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Biden e Lula defendem 'fim da repressão política' na Venezuela durante a G20

Internacional
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Os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, discutiram a situação na Venezuela durante encontro nesta terça-feira, 19, às margens da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden e Lula defenderam que a vontade do povo venezuelano deve ser respeitada e pediram o fim da repressão política no país.

"Os dois líderes reforçaram o seu compromisso com as instituições democráticas e o Estado de Direito, tanto no país como no exterior", informa a nota, que acrescenta que ambos concordaram em manter consultas sobre o tema.

Biden agradeceu a Lula pelo compromisso em apoiar a população do Haiti e também reiterou apoio aos esforços do brasileiro para acabar com a fome e a pobreza no mundo.

"O presidente Biden reiterou o compromisso dos EUA com a inclusão digital, anunciando o financiamento do desenvolvimento dos EUA para apoiar a expansão da rede de fibra óptica do Brasil para atender mais 1 milhão de residências e 4 mil escolas até 2027", acrescenta.

O líder democrata, que deixa a Casa Branca em janeiro do ano que vem, expressou ainda "confiança" na durabilidade das relações entre as duas maiores economias da América.

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Política

Política

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid está na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira, 19, para prestar novo depoimento a respeito da tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O acordo de delação premiada do militar foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro de 2023.

Agora, a PF avalia pedir a anulação do acordo, após a descoberta de um plano para matar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes.

Na manhã desta terça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe para prender o general reformado Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência da República sob Bolsonaro; e três militares das forças especiais. Eles são acusados de elaborar um "detalhado planejamento operacional" para executar Lula, Alckmin e Moraes no dia 15 de dezembro de 2022. O plano foi chamado de "Punhal Verde e Amarelo".

O novo depoimento de Cid ocorre depois da PF conseguir recuperar informações que estavam no aparelho do militar, mas tinham sido apagadas. Os dados foram recuperados com o uso de um equipamento militar israelense, como mostrou a colunista do Estadão Eliane Catanhêde em outubro.

Na delação premiada, Mauro Cid revelou a realização de reuniões de Bolsonaro com o comando das Forças Armadas para discutir maneiras de impedir a posse de Lula como presidente, em janeiro de 2023. O ex-ajudante de ordens não mencionou o plano de assassinato de Lula.

Caso a Polícia Federal peça a anulação do acordo de delação premiada, o pedido terá de ser decidido por Alexandre de Moraes. Se Moraes ratificar o pedido da PF, Mauro Cid pode perder os benefícios obtidos com a delação, respondendo por todos os crimes dos quais é acusado. Também terá de responder administrativamente dentro do Exército. Ele também poderá ter de responder a um processo adicional por falso testemunho.

Em nota, a defesa de Mauro Cid disse que, se ainda houver "algo a ser esclarecido", ele informará "com toda a presteza". O tenente-coronel "sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe perguntado", de acordo com a defesa.

No fim do ano passado, a revista Veja tornou públicos áudios de WhatsApp de Mauro Cid em que ele critica a própria delação premiada, dizendo que foi obrigado a "confirmar a narrativa deles". A divulgação das mensagens resultou na prisão dele - o tenente coronel voltou a ser solto pouco depois, ao reiterar para o STF as informações prestadas em sua delação.

Política

Deputados do PSOL fizeram um ato na Câmara, nesta terça-feira, 19, em protesto contra o projeto que prevê a anistia aos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os parlamentares carregavam cartazes com a defesa da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mobilização estava marcada desde esta segunda, 18, após um ataque à bomba na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Anexo IV da Câmara, ocorrido na semana passada.

A manifestação também se deu na data em que quatro militares e um policial federal foram presos em uma operação que apreendeu um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ato teve a participação dos deputados Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP) e Tarcísio Motta (RJ). Também marcaram presença os deputados do PT Elton Welter (PR), Erika Kokay (DF) e Rogério Correia (MG).

Os parlamentares se reuniram em frente a um busto de homenagem a Rubens Paiva, ex-deputado do PTB que foi cassado durante a ditadura militar e assassinado após ter sido preso por militares.

Os deputados também ergueram um cartaz do filme Ainda Estou Aqui (2024), que conta a história da família Paiva. Abaixo da ilustração do longa-metragem, havia uma charge com uma ironia aos oficiais, na frase "Nós também".

Bomfim já havia enviado na última quinta-feira, 14, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento para que o PL da anistia fosse arquivado.

"Seguem as demonstração de que há um grande complô, uma grande organização que envolve civis, militares, parlamentares e empresários que não se contentam com as liberdades democráticas duramente conquistadas por todos aqueles que lutaram contra a ditadura civil-militar, que não se contentam com o resultado das eleições que deram a vitória ao presidente Lula", disse a deputada, no ato de hoje.

"Essa figura não pode continuar solta", afirmou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), ao defender a prisão de Bolsonaro.

PT: 'Contenção do golpismo exige que envolvidos sejam punidos'

A comissão executiva nacional do PT publicou uma nota em que protesta contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pede punição inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divulgação do texto, nesta terça-feira, 19, ocorre após a prisão de quatro militares e um policial que teriam planejado assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"As estarrecedoras conclusões do inquérito da Polícia Federal sobre os planos de militares para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes apontam diretamente para o Palácio do Planalto comandado por Jair Bolsonaro, o maior interessado na conspiração golpista para impedir a posse do eleito e instaurar sua ditadura", diz.

Na sequência, a nota chama as prisões de "passo importantíssimo".

"As prisões desta manhã, determinadas pelo ministro Moraes com o respaldo do procurador-geral da República, são um passo importantíssimo para a responsabilização dos arquitetos do 8 de janeiro. A contenção do golpismo e do terrorismo da extrema direita, no entanto, exige que todos os envolvidos sejam processados e punidos pedagogicamente, a começar pelo chefe e seus cúmplices mais poderosos, civis e militares."

O partido prossegue: "Enquanto permanecerem impunes, seguirão ameaçando a democracia e a paz no Brasil. Enquanto tentarem falsear a realidade e fugir à Justiça, com a cumplicidade ativa de parlamentares e até governadores de seu espectro ideológico extremista, articulando um projeto imoral de anistia no Congresso, o país estará sujeito a atos terroristas como o que aconteceu há menos de uma semana em Brasília".

O PT diz ainda que "não existe, por definição, bolsonarista moderado nem democrata de extrema direita".

"Punição para todos os envolvidos na trama golpista e nos planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes! Sem Anistia!", diz o texto.

Política

A Câmara retomou nesta terça-feira, 19, a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a envio dos recursos, mas os deputados rejeitaram a decisão dos senadores em votação no plenário.

A proposta legislativa vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o projeto, deputados e senadores tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios.

O relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), considerou que retirar a obrigatoriedade do envio de pelo menos 50% das emendas de comissão para ações de Saúde iria "no sentido contrário do inegável mérito e da crescente demanda de recursos para aprimoramento e expansão" da área.

A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto. Mas, segundo apurou o Broadcast Político, há um acordo com o Palácio do Planalto para que esse tema tramite em uma proposta separada. A ideia é estabelecer um bloqueio de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Executivo.

O projeto inicial, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), autorizava o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, mas esse item entrou e saiu do texto várias vezes. A versão que irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve prever apenas o contingenciamento de emendas.

O contingenciamento de recursos do Orçamento da União é feito quando há frustração de receitas na arrecadação federal. Já o bloqueio é necessário quando a despesa sobe acima do permitido pelas regras fiscais. O bloqueio é mais difícil de ser revertido e acontece com mais frequência. Por isso, o Congresso tenta evitá-lo no caso das emendas.

Os deputados também reduziram de 10 para 8 o número de emendas de bancada que poderão ser indicadas pelos parlamentares de cada Estado. "A ampliação do número de emendas poderia ser interpretada como uma extrapolação dos termos acordados com os outros Poderes", justificou Elmar.

A decisão de Dino de bloquear as emendas abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída. Parte do Congresso viu a digital do governo na ação do magistrado, que foi indicado à Corte por Lula e ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.

A cada ano, os parlamentares têm atuado para aumentar o valor das emendas no Orçamento. No entanto, um dos dispositivos incluídos no texto, após negociação com a Casa Civil, é a aplicação de um "teto" para o crescimento das emendas impositivas com base nas regras do arcabouço fiscal.

Emendas de comissão

As emendas de comissão são hoje a principal barganha política no Congresso e são controladas pela cúpula do Legislativo. São as sucessoras do orçamento secreto - esquema de distribuição das antigas emendas de relator sem transparência, revelado pelo Estadão e considerado inconstitucional pelo STF.

Para descentralizar o poder sobre as emendas de comissão, o texto prevê que cada colegiado receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, que deverão ser votadas pelos membros das comissões.

Emendas Pix

O projeto prevê que, em relação às emendas individuais via transferência especial, as chamadas "emendas Pix", o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência, com destinação preferencial para obras inacabadas.

O beneficiário deverá indicar a agência bancária e a conta-corrente específica em que os recursos serão depositados. Os dados devem ser divulgados no Transferegov.br. O governo estadual ou a prefeitura que for responsável pelo recebimento do recurso deve comunicar ao respectivo Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 dias, o valor do recurso, o respectivo plano de trabalho e o cronograma de execução.

Caso haja inconsistências no plano de trabalho, os órgãos de fiscalização poderão determinar adequações. As "emendas Pix" destinadas a calamidades ou emergências terão prioridade para execução.

Emendas de bancada

A proposta define que as emendas de bancada estadual - oito por bancada - só poderão ser destinadas a projetos e ações estruturantes nos Estados. Essa era uma demanda do governo, que pretende atrelar o envio dos recursos a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Palácio do Planalto avalia que nos últimos anos o Congresso ganhou poder e autonomia excessivos sobre a destinação das emendas ao Orçamento.