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Lula diz estar alinhado com Xi na defesa do Direito Internacional e de solução de controvérsias

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o presidente da China, Xi Jinping, e ressaltou o alinhamento de ambos os países na defesa do Direito Internacional, do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias. Segundo o petista, o que Brasil e o país asiático fazem juntos "reverbera" no mundo.

"Ao celebrar hoje meio século de relações diplomáticas entre Brasil e China, nos tornamos um exemplo de cooperação Sul-Sul. Mostramos, cada um à sua maneira, caminhos possíveis para o desenvolvimento justo e equitativo", disse Lula, em discurso de brinde em jantar oferecido a Xi Jinping nesta quarta-feira, 20, em Brasília. A fala do brasileiro não foi transmitida, mas o texto foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

"Nossos países estão alinhados na defesa do Direito Internacional, do multilateralismo, da solução pacífica das controvérsias. O que China e Brasil fazem juntos reverbera no mundo", acrescentou.

Lula citou uma "sinergia" estabelecida com a China hoje e disse que ela contribuirá "de forma ainda mais efetiva" para a consecução dos objetivos nacionais de inclusão social e de desenvolvimento sustentável.

O brasileiro fez questão de elogiar o chinês durante a fala. "Não fosse pelo fato de que somos presidentes dos dois maiores países em desenvolvimento dos hemisférios oriental e ocidental, muitos diriam que um engenheiro chinês e um torneiro mecânico brasileiro têm pouco em comum", iniciou.

O petista disse que o líder asiático é conhecido por seu "dinamismo e grande senso de justiça social". "É com grande admiração que olhamos para os resultados dos programas sociais chineses, que retiraram 100 milhões de pessoas da pobreza em dez anos", completou.

"Você tem liderado a China num momento de rápidas e amplas transformações no mundo. E tem servido de inspiração para as mudanças profundas que a humanidade deve empreender para falar mais de paz do que de guerras; para cooperar mais do que competir; para criar mais do que destruir", afirmou.

Lula e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, recepcionaram o presidente da China no Palácio Itamaraty na noite desta quarta-feira. A recepção ocorre após Lula e Xi Jinping terem se reunido e firmado 37 acordos - porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu as comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores de realizarem nesta terça-feira, 22, sessão para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta publicou ato no qual veta a realização de reuniões dos colegiados até o dia 1.º de agosto, quando se encerra o recesso parlamentar. A decisão frustrou oposicionistas, que classificaram a medida como "ilegal".

Apesar do recesso, deputados bolsonaristas foram a Brasília para discutir com o ex-presidente reações ao ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira passada determinou medidas restritivas - como uso de tornozeleira e proibição de uso das redes sociais - e nesta segunda, 21, ameaçou prender Bolsonaro em caso de descumprimento da decisão.

A investida dos bolsonaristas está programada para após o recesso. No Senado, o plano é colocar em pauta o impeachment de Moraes; na Câmara, o objetivo é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do foro privilegiado, além da anistia aos implicados no 8 de Janeiro.

A retaliação planejada pela oposição no Congresso já era esperada no Supremo antes mesmo das últimas medidas adotadas por Moraes contra Bolsonaro. No tribunal, a expectativa era de represália por decisões tomadas no último semestre sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as emendas parlamentares.

Parlamentares interpretaram a atuação da Corte nesses temas como uma intervenção nas atividades do Congresso. No caso do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou norma aumentando as alíquotas do imposto. O Congresso, por sua vez, derrubou a norma. O assunto foi parar no STF, que restituiu a validade da portaria de Lula, retirando apenas a tributação sobre o chamado risco sacado.

Embate constante

As emendas foram motivo de embate constante do Congresso com o STF nos últimos anos. Embora a determinação da Corte seja pela garantia da rastreabilidade e da transparência dos repasses, os parlamentares encontraram formas de burlar a regra. Congressistas suspeitos de desvio de dinheiro público por meio das emendas se tornaram alvo de inquéritos, o que tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.

Outro fator deixou a Câmara insatisfeita, mas com o Executivo: Lula vetou integralmente o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados de 513 para 531. A leitura no STF é de que o Congresso pode iniciar uma ofensiva contra a Corte como forma de retaliar o governo, diante da parceria firmada entre Executivo e Judiciário no enfrentamento do presidente americano, Donald Trump.

O ressentimento dos parlamentares de oposição ficou ainda maior com o avanço das investigações sobre Bolsonaro e a perspectiva de condenação do ex-presidente em setembro pela Corte. O cenário jurídico não mudou, mesmo com as medidas tributárias adotadas por Trump.

Entre as propostas que compõem o chamado pacote anti-STF está a autorização para o Congresso suspender decisões do tribunal diante do voto de dois terços dos parlamentares. Há também um projeto que prevê o impeachment de ministros do STF se o Congresso considerar que houve usurpação de competências do Legislativo em uma decisão judicial.

Ontem, na Câmara, a presença de Bolsonaro era dada como certa, mas o ex-presidente recuou após Moraes dar um prazo de 24 horas para a sua defesa apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica no dia anterior, na Casa.

A proibição imposta por Motta recebeu críticas do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que classificou o ato como "ilegal" e "antirregimental". Ele argumentou que o presidente e o primeiro-vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), estão fora do Brasil e, por isso, uma decisão do tipo deveria partir do presidente em exercício, o segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). "Temos subserviência até para submeter a uma decisão ilegal. Eu não sei até quando", disse Sóstenes.

A resposta veio por um parecer jurídico da Secretaria-Geral da Mesa. "Um afastamento para representação institucional no exterior não necessariamente impede o presidente de assinar documentos administrativos urgentes de forma remota", afirma o parecer.

Deputados bolsonaristas colocaram uma placa com o nome do ex-presidente na mesa do plenário onde ocorreria a sessão. O deputado General Pazuello (PL-RJ) advertiu o líder da oposição, Zucco (PL-RS), sobre o item, afirmando que poderia "dar problema" caso continuasse sendo exibido na Casa.

Trump

Durante entrevista em que protestaram contra a decisão de Motta, dois deputados - Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) - ergueram uma bandeira de apoio a Trump, com a frase: "Trump Make America Great Again". Zucco pediu que guardassem a bandeira. "Estou te pedindo por favor para não fazer isso. Pode prejudicar."

Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotam um "recesso branco", em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada por duas semanas.

A estratégia inicial consistia em pedir a retomada da atividade legislativa no Congresso. O pleito acabou frustrado após Motta e Alcolumbre rejeitarem o pedido do PL para suspender o recesso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Polícia Federal deflagrou a Operação Route nesta terça, 22, que mira desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá. Um dos investigados é o empresário Breno Barbosa Chaves Pinto (União Brasil-AP), segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Conforme a PF, o empresário é suspeito de usar o nome do senador para "obter vantagens ilícitas".

Alcolumbre não é investigado. Em nota, ele disse que não tem relação com as empresas citadas nem com a atuação do segundo suplente. "Todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal", afirmou.

A defesa de Breno Chaves Pinto não respondeu. O Dnit disse que "as instâncias de integridade da autarquia estão apurando os fatos" e que "repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção".

'Proximidade'

Breno Chaves Pinto foi alvo de buscas. Os investigadores disseram que está sob apuração desvio de R$ 60 milhões em contratos e licitações para manutenção e recuperação da BR-157.

"A hipótese é de que Breno se utilizava de sua proximidade com o senador (Alcolumbre) para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas", afirmou o juiz da 4.ª Vara Federal do Amapá, Jucelio Fleury Neto. "Breno Chaves Pinto é considerado figura central no esquema criminoso. Ele se valia de sua influência política (segundo suplente do senador Davi Alcolumbre)."

Superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, apontado como "o vértice público do esquema", foi afastado do cargo. A defesa não foi localizada.

Por decisão da 4.ª Vara Federal do Amapá, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. No endereço de um dos investigados, em Minas Gerais, foram apreendidos três carros Porsche, 13 obras de Guignard e de Portinari, joias e relógios. No Amapá, policiais encontraram um fuzil, três pistolas e munições. Foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados no montante de R$ 8 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou não ter conhecimento de que o ex-presidente estava proibido de conceder entrevistas. Os advogados sustentaram que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, prometeram que ele permanecerá calado e pediram explicações sobre o que é e o que não é permitido ao ex-presidente.

"Cabe esclarecer que (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este tribunal", escreveu a defesa na manifestação ao Supremo. "Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que (Bolsonaro) concedesse entrevistas, o que, aliás, não condiz com a jurisprudência pátria."

Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, na tarde de anteontem, e, na saída, mostrou a jornalistas a tornozeleira eletrônica que usa desde a semana passada como parte das medidas restritivas determinadas por Moraes. Na ocasião, ele declarou que o equipamento era o símbolo da "máxima humilhação".

Moraes impôs as cautelares na sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despachos expedidos na segunda. Ele afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros". O ministro alertou que Bolsonaro poderia ser preso se descumprisse as decisões e deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre postagens nas redes e a exibição da tornozeleira.

'Controle'

Nos esclarecimentos ao Supremo, Bolsonaro declarou que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais". Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postarem nas redes o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmaram.

"Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, (Bolsonaro), na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista", argumentou a defesa.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder a Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sobre aspectos de determinada decisão.

Com isso, Bolsonaro pediu que Moraes explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente afirmou que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

'Dinâmica'

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante (Bolsonaro)", prosseguiu a defesa na petição subscrita pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, há risco de configuração de uma censura prévia nas novas decisões de Moraes.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL), ontem. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder a questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do edifício.

Tarifaço

As medidas restritivas a Bolsonaro foram determinadas no último dia 18, nove dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citar o que chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente na justificativa para a imposição de tarifa de 50% aos produtos exportados pelo Brasil a partir de 1.º de agosto.

As medidas cautelares, determinadas em uma nova investigação que atinge o ex-presidente, representaram uma reação da Corte máxima do País, acusada por Trump de perseguir Bolsonaro na ação penal na qual ele é réu por tentativa de golpe. A autorização para o cumprimento de mandados contra Bolsonaro foi dada por Moraes - decisão ratificada logo depois pela maioria da Primeira Turma do STF.

A Polícia Federal apontou que o ex-presidente atua para dificultar o julgamento do processo criminal, e as ações podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou sobre "possibilidade concreta de fuga".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.