Na Venezuela, opositores pedem libertação de detidos após protestos em nova manifestação

Internacional
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Grupos de venezuelanos voltaram a se manifestar no domingo, 1º de dezembro, em cidades do país e no exterior, convocados pela líder da oposição María Corina Machado. O objetivo é demandar a libertação de pessoas detidas após os protestos que ocorreram em resposta às controversas eleições presidenciais de 28 de julho, além de pedir o fim da repressão governamental.

Essas manifestações representam um novo esforço da oposição para obter apoio da comunidade internacional em sua exigência de reconhecimento dos resultados dessas eleições, que, segundo eles, foram vencidas pelo candidato opositor Edmundo González, atualmente asilado na Espanha.

A autoridade eleitoral venezuelana declarou a vitória de Nicolás Maduro, mas não apresentou nenhuma ata, apesar dos pedidos da oposição e da comunidade internacional para que os resultados fossem transparentes. Tanto Maduro quanto González declararam que tomarão posse em 10 de janeiro.

A principal manifestação ocorreu à tarde na Plaza La Castellana, em Caracas, onde mais de uma centena de pessoas acenderam velas e soltaram balões brancos ao grito de "Liberdade" para os detidos. Algumas pessoas tinham as mãos pintadas de vermelho, como forma de rejeição à repressão governamental, enquanto dezenas vestiam camisetas brancas e carregavam cartazes com frases como "Natal sem presos políticos". Muitos dos participantes eram parentes dos detidos.

Embora o governo tenha anunciado a libertação de mais de uma centena de pessoas presas após os protestos pós-eleitorais em meados de novembro, a ONG Foro Penal afirma que cerca de 1.943 pessoas ainda permanecem presas por conta desses acontecimentos.

"Não há nenhum crime que possam comprovar (...) não somos terroristas como querem nos fazer parecer", disse à Associated Press Sairam Rivas, uma das pessoas libertadas e integrante do comitê de familiares e amigos pela liberdade dos presos políticos.

Oscar Murillo, dirigente da Provea, uma organização de defesa dos direitos humanos, pediu às autoridades que "acabem com o encarceramento injusto de tantos venezuelanos que apenas exigiram democracia e liberdade".

Maduro critica 'pessoas tóxicas que se pintam de vermelho'

Seguindo a linha dos últimos meses, o governo também convocou seus apoiadores para "ratificar" a vitória do presidente Maduro para um novo mandato de seis anos, em um evento chamado de "a grande tomada cultural de Caracas".

Diante de uma multidão reunida no Palácio de Miraflores - a casa presidencial -, Maduro criticou as manifestações da oposição. "Às pessoas tóxicas que se pintam de vermelho, digo: se você não tem capacidade para fazer o bem à comunidade ou ao país, pelo menos não cause dano à Venezuela."

Ele também enviou uma mensagem à líder opositora Machado: "Pare de causar danos e de conspirar contra a Venezuela."

Manifestantes pedem 'Justiça JÁ'

María Corina Machado destacou no início do dia em sua conta no X, antigo Twitter, que "vamos elevar nosso clamor unânime ao Tribunal Penal Internacional, onde já fornecemos provas suficientes para que se faça justiça" contra a repressão governamental.

Ela pediu a seus seguidores que, em cada cidade do mundo, venezuelanos protestem e solicitem ao tribunal que aja imediatamente. Assim, afirmou, busca-se defender "nossas vítimas inocentes".

A oposição solicitou ao tribunal que investigue crimes contra a humanidade atribuídos ao governo venezuelano. "Não poderão impedir que façamos valer o mandato popular que emitimos em 28 de julho", acrescentou Machado.

Desde cedo, em várias cidades do país e do exterior, pequenos grupos protestaram com as mãos pintadas de vermelho e mensagens como "apesar da perseguição, seguimos de pé".

Em países como Espanha, Japão, Reino Unido, Argentina e Colômbia, entre outras, manifestantes exibiram suas palmas vermelhas com frases como "Justiça JÁ", "TPI Tribunal Penal Internacional SOS Venezuela" e "Chega de abusos".

As manifestações ocorrem após a Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo oficialismo, aprovar recentemente uma lei que busca punir aqueles que apoiem sanções estrangeiras contra o país.

Segundo analistas, a medida mira líderes opositores como Machado, que já enfrenta duas investigações penais, uma delas por suposta "traição à Pátria".Fonte: Associated Press.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.