María Corina pede que Brasil pressione Maduro após novo cerco à embaixada Argentina

Internacional
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A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, e o diplomata Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória nas eleições de 28 de julho, participaram nesta terça-feira, 3, de um debate na Câmara dos Deputados, onde pediram mais ações do Brasil, especialmente no caso dos opositores asilados na embaixada da Argentina.

Maria Corina pediu a presença da embaixadora brasileira na Venezuela, Gilvânia Maria de Oliveira, na embaixada argentina, onde seis opositores membros de sua equipe estão asilados desde março. O Brasil assumiu a custódia da representação argentina em agosto depois que a delegação do país foi expulsa da Venezuela.

"Estamos há 10 dias sem luz na embaixada, onde não há água e onde estão sentindo toda a pressão e perseguição do regime, que está transformando a sede de uma embaixada em um centro de tortura psicológica e uma verdadeira prisão", disse em sua participação virtual no Congresso. "Isso não tem precedentes."

"Queremos pedir a vocês que falem muito e que solicitem à embaixadora do Brasil para que possa, por favor, apresentar-se na embaixada, demonstrando a preocupação e os exercícios dos direito que tem o Brasil neste tema".

Desde o dia 28, a embaixada tem estado sob novo cerco de policiais do regime chavista. Os opositores asilados denunciam corte de energia e água nos últimos dias. A líder opositora também falou que sua mãe, de 84 anos, tem estado sob cerco de policiais chavistas. "Sirenes tocando muito alto, tentando intimidar a minha mãe e me intimidando também".

Segundo ela, se não houver mudanças no cenário político da Venezuela e o ditador Nicolás Maduro não entregar o cargo em 10 de janeiro a Edmundo González Urrutia, milhões de migrantes deixarão a Venezuela novamente, muitos deles com destino ao Brasil. "Não fazem isso somente pela situação da Venezuela, mas também por falta de futuro".

"É o momento de avançar para uma transição pacifica. Precisamos do Brasil, do seu povo, do seu governo e do seu Congresso. Tenham confiança que apesar da perseguição e da ameaça vamos avançar pacificamente para fazer valer a verdade", concluiu.

O debate foi promovido após requerimentos do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Além dos líderes opositores participou também do jornalista venezuelano Eugenio Gonzalez Martínez.

Representantes do Centro Carter chegaram a ser convidados, mas alegaram conflitos de agenda para comparecer. Os legisladores também convidaram a Misión de Observación Electoral e o Instituto Atlas Intel, que não responderam.

Edmundo González pediu ao Brasil para que faça mais pressão para que o regime de Nicolás Maduro dê salvo-conduto aos seis asilados para que deixem o país. "O que o Brasil pode fazer em sua condição de garantidor dos interesses argentinos? Pressionar o regime de Nicolás Maduro para que ele ortogue o salvo-conduto para as seis pessoas venezuelanas que estão ali."

"Também é importante aumentar a pressão nas instâncias internacionais como a OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ONU", continuou. Ele também defendeu que a pressão para que o regime permita a presença permanente de diplomatas brasileiros na representação argentina.

O governo brasileiro não reconheceu a vitória declarada de Maduro, pois o Conselho Nacional Eleitoral nunca publicou as atas que provassem o resultado. A oposição, no entanto, juntou cerca de 85% das atas, que foram postas a escrutínios da imprensa, observadores internacionais e entidades não vinculadas aos partidos políticos da Venezuela, todas atestando sua veracidade.

Os documentos apontariam uma vitória de Edmundo González com mais de 60%, algo que o governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva também não reconheceu. Em 25 de novembro, o opositor Gustavo Silva foi a Brasília levando o que disse ser uma amostra das atas originais.

No debate no Congresso, o jornalista Eugenio Martínez apresentou uma ata, com logos do Conselho Nacional Eleitoral, dizendo que o documento prova que os dados dos resultados existem, só não foram oficializados. "A não publicação foi resultado de uma ação coordenada", disse.

A sessão contou apenas com participação de deputados da oposição ao governo do PT, entre eles o deputado General Girão e a deputada Carla Zambelli, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do debate, o deputado Lucas Redecker, disse que membros do Congresso foram convidados pela oposição para serem observadores na Venezuela em 28 de julho, mas não obtiveram autorização para ir. "A comissão encaminhou ofícios para a embaixada da Venezuela aqui no Brasil e nós não tivemos retornos, consequentemente não conseguimos montar essa missão internacional".

Ele pediu para que o governo brasileiro não compareça ao evento de posse de Nicolás Maduro caso ela ocorra em 10 de janeiro, "nem por meio da embaixada".

Em agosto, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, foi chamado ao Senado para explicar a sua atuação como representante do governo Lula na mediação da crise política na Venezuela. Por iniciativa da oposição, Amorim teve de dar satisfações aos senadores sobre a condução de negociações após a suspeita de fraude eleitoral.

A relação entre o governo petista e a ditadura chavista desandou recentemente depois que o Brasil vetou a adesão da Venezuela como país parceiro do Brics na cúpula de Kazan, na Rússia. Em novembro, Lula afirmou em uma entrevista televisiva que Maduro era um "problema" da Venezuela e não do Brasil, uma declaração que o presidente venezuelano recebeu de forma positiva, afirmando estar "de acordo" com o colega brasileiro.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu nesta terça-feira, 5, sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem ser punidos caso "não cumpram o seu papel enquanto representantes da sociedade".

Em entrevista ao site Metrópoles, Eduardo afirmou que Viviane é o "braço financeiro" do magistrado e defende que as sanções aplicadas ao ministro sejam estendidas à advogada.

"A Viviane seria uma válvula de escape para uma saída honrosa do Alexandre de Moraes, mas como ele opta por dobrar a aposta, assim, um risco muito alto de que ela também venha a tomar essas sanções da OFAC, porque ela é entendida como o braço financeiro do Alexandre de Moraes", disse o deputado, em referência ao Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), um braço do Departamento do Tesouro dos EUA.

O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho punição a Moraes com a Lei Magnitsky. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A Lei Magnitsky prevê como punições a proibição de entrada nos Estados Unidos, o bloqueio de bens e propriedades em território americano, a proibição "extraterritorial de prestação de serviços por empresas com sede nos Estados Unidos aos alvos da punição.

O deputado federal voltou a afirmar que os presidente do Senado e da Câmara podem ser punidos caso "não cumpram o seu papel como representantes da sociedade".

"Eu não falo pelo governo americano, mas pode sim haver, como por exemplo ocorreu para Rodrigo Pacheco, que perdeu o seu visto. Ele perdeu o visto devido ao grande volume de pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes que nunca sequer foram analisados. Então o Pacheco, ex-presidente do Senado, foi visto como uma parte, uma peça que sustenta esse regime. Então, se continuar nessa toada de Alexandre de Moraes abusando do poder e nada sendo feito, pode sim, possivelmente, nas cenas dos próximos capítulos, isso daí ocorrer", afirmou.

Sanções contra Alexandre de Moraes na Europa

Eduardo disse que deve viajar, em breve, para a Europa para articular novas punições contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da União Europeia. O deputado afirmou que ainda vai consultar a sua situação na Interpol para se certificar "de sua segurança" antes de viajar ao continente.

"A gente vai conseguir fazer o mesmo movimento, denunciar as violações de direitos humanos do Alexandre de Moraes (...) A data ainda não está definida porque eu tenho que me certificar em relação à minha segurança. Nós não vivemos mais um período de normalidade no Brasil, e os tiranos brasileiros querem colocar na cadeia quem denuncia suas atrocidades e violações de direitos humanos", disse.

Deputados bolsonaristas e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protagonizaram um discussão nesta terça-feira, 5, no plenário da Casa. Com esparadrapo na boca, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupam a Mesa Diretora para evitar o início da sessão. O petista protestou e foi empurrado.

A ideia dos deputados bolsonaristas é permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprove uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

"Não sairemos daqui até os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução de pacificar o Brasil", disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Na confusão, Lindbergh afirmou que os deputados bolsonaristas não tinham o direito de permanecer no local, impedindo o andamento das discussões na Casa. Os aliados de Bolsonaro reforçaram que não sairão da Mesa.

Desde o início da tarde, um grupo de cerca de 15 deputados ocupa a Mesa e segue mudo, com esparadrapo na boca. Ocasionalmente, alguns deles tiram provisoriamente o item para beber água ou para falar ao telefone.

Mais cedo, oposicionistas anunciaram um "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os Três Poderes. Compõem o pacote uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

O tom é de ameaça - ou as propostas serão votadas ou não haverá votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lindbergh diz que deputados podem ser responsabilizados no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está na Paraíba e seguiria para o Ceará, mas deve retornar a Brasília no início da noite. Segundo Lindbergh, Motta vai ter que chegar ao plenário "se impondo" ante a iniciativa dos deputados bolsonaristas.

"A palavra para dizer o que houve aqui foi um sequestro da Mesa do Parlamento. É um ataque violento ao Parlamento. Todas as instituições estão sendo ameaçadas neste momento", disse.

"Estamos esperando o presidente da Casa para reestabelecer os nossos trabalhos. Não vamos aceitar. Estamos à espera do presidente. Os deputados que ocuparam esse espaço podem e devem ser responsabilizados no Conselho de Ética, inclusive", acrescentou o líder do PT na Câmara.

Deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional decidiram travar as pautas de votações nas Casas legislativas exigindo que um pacote de medidas em favor do ex-presidente, preso nesta segunda-feira, 4, seja votado.

A iniciativa foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares bolsonaristas e consiste em ocupar as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado impedindo que as sessões plenárias sejam iniciadas.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a expectativa é não votar nada nesta semana, mas caberá ao presidente de cada comissão a decisão de parar os trabalhos ou não.

Em troca de iniciarem os trabalhos neste retorno do recesso, os congressistas exigem a votação de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim do foro privilegiado.

Na Câmara, os deputados chegaram a tapar as bocas com fita adesiva, em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, ocasionalmente, alguns deles tiram provisoriamente o item para beber água ou para falar ao telefone. Veja quem participou de protestos na Câmara e no Senado:

Deputados obstruindo trabalhos legislativos na Câmara:

- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

- Marcel van Hattem (Novo-RS);

- Ubiratan Sanderson (PL-RS);

- Paulo Bilynskyj (PL-SP);

- Marco Feliciano (PL-SP);

- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);

- Zucco (PL-RS);

- Delegado Caveira (PL-PA);

- Rodolfo Nogueira (PL-MS);

- Caroline De Toni (PL-SC);

- Domingos Sávio (PL-MG);

- Mário Frias (PL-SP);

- Carlos Jordy (PL-RJ);

- Sargento Gonçalves (PL-RJ);

- Gilvan da Federal (PL-ES).

Senadores obstruindo trabalhos legislativos no Senado:

- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

- Carlos Portinho (PL-RJ);

- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG);

- Damares Alves (Republicanos-DF);

- Eduardo Girão (Novo-CE)

- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

- Izalci Lucas (PL-DF);

- Jaime Bagattoli (PL-RO);

- Jorge Seif (PL-SC);

- Magno Malta (PL-ES);

- Marcos Rogério (PL-RO);

- Rogério Marinho (PL-RN);

- Sérgio Moro (União Brasil-PR).