María Corina pede que Brasil pressione Maduro após novo cerco à embaixada Argentina

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, e o diplomata Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória nas eleições de 28 de julho, participaram nesta terça-feira, 3, de um debate na Câmara dos Deputados, onde pediram mais ações do Brasil, especialmente no caso dos opositores asilados na embaixada da Argentina.

Maria Corina pediu a presença da embaixadora brasileira na Venezuela, Gilvânia Maria de Oliveira, na embaixada argentina, onde seis opositores membros de sua equipe estão asilados desde março. O Brasil assumiu a custódia da representação argentina em agosto depois que a delegação do país foi expulsa da Venezuela.

"Estamos há 10 dias sem luz na embaixada, onde não há água e onde estão sentindo toda a pressão e perseguição do regime, que está transformando a sede de uma embaixada em um centro de tortura psicológica e uma verdadeira prisão", disse em sua participação virtual no Congresso. "Isso não tem precedentes."

"Queremos pedir a vocês que falem muito e que solicitem à embaixadora do Brasil para que possa, por favor, apresentar-se na embaixada, demonstrando a preocupação e os exercícios dos direito que tem o Brasil neste tema".

Desde o dia 28, a embaixada tem estado sob novo cerco de policiais do regime chavista. Os opositores asilados denunciam corte de energia e água nos últimos dias. A líder opositora também falou que sua mãe, de 84 anos, tem estado sob cerco de policiais chavistas. "Sirenes tocando muito alto, tentando intimidar a minha mãe e me intimidando também".

Segundo ela, se não houver mudanças no cenário político da Venezuela e o ditador Nicolás Maduro não entregar o cargo em 10 de janeiro a Edmundo González Urrutia, milhões de migrantes deixarão a Venezuela novamente, muitos deles com destino ao Brasil. "Não fazem isso somente pela situação da Venezuela, mas também por falta de futuro".

"É o momento de avançar para uma transição pacifica. Precisamos do Brasil, do seu povo, do seu governo e do seu Congresso. Tenham confiança que apesar da perseguição e da ameaça vamos avançar pacificamente para fazer valer a verdade", concluiu.

O debate foi promovido após requerimentos do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Além dos líderes opositores participou também do jornalista venezuelano Eugenio Gonzalez Martínez.

Representantes do Centro Carter chegaram a ser convidados, mas alegaram conflitos de agenda para comparecer. Os legisladores também convidaram a Misión de Observación Electoral e o Instituto Atlas Intel, que não responderam.

Edmundo González pediu ao Brasil para que faça mais pressão para que o regime de Nicolás Maduro dê salvo-conduto aos seis asilados para que deixem o país. "O que o Brasil pode fazer em sua condição de garantidor dos interesses argentinos? Pressionar o regime de Nicolás Maduro para que ele ortogue o salvo-conduto para as seis pessoas venezuelanas que estão ali."

"Também é importante aumentar a pressão nas instâncias internacionais como a OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ONU", continuou. Ele também defendeu que a pressão para que o regime permita a presença permanente de diplomatas brasileiros na representação argentina.

O governo brasileiro não reconheceu a vitória declarada de Maduro, pois o Conselho Nacional Eleitoral nunca publicou as atas que provassem o resultado. A oposição, no entanto, juntou cerca de 85% das atas, que foram postas a escrutínios da imprensa, observadores internacionais e entidades não vinculadas aos partidos políticos da Venezuela, todas atestando sua veracidade.

Os documentos apontariam uma vitória de Edmundo González com mais de 60%, algo que o governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva também não reconheceu. Em 25 de novembro, o opositor Gustavo Silva foi a Brasília levando o que disse ser uma amostra das atas originais.

No debate no Congresso, o jornalista Eugenio Martínez apresentou uma ata, com logos do Conselho Nacional Eleitoral, dizendo que o documento prova que os dados dos resultados existem, só não foram oficializados. "A não publicação foi resultado de uma ação coordenada", disse.

A sessão contou apenas com participação de deputados da oposição ao governo do PT, entre eles o deputado General Girão e a deputada Carla Zambelli, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do debate, o deputado Lucas Redecker, disse que membros do Congresso foram convidados pela oposição para serem observadores na Venezuela em 28 de julho, mas não obtiveram autorização para ir. "A comissão encaminhou ofícios para a embaixada da Venezuela aqui no Brasil e nós não tivemos retornos, consequentemente não conseguimos montar essa missão internacional".

Ele pediu para que o governo brasileiro não compareça ao evento de posse de Nicolás Maduro caso ela ocorra em 10 de janeiro, "nem por meio da embaixada".

Em agosto, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, foi chamado ao Senado para explicar a sua atuação como representante do governo Lula na mediação da crise política na Venezuela. Por iniciativa da oposição, Amorim teve de dar satisfações aos senadores sobre a condução de negociações após a suspeita de fraude eleitoral.

A relação entre o governo petista e a ditadura chavista desandou recentemente depois que o Brasil vetou a adesão da Venezuela como país parceiro do Brics na cúpula de Kazan, na Rússia. Em novembro, Lula afirmou em uma entrevista televisiva que Maduro era um "problema" da Venezuela e não do Brasil, uma declaração que o presidente venezuelano recebeu de forma positiva, afirmando estar "de acordo" com o colega brasileiro.

Em outra categoria

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quarta-feira, 5, acatar recurso do Ministério Público Militar e condenar dois civis e cinco militares envolvidos em um esquema de fraude e corrupção no 12.º Regimento de Cavalaria Mecanizado, unidade do Exército Brasileiro em Jaguarão (RS). O esquema causou um prejuízo superior a R$ 120 mil aos cofres públicos.

Segundo as investigações, o grupo operava um esquema conhecido como "Química", que consistia na manipulação de requisições de materiais e na confirmação de recebimento de produtos que não eram efetivamente entregues. Militares da própria unidade teriam recebido valores indevidos para viabilizar as irregularidades.

O ministro relator Artur Vidigal de Oliveira destacou, em seu voto, que coube aos sargentos maridos das civis envolvidas cooptar militares em posições estratégicas dentro da unidade para que emitissem requisições e atestassem notas fiscais falsas.

"A análise dos autos comprova a oferta e o recebimento de vantagens indevidas, bem como o nexo entre tais pagamentos e a prática de atos funcionais em benefício da empresa envolvida", afirmou Vidigal.

Conforme a denúncia, entre dezembro de 2014 e julho de 2016, as duas civis, sócias de empresas contratadas e esposas de sargentos do quartel, obtiveram vantagem ilícita por meio da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e da entrega de mercadorias em quantidade inferior à contratada.

O prejuízo total apurado foi de R$ 122 mil, sendo R$ 33 mil referentes a notas fiscais totalmente falsas e R$ 89 mil a notas com entregas parciais.

A apuração também revelou que os militares cooptaram outros colegas da corporação, em funções estratégicas, para validar documentos e autorizar o pagamento das notas fraudulentas. Teriam recebido vantagens indevidas um cabo, um subtenente e um sargento, com valores que variaram de R$ 1 mil a R$ 16 mil, conforme a quebra de sigilo bancário.

"As operações demonstram a atuação direta e consciente dos sargentos em corromper colegas militares para facilitar as fraudes", ressaltou o relator.

Ainda segundo o STM, houve transferências de valores provenientes da conta conjunta dos investigados, destinadas a militares responsáveis pelos atestes de recebimento das mercadorias das empresas envolvidas.

Em 2020, a 1.ª Auditoria da Justiça Militar da União, em Bagé (RS), absolveu todos os réus por falta de provas.

O Ministério Público recorreu ao STM, em Brasília, pedindo a condenação pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva majoradas e associação criminosa. Com a decisão do tribunal, as condenações foram restabelecidas.

As duas civis envolvidas no esquema foram condenadas por estelionato e associação criminosa a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, sem a suspensão condicional da pena.

Um sargento foi condenado por corrupção ativa e associação criminosa a dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime aberto, com exclusão das Forças Armadas. Outro sargento recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão, também em regime aberto e com exclusão da corporação.

Um cabo foi condenado por corrupção passiva a três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto. Já um subtenente recebeu a mesma pena pelo mesmo crime, também em regime aberto e com exclusão das Forças Armadas.

Outro sargento foi condenado por corrupção passiva a três anos, seis meses e 20 dias de reclusão, igualmente em regime aberto e com exclusão da carreira militar. Apesar disso, o tribunal manteve o benefício do direito à pensão militar, desde que sejam cumpridas as condições legais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou neste sábado, 8, ao falar sobre combate ao crime, que governadores bolsonaristas fazem "demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido".

Segundo o ministro, essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo dia, Castro rebateu e chamou Boulos de "paspalhão".

A declaração de Boulos ocorreu durante lançamento do programa Governo na Rua em Campo Limpo, zona sul de São Paulo. A jornalistas, ele falou sobre o combate ao crime e fez referência à megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro, tornando-se a mais letal da história do Estado.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que ser feito da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", afirmou.

Em resposta, durante a 56.ª Convenção da Confederação Israelita do Brasil, também em São Paulo, Castro reagiu às críticas chamando o ministro de "paspalhão". "Quem? Esse é um paspalhão. Vambora, próximo", respondeu, ao ser questionado sobre as críticas.

O governador também defendeu a atuação das forças de segurança fluminenses, classificando a ação como "o início de um movimento". "O que aconteceu no Rio não foi uma operação, foi o início de um movimento, onde os cidadãos desses Estados e do Brasil todo não aguentam mais essa criminalidade", disse.

Dias após a ação, que deixou 121 mortos, Castro anunciou ao lado de outros chefes de Executivo estaduais a criação de um consórcio de segurança pública para que Estados se apoiem no enfrentamento ao crime organizado.

A iniciativa, que recebeu o nome de "Consórcio da Paz", foi discutida em uma reunião com os representantes estaduais. "Faremos um consórcio para que nós possamos dividir experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado e na libertação do nosso povo", disse Cláudio Castro na ocasião.

O ex-prefeito de Martins Soares (MG), Fernando Almeida (PSDB), foi baleado no último sábado, 8, enquanto participava de uma ação de adesivagem de carros no município do interior de Minas Gerais. Ele foi hospitalizado, recebeu alta e se recupera em casa.

O ex-prefeito foi atingido no braço e no peito. Ele foi socorrido e levado a um hospital de referência na região e no domingo, 9, teve alta para se recuperar em casa.

"Agradecemos a Deus por este grande livramento e por cada oração, carinho e mensagem recebida nesses dias tão difíceis. Fernando está em casa, se recuperando com fé, força e rodeado da família", diz postagem realizada em seu perfil no Instagram.

O PSDB de Minas Gerais divulgou uma nota em que condena o ataque ao ex-mandatário. "Repudiamos toda forma de violência e confiamos na pronta atuação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Justiça para elucidar o crime e responsabilizar exemplarmente todos os envolvidos", diz o comunicado.

"Reafirmamos nosso compromisso com a paz e a legalidade no período eleitoral em Martins Soares. Esperamos que o pleito transcorra com segurança e normalidade, com total respeito à vontade popular".

O episódio ocorreu durante campanha para a eleição suplementar marcada para 7 de dezembro. Disputam o pleito duas chapas: José Santana e Márcia, pela coligação Federação PSDB-Cidadania e PSD, e Michell Bahia e Renata, pela coligação Republicanos / PDT / MDB / Mobiliza / Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A chapa adversária à apoiada pelo ex-prefeito também publicou uma nota de repúdio ao ocorrido, em que se solidariza com Fernando Almeida e pede que "as Forças Policiais e as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis e necessárias para que o responsável por esse ato violento seja identificado e levado à Justiça o mais rápido possível". "A violência não pode ter espaço em nossa comunidade", diz a nota.

Martins Soares é o terceiro município mineiro a realizar eleição suplementar referente às eleições de 2024 e o primeiro em que ela acontece em razão da cassação do prefeito. Os dois outros, Guapé e São José da Varginha, ocorreram em razão do indeferimento do registro do candidato mais votado.

Em Martins Soares, o prefeito Paulo Sérgio Pereira (PSDB) e seu vice, Alex Sandro Franco de Andrade (PSDB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em razão de condenação por abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.