Hezbollah dispara cerca de 250 foguetes e outros projéteis contra Israel, ferindo pelo menos 7

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O Hezbollah disparou cerca de 250 foguetes e outros projéteis contra Israel neste domingo, 24, ferindo sete pessoas em um dos maiores ataques do grupo militante em meses, em resposta aos ataques israelenses mortais em Beirute, enquanto os negociadores prosseguiam com os esforços de cessar-fogo para interromper a guerra total.

Alguns dos foguetes atingiram a área de Tel Aviv, no coração de Israel.

Enquanto isso, um ataque israelense a um centro do exército matou um soldado libanês e feriu outros 18 no sudoeste do país, entre Tyre e Naqoura, informaram os militares libaneses. O exército israelense lamentou o ocorrido, dizendo que o ataque ocorreu em uma área de combate contra o Hezbollah e que as operações militares são direcionadas exclusivamente contra os militantes.

Ataques israelenses mataram mais de 40 soldados libaneses desde o início da guerra entre Israel e o Hezbollah , mesmo com o exército libanês se mantendo à margem.

O primeiro-ministro interino do Líbano, Najib Mikati, condenou o último ataque como uma agressão aos esforços de cessar-fogo liderados pelos EUA, chamando-o de "mensagem direta e sangrenta que rejeita todos os esforços e contatos em andamento" para acabar com a guerra.

O Hezbollah começou a disparar foguetes, mísseis e drones contra Israel depois que o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza deu início à guerra no país. O Hezbollah retratou os ataques como um ato de solidariedade com os palestinos e o Hamas. O Irã apoia os dois grupos armados.

Israel lançou ataques aéreos de retaliação contra o Hezbollah e, em setembro, o conflito se transformou em uma guerra total quando Israel lançou ondas de ataques aéreos em grande parte do Líbano e matou o principal líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, e vários comandantes importantes.

Os militares israelenses disseram que cerca de 250 projéteis foram disparados neste domingo, sendo que alguns foram interceptados.

O serviço de resgate israelense Magen David Adom disse que tratou sete pessoas, incluindo um homem de 60 anos em estado grave devido ao disparo de foguetes no norte de Israel, um homem de 23 anos que foi levemente ferido por uma explosão na cidade central de Petah Tikva, perto de Tel Aviv, e uma mulher de 70 anos que sofreu inalação de fumaça de um carro que pegou fogo lá. Em Haifa, um foguete atingiu um prédio residencial que, segundo a polícia, corria o risco de desabar.

O Crescente Vermelho Palestino relatou 13 feridos que, segundo ele, foram causados por um míssil interceptador que atingiu várias casas em Tulkarem, na Cisjordânia. Não ficou claro se os ferimentos e danos em outros lugares foram causados por foguetes ou interceptores.

Horas depois, as sirenes voltaram a soar no centro e no norte de Israel.

Ataques aéreos israelenses sem aviso prévio no sábado, 23, atingiram o centro de Beirute, matando pelo menos 29 pessoas e ferindo 67, de acordo com o Ministério da Saúde do Líbano.

No domingo, a fumaça voltou a pairar sobre Beirute com novos ataques. Os militares israelenses disseram que o alvo eram os centros de comando do Hezbollah nos subúrbios de Dahiyeh, ao sul, onde os militantes têm uma forte presença.

Os ataques israelenses já mataram mais de 3,7 mil pessoas no Líbano, de acordo com o Ministério da Saúde. Os combates desalojaram cerca de 1,2 milhão de pessoas, ou um quarto da população do Líbano.

Do lado israelense, cerca de 90 soldados e quase 50 civis foram mortos por bombardeios no norte de Israel e em combate após a invasão terrestre de Israel no início de outubro. Cerca de 60 mil israelenses foram deslocados do norte do país.

Enviado da UE pede pressão para chegar a uma trégua

O governo Biden passou meses tentando intermediar um cessar-fogo, e o enviado dos EUA, Amos Hochstein, esteve na região na semana passada.

O principal diplomata da União Europeia pediu no domingo mais pressão sobre Israel e o Hezbollah para que cheguem a um acordo, dizendo que um acordo final do governo israelense estava "pendente".

Josep Borrell falou após se reunir com Mikati e com o presidente do parlamento libanês, Nabih Berri, um aliado do Hezbollah que tem feito a mediação com o grupo.

Borrell disse que a UE está pronta para alocar 200 milhões de euros (US$ 208 milhões) para ajudar o exército libanês, que enviaria forças adicionais para o sul.

O acordo emergente abriria caminho para a retirada dos militantes do Hezbollah e das tropas israelenses do sul do Líbano abaixo do rio Litani, de acordo com a resolução do Conselho de Segurança da ONU que encerrou a guerra de 2006, que durou um mês. As tropas libanesas patrulharão com a presença de forças de paz da ONU.

O exército do Líbano reflete a diversidade religiosa do país e é respeitado como instituição nacional, mas não tem capacidade militar para impor sua vontade ao Hezbollah ou resistir à invasão de Israel.

Um ano desde o único acordo de libertação de reféns

Com a paralisação das negociações para um cessar-fogo e um acordo de libertação de reféns em Gaza, os reféns libertados e as famílias dos que ainda estão presos marcaram um ano desde o único acordo de libertação de reféns naquela guerra.

"Há um ano estamos esperando por outro acordo que traga todos de volta", disse Yifat Zailer, prima de Shiri Bibas, que ainda está presa com seu marido e dois filhos pequenos. "É difícil manter a esperança, certamente depois de tanto tempo e quando outro inverno está prestes a começar."

Cerca de 100 reféns ainda estão em Gaza, e acredita-se que pelo menos um terço esteja morto. A maioria dos 250 restantes sequestrados no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 foi libertada no breve cessar-fogo do ano passado.

As conversações para outro acordo sofreram recentemente vários reveses, incluindo a demissão do Ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, que havia pressionado por um acordo, e a decisão do Qatar de suspender sua mediação.

Os esforços estão paralisados há meses, em grande parte devido à exigência do Hamas de que Israel encerre a guerra e retire todas as tropas de Gaza como parte de um acordo de reféns. Israel ofereceu apenas uma pausa em sua ofensiva. (Com agências internacionais)

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou neste domingo, 24, sobre a investigação da Polícia Federal que desvendou plano para um golpe de Estado no Brasil que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e outras 34 pessoas foram indiciados pela corporação na quinta-feira, 21, pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em nota assinada pelo seu presidente, Beto Simonetti, a OAB pede que líderes de diferentes espectros políticos incitem seus seguidores a afastarem o Brasil de "qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo". "Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos", diz o texto.

A OAB afirma ainda que acompanha com preocupação os desdobramentos da investigação e que aguarda mais informações, assim como as providências que serão adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para avaliar que medidas práticas poderá tomar. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro, Braga Netto e os demais nomes apontados pela PF serão denunciados perante ao STF.

"A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações", afirma a entidade.

A OAB pontua ainda que foi a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos do 8 de Janeiro e o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes. "Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada", declara a Ordem na nota.

O advogado Cezar Bittencourt disse na sexta-feira, 22, que o tenente-coronel Mauro Cid, responsável pela delação premiada e dono do celular que permitiu o aprofundamento das investigações, afirmou ao STF que Bolsonaro sabia do plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. A declaração ocorreu em entrevista à GloboNews. O advogado, porém, recuou logo em seguida.

De acordo com o inquérito que embasou a Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira, 19, dois dias antes da conclusão do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de ruptura institucional. O ex-ministro tomou conhecimento sobre um plano para executar autoridades e seria o coordenador-geral de um "Gabinete Institucional de Gestão da Crise" caso o golpe ocorresse.

Segundo a PF, o general Mário Fernandes é o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo", que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes e a chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano, formada por Lula e Alckmin. A ação esperava o apoio operacional de "kids pretos", como são conhecidos os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Leia nota na íntegra da OAB

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.

Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.

A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.

Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barroso em outubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No principal dos casos em julgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook. Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da página em primeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiça em 2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut - rede social extinta comprada pela empresa americana - criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela.

Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a ação em 2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusar em ceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

O Congresso também acompanha com atenção os julgamentos. Duas dessas ações já estiveram na pauta do STF no ano passado e acabaram postergadas em razão da discussão em torno do projeto de lei das fake news.

Esse texto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados em 2023 e teve a urgência aprovada em uma votação parelha, mas o projeto acabou engavetado após pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.

A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC) é composto por nove procuradores. Eles vão se debruçar sobre o trabalho da PF para embasar as denúncias a serem apresentadas pela PGR. O coordenador da equipe é o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto. Ele trabalhou na equipe de Gonet no Ministério Público Eleitoral durante a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras. A análise dos indiciamentos feitos pela corporação ainda deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.

Integrantes do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos

Joaquim Cabral da Costa Neto, coordenador - Procuradoria da República no Município (PRM) de Garanhuns (PE)

Adriana Scordamaglia Fernandes - Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Catarina Sales Mendes de Carvalho - Procuradoria da República no Estado do Amazonas (PR-AM)

Cecília Vieira de Melo - Procuradoria da República no Estado do Amazonas (PR-AM)

Daniel José Mesquita Monteiro Dias - Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE)

Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello - Ministério Público de Goiás (MP-GO)

Lígia Cireno Teobaldo - Procuradoria da República no Pará (PR-PA)

Leandro Musa de Almeida - Procuradoria da República no Município (PRM) de Guarulhos (SP)

Pablo Luz de Beltrand - Procuradoria da República no Mato Grosso (PR-MT)

O grupo foi criado por Aras em janeiro de 2023 logo após as invasões aos prédios dos Três Poderes por golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe foi coordenada até dezembro do ano passado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que apresentou boa parte da denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.

Frederico Santos deixou o comando do grupo logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Gonet para o cargo de procurador-geral. Durante o seu período como coordenador, o subprocurador deu diversas declarações sobre a condução das investigações, como a de que "uma pessoa inspirou" a tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro.

Ele também afirmou que a delação realizada pelo tenente-coronel Mauro Cid à PF, em novembro do ano passado, era mera narrativa, àquela altura, e que seriam necessárias diligências para comprovar as acusações do ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro. "Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis", disse à época ao Estadão.

Na última quinta-feira, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a validade da delação premiada de Cid após colher um depoimento de três horas do militar.

O sucessor de Frederico tem perfil mais discreto. Costa Neto não concedeu entrevistas desde que assumiu o cargo, mas a PGR tem divulgado os feitos do seu trabalho. Em boletim publicado na última terça-feira, 19, a instituição informou que 284 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelas invasões golpistas de 8 de janeiros foram condenados.

O Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos também tem investido em acordos de não-persecução penal, nos quais os acusados se comprometem a cumprir penas alternativas, como serviços comunitários e assistir a um curso de reeducação sobre a importância da democracia. Segundo o MPF, 476 presas em flagrante após o 8 de Janeiro assinaram acordos.