Banner rotativo Auditado
02
Seg, Dez
156 Noticias Novas

Na Venezuela, opositores pedem libertação de detidos após protestos em nova manifestação

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Grupos de venezuelanos voltaram a se manifestar no domingo, 1º de dezembro, em cidades do país e no exterior, convocados pela líder da oposição María Corina Machado. O objetivo é demandar a libertação de pessoas detidas após os protestos que ocorreram em resposta às controversas eleições presidenciais de 28 de julho, além de pedir o fim da repressão governamental.

Essas manifestações representam um novo esforço da oposição para obter apoio da comunidade internacional em sua exigência de reconhecimento dos resultados dessas eleições, que, segundo eles, foram vencidas pelo candidato opositor Edmundo González, atualmente asilado na Espanha.

A autoridade eleitoral venezuelana declarou a vitória de Nicolás Maduro, mas não apresentou nenhuma ata, apesar dos pedidos da oposição e da comunidade internacional para que os resultados fossem transparentes. Tanto Maduro quanto González declararam que tomarão posse em 10 de janeiro.

A principal manifestação ocorreu à tarde na Plaza La Castellana, em Caracas, onde mais de uma centena de pessoas acenderam velas e soltaram balões brancos ao grito de "Liberdade" para os detidos. Algumas pessoas tinham as mãos pintadas de vermelho, como forma de rejeição à repressão governamental, enquanto dezenas vestiam camisetas brancas e carregavam cartazes com frases como "Natal sem presos políticos". Muitos dos participantes eram parentes dos detidos.

Embora o governo tenha anunciado a libertação de mais de uma centena de pessoas presas após os protestos pós-eleitorais em meados de novembro, a ONG Foro Penal afirma que cerca de 1.943 pessoas ainda permanecem presas por conta desses acontecimentos.

"Não há nenhum crime que possam comprovar (...) não somos terroristas como querem nos fazer parecer", disse à Associated Press Sairam Rivas, uma das pessoas libertadas e integrante do comitê de familiares e amigos pela liberdade dos presos políticos.

Oscar Murillo, dirigente da Provea, uma organização de defesa dos direitos humanos, pediu às autoridades que "acabem com o encarceramento injusto de tantos venezuelanos que apenas exigiram democracia e liberdade".

Maduro critica 'pessoas tóxicas que se pintam de vermelho'

Seguindo a linha dos últimos meses, o governo também convocou seus apoiadores para "ratificar" a vitória do presidente Maduro para um novo mandato de seis anos, em um evento chamado de "a grande tomada cultural de Caracas".

Diante de uma multidão reunida no Palácio de Miraflores - a casa presidencial -, Maduro criticou as manifestações da oposição. "Às pessoas tóxicas que se pintam de vermelho, digo: se você não tem capacidade para fazer o bem à comunidade ou ao país, pelo menos não cause dano à Venezuela."

Ele também enviou uma mensagem à líder opositora Machado: "Pare de causar danos e de conspirar contra a Venezuela."

Manifestantes pedem 'Justiça JÁ'

María Corina Machado destacou no início do dia em sua conta no X, antigo Twitter, que "vamos elevar nosso clamor unânime ao Tribunal Penal Internacional, onde já fornecemos provas suficientes para que se faça justiça" contra a repressão governamental.

Ela pediu a seus seguidores que, em cada cidade do mundo, venezuelanos protestem e solicitem ao tribunal que aja imediatamente. Assim, afirmou, busca-se defender "nossas vítimas inocentes".

A oposição solicitou ao tribunal que investigue crimes contra a humanidade atribuídos ao governo venezuelano. "Não poderão impedir que façamos valer o mandato popular que emitimos em 28 de julho", acrescentou Machado.

Desde cedo, em várias cidades do país e do exterior, pequenos grupos protestaram com as mãos pintadas de vermelho e mensagens como "apesar da perseguição, seguimos de pé".

Em países como Espanha, Japão, Reino Unido, Argentina e Colômbia, entre outras, manifestantes exibiram suas palmas vermelhas com frases como "Justiça JÁ", "TPI Tribunal Penal Internacional SOS Venezuela" e "Chega de abusos".

As manifestações ocorrem após a Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo oficialismo, aprovar recentemente uma lei que busca punir aqueles que apoiem sanções estrangeiras contra o país.

Segundo analistas, a medida mira líderes opositores como Machado, que já enfrenta duas investigações penais, uma delas por suposta "traição à Pátria".Fonte: Associated Press.

Em outra categoria

Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que Curitiba "ficou mal afamada" pela atuação do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo uma comparação com a participação da cidade no período da ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu na cerimônia que concedeu ao magistrado o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No discurso, após narrar uma cena de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) que foi levado aos gritos por policiais em 1977, durante a ditadura militar, o ministro relembrou quando Curitiba sediou, no ano seguinte, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário, abrindo caminho para a Lei da Anistia. "Não é a Curitiba que ficou mal afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como "verdadeira organização criminosa", que envolveu "uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios". No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os "abusos" da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

Nesta segunda, passando por inúmeros episódios de sua carreira, Gilmar Mendes terminou seu discurso, de aproximadamente 40 minutos, homenageando Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília. "O Brasil é um antes de JK e outro após JK", afirmou.

O título de Cidadão Honorário de Brasília foi concedido ao ministro pelos deputados distritais em 2011, mas não havia sido entregue até agora. A cerimônia coincidiu com os 50 anos de atuação em Brasília do magistrado.

A honraria é destinada pelos parlamentares a pessoas que "praticam atos de relevante interesse social" para a população do Distrito Federal. Para ser entregue, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara Legislativa.

Nascido em 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes se formou em Direito pela UnB em 1978. A nomeação dele como ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em maio de 2002. Antes de assumir a cadeira da Corte, trabalhou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002.

O ministro não é o único integrante do STF a ser agraciado com o título. Em outubro deste ano, o ministro Cristiano Zanin também recebeu a honraria, proposta pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Já os ministros Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e André Mendonça tiveram homenagens aprovadas pelos deputados distritais em setembro do ano passado. A entrega da honeraria ainda não ocorreu na Câmara Legislativa.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará nova auditoria em outubro de 2025 para fiscalizar o cumprimento da vedação ao "rateio" dos valores das emendas de bancada e das emendas de comissão no exercício de 2025. O órgão deve entregar a Dino um plano de trabalho em até 25 dias.

"Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do parlamentar solicitante", afirmou Dino, na decisão que liberou a execução das emendas parlamentares, suspensas desde agosto por determinação do Supremo.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados e senadores passaram a dividir as emendas de bancadas estaduais em pequenos montantes, a serem enviados para prefeituras e entidades, tratando-as, na prática, como emendas individuais.

O objetivo desse tipo de emenda é financiar grandes obras, definidas em comum acordo entre os congressistas de cada Estado.

As emendas de comissão também omitem os reais patrocinadores dos repasses, que são apresentados como de responsabilidade do colegiado que votou e aprovou o envio da verba.

Política

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 2, que a liberação da execução das emendas parlamentares "acalma o Parlamento".

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido desbloquear as emendas parlamentares, com uma série de condições para a execução desses recursos.

"Foi um passo importante a liberação dessas emendas por parte do ministro Flávio Dino", declarou Coronel. Ele também lembrou que a questão é um desdobramento de uma decisão da ministra Rosa Weber. A magistrada, que não está mais na Corte, havia considerado o "orçamento secreto" institucional.

O senador acrescentou: "Com isso, acho que acalma o Parlamento, e vamos ter regras mais cristalinas para serem aplicadas a partir de 2025, com o orçamento novo que nós estamos sendo relator-geral. O importante é isso: manter a harmonia e a independência entre os Poderes".

O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto. Na ocasião, Dino havia apontado falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos, feita pelos parlamentares.

A execução foi liberada nesta segunda, cerca de duas semanas depois de o Congresso ter aprovado novas regras para as emendas, a partir de um acordo com o Executivo.

Integrantes da base do governo manifestavam preocupação com a validação de Dino, porque a solução para o imbróglio era uma condição para o avanço das votações das matérias orçamentárias no Congresso.