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Trump escolhe nomes para áreas de Saúde, Trabalho e Orçamento

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Em uma enxurrada de anúncios de última hora na sexta-feira, 22, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma série de escolhas. Trump fez as seguintes escolhas: Russell T. Vought, uma figura chave no plano de governo conservador conhecido como Projeto 2025, para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento; a deputada Lori Chavez-DeRemer, do Oregon, para a Secretaria do Trabalho; Martin A. Makary para liderar a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês); e Dave Weldon, um ex-congressista da Flórida, para ser diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês).

Conservador do Projeto 2025 vai liderar Orçamento

Trump escolheu uma figura chave do Projeto 2025 para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento, promovendo um aliado de longa data que passou os últimos quatro anos fazendo planos para reformular o governo norte-americano para aumentar o poder presidencial.

O indicado, Russell T. Vought, supervisionará o orçamento da Casa Branca e ajudará a determinar se as agências federais estão em conformidade com as políticas do presidente.

O cargo requer confirmação do Senado, a menos que Trump consiga fazer nomeações durante o recesso.

A escolha de Vought traria uma figura fortemente ideológica, que desempenhou um papel crucial no primeiro mandato de Trump, período no qual também serviu como chefe de orçamento.

Entre outras coisas, Vought ajudou a idealizar a ideia de Trump usar poderes de emergência para contornar a decisão do Congresso sobre quanto gastar em um muro na fronteira com o México.

Vought foi uma figura líder no Projeto 2025, um esforço de organizações conservadoras para construir um plano de governo para Trump, caso ele assumisse o cargo novamente. Trump tentou se distanciar do esforço durante sua campanha, mas indicou pessoas com ligações ao projeto para seu governo desde a eleição.

Deputada moderada assume Secretaria do Trabalho

Lori Chavez-DeRemer, deputada republicana em primeiro mandato do Oregon que perdeu por pouco sua vaga na Câmara neste mês, foi escolhida para servir como secretária do Trabalho. "Lori trabalhou incansavelmente com os setores empresarial e trabalhista para construir a força de trabalho da América, e apoiar os homens e mulheres trabalhadores da América", disse Trump em um comunicado.

Moderada de um distrito que inclui partes de Portland, Chavez-DeRemer, 56, não é uma figura importante na política trabalhista americana. Mas ela foi uma das poucas republicanas da Câmara a apoiar uma grande legislação pró-sindical.

Ela dividiu os apoios do sindicato de seu distrito com sua oponente democrata, Janelle Bynum, recebendo endosso de trabalhadores siderúrgicos e bombeiros.

Ex-deputado antivacina vai comandar CDC

Trump escolheu David Weldon, ex-congressista, para servir como diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Weldon, 71, é natural de Long Island e obteve um diploma de medicina em Nova York antes de se mudar para a Flórida para abrir seu consultório. A partir de 1995, ele serviu sete mandatos no Congresso, representando o 15º Distrito da Flórida, antes de renunciar à reeleição e voltar à prática médica.

Como membro do Congresso, Weldon promoveu a noção falsa de que o timerosal, um composto conservante em algumas vacinas, causou uma explosão de autismo - uma hipótese que especialistas dizem não ter evidência.

Ele também apresentou um "projeto de lei de segurança de vacinas" que visava relocar a maioria das pesquisas de segurança de vacinas do CDC - que ele disse terem um "conflito de interesse inerente" - para uma agência separada dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

A escolha de Trump sinaliza mais uma vez seu compromisso em reformar o papel das agências federais de saúde de maneiras radicais. Embora Weldon seja médico, seu ceticismo em relação à segurança das vacinas e preocupação com o papel do CDC ecoam os posicionamentos de outros nomeados, incluindo Robert F. Kennedy Jr.

FDA será liderado por crítico do establishment médico

Trump anunciou que nomearia o Martin A. Makary, cirurgião da Universidade Johns Hopkins, para ser comissário da Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos). Em uma publicação nas redes sociais, Trump disse: "A FDA perdeu a confiança dos americanos e perdeu de vista seu objetivo primário como regulador."

Ele disse que Makary trabalharia sob Robert F. Kennedy Jr., a escolha para secretário de Saúde, para "avaliar adequadamente os químicos prejudiciais que envenenam o fornecimento de alimentos e medicamentos da nossa nação."

"Estou confiante de que o Dr. Makary, tendo dedicado sua carreira ao atendimento de alta qualidade e menor custo, restaurará a FDA ao padrão ouro de pesquisa científica e cortará a burocracia na agência para garantir que os americanos recebam as curas e tratamentos médicos que merecem," disse Trump em um comunicado.

Makary, 54, ganhou destaque há mais de uma década como crítico do establishment médico, falando sobre segurança de pacientes e trabalhando com hospitais para melhorar as práticas.

Ele também ganhou atenção durante a pandemia, opinando sobre imunidade de rebanho, vacinas e máscaras em 2021, irritando médicos que ainda estavam lidando com UTIs lotadas e centenas de mortes por semana.

Colaboradora da Fox News será cirurgiã-geral

Trump selecionou Janette Nesheiwat, uma diretora médica de Nova York com laços familiares com sua primeira administração e colaboradora da Fox News, para ser a próxima cirurgiã-geral dos Estados Unidos.

"Ela está comprometida em garantir que os americanos tenham acesso a uma assistência médica acessível e de qualidade, e acredita em empoderar os indivíduos para assumirem controle de sua saúde para viverem vidas mais longas e saudáveis", disse Trump em uma postagem nas redes sociais.

Nesheiwat é uma das cinco diretoras médicas da cidade de Nova York para a CityMD, uma rede de centros de cuidados urgentes pela região, de acordo com uma porta-voz. Ela contribui para a Fox News desde os primeiros dias da pandemia do coronavírus, falando sobre covid-19, mpox e a importância dos exames de rastreamento de câncer, entre outros tópicos.

Sua irmã, Julia Nesheiwat, ex-oficial do Exército, foi conselheira de segurança interna na primeira administração Trump e é casada com o deputado Mike Waltz da Flórida, indicado para ser conselheiro de Segurança Nacional.

Ex-jogador de futebol vai comandar área de Habitação

Trump escolheu Scott Turner, ex-jogador de futebol americano profissional pouco conhecido e palestrante motivacional, para liderar o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, agência que desempenha um papel central no enfrentamento da crescente crise de acessibilidade habitacional nacional.

Turner, 52, atuou como funcionário de nível intermediário no primeiro governo Trump, quando liderou um conselho que supervisionava as zonas de oportunidade federais, um programa que aproveita incentivos fiscais e outros incentivos econômicos para construir habitações acessíveis e promover o crescimento econômico em áreas empobrecidas.

Nessa capacidade, Turner ajudou a "liderar um Esforço Sem Precedentes que Transformou as comunidades mais carentes do nosso país", disse Trump em um comunicado anunciando a escolha.

Gorka volta à Casa Branca como conselheiro

Sebastian Gorka, polêmico comentarista conservador que trabalhou brevemente na Casa Branca no primeiro mandato de Trump, foi nomeado para uma posição sênior de assessoria. Trump nomeou Gorka como assistente adjunto do presidente e diretor sênior para contraterrorismo.

Ele descreveu Gorka como "um defensor incansável da Agenda America First e do Movimento MAGA" desde 2015.

Trump não mencionou que Gorka foi forçado a sair de uma função similar em 2017, apenas que ele serviu "anteriormente como estrategista para o presidente." Gorka foi uma figura divisiva na Casa Branca de Trump e um defensor combativo do presidente. Ele foi um dos proponentes mais proeminentes de uma proibição contra refugiados e pessoas de países predominantemente muçulmanos.

Após ser expulso da Casa Branca, Gorka trabalhou como comentarista político na Fox News, Newsmax e em seu próprio programa de rádio sindicalizado.

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Política

Política

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma profusão de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele já havia sido derrotado nas eleições de 2022. O STM é o órgão de cúpula da Justiça Militar. A Corte não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores de Bolsonaro vêm buscando - sem sucesso - "driblar" o impedimento.

Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome do ex-presidente, sem o consentimento dele.

Entre processos, como habeas corpus e notícias-crime, e recursos, foram pelo menos 20 ofensivas contra o ministro.

Os processos vêm sendo sistematicamente rejeitados, sem análise de mérito, porque fogem ao escopo de atuação da Justiça Militar.

Os ministros reconhecem que a matéria é "estranha" à competência do STM.

As ações contestam decisões de Alexandre de Moraes e algumas chegaram a pedir a prisão do ministro alegando que ele abusou da autoridade, submeteu bolsonaristas a constrangimento ilegal e cometeu crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Os processos questionam a condução das eleições de 2022, organizadas por Alexandre de Moraes, que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e decisões subsequentes do ministro envolvendo os acampamentos montados próximo a instalações das Forças Armadas.

As investigações do 8 de Janeiro demostraram que esses acampamentos funcionaram como palco da preparação dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas.

Um deles foi um habeas corpus para tentar soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de "ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito". A prisão deflagrou uma série de atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022.

Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados.

Carlos Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, ele afirma que atua "em nome da sociedade brasileira".

As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo. A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus para bolsonaristas presos em flagrante no 8 de Janeiro.

As investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados do ex-presidente - 25 deles oficiais das Forças Armadas - por envolvimento em um plano golpista revelaram que o grupo esperava algum suporte ou "arcabouço jurídico" do STM.

O Superior Tribunal Militar nega veementemente envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirma que não há registros de visitas de nenhum dos envolvidos a gabinetes ou à presidência do tribunal.

Em nota, o STM disse ainda que "qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência".

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva para que seu celular fosse devolvido. O aparelho está em posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro, quando o sacerdote foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis e figura na lista dos 37 indiciados pela PF por suspeita de tramar um golpe de Estado que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Em sua decisão, o magistrado negou o pedido da defesa do pároco de Osasco, na Grande São Paulo, porque as investigações "ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados".

A defesa argumentou que a apreensão do aparelho violaria o sigilo sacerdotal de Oliveira. Essa foi a mesma justificativa usada por ele quando se recusou a entregar a senha do celular à PF. Na ocasião, o padre afirmou que no aparelho estaria "os dramas mais profundos de fiéis".

O ministro, então, disse que o clérigo "é investigado por integrar grupo criminoso que almejava desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal".

A apuração da PF apontou que ele participou de uma reunião em 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, ocasião em que a minuta golpista teria sido discutida. Segundo Moraes, o religioso fazia parte do núcleo jurídico do planejamento golpista.

De acordo com a decisão do ministro na época, Oliveira atuaria "no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado".

Também fariam parte deste núcleo o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram para a segunda etapa, Oliveira postou uma foto de um altar revestido com uma bandeira do Brasil, apoiando uma imagem de Nossa Senhora. Na legenda, escreveu: "Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos."

Quando da operação de fevereiro, o sacerdote afirmou, em nota, que, em relação ao inquérito da PF, sua posição sobre o assunto é "clara" e "inequívoca", e diz estar à disposição da Justiça.

"A República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios. Abaixo de Deus, em nosso País, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei com qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre as quais humildemente me incluo", escreveu em nota.

Também em nota, a Diocese de Osasco afirmou que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre por meio das mídias sociais. "A Diocese se colocará sempre ao lado da Justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso."

Política

O relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 21, que indicia 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aponta que a viagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos na véspera do fim de seu mandato fazia parte do roteiro da intentona golpista. A informação foi divulgada pela CNN.

Segundo a TV, o documento da PF aponta que a ideia de Bolsonaro era esperar no exterior que uma tentativa de tomada de poder fosse concretizada para que, assim, ele não pudesse ser responsabilizado diretamente pelo ato.

A corporação se baseou, entre outros pontos, no fato de haver transferência de recursos financeiros do Brasil para os EUA, com a intenção de driblar decisões judiciais que pudessem congelar suas contas, em uma possível resposta do Judiciário.

O documento também afirma, ainda de acordo com a CNN, que o ex-presidente "permeou por todos os núcleos" da organização criminosa apontada pela investigação e que "o objetivo da organização criminosa era manter Bolsonaro no poder". A PF também afirma que o ex-palaciano era o "líder" dessa organização.

Bolsonaro deixou o País em 28 de dezembro de 2022, a três dias do fim de seu mandato depois de se isolar após a divulgação de sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais daquele ano. Exatos 11 dias depois, a capital federal viu a intentona golpista de bolsonaristas radicais, com a invasão e depredação na Praça dos Três Poderes.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", disse, sobre o relator do inquérito que apura o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, o ministro "faz tudo o que não diz a lei".

O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR).