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Acusações contra Trump por interferência eleitoral e documentos confidenciais são suspensas

Internacional
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O promotor especial Jack Smith entrou com pedido de suspensão de dois processos contra Donald Trump nesta segunda-feira, 25, por tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020 e de esconder documentos secretos em sua mansão na Flórida.

Segundo Smith, que deve ser demitido pelo presidente eleito assim que ele assumir, a decisão se deve a uma diretriz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de não processar presidentes que estejam no exercício de seus mandatos, tendo em vista o retorno do republicano à Casa Branca.

Em um pedido de seis páginas apresentado ontem à juíza Tanya Chutkan, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça e a posição predominante é a de que a Constituição exige que este caso seja suspenso antes que o réu tome posse.

O procurador, porém, afirmou que a decisão não significa que Trump tenha sido inocentado. Todos os envolvidos no caso, acusados de cumplicidade com o presidente eleito, seguirão sendo processados.

"O Departamento de Justiça e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito presidente", escreveu Smith à juíza Tanya Chutkan.

A juíza concordou rapidamente em rejeitar as acusações de interferência nas eleições federais apresentadas em Washington D.C.

Separadamente, Smith entrou com um pedido no Tribunal de Apelações do 11º Circuito para remover Trump como co-réu de uma apelação no caso sobre o suposto mau uso de documentos confidenciais. A juíza Aileen M. Cannon havia rejeitado essa acusação há alguns meses, concordando com os advogados de Trump de que Smith foi nomeado de forma ilegal, contrariando precedentes legais.

No entanto, ao pedir o arquivamento dos casos antes da posse de Trump, Smith não fechou definitivamente as portas para um eventual processo contra ele no futuro. Em ambos os casos, seus pedidos foram de arquivamento "sem prejuízo", um termo legal que abre a possibilidade de que as acusações sejam apresentadas novamente depois que Trump deixar a Casa Branca, em janeiro de 2029.

Nos últimos dois anos, Smith correu contra o tempo para que Trump fosse julgado, o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual na história dos EUA, e também o primeiro a ser condenado, em um caso de suborno da ex-atriz pornô Stormy Daniels.

O republicano, no entanto, conseguiu, na maioria dos casos, atrasar os processos, ao mesmo tempo em que acusava Smith e o Departamento de Justiça de promover uma perseguição política.

Em julho, Trump obteve uma vitória importante, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes americanos têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, desde que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição.

Trump reagiu nas redes sociais nesta segunda-feira, chamando os casos de "vazios e ilegais" e declarando que "nunca deveriam ter sido abertos".

Os casos

Trump foi acusado no caso de documentos confidenciais de manter material secreto do governo em Mar-a-Lago, sua residência e clube privado, e de obstruir os esforços do governo para recuperar os documentos, junto com os co-réus Carlos De Oliveira e Waltine "Walt" Nauta.

Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras autoridades americanas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na tentativa de golpe, o que incluiu a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

No caso dos documentos secretos, o FBI encontrou pelo menos 20 caixas de registros confidenciais da Casa Branca e pastas de fotos na propriedade de Trump em Palm Beach, na Flórida, em agosto de 2022.

A Lei de Espionagem, de 1917, proíbe a manipulação de documentos sensíveis fora das dependências do governo federal em razão do risco que representa à segurança dos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, às 16h desta segunda-feira, 10, na sede da Corte. A pauta é a ADPF das Favelas, ação no Supremo que estabeleceu uma série de diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Moraes é relator temporário da ação até a nomeação do ministro que vai suceder Luís Roberto Barroso na Corte.

Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é o projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como "PL Antifacção", enviado pelo governo ao Congresso após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro.

O relator do PL Antifacção, indicado por Motta na semana passada, é o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP). Ele se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.

Mais cedo, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na operação.

Política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 10, acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou a decisão de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não anunciar essa escolha.

"Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente", afirmou Wagner, referindo-se à indicação de Messias.

Ele disse ser natural que a "torcida" do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga fique triste, mas não vislumbra dificuldades de Messias de ser aprovado no Senado. Segundo ele, a demora para o anúncio formal se justifica pela necessidade de Lula ter de promover conversas em Brasília, como com o próprio Pacheco, por exemplo.

Política

A maioria dos integrantes do Congresso Nacional aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais capaz de liderar a direita no Brasil e unificar o campo nas eleições de 2026 na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Levantamento exclusivo do Ranking dos Políticos para o Estadão divulgado nesta segunda-feira, 10, mostra que, apesar de reconhecerem a liderança de Tarcísio, a maioria dos parlamentares consultados acredita que o grupo deve chegar dividido às urnas, com várias candidaturas e polos concorrentes.

A pesquisa ouviu 107 deputados de 20 partidos e 27 senadores de 12 partidos entre os dias 21 e 31 de outubro, por meio de entrevistas presenciais e telefônicas. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Na Câmara dos Deputados, 48,6% dos deputados entrevistados apontaram Tarcísio como o principal nome capaz de liderar a direita brasileira. Ele é seguido por Eduardo Bolsonaro (PL), com 15%; Michelle Bolsonaro (PL), com 13,1%; Ratinho Júnior (PSD), com 9,3%; Romeu Zema (Novo), com 3,7%; Ronaldo Caiado (União), com 0,9%; e a opção Outro (1,9%). 7,5% não souberam responder.

No Senado, o governador paulista também é o mais mencionado (44,5%), à frente de Eduardo e Michelle Bolsonaro, empatados com 14,8%, e de Ratinho Júnior, com 7,4%. O índice de indecisos entre senadores é de 18,5%.

Em comparação com a pesquisa anterior, feita em julho de 2023, Tarcísio manteve vantagem expressiva, enquanto Michelle Bolsonaro teve leve alta e Romeu Zema perdeu espaço. Já nomes como Eduardo Leite (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL), que figuravam entre as opções no ano passado, deixaram de ser citados.

Questionados sobre quem teria mais condições de unir a direita em torno de uma candidatura única competitiva em 2026, 56,1% dos deputados e 55,6% dos senadores apontaram Tarcísio. Ratinho Júnior aparece em segundo lugar, com 15% das menções na Câmara e 11,1% no Senado. Michelle Bolsonaro tem 11,2% e 7,4%, respectivamente, enquanto Caiado, Zema e Eduardo Bolsonaro registraram índices menores.

Apesar dessa percepção de liderança, 67,3% dos deputados e 63% dos senadores acreditam que o campo conservador deve permanecer fragmentado em 2026. Apenas 29,9% e 22,2%, respectivamente, veem chance de união, ainda que com candidatos de partidos diferentes, por meio de alianças e blocos partidários.

Para o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, os resultados mostram que o governador paulista consolidou seu papel de liderança, mas enfrenta um ambiente de dispersão política e uma avaliação predominante de que a direita não marchará unida, o que pode interromper negociações por alianças e definição antecipada de cabeça de chapa.

"Ainda tem o fato de ele não contar com declarações públicas de seu padrinho político, Jair Bolsonaro, o que acaba facilitando a criação de várias candidaturas da direita em 2026 que buscam se viabilizar", explica.

A pulverização das candidaturas tem sido apontada como benéfica por figuras como Caiado, que já afirmou que uma variedade de nomes oposicionistas pode reduzir as chances de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o diretor do Ranking dos Políticos, a estratégia contém riscos. "Uma coisa é ter vários candidatos que contribuam na discussão, outra é se eventualmente enveredar a ataques entre eles, o que pode prejudicar e fazer com que o representante (da direita) chegue fragilizado a um segundo turno".

Não mencionado na edição de 2023, Ratinho Júnior foi mais lembrado que Zema e Caiado na última pesquisa. Segundo Sperandio, apesar de suas ambições presidenciais e movimentação no sentido de nacionalizar sua imagem, os frutos devem ser colhidos em pleitos futuros.

"Não só o Ratinho, mas temos outros nomes jovens que vão estar no jogo nas próximas eleições e não necessariamente precisam se visibilizar no próximo ano. Certamente essa safra de governadores é uma nova geração na política que vamos ver nas próximas duas décadas", analisa.