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Argentina: reforma migratória de Milei deve afetar brasileiros que vivem no país

Internacional
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O governo do libertário Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 3, uma reforma migratória na Argentina que pretende acabar com a gratuidade na atenção médica a estrangeiros não residentes no país e cobrar mensalidades de não argentinos nas universidade públicas. A medida deve afetar os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, sendo mais de 20 mil deles estudantes. Também foi ampliado o escopo de crimes para barrar a entrada ou permitir a deportação.

"Em primeiro lugar, vai ser estabelecido que as universidades nacionais possam cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro", disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.

Segundo dados de 2023 do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, mais de 101 mil brasileiros vivem na Argentina, sendo a 10ª maior comunidade de brasileiros fora do país. O número de brasileiros atualmente estudando em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, sendo 13,9 mil nas universidades públicas, de acordo com informe de 2022 do Ministério de Capital Humano da Argentina, o último disponível.

Milei diz que estrangeiros representam um "fardo" ao sistema público de ensino do país. O número total de pessoas de outras nacionalidades na educação superior, no entanto, representa apenas 4,1% do total de alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, calculou o site argentino de checagem Chequeado.

A UBA (Universidade de Buenos Aires), uma das mais prestigiosas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, sendo grande parte deles brasileiros.

"Em segundo lugar, vamos ordenar o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui", continuou Adorni.

De acordo com a imprensa argentina, a medida terá um alcance limitado, já que a decisão sobre a tarifa de saúde para não residentes ficará a cabo de cada província. O governo federal só poderia tornar a tarifa obrigatória nos hospitais sob sua tutela.

O porta-voz acrescentou que "também vamos incorporar mais crimes como causas para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros do país. Se for apanhado a cometer um crime ou a violar o sistema democrático, será expulso e proibido de entrar no país. Também ficarão do outro lado da fronteira aqueles que tentarem entrar com documentação apócrifa ou que suspeitarem que o motivo da sua entrada é diferente daquele que declaram ao concluir o processo de imigração. Por fim, é incorporada pena de prisão no caso de estrangeiros que violem a proibição de reentrada no país anteriormente imposta".

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o autorizou a comparecer ao velório e ao enterro de Leila Caran Costa, mãe do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Ela morreu na madrugada desta terça-feira, 3. O ex-chefe do Executivo federal, no entanto, desistiu de ir às cerimônias em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado.

O advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação da gestão passada, Fábio Wajngarten, disse que a autorização de Moraes ao pedido não ocorreu a tempo de o ex-presidente chegar aos locais. Wajngarten também disse que "dilúvio pesado" que ocorre em Mogi das Cruzes atrapalharia a viagem.

No pedido enviado ao ministro do STF, Bolsonaro se comprometia a não ter conversas no funeral sobre as investigações, como a da tentativa de golpe de Estado.

"Considerando a relação entre o peticionário e o Sr. Valdemar e a excepcionalidade da situação, é a presente para requerer, em caráter excepcional, autorização para o comparecimento aos funerais da genitora do Sr. Valdemar, comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso", diz pedido encaminhado a Moraes pelos advogados do ex-presidente.

Moraes, na decisão, autorizou a ida pela "excepcionalidade" do pedido, a partir do compromisso da defesa do ex-presidente de não haver diálogos sobre os inquéritos. "Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas", escreveu o ministro. "Intime-se, com urgência, o requerente, na pessoa de seu advogado constituído", concluiu.

Na operação em fevereiro, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi solto dois dias depois. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.

Os dois também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre uma trama golpista, com um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Política

A minuta de decreto golpista não foi o único documento de interesse da Polícia Federal (PF) encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, na Operação Tempus Veritatis. Em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto os policiais encontraram uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a "evolução do relacionamento civil-militar no Brasil" e defende o "poder de pressão política" das Forças Armadas para "participar ativamente das decisões nacionais" e "ampliar o poder de influência na Esplanada".

O Estadão pediu um posicionamento da defesa do general Braga Netto, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

O arquivo foi nomeado como "Palestra nos Clubes Militares - 29 JUN V2.pptx". Na primeira página, há um aviso de "acesso restrito". "Solicita-se evitar cópias e divulgação", diz o alerta escrito em vermelho.

Os metadados do documento indicam que ele foi criado pelo assessor Carlos Antonio Lopes de Araujo e que a última modificação foi feita pelo coronel da reserva Marcelo Lopes de Azevedo.

A apresentação de slides tem 67 páginas. O documento começa se contrapondo ao discurso de que "Forças Armadas não se envolvem em política" e de que "lugar de militar é no quartel".

"Seguindo o pensamento liberal, os militares foram afastados do centro de poder e das decisões de Estado. Com isso, perdemos paulatinamente a capacidade de influenciar!!", diz um dos slides.

Em seguida, a apresentação passa a defender a "importância da participação dos militares na conjuntura política". É traçada uma comparação entre o governo de Dilma Roussef (PT), os primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nomeou diversos oficiais para cargos de comando.

"A atuação política é necessária para não ceder espaço. Não estamos em um movimento retrógrado, mas sim num aproveitamento do êxito", segue a apresentação. "Nunca haverá vácuo de poder", diz outro trecho do arquivo.

O material reserva espaço para críticas ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura de Lula, em 2019, após 580 dias de prisão na Lava Jato, e a "articulação contra o voto impresso e auditável" são usados como exemplos de um suposto "ativismo" do Judiciário.

Um dos slides é intitulado "Por que queremos mais quatro anos de governo Bolsonaro?" Ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto foi vice na chapa do ex-presidente. Uma página, ainda em fase de rascunho, sugere que o general poderia acrescentar informações sobre como foi concorrer em 2022 e sobre os "projetos" para 2024 e 2026.

"Para que possamos influenciar a política nacional precisamos de militares dispostos a concorrer a cargo político", diz a anotação no slide. "No caso concreto, o general pode citar o exemplo pessoal que concorreu como vice-presidente e está colocando o nome dele à disposição do partido".

A Polícia Federal enviou uma cópia do arquivo ao STF. A PF afirma que a apresentação era um "chamamento aos demais militares a participar da vida política". Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública.

Braga Netto foi um dos 37 indiciados por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. O general é citado 98 vezes no relatório final da Polícia Federal e apontado como "figura central" do plano golpista. Segundo os investigadores, ele tinha conhecimento do planejamento para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. A investigação da PF também demonstrou a influência do general em uma campanha velada, mas agressiva, de pressão ao comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, para aderir ao golpe.

Política

Desde que foi preso preventivamente Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, o general Mário Fernandes vinha buscando a transferência do Rio de Janeiro para Brasília. Esse foi seu primeiro pedido, ainda na audiência de custódia, que ocorreu no mesmo dia da prisão. A transferência foi autorizada nesta segunda-feira, 2, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando foi ouvido na audiência, conduzida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar de Moraes, o general disse que essa era uma "preocupação" e que ele gostaria de estar perto da esposa e dos três filhos.

"Eu tenho esposa, um filho ainda menor, e estou custodiado na cidade do Rio de Janeiro. Essa seria também uma solicitação: a minha transferência para Brasília o quanto antes, para que eu pudesse, pelo menos por proximidade, ter o apoio e poder dar o apoio, ainda que somente afetivo, à minha família", afirmou.

A audiência de custódia serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso. O general confirmou que tudo ocorreu regularmente. A prisão preventiva foi mantida.

Quando foi preso, o general foi levado ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Ele será transferido para o Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal.

Além da transferência, Moraes também autorizou visitas da esposa e dos filhos, virtual e presencialmente. Outras visitas - exceto dos advogados - precisam ser previamente autorizadas pelo ministro.

Mário Fernandes é um dos 37 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. A PF afirma que ele foi o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).