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Trump pode declarar estado de emergência e usar militares para deportar migrantes

Internacional
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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, confirmou nesta segunda-feira, 18, que pretende declarar estado de emergência nacional e usar os militares para deportar migrantes em massa. A promessa de campanha é vista como um desafio, já que existem mais de 10 milhões de imigrantes ilegais no país, muitos vivendo em grandes metrópoles. A caçada de um contingente tão grande teria de superar uma série de obstáculos.

Trump usou sua rede social para responder a uma publicação de Tom Fitton, diretor da ONG Judicial Watch, que havia mencionado os planos do republicano. "Boas notícias: segundo alguns relatos, o próximo governo está pronto para declarar estado de emergência nacional e usar militares para combater a invasão (permitida pelo presidente) Joe Biden, por meio de um programa de expulsões em massa", escreveu Fitton. Trump respondeu: "É verdade!"

À CNN, aliados do presidente eleito afirmaram que os planos já começaram a ser delineados. Eles incluem a implementação de medidas rígidas na fronteira com o México, a revogação de políticas de Biden e o início da detenção e deportação em larga escala de migrantes. Pessoas próximas de Trump e seus assessores estão preparando a expansão de campos de detenção para cumprir a promessa de campanha.

Resistência

As Guardas Nacionais são forças militares sob o comando dos governadores e podem ser convocadas a atuar em casos de conflito ou desastre. Em abril, Trump declarou que elas "deveriam ser capazes" de realizar as expulsões de migrantes em situação irregular. No entanto, muitos governadores são contra os planos, porque a expulsão significaria uma redução drástica na oferta de mão de obra e arrecadação, o que poderia afetar a economia local.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, um democrata, convocou uma sessão legislativa estadual especial em dezembro para "salvaguardar os valores e os direitos fundamentais da Califórnia em face de um novo governo Trump".

Karen Bass, a prefeita de Los Angeles, onde um terço da população é de origem estrangeira, emitiu uma declaração de solidariedade aos seus residentes. "Não importa onde você nasceu, como veio para este país ou quem você ama, Los Angeles estará sempre ao seu lado", disse.

Perseguição

Prevendo a resistência, Trump declarou à revista Time, durante a campanha eleitoral, que, se as Guardas Nacionais não forem capazes de cumprir a tarefa, ele usará "o Exército", em referência às tropas federais.

Segundo Stephen Miller, um dos assessores mais próximos do presidente eleito, o papel dos militares poderia ser o de construir os centros de detenção, deixando a perseguição aos imigrantes a cargo da Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês). (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.