Esquerda volta ao poder no Uruguai com Yamandú Orsi; opositores reconhecem vitória

Internacional
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O candidato da centro-esquerda, Yamandú Orsi, venceu no domingo, 24, as eleições presidenciais do Uruguai. O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, já reconheceu a vitória do opositor e afirmou que espera uma transição tranquila. O adversário governista, Álvaro Delgado, também já reconheceu a derrota.

Herdeiro político do ex-presidente e militante de esquerda, José "Pepe" Mujica, Orsi derrotou o adversário de centro-direita, Álvaro Delgado, apoiado pelo popular presidente, Luis Lacalle Pou, que não conseguiu transformar seu alto índice de aprovação em votos ao seu apadrinhado.

A vitória de Orsi encerra um hiato na esquerda uruguaia a frente do governo. Hiato promovido pela vitória de Lacalle Pou em 2019, que na época deu fim a 15 anos de governo da Frente Ampla de Mujica e de Tabaré Vazquez.

Apesar da diferença pequena, uma contestação de resultados não é esperada no Uruguai, país considerado a democracia mais sólida da América Latina.

Quem é o novo presidente

Orsi, de 57 anos, é professor de História e duas vezes prefeito da cidade de Canelones. É amplamente visto como herdeiro de Pepe Mujica, ex-guerrilheiro que ganhou a alcunha de "presidente mais pobre do mundo" quando governou entre 2010 e 2015.

Mujica, agora com 89 anos e se tratando de um câncer de esôfago, foi um dos seus principais cabos eleitorais de Orsi, subindo aos palcos em comícios apesar da saúde debilitada.

Embora prometa forjar uma "nova esquerda" no Uruguai, Orsi não planeja mudanças drásticas. Diferentemente do atual presidente e do adversário Delgado, ele prefere negociar qualquer acordo com a China por meio do Mercosul.

Orsi propõe incentivos fiscais para atrair investimentos e reformas da Previdência Social que reduziriam a idade de aposentadoria, mas não chegam a uma reforma radical buscada pelos sindicatos do Uruguai.

Disputa acirrada

Embora marcada pela tranquilidade e quase apatia do eleitor, a corrida do segundo turno teve um constante cenário de incerteza. Ambos os candidatos apareciam tecnicamente empatados nas principais pesquisas de intenções de voto e tinham igual chance de levar a disputa do domingo.

No primeiro turno, a Frente Ampla de Orsi obteve 44% dos votos, enquanto o Partido Nacional de Delgado teve 27%. Mas os outros partidos conservadores que compunham a coalizão do governo - em particular, o Partido Colorado do candidato Andrés Ojeda - obtiveram 20% dos votos coletivamente, o suficiente para dar a Delgado uma vantagem sobre seu desafiante e tornar a disputa final bastante aberta.

Segundo analistas, as campanhas sem brilho de ambos os candidatos e o amplo consenso sobre questões-chave do país ajudaram a gerar uma extraordinária indecisão e apatia dos eleitores.

A campanha foi dominada por discussões sobre impostos e gastos sociais, mas amplamente livre da fúria anti-establishment que impulsionou outsiders populistas ao poder em outros lugares, incluindo nos vizinhos latino-americanos.

Dia da votação

Assim como toda a campanha eleitoral, o dia da votação foi marcado pela ausência de distúrbios. Delgado e Orsi saíram de casa cedo e entregaram biscoitos à imprensa, de acordo com o jornal uruguaio El País.

Antes de votar, o candidato de centro-direita visitou a casa do atual presidente acompanhado de sua filha mais velha, Agustina, e de sua cachorra, Karla. Delgado disse à imprensa local que a militância estava muito animada e entusiasmada. Lacalle Pou declarou que recebeu o aliado político em casa como um amigo.

Orsi, por sua vez, saiu de casa tomando chimarrão - ele comemorou com jornalistas que a campanha eleitoral ocorreu sem incidentes. "A democracia tem que ser uma festa", disse ele, de acordo com o El País.

Mujica também votou pela manhã, no bairro Cerro. O líder de esquerda chegou antes da abertura das urnas. Ele disse à imprensa que era importante criar esperança entre os eleitores mais jovens. "Meu futuro mais próximo é o cemitério, mas me interessa a sorte de vocês, dos jovens que quando tiverem minha idade vão viver em um mundo muito distinto", afirmou.

Em outra categoria

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que visa garantir aos advogados o direito de usar trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

A medida foi impulsionada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por estar usando roupas tradicionais do candomblé, religião de matriz africana à qual ele pertence.

O Projeto de Lei nº 3.059/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca garantir que advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica possam exercer sua profissão sem serem constrangidos por suas crenças religiosas.

"Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão", afirmou o senador.

Rogério Carvalho ressalta que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e consciência. O objetivo é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem prejudicar o direito de expressão religiosa dos cidadãos.

Se aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barroso em outubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No principal dos casos em julgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook. Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da página em primeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiça em 2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut - rede social extinta comprada pela empresa americana - criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela.

Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a ação em 2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusar em ceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

O Congresso também acompanha com atenção os julgamentos. Duas dessas ações já estiveram na pauta do STF no ano passado e acabaram postergadas em razão da discussão em torno do projeto de lei das fake news.

Esse texto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados em 2023 e teve a urgência aprovada em uma votação parelha, mas o projeto acabou engavetado após pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.

A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC) é composto por nove procuradores. Eles vão se debruçar sobre o trabalho da PF para embasar as denúncias a serem apresentadas pela PGR. O coordenador da equipe é o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto. Ele trabalhou na equipe de Gonet no Ministério Público Eleitoral durante a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras. A análise dos indiciamentos feitos pela corporação ainda deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.

Integrantes do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos

Joaquim Cabral da Costa Neto, coordenador - Procuradoria da República no Município (PRM) de Garanhuns (PE)

Adriana Scordamaglia Fernandes - Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Catarina Sales Mendes de Carvalho - Procuradoria da República no Estado do Amazonas (PR-AM)

Cecília Vieira de Melo - Procuradoria da República no Estado do Amazonas (PR-AM)

Daniel José Mesquita Monteiro Dias - Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE)

Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello - Ministério Público de Goiás (MP-GO)

Lígia Cireno Teobaldo - Procuradoria da República no Pará (PR-PA)

Leandro Musa de Almeida - Procuradoria da República no Município (PRM) de Guarulhos (SP)

Pablo Luz de Beltrand - Procuradoria da República no Mato Grosso (PR-MT)

O grupo foi criado por Aras em janeiro de 2023 logo após as invasões aos prédios dos Três Poderes por golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe foi coordenada até dezembro do ano passado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que apresentou boa parte da denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.

Frederico Santos deixou o comando do grupo logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Gonet para o cargo de procurador-geral. Durante o seu período como coordenador, o subprocurador deu diversas declarações sobre a condução das investigações, como a de que "uma pessoa inspirou" a tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro.

Ele também afirmou que a delação realizada pelo tenente-coronel Mauro Cid à PF, em novembro do ano passado, era mera narrativa, àquela altura, e que seriam necessárias diligências para comprovar as acusações do ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro. "Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis", disse à época ao Estadão.

Na última quinta-feira, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a validade da delação premiada de Cid após colher um depoimento de três horas do militar.

O sucessor de Frederico tem perfil mais discreto. Costa Neto não concedeu entrevistas desde que assumiu o cargo, mas a PGR tem divulgado os feitos do seu trabalho. Em boletim publicado na última terça-feira, 19, a instituição informou que 284 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelas invasões golpistas de 8 de janeiros foram condenados.

O Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos também tem investido em acordos de não-persecução penal, nos quais os acusados se comprometem a cumprir penas alternativas, como serviços comunitários e assistir a um curso de reeducação sobre a importância da democracia. Segundo o MPF, 476 presas em flagrante após o 8 de Janeiro assinaram acordos.