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Argentina: reforma migratória de Milei deve afetar brasileiros que vivem no país

Internacional
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O governo do libertário Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 3, uma reforma migratória na Argentina que pretende acabar com a gratuidade na atenção médica a estrangeiros não residentes no país e cobrar mensalidades de não argentinos nas universidade públicas. A medida deve afetar os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, sendo mais de 20 mil deles estudantes. Também foi ampliado o escopo de crimes para barrar a entrada ou permitir a deportação.

"Em primeiro lugar, vai ser estabelecido que as universidades nacionais possam cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro", disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.

Segundo dados de 2023 do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, mais de 101 mil brasileiros vivem na Argentina, sendo a 10ª maior comunidade de brasileiros fora do país. O número de brasileiros atualmente estudando em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, sendo 13,9 mil nas universidades públicas, de acordo com informe de 2022 do Ministério de Capital Humano da Argentina, o último disponível.

Milei diz que estrangeiros representam um "fardo" ao sistema público de ensino do país. O número total de pessoas de outras nacionalidades na educação superior, no entanto, representa apenas 4,1% do total de alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, calculou o site argentino de checagem Chequeado.

A UBA (Universidade de Buenos Aires), uma das mais prestigiosas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, sendo grande parte deles brasileiros.

"Em segundo lugar, vamos ordenar o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui", continuou Adorni.

De acordo com a imprensa argentina, a medida terá um alcance limitado, já que a decisão sobre a tarifa de saúde para não residentes ficará a cabo de cada província. O governo federal só poderia tornar a tarifa obrigatória nos hospitais sob sua tutela.

O porta-voz acrescentou que "também vamos incorporar mais crimes como causas para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros do país. Se for apanhado a cometer um crime ou a violar o sistema democrático, será expulso e proibido de entrar no país. Também ficarão do outro lado da fronteira aqueles que tentarem entrar com documentação apócrifa ou que suspeitarem que o motivo da sua entrada é diferente daquele que declaram ao concluir o processo de imigração. Por fim, é incorporada pena de prisão no caso de estrangeiros que violem a proibição de reentrada no país anteriormente imposta".

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O ex-vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) morreu na manhã desta quarta-feira, 5, aos 71 anos. Ele integrou o governo de Fernando Pimentel (PT) no mandato 2015/2019.

Entre 2013 e 2014, Antônio Andrade foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff (PT). Ele também ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por três mandatos consecutivos, entre os anos de 1994 e 2002, e foi deputado federal de 2006 a 2014.

Andrade passou seus últimos anos de vida na cidade de Vazante, no noroeste mineiro, de onde foi prefeito entre 1989 a 1992. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o corpo dele será velado na Câmara Municipal de Vazante e sepultado na mesma cidade. A causa da morte não foi divulgada.

Ele era engenheiro de formação e atuou também no agronegócio, como produtor rural. Durante sua trajetória política, sempre foi filiado ao MDB.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ter recebido a notícia da morte com tristeza. "Meus sentimentos à família e aos amigos", escreveu.

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), presidente da sigla no Estado, publicou uma nota de pesar no Instagram. "Será sempre lembrado por nós, emedebistas, pelo seu trabalho, fidelidade e dedicação ao partido", disse. Ele também afirmou que Antônio Andrade contribuiu "para o desenvolvimento do agronegócio no País".

Política

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.