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Inclusão do G20 de proposta de taxação de super-ricos é histórica, diz observatório europeu

Internacional
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A inclusão da proposta de taxação dos super-ricos no comunicado final do G20 foi uma "decisão histórica" do grupo, avalia a EU Tax Observatory, um instituto independente que estuda questões fiscais e tributárias da União Europeia, com sede em Paris. "Agora é hora de transformar as palavras em ações e lançar uma negociação internacional inclusiva", afirmou o diretor da EU Tax, Gabriel Zucman, em comunicado.

O instituto assessorou o Brasil no tema durante a presidência brasileira do G20.

A proposta de taxação dos bilionários vinha sendo trabalhada nos últimos encontros ministeriais do G20, mas encontrou resistência da Argentina. "O presidente Javier Milei, porém, não conseguiu convencer outros países do G20 a bloquear o comunicado", observa Zucman.

Zucman é economista e professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Ele produziu um estudo sobre a taxação dos super-ricos, onde explica porque reformas já feitas no sistema internacional de cooperação de tributos tornou essa agenda possível. A medida poderia levantar bilhões de dólares na economia mundial a cada ano, ressalta o professor.

O estudo destaca que a taxação dos ultra-ricos no mundo, um público estimado em 3 mil bilionários, com uma taxa de 2% sobre o patrimônio, poderia não só gerar bilhões de dólares, mas corrigir uma injustiça estrutural no sistema tributário mundial, onde esses endinheirados pagam uma taxa por volta de 0,3% de sua riqueza, nível bem menor que a classe média.

"Em um período de apenas oito meses, o apoio político para uma reforma global da taxação dos super-ricos ganhou apoio sem precedentes dentro do G20", comenta o diretor de políticas econômicas do EU Tax Observatory, Quentin Parrinello, no mesmo comunicado.

O comunicado final do G20, divulgado na segunda-feira à noite, destaca a intenção do grupo de buscar cooperação para taxar os mais endinheirados, que no texto são descritos como aqueles com "patrimônios ultra elevados".

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Política

Política

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que mira suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito. A PF indiciou três desembargadores e dois juízes por suposta participação em fraudes processuais em troca de propinas.

O ministro justificou que, encerrado o inquérito e a fase de coleta de provas, a retenção dos bens não é mais necessária. "As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados", diz um trecho da decisão.

Noronha menciona que o Código Penal assegura a restituição de itens apreendidos na investigação criminal "sempre que cessada sua utilidade para o processo investigativo".

"As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer estritamente vinculadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua decretação", complementou o ministro.

Somados, os bens apreendidos e o dinheiro bloqueado na Operação 18 Minutos somaram mais de R$ 29 milhões. A ordem inicial de bloqueio era de R$ 17 milhões. Esse foi outro motivo que levou o ministro a liberar os objetos e veículos.

"Considerando os valores apreendidos, que se manterão acautelados, entendo que a manutenção de bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias não encontra justificativa no momento atual."

A decisão sobre a devolução dos bens aos magistrados foi noticiada inicialmente pelo portal Direito e Ordem e confirmada pelo Estadão.

A operação investigou um esquema de corrupção e fraudes na liberação relâmpago de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de grandes valores. O nome 18 Minutos batizou a investigação porque esse foi o tempo que decorreu entre uma autorização judicial e o levantamento de grande soma junto ao banco.

A PF indiciou os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau. O Estadão já pediu manifestação dos magistrados. O espaço permanece aberto

Política

A repercussão da vitória de Ainda Estou Aqui como Melhor Filme Internacional no Oscar conseguiu superar a polarização do debate político brasileiro nas redes sociais, aponta um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). A avaliação é que predominaram publicações que exaltam o orgulho pela cultura nacional e que representam o Brasil de forma positiva para o restante do mundo, escanteando os conflitos políticos entre direita e esquerda.

O levantamento também identificou que houve baixo engajamento de perfis alinhados à direita, com poucas contas parabenizando os responsáveis pelo filme ou comentando a vitória.

À esquerda o movimento foi na direção oposta: as publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - que assim como o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história é narrada no filme, foi presa e torturada pela ditadura militar - estiveram entre as com maior volume de interações.

"Foi interessante o silêncio da direita. Não conseguiram construir nenhum argumento crítico contrário. Soaria impatriótico, desumano e não engajaria", analisou o sociólogo Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV e um dos responsáveis pelo estudo.

Ele avalia que o filme consegue ser patriótico sem ser chauvinista ou reacionário, ao mesmo tempo que transmite uma mensagem de força e potência das mulheres ao narrar a reconstrução pessoal de Eunice Paiva e de sua família.

"Isso dá pista de haver uma fresta para o Brasil se unir e se reinventar quebrando a polarização com base em valores universais e um repertório cultural mais amplo", diz o sociólogo. "É uma pista para a política agora e em 2026", acrescentou.

A vitória de Ainda Estou Aqui gerou cerca de 4 milhões de publicações no X, no Instagram, no YouTube e em sites de notícia e ultrapassou 75 milhões de engajamento geral no Facebook, no X e no Instagram. As publicações sobre a obra na conta oficial da Academia no Instagram (@theacademy) foram responsáveis por 30% de todas as interações do perfil em 2025. Foram 3,8 milhões de interações e 24 milhões de visualizações.

Política

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) quer reunir informações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para defender a atual ocupante do posto, Rosângela da Silva, a Janja, de críticas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar enviou ofícios à Polícia Federal, à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) pedindo informações sobre viagens, gastos e investigações em andamento contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Farias, que é líder da bancada do PT, indicou que as respostas dos órgãos servirão como base para ações na Câmara dos Deputados para desgastar Michelle. "Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamo [sic] pra cima", escreveu o deputado nas redes sociais.

Janja tem sido criticada por opositores por gastos em viagens ao exterior e por ter um gabinete informal no governo Lula mesmo sem ter um cargo na gestão federal. Como mostrou o Estadão, ela tem uma equipe com 12 assessores que até o final do ano passado tinha gastado R$ 1,2 milhão em viagens. A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República diz que servidores exercem funções fixadas em lei.

O PL Mulher, que é comandado por Michelle Bolsonaro, disse em nota que o petista "requentou uma série de denúncias mentirosas" contra a ex-primeira-dama. "Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama", disse o órgão partidário.

Lindbergh questionou a Polícia Federal e a CGU se os órgãos abriram investigações sobre supostos desvios de recursos públicos durante o governo Bolsonaro com o objetivo de pagar despesas da ex-primeira-dama. Ele também entrou com uma representação criminal para o Ministério Público Federal investigar o caso.

Mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, mostram pedidos de assessoras de Michelle para que ele fizesse depósitos em dinheiro vivo na conta da ex-primeira-dama e também realizasse saques para o pagamento das contas. A mulher de Jair Bolsonaro também utilizava o cartão de crédito de uma amiga, assessora parlamentar no Senado, para alguns gastos.

O líder do PT na Câmara perguntou à Casa Civil, comanda por Rui Costa (PT), quantas viagens a ex-primeira-dama realizou durante o governo Bolsonaro, quanto custaram os voos e se eles foram pagos com dinheiro público, além das justificativas para os deslocamentos.

Lindbergh Farias também perguntou à pasta o que foi feito para seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pátria Voluntária, criado pelo governo Bolsonaro e comandado por Michelle para incentivar o voluntariado no Brasil. O TCU constatou em uma auditoria finalizada em 2023 que não havia critérios objetivos para selecionar as instituições sociais que receberiam recursos do programa e sugeriu à pasta que dessa transparência à prestação de contas das entidades que foram beneficiadas.