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Milhares de sul-coreanos marcham rumo ao palácio presidencial para pedir renúncia de presidente

Internacional
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Milhares de manifestantes marcham na noite desta quarta-feira, 4, (manhã no Brasil) rumo à sede da presidência da Coreia do Sul para pedir a renúncia do presidente Yoon Suk-yeol, após uma tentativa fracassada de autogolpe na terça-feira.

Outros protestos em diversas partes do país também pedem que Yoon deixe o cargo e os principais sindicatos sul-coreanos articulam uma greve geral contra o presidente.

A crise começou depois que Yoon, um ultraconservador, declarou Lei Marcial no país, acusando a oposição de colaborar com o regime comunista da Coreia do Norte. Em minoria no Parlamento desde que venceu por estreita margem a eleição de 2022, Yoon estava sofrendo uma série de derrotas legislativas.

Com o decreto, ele teria poderes para fechar o Congresso e colocou uma mordaça na imprensa. Os parlamentares, no entanto, articularam uma derrubada do decreto, que foi acatada pelos militares e Yoon teve de recuar.

Foi a primeira vez que o recurso da Lei Marcial foi utilizado na Coreia desde a redemocratização do país. Nos anos 80, um decreto similar levou a implementação de um regime de exceção violento que até hoje deixa cicatrizes na memória coletiva do país.

Pedido de impeachment é apresentado

Mais cedo, partidos de oposição apresentaram uma moção de impeachment do presidente. O impeachment de Yoon exigiria o apoio de dois terços do parlamento para a moção e, então, o apoio de pelo menos seis juízes da Corte Constitucional. A moção, submetida em conjunto pelo principal partido de oposição, o Partido Democrata, e cinco partidos menores de oposição, pode ser colocada em votação já na sexta-feira.

Os principais conselheiros e secretários de Yoon se ofereceram para renunciar coletivamente e os membros de seu gabinete, incluindo o Ministro da Defesa Kim Yong-hyun, também enfrentam pedidos para renunciar.

O Partido Democrata, de oposição liberal , que detém a maioria no Parlamento de 300 cadeiras, em comunicado que os legisladores decidiram pedir que Yoon renuncie imediatamente, caso contrário, tomarão medidas para o impeachment.

"A declaração de lei marcial do presidente Yoon Suk Yeol foi uma clara violação da Constituição. Não cumpriu nenhuma exigência para declará-la", alegou o Partido. "Sua declaração de lei marcial era originalmente inválida e uma grave violação da constituição. Foi um grave ato de rebelião e fornece bases perfeitas para seu impeachment." (Com agências internacionais).

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Política

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse não há crise entre os Poderes e que o governo federal aguarda esclarecimentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da decisão que estipulou novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.

As declarações ocorreram após uma solenidade de condecoração da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, nesta quarta-feira, 4.

"De forma alguma, não há crise. O que há é a continuidade do diálogo", declarou. "Nós estamos falando de um processo em marcha, nós não estamos falando de um processo estanque." Em seguida, Messias disse acreditar que haverá "saldo positivo" e que Dino "em boa hora transformou o processo em um processo estrutural".

Messias afirmou que Dino não informou prazo para responder seus pedido de esclarecimentos.

"Diante da decisão do ministro Flávio Dino, nós apresentamos pela Advocacia-Geral da União um pedido de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal, para que ele pudesse esclarecer acerca de três pontos específicos", declarou.

O ministro continuou: "A vigência das emendas de bancada e de comissão, as transferências especiais, chamadas emendas Pix, e a regra do crescimento das emendas. Nós entendemos que a Lei Complementar 132, de 2024, foi fruto do diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e reflete discussões ao longo do processo de negociação".

O ministro também disse que espera a resposta de Dino "de forma tranquila".

"É isso o que nós estamos esperando agora, de forma muito tranquila, sem nenhum sobressalto. Informamos aos presidentes das duas Casas a nossa manifestação, e agora a expectativa é de que o ministro Flávio Dino se pronuncie acerca do nosso pedido", afirmou.

Em seguida, Messias afirmou que Dino tem "o tempo da política". Questionado sobre o efeito da questão na tramitação do orçamento no Congresso, ele disse que as duas decisões não podem estar "conectadas".

"O ministro tem o tempo dele, que é o tempo do Poder Judiciário para decidir, e nós vamos aguardar. Obviamente que são decisões que não podem estar conectadas. Uma coisa é o tempo do processo, outra coisa é o tempo da política. O ministro Flávio Dino vai decidir no tempo do processo", afirmou.

Ele acrescentou: "É evidente que, considerando que a execução orçamentária de 2024 tem um tempo para acabar, a urgência está colocada diante da própria execução orçamentária de 2024. Então, nós estamos trabalhando com esse calendário muito tranquilamente".

Estavam também no evento o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.

Política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ele ainda não terminou a leitura do seu voto. A sessão foi suspensa para ser continuada nesta quinta, 5.

Ao votar, o ministro ressaltou que a eliminação do artigo 19 do ordenamento jurídico "não faz ruir por completo o regime de responsabilização estipulado no Marco Civil da Internet". Ele disse que tratará sobre isso na continuidade do seu voto.

Toffoli defendeu que a regra geral da responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros passa a ser a notificação e retirada - o chamado notice and take down, que já era vigente antes da edição do MCI, em 2014. Esse regime já é previsto no regramento atual, mas apenas para dois casos: violação a direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento. O ministro sugeriu que esse trecho da lei deve receber interpretação conforme "para deixar claro que a proteção assegurada por essa norma não se restringe aos direitos da intimidade e da dignidade sexuais, dizendo respeito à proteção de todos os direitos fundamentais, como são os direitos à intimidade, à vida privada no meio digital, à honra e à imagem".

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta, 4, que o ministro Vital do Rêgo Filho foi eleito presidente da Corte para o ano de 2025. A votação ocorreu na sessão plenária neste momento. Já o ministro Jorge Oliveira foi eleito vice-presidente para o mesmo ano. Houve unanimidade na decisão.

A cerimônia de posse será no dia 11 de dezembro. Os mandatos são de um ano, com possibilidade de recondução por igual período. Vital do Rêgo é o atual vice-presidente da Corte. Ele foi senador pela Paraíba de 2011 até 2014, quando tomou posse no Tribunal de Contas da União.

Já o ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco entrou na Corte no fim de 2020. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele passou pelo cargo de ministro de estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Bruno Dantas fica presidência do TCU durante até o fim de 2024.