Parlamento derruba premiê francês

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O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira, 4, uma moção de desconfiança contra o primeiro-ministro Michel Barnier. Ele será obrigado a renunciar nos próximos dias, menos de três meses após assumir. A queda representa uma derrota dura para o presidente Emmanuel Macron, que entra em nova turbulência política.

A moção de desconfiança foi apresentada pela Nova Frente Popular (NFP), aliança de esquerda, e apoiada pelo Reagrupamento Nacional (RN), partido de extrema direita de Marine Le Pen. No total, 331 deputados votaram para destituir Barnier, bem acima da maioria de 288 votos necessários.

Barnier, o breve

Foi o primeiro voto de desconfiança bem-sucedido na França em mais de 60 anos, o que fez do governo de Barnier o mais curto da história da Quinta República - em vigor desde 1958. A queda ocorre em um momento delicado para o país, que luta contra o déficit orçamentário e o aumento da dívida.

Para completar o cenário externo ruim, o apoio de Macron à Ucrânia será testado pelo novo presidente dos EUA, Donald Trump, e sua maior parceira na Europa, a Alemanha, também está em crise - o chanceler alemão, Olaf Scholz, foi obrigado a antecipar as eleições para fevereiro.

Macron continua no poder, mas sai menor da votação de ontem. Seu capital político vem se deteriorando desde que ele decidiu, de forma surpreendente, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, em junho.

Três partes

O resultado foi uma divisão do Parlamento em três forças quase irreconciliáveis entre si: os esquerdistas da NFP saíram das urnas como o maior partido, elegendo 180 deputados; seguidos da coalizão centrista Juntos, de Macron, com 159 parlamentares; e dos ultraconservadores do RN, com 142.

A NFP tentou emplacar o novo premiê, indicando alguns nomes, todos rejeitados por Macron. Ignorando o resultado da eleição, ele acabou optando por Barnier, um moderado de centro-direita, que só foi aprovado pelo Parlamento graças ao apoio constrangido de Le Pen. A manobra enfureceu a coalizão de esquerda, que passou a fazer oposição intransigente ao novo governo.

A queda parecia inevitável depois que Barnier decidiu usar um atalho constitucional para aprovar o orçamento sem o aval do Parlamento, na segunda-feira, 2. O premiê não tinha opção, já que a proposta previa reduzir de uma tacada só o déficit em € 60 bilhões (R$ 380 bilhões) - € 20 bilhões em aumento de impostos e € 40 bilhões em cortes de gastos.

O principal objetivo era restaurar as finanças públicas da França, atacando o déficit orçamentário de 5,5% do PIB em 2023, projetado para aumentar para 6,1% do PIB este ano, quase o dobro do máximo permitido na zona do euro. "Precisamos ir além de nossas divisões", disse ontem o premiê, em um último apelo para evitar a derrota.

Renúncia

Com a votação de ontem, Le Pen conseguiu o que queria. Ela mesma reconheceu que seu verdadeiro alvo não era Barnier, mas Macron, que a derrotou duas vezes nas eleições presidenciais e não pode disputar a reeleição em 2027.

Le Pen quer abreviar a carreira política de Macron. Alguns membros do RN e seu partido exigem sua renúncia. "Macron não tem escolha a não ser renunciar", disse Le Pen ao jornal Le Monde, na semana passada. Analistas e aliados de Macron dizem que é improvável que ele deixe o cargo. O próprio presidente chamou a ideia de "ficção". Sua posição, porém, é mais frágil do que nunca. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal para apurar eventuais crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. O foco da investigação são desvios de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassadas ao município de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), em razão das enchentes de maio de 2024, as maiores da história do Estado.

O principal alvo da investigação é o ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que atuou na gestão municipal entre 2017 e 2023 e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do governo do Rio Grande do Sul. A PF investiga contratos da gestão dele como procurador-geral de Lajeado, firmados logo após a declaração de calamidade pública. A reportagem do Estadão tentou contato com o secretário de Estado, Marcelo Caumo, mas ele não retornou às ligações. O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem relação com a atuação de Caumo enquanto secretário estadual (veja mais abaixo).

Apreensão de veículos e bloqueio de contas

Durante a operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares, como a apreensão de 10 veículos e o bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O inquérito aponta irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de serviços terceirizados, como psicólogos e assistentes sociais. Há indícios de que a contratação direta, justificada pela calamidade, tenha ocorrido sem buscar a proposta mais vantajosa, com valores possivelmente acima dos de mercado. O montante dos dois contratos inicialmente levantados pela PF soma aproximadamente R$ 120 milhões.

O que diz o governo do RS

O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.

O governo do Estado afirma que aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.