesse nacional ou regional e não contenham localização específica, exceto na hipótese de programação".

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado em dois dispositivos. A maior derrota foi a retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.

O texto do relator incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.

Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.

Os dois são cortes temporários de despesas que podem ser revertidos ao longo do ano, mas o motivo que leva a cada um deles está no cerne do debate.

Os parlamentares da oposição - e de vários partidos de centro - alegam que a possibilidade de bloquear os recursos das emendas daria mais poder ao Poder Executivo na negociação com o Congresso, já que haveria mais margem para o corte temporário.

Senado derruba obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão na saúde

O Senado derrubou a obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão em investimentos em saúde. Os senadores rejeitaram, por 39 votos a 25, o dispositivo que estabelecia esse porcentual mínimo.

Trata-se de mais uma derrota do governo, que orientou o voto a favor da manutenção do texto do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esse porcentual mínimo para saúde já estava previsto no texto aprovado pelos deputados.

O destaque foi apresentado pelo União Brasil, partido da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento para derrubar o porcentual mínimo para a saúde foi permitir a distribuição conforme prioridades definidas pelos parlamentares.

Por se tratar de um destaque supressivo (os autores pretendiam retirar um trecho do texto-base), era preciso reunir 41 votos para manter o dispositivo.

Com essas mudanças, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde pode ser analisado nesta semana.

Política

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira, 18, uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares.

A reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no âmbito dos processos relacionados à inconstitucionalidade de emendas do "orçamento secreto", ordenou que os recursos tivessem maior grau de rastreabilidade.

Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses, verificar quais beneficiários receberam as emendas, e ainda consultar documentos relacionados às despesas. Além disso, foram criados filtros de busca que permitem rastrear as emendas por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre esses gastos.

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram cumpridas pela Controladoria. "O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos", afirmou.

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou à CGU a realização de auditorias para avaliar a eficiência e os riscos associados às emendas. O ministério realizará ainda uma inspeção em 20 municípios que receberam repasses de comissões, além de revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs).

Essa movimentação segue a decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou as emendas RP 8 e RP 9 (tipos de emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto") inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, ajustando-se às determinações da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que a mudança ainda não está sendo completamente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, ele decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu a rastreabilidade dos recursos, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto.