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Von der Leyen: Gastos com defesa precisam aumentar para impedir ameaça da Rússia

Internacional
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Os gastos com defesa da União Europeia (UE) precisam aumentar para "preparar o bloco para o que vem adiante", afirmou nesta quarta, 27, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. "Não temos tempo a perder. Devemos ser tão ambiciosos como as ameaças são sérias", disse a autoridade, em referência a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Von der Leyen destacou que a Rússia está gastando até 9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com defesa, enquanto a Europa gasta em média 1,9% do PIB. "Há algo errado nessa equação, precisamos aumentar nossos investimentos", afirmou, acrescentando que outras medidas também são necessárias.

Entre elas, von der Leyen citou o fortalecimento da base industrial de defesa, a criação de um "mercado único" de defesa e o aprimoramento da mobilidade militar do bloco.

A autoridade europeia ressaltou que alcançar esses objetivos deve exigir "quantidades massivas de investimentos em segurança e prosperidade", principalmente do setor privado. "Nossa liberdade e soberania dependem mais do que nunca de nossa força econômica. Nossa segurança depende de nossa capacidade de competir, inovar e produzir", afirmou von der Leyen.

As declarações fizeram parte de um discurso realizado nesta manhã, após o segundo mandato de von der Leyen e sua nova equipe da Comissão receberem aprovação do Parlamento Europeu, com 370 votos a favor, 282 contra e 36 abstenções.

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Política

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O Ministério Publico junto a Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta quarta-feira, 27, requerimento para pedir a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um penduricalho também conhecido como quinquênio, que foi aprovado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No documento encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que a Corte decida pela "adoção das medidas necessárias a apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios remuneratórios a ministros por decisões administrativas".

"O que se pode notar é que, novamente, decisões administrativas são utilizadas como verdadeiras manobras para que, ao final, haja aumento da remuneração de determinadas carreiras", escreveu Furtado. "Tanto o TST quanto o STJ criaram, administrativamente, benefícios que aumentarão a remuneração de ministros em 5% a cada período de cinco anos de exercício de suas atividades", completou.

O STJ aprovou por unanimidade a volta benefício em sessão na última terça-feira, 26, do Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício até a sua extinção, em 2006.

O relator afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A discussão não avançou no Congresso sob pressão de diversos setores que criticavam o custo e a distorção da medida. Na época, a adoção do penduricalho era condicionada à aprovação do projeto de lei do fim dos supersalários, como uma forma de amenizar os efeitos do quinquênio.

Furtado argumentou no despacho que a Constituição só permite alteração no regime de remuneração dos servidores públicos por lei específica. "O STJ e o TST resolvem inovar no ordenamento jurídico e, por via administrativa, definem não apenas o retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a partir dos próximos meses", afirmou.

O subprocurador ainda solicitou que os ministros do TCU apurem "possíveis ilegalidades" na concessão do benefício. Ele pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja informado sobre as decisões do STJ e TST em meio às discussões sobre o quinquênio na Casa.

"Não é competência do TST ou do STJ estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos respectivos ministros. É claro o descumprimento da própria Constituição Federal quando se concede aumento de remuneração sem que haja qualquer participação do Poder Legislativo, a quem compete aprovar a lei específica que deve tratar de tal aumento", argumentou.

Política

O relatório da Polícia Federal sobre o plano de golpe de Estado orquestrado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, indica que os integrantes da organização criminosa investigada estavam preocupados com o que foi dito pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, em acordo de colaboração premiada.

Segundo a PF, documentos apreendidos no decorrer das diligências confirmam "que o grupo criminoso praticou atos concretos para ter acesso ao conteúdo" da delação e citam, nominalmente, o ex-ministro Walter Braga Netto, como um dos interessados.

"Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração", diz a PF.

Uma das provas do interesse de Braga Netto e do grupo com as revelações de Mauro Cid em delação foi encontrada pela PF na sede do Partido Liberal, em Brasília, em fevereiro deste ano, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma das fases da investigação.

O documento encontrado na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, "descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada" firmado por Mauro Cid com a PF.

"O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Mauro Cid a questionamentos feitos por alguém, possivelmente do grupo investigado, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado. Relembre-se que o documento foi encontrado em uma pasta na mesa do assessor de Braga Netto, um dos investigados no presente procedimento", diz o relatório.

A PF cita três perguntas e respostas encontradas no documento: o que foi delatado sobre as reuniões entre os investigados, sobre a existência da minuto do golpe e o que foi dito sobre fatos e pessoas identificadas na investigação sobre a tentativa de golpe.

Para os investigadores, o contexto do documento é "grave" e revela "que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração", "as quais foram respondidas pelo próprio".

Em outro trecho do documento, segundo a PF, há uma espécie de considerações pessoais, que seriam informações expressas pelo próprio Mauro Cid.

"Nesse ponto, é descrito que "Perguntaram muito do Gen. Mario", referindo-se ao general Mario Fernandes, também investigado na trama golpista. Além disso, ressalta que "Não falou nada sobre os Gen. Heleno e BN", tratando-se possivelmente de General Heleno e Braga Netto e ainda enfatiza que teria feito uma defesa de BRAGA NETTO ao afirmar: "GBN não é golpista, estava pensamento democrático de transparência das urnas", detalha a PF.

Os agentes da PF ressaltam ainda que o documento estava na mesa do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto, "figura central nos atos que tinham o objetivo de subverter o regime democrático no Brasil logo, pessoa interessada em saber o conteúdo do que fora revelado pelo colaborador".

Pais de Mauro Cid ligaram para Braga Netto e Augusto Heleno

Outra evidência da preocupação do grupo com a delação de Cid citada pela PF foram mensagens entre general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência, Mário Fernandes, e o coronel reformado Jorge Luiz Kormann. No diálogo, Fernandes relata que os pais de Cid ligaram para os generais Braga Netto e Augusto Heleno informando que "é tudo mentira", "possivelmente sobre as matérias divulgadas pela imprensa sobre o acordo de colaboração".

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, 63, não terá uma tarefa fácil após receber das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito concluído pela Polícia Federal na quinta-feira, 21, e que vai decidir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele será responsável por analisar mais de 800 páginas do relatório, enviado nesta terça-feira, 26, à PGR e que teve o sigilo derrubado por Moraes.

Na PGR, Gonet contará com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que se concentrará a análise dos documentos.

Também estão com o PGR outros dois indiciamentos do ex-presidente feitos pela PF. O primeiro é relacionado à fraude em cartões de vacina. O segundo, à venda das joias do acervo presidencial, recebidas em viagens no exterior no governo Bolsonaro. Gonet terá que decidir se une todas essas investigações em uma só denúncia, se as separa e se promove a denúncia à Corte em cada um desses casos. Se ele oferecer a denúncia, o STF terá que julgar primeiro se recebe a peça, transformando Bolsonaro e seus aliados em réus, ou se a rejeita. Só depois, em caso de aceitação da denúncia, é que o ex-presidente poderia ser julgado.

Inelegibilidade passou por ele

Anteriormente, como vice-procurador-geral Eleitoral, outra acusação que passou pelas mãos de Gonet - que também exerce a função de vice procurador-geral Eleitoral - foi a inelegibilidade do ex-presidente em duas ocasiões. A primeira, relacionada a uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022.

A segunda, referente às comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro do mesmo ano, em Brasília e no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, Gonet manifestou-se favoravelmente à inelegibilidade, apontando a prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.

Antes disso, em 2019, seu nome chegou a ser endereçado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) para a escolha da sucessão da PGR durante o primeiro ano de governo Bolsonaro. Kicis elogiou seu perfil técnico. "Ele é católico, conservador, pró-família e pró-vida. Não é um progressista. Alguém que quer fazer ativismo e mudar a lei e a Constituição pelo Judiciário". Bolsonaro, porém, achou melhor escolher Augusto Aras por ter um perfil alinhado ao seu governo.

Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação ao cargo em novembro do ano passado foi fortemente apoiada por magistrados como o ministro Gilmar Mendes, seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) por Alexandre de Moraes e interlocutores. Tomou posse do órgão em dezembro do mesmo ano.

Trajetória

Paulo Gonet é formado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Risek entre os anos de 1983 a 1987. Aprovado em primeiro lugar, é servidor de carreira desde 1987. Foi subprocurador e promovido em 2012.

É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Escreveu diversos artigos e publicações voltados ao âmbito jurídico e constitucional. Recebeu com o decano Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro "Curso de Direito Constitucional".