Banner rotativo Auditado
15
Qua, Out
189 Noticias Novas

Lula diz estar alinhado com Xi na defesa do Direito Internacional e de solução de controvérsias

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o presidente da China, Xi Jinping, e ressaltou o alinhamento de ambos os países na defesa do Direito Internacional, do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias. Segundo o petista, o que Brasil e o país asiático fazem juntos "reverbera" no mundo.

"Ao celebrar hoje meio século de relações diplomáticas entre Brasil e China, nos tornamos um exemplo de cooperação Sul-Sul. Mostramos, cada um à sua maneira, caminhos possíveis para o desenvolvimento justo e equitativo", disse Lula, em discurso de brinde em jantar oferecido a Xi Jinping nesta quarta-feira, 20, em Brasília. A fala do brasileiro não foi transmitida, mas o texto foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

"Nossos países estão alinhados na defesa do Direito Internacional, do multilateralismo, da solução pacífica das controvérsias. O que China e Brasil fazem juntos reverbera no mundo", acrescentou.

Lula citou uma "sinergia" estabelecida com a China hoje e disse que ela contribuirá "de forma ainda mais efetiva" para a consecução dos objetivos nacionais de inclusão social e de desenvolvimento sustentável.

O brasileiro fez questão de elogiar o chinês durante a fala. "Não fosse pelo fato de que somos presidentes dos dois maiores países em desenvolvimento dos hemisférios oriental e ocidental, muitos diriam que um engenheiro chinês e um torneiro mecânico brasileiro têm pouco em comum", iniciou.

O petista disse que o líder asiático é conhecido por seu "dinamismo e grande senso de justiça social". "É com grande admiração que olhamos para os resultados dos programas sociais chineses, que retiraram 100 milhões de pessoas da pobreza em dez anos", completou.

"Você tem liderado a China num momento de rápidas e amplas transformações no mundo. E tem servido de inspiração para as mudanças profundas que a humanidade deve empreender para falar mais de paz do que de guerras; para cooperar mais do que competir; para criar mais do que destruir", afirmou.

Lula e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, recepcionaram o presidente da China no Palácio Itamaraty na noite desta quarta-feira. A recepção ocorre após Lula e Xi Jinping terem se reunido e firmado 37 acordos - porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda.

Em outra categoria

Política

Política

O governo Lula designou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para representar o Brasil em um seminário internacional sobre meio ambiente. O evento será realizado em Paris, na França, entre 19 e 21 de outubro.

O decreto que determina a participação de Janja no seminário foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência, e publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a viagem não terá ônus aos cofres públicos, incluindo despesas de deslocamento.

A convite da Associação Autres Brésils, Janja participará do Seminário Internacional "Diálogos Transatlânticos: Transição energética, educação ambiental e ODS", na Universidade de Sorbonne, em Paris.

Ela será enviada especial da direção da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 e participará da Conferência de Abertura e de um dos painéis, com o tema "ODS: da agenda global à mobilização popular", no dia 21.

Ao anunciar a presença de Janja, a Autres Brésils destacou a atuação da primeira-dama em projetos de gênero, geração de renda e desenvolvimento sustentável, afirmando que ela trará uma perspectiva essencial aos debates.

A participação de Janja no seminário é anunciada após a publicação, em agosto, de um decreto que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a prestar apoio à primeira-dama em atividades de interesse público. De acordo com o Palácio do Planalto, a primeira-dama atua de forma voluntária e não remunerada, podendo receber apoio logístico e institucional da Presidência.

A decisão gerou repercussão política e críticas da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou um projeto para derrubar o decreto, alegando que ele "cria uma estrutura financiada com dinheiro público para 'atender' a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros".

Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), no entanto, a medida não implica aumento de despesas. "Todos os gastos efetivados pela Administração Pública, relacionados a essa atuação, são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência", informou o governo.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão extra que havia sido convocada nesta quarta-feira, 15, para julgar o núcleo de desinformação da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 21, e a expectativa entre os ministros é que seja concluído no mesmo dia.

Com o término das sustentações orais da acusação e das defesas, nesta terça-feira, 14, os ministros consideram que o cronograma está "folgado".

No primeiro julgamento da trama golpista, no mês passado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, foram usados dois dias apenas para os advogados apresentarem seus argumentos. Além disso, o voto de quase 13 horas do ministro Luiz Fux atrasou a decisão.

A tendência é que as próximas votações sejam mais curtas. Isso porque questões preliminares e até argumentos processuais, como debates sobre a tipificação dos crimes, já foram enfrentados no julgamento do núcleo crucial do plano de golpe.

O julgamento do núcleo de desinformação será retomado na próxima semana com o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator). Em seguida, os ministros votam por ordem inversa de antiguidade: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino se manifesta por último porque é o presidente da Primeira Turma.

Se houver maioria pelas condenações, a última etapa será definir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas. Os ministros esperam fazer isso na própria terça-feira da semana que vem.

No núcleo 4 estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a condenação de todos os sete réus. Segundo ele, a campanha de fake news está diretamente ligada ao desfecho violento do 8 de Janeiro de 2023. As defesas, por sua vez, buscaram minimizar as acusações contra seus clientes e afastá-los da cadeia de comando da trama golpista.

Política

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos. O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que pedirá ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação da proposta.

Pelo texto, o crime de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão em vez dos atuais 4 a 10 anos. O roubo que resultar em lesão corporal grave passa a ser punido com 10 a 20 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de 7 a 18 anos.

Também houve aumento de 6 para 8 anos na pena mínima por homicídio simples, que pode chegar a até 20 anos. No caso de tráfico de drogas, as penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o tráfico ocorrer em praças, associações de moradores e transportes públicos.

Outra mudança importante é a redução do limite para que a pena seja cumprida em regime fechado. Hoje, apenas condenações a 8 anos ou mais de prisão iniciam a execução penal na prisão. A proposta é diminuir para 6 anos.

Além disso, condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se ficar comprovado que eles pagaram a multa aplicada na condenação - a exceção é se o condenado conseguir comprovar que não tem recursos.

Veja a lista dos crimes que tiveram penas aumentadas:

Roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena de oito a 20 anos de reclusão (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada em dois terços quando há uso de arma de fogo);

Roubo que resultar em lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão (atualmente varia de sete a 18 anos);

Extorsão para impor contratação de serviços: aumento de pena de um terço até a metade, como já acontece para a extorsão com arma de fogo. A pena inicial vai de quatro a 10 anos de reclusão;

Constituição de milícia privada: pena de seis a dez anos de reclusão (atualmente vai de quatro a oito anos);

Receptação: pena de dois a seis anos de reclusão (atualmente varia entre um e quatro anos);

Receptação culposa (quando quem comprou deveria presumir que é produto oriundo de crime): pena de um a cinco anos de reclusão (atualmente é de um mês a um ano ou multa);

Homicídio simples: pena de oito a 20 anos de reclusão (atualmente é de seis a 20 anos);

Tráfico de drogas: as penas, que são variadas, aumentam em um sexto a dois terços quando o tráfico é praticado em praças, associações de moradores e transportes públicos (atualmente essa regra já vale para estabelecimentos prisionais, hospitais e escolas, por exemplo).

Roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: passa a ser considerado roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão (atualmente a pena é de quatro a dez anos, com possibilidade de aumento de um terço à metade no caso transporte de valores ou colaboração voluntária de duas ou mais pessoas